TJCE - 0051857-98.2021.8.06.0069

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Coreau

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDA ROSA DA SILVA

CPF *48.***.*51-07

Advogados

JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE

OAB: 19808/CE

CPF *40.***.*15-04

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL

CNPJ: 92.751.213/0001-73

Advogados

PAULO ANTONIO MULLER

OAB: 13449/RS

CPF *46.***.*90-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2024 10:03

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2024 10:01

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 10:01

    Transitado em Julgado em 21/09/2023

  • 13/06/2024 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 01:22

    Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 21/09/2023 23:59.

  • 13/06/2024 01:22

    Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 21/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 12:11

    Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

  • 22/09/2023 00:57

    Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 21/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 00:57

    Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 21/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 02:15

    Decorrido prazo de Companhia de Seguros Previdência do Sul em 20/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 05/09/2023. Documento: 64357924

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA   Autos nº 0051857-98.2021.8.06.0069   SENTENÇA Sobreveio informação de que as partes celebraram acordo para fins de solução da lide. É o que importa relatar.

    Decido.

    A teor do que dispõe o art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC, haverá solução de mérito sempre que as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos.

    O acordo entabulado preserva suficientemente os interesses públicos e particulares das partes.

    Ante o exposto, homologo ID de nº 42053884, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes, conforme termo retro, e julgo extinto o procedimento, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC c/c artigo 57, da Lei nº 9.099/95.

    Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento em caso de eventual requerimento.

    Expedientes necessários.   Coreaú/CE, 17 de julho de 2023.   GUIDO DE FREITAS BEZERRA JUIZ DE DIREITO

  • 04/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 64357924

  • 02/09/2023 11:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 13:22

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2022 02:36

    Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 08/12/2022 23:59.

  • 30/11/2022 01:56

    Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 29/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 16:45

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 18:45

    Julgado procedente o pedido

  • 17/05/2022 13:47

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2022 12:16

    Juntada de ata de audiência de conciliação

  • 17/05/2022 09:01

    Juntada de Petição de réplica

  • 16/05/2022 17:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/05/2022 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2022 00:19

    Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 09/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 00:19

    Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 09/05/2022 23:59:59.

  • 22/04/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 13:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/04/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 12:45

    Audiência Conciliação designada para 17/05/2022 12:00 Vara Única da Comarca de Coreaú.

  • 29/01/2022 21:04

    Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 29/10/2021 12:19

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/09/2021 14:59

    Mov. [2] - Conclusão

  • 10/09/2021 14:59

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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