10/07/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 13:16

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2025 05:33

Juntada de entregue (ecarta)
16/06/2025 14:44

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:32

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2025 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 15:46

Juntada de Petição de diligência
03/06/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:44

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:09

Juntada de Ofício
01/04/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:01

Juntada de cálculo
03/02/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:56

Juntada de documento de comprovação
24/01/2025 14:30

Expedição de Alvará.
20/01/2025 09:37

Decorrido prazo de EURIDES GOMES DE FREITAS em 30/10/2024 23:59.
16/01/2025 02:20

Juntada de entregue (ecarta)
14/01/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 08:45

Juntada de Petição de ciência
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131672335
10/01/2025 00:00

Intimação

R.h.

Em análise dos autos INTIME-SE a parte promovente para apresentar dados bancários, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, com o objetivo de transferência de valores via alvará judicial eletrônico, nos termos da Resolução nº. 557/2020 do TJCE.

Caso haja a apresentação autorizo, desde já a expedição de alvará judicial.

Em ato contínuo determino a renovação da consulta SISBAJUD em nova penhora nas contas de titularidade da parte executada, bem como pesquisa RENAJUD, conforme despacho id 124825485.

Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.
09/01/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131672335
09/01/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 12:56

Conclusos para despacho
07/01/2025 12:56

Expedição de Mandado.
07/01/2025 12:52

Juntada de Certidão
07/01/2025 12:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/01/2025 02:15

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/12/2024 13:30

Juntada de informação
14/11/2024 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:18

Conclusos para decisão
13/11/2024 12:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/11/2024 06:15

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO PEDAGOGICO ECA DE QUEIROS S/S LTDA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 06:15

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO PEDAGOGICO ECA DE QUEIROS S/S LTDA em 12/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 112527649
05/11/2024 00:00

Intimação

R.h.

Determino a intimação da parte exequente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentado no id 111737271, sob pena de prosseguimento do feito.

Expedientes necessários. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA Juiz de Direito
04/11/2024 05:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112527649
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112527649
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112527649
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112527649
03/11/2024 05:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112527649
03/11/2024 05:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112527649
03/11/2024 05:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112527649
31/10/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:15

Conclusos para despacho
23/10/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:51

Conclusos para despacho
23/09/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 14:23

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/06/2024 14:41

Juntada de Ofício
13/06/2024 14:40

Juntada de Ofício
13/06/2024 14:38

Juntada de cálculo judicial
22/03/2024 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/03/2024 17:48

Conclusos para decisão
12/03/2024 00:44

Decorrido prazo de EURIDES GOMES DE FREITAS em 11/03/2024 23:59.
24/02/2024 06:09

Juntada de entregue (ecarta)
02/02/2024 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 13:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/02/2024 13:19

Processo Reativado
31/01/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 17:28

Conclusos para decisão
24/01/2024 16:21

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 16:21

Juntada de Certidão
24/01/2024 16:21

Transitado em Julgado em 24/01/2024
23/01/2024 16:38

Decorrido prazo de EURIDES GOMES DE FREITAS em 07/11/2023 23:59.
22/01/2024 02:19

Juntada de entregue (ecarta)
09/10/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2023. Documento: 69734596
06/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE SENTENÇA Processo nº 3000998-24.2023.8.06.0015 Trata-se de ação de cobrança, na qual o autor alega que no ano de 2018 prestou serviços educacionais para a filha do promovido.

Todavia, este não pagou as mensalidades de julho a dezembro, ocasionando a dívida de R$6.750,95 (seis mil setecentos e cinquenta reais e noventa e cinco centavos).

Assim, por terem sido esgotados todos os meios para a cobrança amigável do débito, o demandante viu como última alternativa ajuizar a presente ação.

Devidamente citado e intimado (Id 69580813), o réu não compareceu à audiência de conciliação, tampouco apresentou contestação no prazo legal. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Ab initio, considerando que o requerido, embora devidamente citado e intimado, deixou de comparecer à audiência de autocomposição e não apresentou contestação, hei por bem decretar sua revelia, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95 e art. 344 do Código de Processo Civil, tendo por efeito primordial a presunção de veracidade sobre a base fática consignada na exordial.

Apesar de tal preceito não ser absoluto, os documentos que instruem a inicial são suficientes para esclarecer as questões controvertidas. Destarte, tendo o promovente acostado aos autos contrato de prestação de serviços educacionais (Id 63283516) e planilha de cálculo dos valores devidos (Id 63283509), entendo por acolher a pretensão autoral.

Isto posto, ante os fatos e fundamentos jurídicos acima explicitados, com amparo no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido narrado na exordial, para o fim de CONDENAR o promovido à obrigação de quitar o débito de R$6.750,95 (seis mil setecentos e cinquenta reais e noventa e cinco centavos), que deve ser atualizado monetariamente pelo INPC a partir da data da citação (07/07/2023), acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a referida data.

Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Eventual recurso sujeita-se ao recolhimento de custas, sob pena de deserção (arts. 42, §1º, e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). P.

R.

I. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. CARLOS HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital
06/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 69734596
05/10/2023 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69734596
05/10/2023 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2023 20:18

Julgado procedente o pedido
28/09/2023 17:54

Conclusos para julgamento
28/09/2023 17:53

Audiência Conciliação realizada para 27/09/2023 09:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
26/09/2023 11:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/06/2023 10:40

Juntada de Petição de ciência
29/06/2023 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:44

Juntada de Petição de ciência
28/06/2023 16:02

Juntada de Certidão
28/06/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:45

Audiência Conciliação designada para 27/09/2023 09:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
28/06/2023 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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