TJCE - 0578145-71.2000.8.06.0001

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA VANIA DINIZ

Advogados

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB: 8767/CE

CPF *17.***.*28-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

16/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0578145-71.2000.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO [Repetição de indébito] REQUERENTE: Maria Vania Diniz ESTADO DO CEARA 1.

Diante do demonstrativo de satisfação das obrigações pecuniárias (Id. 138380949), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, CPC). 2.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva, após, arquive-se. 3.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
16/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174083220
15/09/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174083220
15/09/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2025 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2025 14:46

Conclusos para julgamento
11/09/2025 14:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
11/09/2025 14:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/04/2025 10:01

Conclusos para despacho
26/04/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2025 23:59.
11/03/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:26

Juntada de Ofício
12/08/2024 18:11

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/10/2023 08:27

Conclusos para despacho
27/10/2023 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/10/2023 23:59.
12/10/2023 04:13

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69804585
02/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0578145-71.2000.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Repetição de indébito] AUTOR: Maria Vania Diniz REU: ESTADO DO CEARA (1) Intimem-se as partes, através de publicação no DJ-e e do portal eletrônico, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção a respeito do ofício juntado no id 62327503 e 62327495. À SEJUD.

Expediente(s) necessário(s).

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito
02/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69467738
30/09/2023 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69467738
30/09/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 12:43

Conclusos para despacho
18/06/2023 16:56

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/06/2023 13:21

Mov. [61] - Documento
15/06/2023 13:21

Mov. [60] - Documento
15/06/2023 13:20

Mov. [59] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
05/06/2023 11:37

Mov. [58] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)
30/05/2023 15:04

Mov. [57] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2023 13:15

Mov. [56] - Conclusão
29/11/2022 16:57

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02536809-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/11/2022 16:40
05/11/2022 03:16

Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
27/10/2022 20:39

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0635/2022 Data da Publicação: 28/10/2022 Número do Diário: 2957
26/10/2022 02:03

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2022 20:12

Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2022 20:12

Mov. [50] - Documento Analisado
18/10/2022 14:02

Mov. [49] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/11/2021 08:28

Mov. [48] - Concluso para Despacho
12/11/2021 08:27

Mov. [47] - Concluso para Despacho
09/11/2021 12:54

Mov. [46] - Certidão emitida
09/11/2021 12:54

Mov. [45] - Decurso de Prazo
29/06/2020 09:46

Mov. [44] - Certidão emitida
18/06/2020 16:41

Mov. [43] - Certidão emitida
18/06/2020 13:40

Mov. [42] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para manifestar-se acerca do pedido de habilitação de terceiros, requerido em petição de fl. 203, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o art. 690 do NCPC. Intime-se o Estado do Ceará por meio do port
04/11/2013 12:00

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70796870-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2013 10:04
04/11/2013 12:00

Mov. [40] - Conclusão
18/02/2013 12:00

Mov. [39] - Decurso de Prazo
13/02/2013 12:00

Mov. [38] - Petição juntada ao processo
16/01/2013 12:00

Mov. [37] - Petição
11/11/2011 12:00

Mov. [36] - Certidão emitida
11/11/2011 12:00

Mov. [35] - Mandado
13/10/2011 12:00

Mov. [34] - Expedição de Mandado
22/09/2011 12:00

Mov. [33] - Citação: notificação/R.H. Cite-se o Estado do Ceará para tomar ciência dos cálculos efetuados pela parte exequente, e, querendo, opor embargos à execução no termos do art. 730 do CPC. Exp. Nec.
21/09/2011 12:00

Mov. [32] - Entranhado: Entranhado o processo 0578145-71.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Ordinaria - Assunto principal:
21/09/2011 12:00

Mov. [31] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
29/08/2011 12:00

Mov. [30] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
07/06/2010 13:43

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/10/2008 15:02

Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
03/09/2008 14:35

Mov. [27] - Conclusão: CONCLUSÃO B-40 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/07/2008 10:12

Mov. [26] - Conclusão: CONCLUSÃO RECEBIDO DO TJ - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/08/2006 13:27

Mov. [25] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECEBIDOS DO MP - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2006 16:18

Mov. [24] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO Desde 17/08/2006. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/03/2006 12:46

Mov. [23] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/03/2006 14:56

Mov. [22] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2006 12:32

Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
09/02/2006 14:40

Mov. [20] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/02/2006 14:58

Mov. [19] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 027/2006 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/01/2006 14:14

Mov. [18] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/12/2005 17:46

Mov. [17] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/06/2005 14:01

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/05/2005 17:56

Mov. [15] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/04/2005 11:35

Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 65 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/2002 16:17

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: JULGAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2002 13:55

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MP - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/07/2002 12:20

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/07/2002 15:01

Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CIRC. EXP. DJ 225/02 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/06/2002 16:17

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CIRC EXP DJ 213/02 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/06/2002 17:07

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2002 17:37

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/04/2002 17:51

Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PGE - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/03/2002 13:55

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV.MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/02/2002 12:40

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/12/2001 14:14

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESPACHO INICIAL - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/12/2001 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
03/12/2001 11:03

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo