04/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 160865393
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 160865393
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0093140-39.2006.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: IDELZUITE CHAVES MAIA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Sobre a impugnação de id. 159477594, apresentada pelo Estado do Ceará, intime-se o impugnado/exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
02/07/2025 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160865393
19/06/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:36

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 04:48

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 02/06/2025 23:59.
20/05/2025 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 150142562
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 150142562
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0093140-39.2006.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: IDELZUITE CHAVES MAIA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Intime-se o Estado do Ceará, para que se manifeste, no prazo de até 15 dias, sobre os cálculos atualizados pela parte exequente, conforme IDs 69496792 e 69496793. Ademais, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCe e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Fortaleza- CE, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito - Núcleo 4.0 Cumprimento de Sentenças Fazendário
08/05/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150142562
07/05/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 22:09

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:21

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
18/02/2025 13:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 10:04

Declarada incompetência
06/02/2025 18:33

Conclusos para decisão
22/01/2025 14:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
22/01/2025 14:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/11/2023 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/11/2023 23:59.
08/10/2023 03:58

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 04/10/2023 23:59.
22/09/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 68718687
12/09/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0093140-39.2006.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: IDELZUITE CHAVES MAIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE NUNES RODRIGUES - CE10346, FABIANO ALDO ALVES LIMA - CE8767 e MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA - CE29183 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros D E C I S Ã O 1. Reconheço a legitimidade ativa para a execução dos sucumbenciais na pessoa do espólio de José Nunes Rodrigues, tendo sido este o profissional da advocacia que atuou efetivamente em favor da parte vencedora da demanda até a constituição do título executivo. 2. Defiro, em razão do falecimento do citado causídico, o pedido de habilitação do Espólio de José Nunes Rodrigues, representado por Gecilda Lima Rodrigues, conforme petição de fls. 224/230, em razão da tácita concordância do ente réu com o pedido nesse sentido realizado (petições de fls. 236 e 245/246). 3.

No mais, considerando a expressa concordância do ente réu com os valores executados a título de principal e sucumbência (ID 38389850), reputo-os devidos, rejeitando, de antemão, toda e qualquer impugnação eventual e futura sobre mencionado valor, ante a preclusão lógica verificada, ressalvada hipótese comprovada de erro material. 4.

Considerando, no entanto, o imenso lapso temporal verificado desde o ajuizamento da execução, a desatualização dos valores executados, além das alterações sofridas pelo direito material referente à atualização dos débitos fazendários judiciais, determino às partes exequentes interessadas no pagamento das verbas principal e honorária que promovam a atualização dos referidos débitos, valendo-se, para isso, da ferramenta disponibilizada junto ao citado endereço eletrônico: https://portaladmin.tjce.jus.br/scjud-web 5.

Prazo: 15 dias.

Intimem-se.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
12/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 68718687
11/09/2023 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 10:02

Conclusos para despacho
26/10/2022 02:12

Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
05/10/2022 14:27

Mov. [82] - Conclusão
05/10/2022 14:05

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02422873-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 05/10/2022 14:01
03/10/2022 21:33

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0591/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 2940
30/09/2022 02:21

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0591/2022 Teor do ato: Renove-se a intimação do despacho de fl. 237. O descumprimento do requerido implicará em indeferimento do pedido de habilitação. Exp. Nec. Advogados(s): Maria de Guada
29/09/2022 21:26

Mov. [78] - Documento Analisado
23/09/2022 15:30

Mov. [77] - Mero expediente: Renove-se a intimação do despacho de fl. 237. O descumprimento do requerido implicará em indeferimento do pedido de habilitação. Exp. Nec.
21/08/2022 14:47

Mov. [76] - Conclusão
02/08/2022 09:55

Mov. [75] - Encerrar análise
21/06/2022 12:56

Mov. [74] - Encerrar análise
03/11/2020 23:16

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
03/11/2020 23:16

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
20/08/2020 16:48

Mov. [71] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/08/2020 10:07

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01394265-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/08/2020 11:52
13/08/2020 21:51

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0461/2020 Data da Publicação: 14/08/2020 Número do Diário: 2437
13/08/2020 21:51

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0461/2020 Data da Publicação: 14/08/2020 Número do Diário: 2437
11/08/2020 17:51

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/11/2019 16:54

Mov. [66] - Mero expediente: Renove-se o expediente de fls. 237, bem como intime-se o patrono da autora para se manifestar sobre o pedido de habilitação às fls. 224/230, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Necessários.
04/11/2019 16:52

Mov. [65] - Trânsito em julgado
04/06/2018 09:41

Mov. [64] - Concluso para Despacho
04/06/2018 09:41

Mov. [63] - Decurso de Prazo
09/04/2018 14:29

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0085/2018 Data da Disponibilização: 26/03/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 1871 Página: 389
23/03/2018 12:25

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/03/2018 20:29

Mov. [60] - Mero expediente: Intime-se a advogada do espólio de José Nunes Rodrigues, Dra. Maria de Guadalupe Rebouças Moreira - OAB/CE 29.183 para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a procuração judicial aos autos, sob pena de indeferimento do pedido.
07/03/2017 16:12

Mov. [59] - Conclusão
01/03/2017 16:37

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10087180-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/03/2017 14:22
20/02/2017 19:18

Mov. [57] - Certidão emitida
20/02/2017 19:18

Mov. [56] - Documento
20/02/2017 19:16

Mov. [55] - Documento
15/02/2017 16:19

Mov. [54] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/026326-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/02/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 353 - Daniel Melo de Cordeiro
13/02/2017 10:40

Mov. [53] - Mero expediente: Em virtude do pedido de habilitação (fls. 224/230), determino a citação do Estado do Ceará, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do Código de Processo Civil/2015.Exp. Necessários.
08/12/2016 04:05

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10568477-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/12/2016 12:13
22/10/2014 08:25

Mov. [51] - Conclusão
05/09/2014 15:02

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71510748-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/09/2014 14:54
13/08/2014 15:19

Mov. [49] - Certidão emitida
13/08/2014 14:59

Mov. [48] - Mandado
12/08/2014 17:32

Mov. [47] - Concluso para Despacho
12/08/2014 10:04

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71480074-4 Tipo da Petição: Pedido de Preferência Data: 12/08/2014 09:49
04/08/2014 15:59

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0276/2014 Data da Disponibilização: 31/07/2014 Data da Publicação: 01/08/2014 Número do Diário: 275 Página: 281
30/07/2014 08:02

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2014 10:36

Mov. [43] - Expedição de Mandado
16/07/2014 15:42

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2014 14:04

Mov. [41] - Conclusão
01/07/2014 10:34

Mov. [40] - Decurso de Prazo
13/03/2014 12:00

Mov. [39] - Certificação de Processo Julgado: conforme sentença de fls. 51/61.
13/03/2014 12:00

Mov. [38] - Trânsito em julgado: conforme certidão de fls. 167.
24/02/2014 12:00

Mov. [37] - Encerrar análise
05/03/2012 12:00

Mov. [36] - Mandado
13/02/2012 12:00

Mov. [35] - Expedição de Mandado
10/02/2012 12:00

Mov. [34] - Documento
10/02/2012 12:00

Mov. [33] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Repetição de indebito para Procedimento Ordinário.
09/02/2012 12:00

Mov. [32] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2012 12:00

Mov. [31] - Concluso para Despacho
25/01/2012 12:00

Mov. [30] - Entranhado: Entranhado o processo 0093140-39.2006.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Repetição de indebito - Assunto principal:
24/01/2012 12:00

Mov. [29] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
30/08/2010 17:04

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO RETORNOU T.J. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/05/2009 17:52

Mov. [27] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/05/2009 12:24

Mov. [26] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/05/2009 11:57

Mov. [25] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: VISTA AO MP FUNCIONARIO: SILLA CASTRO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 28/05/2009 CIENTE DO MP P/SUBIR
08/05/2009 13:29

Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
06/05/2009 17:13

Mov. [23] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 05/05/2009 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/09/2008 12:08

Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE DJ-INTEMAR ADV.DO AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/09/2008 17:46

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO APELAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/07/2008 16:21

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
28/07/2008 14:31

Mov. [19] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/07/2008 13:57

Mov. [18] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 501 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/02/2008 13:50

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/10/2007 14:15

Mov. [16] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/07/2007 12:43

Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/07/2007 09:34

Mov. [14] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXPEDIENTE 185 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2007 12:44

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE DJ JULGAMENTO ANTECIPADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/05/2007 15:29

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
03/05/2007 09:59

Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/ O AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/2007 15:38

Mov. [10] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 60 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/08/2006 17:09

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/04/2006 15:03

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/03/2006 12:32

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/03/2006 17:56

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE P/ SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/02/2006 11:45

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHAR A INICIAL. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/02/2006 13:47

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
08/02/2006 13:46

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
08/02/2006 13:46

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
30/01/2006 12:05

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00