28/04/2024 04:56

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
13/04/2024 08:26

Arquivado Definitivamente
13/04/2024 08:26

Juntada de Certidão
13/04/2024 08:26

Transitado em Julgado em 03/04/2024
04/04/2024 02:24

Decorrido prazo de WILKER VIEIRA LOIOLA CUSTODIO em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:42

Decorrido prazo de DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:42

Decorrido prazo de DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 17:55

Juntada de Certidão
20/03/2024 09:10

Juntada de Certidão
15/03/2024 09:39

Juntada de Certidão
14/03/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:08

Conclusos para despacho
14/03/2024 13:08

Juntada de Certidão
14/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 81025667
13/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 81025667
12/03/2024 11:18

Juntada de Certidão
12/03/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81025667
12/03/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2024 10:25

Conclusos para julgamento
11/03/2024 10:21

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
08/03/2024 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 18:27

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:22

Juntada de Certidão
29/02/2024 10:23

Juntada de Certidão
26/02/2024 10:15

Juntada de Certidão
24/02/2024 00:03

Decorrido prazo de DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA em 23/02/2024 23:59.
01/02/2024 14:04

Juntada de Certidão
30/01/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/01/2024 20:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 14:27

Conclusos para decisão
29/01/2024 14:27

Processo Desarquivado
29/01/2024 10:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/12/2023 12:22

Arquivado Definitivamente
21/12/2023 12:22

Juntada de Certidão
21/12/2023 12:22

Transitado em Julgado em 19/12/2023
21/12/2023 00:42

Decorrido prazo de DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.
21/12/2023 00:42

Decorrido prazo de WILKER VIEIRA LOIOLA CUSTODIO em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2023. Documento: 72843988
04/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2023. Documento: 72843988
02/12/2023 17:26

Juntada de documento de comprovação
01/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023 Documento: 72843988
01/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023 Documento: 72843988
01/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRATEÚS/CE UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo Judicial Eletrônico Rua João Gomes de Freitas, s/n, Fátima II, Crateús/CE, CEP 63700-000, Fone (88) 3692-3854 Processo nº 3000601-91.2023.8.06.0070 PROCEDIMENTODO JUZIADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE: ANTONIA HAYDEE FERREIRA - ME REQUERIDO: DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de "ação de cobrança" ajuizada por ANTÔNIA HAYDEE FERREIRA - ME (ÓTICA IRIS), ora requerente, em face de DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA, ora requerido. A requerente alega, em síntese, que é uma empresa que atua regularmente no ramo de comércio varejista de artigos de ótica, joalheria e relojoaria.

Sustenta que o requerido adquiriu, de forma onerosa, produtos/mercadorias no importe de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), valor este que deveria ser pago em 05 parcelas de R$ 110,00 (cento e dez reais), com início do pagamento em 05/11/2022.

Contudo, alega que o requerido não pagou as parcelas de janeiro, fevereiro e março de 2023, que totalizam o valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais). Relatório dispensado (art. 38, Lei 9.099/1995). Fundamento e decido. 1.

FUNDAMENTAÇÃO Não há vícios nem nulidades insanáveis. Não há preliminares a serem apreciadas. O presente feito deve ser julgado de modo antecipado, na forma do art. 355, I, do CPC, uma vez que os documentos dos autos são suficientes para o julgamento da causa. Com efeito, passo ao exame do mérito. Incumbe à requerente o ônus da prova quanto a fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil. No caso dos autos, a requerente alega ser credora do requerido na quantia de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), proveniente da inadimplência das parcelas de compra de produtos/mercadorias, não tendo sido pagos os meses de janeiro, fevereiro e maço de 2023. A requerente instruiu o feito com duplicada no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), a ser paga em cinco vezes de R$ 110,00 (cento e dez reais), conforme ID nº 59995414. O requerido, por sua vez, em que pese citado (ID nº 65239907), não compareceu à audiência de conciliação (ID nº 68605789).

Em consequência, teve sua revelia decretada na decisão de ID nº 68606827. Analisando os autos, constato que o requerido tampouco apresentou contestação.- Não se desincumbiu, pois, do ônus da impugnação especificada dos fatos. Por conseguinte, considero que a duplicata com a qual a requerente instruiu o feito e o mais que dos autos consta, sobretudo a revelia do requerido, são suficientes para demonstrar a veracidade das alegações autorais, de modo que concluo que o requerido é devedor das parcelas de janeiro, fevereiro e março de 2023, cada uma no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), totalizando um débito no valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais). Logo, vejo que a autora logrou êxito em demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, desincumbindo-se do ônus que lhe cabia. Ademais, o requerido não suscitou a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, não se desincumbindo do ônus que lhe cabia (art. 373, II, do CPC). Portanto, deve ser acolhido o pedido de condenação do réu ao pagamento do débito. 2.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do vigente Código de Processo Civil, para condenar a parte requerida a pagar à parte requerente o débito controvertido na exordial, correspondente às parcelas vencidas e não pagas referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2023, totalizando R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), devendo incidir juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC a partir do vencimento de cada uma das prestações. Sem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Crateús/CE, data da assinatura digital. Airton Jorge de Sá Filho Juiz
30/11/2023 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72843988
30/11/2023 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72843988
29/11/2023 22:47

Julgado procedente o pedido
31/10/2023 10:45

Conclusos para julgamento
31/10/2023 10:45

Cancelada a movimentação processual
31/10/2023 08:43

Juntada de Certidão
31/10/2023 04:22

Decorrido prazo de DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:53

Decorrido prazo de DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.
09/10/2023 09:33

Juntada de Certidão
05/10/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 68606827
20/09/2023 00:00

Intimação

Nº do feito criminal 3000601-91.2023.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Duplicata] Autor(a) do fato: DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA DECISÃO O Reclamado DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA foi regularmente citado (id. 65239914), através de carta de citação, para comparecimento à sessão de conciliação designada para o dia 04 de Setembro de 2023, às 10:00h, porém não compareceu à audiência, tampouco apresentou justificativa para ausência (Id. 68605789). Desta forma, DECRETO A REVELIA do reclamado DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA , com fundamento no art. 20 da Lei 9.099/95. Considerando que a revelia, por si só, não implica a procedência do pedido, pois estabelece apenas a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pela parte autora, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretende produzir, devendo demonstrar a pertinência da escolha, abstendo-se de protestar genericamente nesse sentido, sob pena de indeferimento. Dentro do mesmo prazo, fica oportunizado à parte reclamada especificar as provas que pretende produzir. Quanto à especificação de provas, intimem-se ambas as partes para delimitar seu objeto e justificar a pertinência com o mérito da ação, devendo se abster de protestar genericamente nesse sentido, sob pena de ser indeferida e o feito ser julgado com os elementos até então aportados, com fulcro no art. 355, inciso I, do vigente Código de Processo Civil. Decorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários.

Crateús, CE, data da assinatura digital.

Airton Jorge de Sá Filho Juiz
20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 68606827
19/09/2023 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68606827
18/09/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 23:35

Decretada a revelia
04/09/2023 10:20

Conclusos para decisão
04/09/2023 10:20

Cancelada a movimentação processual
04/09/2023 10:18

Audiência Conciliação realizada para 04/09/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
22/08/2023 18:29

Juntada de Certidão
04/08/2023 08:50

Juntada de Certidão
03/08/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 10:48

Juntada de documento de comprovação
03/08/2023 10:41

Audiência Conciliação designada para 04/09/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
21/07/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 03:09

Decorrido prazo de WILKER VIEIRA LOIOLA CUSTODIO em 04/07/2023 23:59.
28/06/2023 13:06

Juntada de documento de comprovação
28/06/2023 12:43

Conclusos para despacho
28/06/2023 12:43

Audiência Conciliação realizada para 28/06/2023 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
27/06/2023 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 14:00

Juntada de Petição de diligência
27/06/2023 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2023 17:04

Expedição de Mandado.
26/06/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 12:49

Conclusos para despacho
20/06/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 10:35

Conclusos para despacho
07/06/2023 10:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/06/2023 08:57

Juntada de Certidão
31/05/2023 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 12:19

Juntada de documento de comprovação
30/05/2023 20:47

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 11:17

Conclusos para despacho
29/05/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 21:18

Audiência Conciliação designada para 28/06/2023 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
29/05/2023 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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