05/03/2024 16:35

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 23:28

Expedição de Alvará.
31/01/2024 22:44

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2024 01:54

Decorrido prazo de HELIO YAZBEK em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 14:15

Conclusos para despacho
15/01/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 72448782
29/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 72448782
29/11/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0051497-66.2021.8.06.0069 Despacho: Intime-se o requerido, para no prazo de 15(quinze)dias efetuar o adimplemento nos termos estipulados na sentença, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez)por cento, prevista no artigo 523 CPC/15.

Expedientes Necessários.

Kathleen Nicola Kilian Juíza de Direito
28/11/2023 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72448782
24/11/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 11:37

Conclusos para despacho
25/10/2023 04:34

Decorrido prazo de HELIO YAZBEK em 23/10/2023 23:59.
25/10/2023 04:34

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 23/10/2023 23:59.
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 69648665
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 69648665
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 69648665
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 69648665
11/10/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0051497-66.2021.8.06.0069 Despacho: Intimem-se as partes, por seu advogado, para manifestarem-se, no prazo de 05(cinco) dias, sobre o seguimento do feito. Diante da não manifestação, arquive-se. Expedientes Necessários. Carliete Roque Gonçalves Palácio.

Juíza de Direito.
10/10/2023 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69648665
10/10/2023 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69648665
09/10/2023 16:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/10/2023 16:02

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/09/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 11:22

Conclusos para despacho
27/09/2023 11:21

Juntada de Certidão
22/09/2023 01:36

Decorrido prazo de HELIO YAZBEK em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 01:36

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 02:16

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 20/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2023. Documento: 64976633
05/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2023. Documento: 64976633
04/09/2023 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração interposto contra Sentença de mérito que julgou o processo e deferiu o pedido da parte autora.

A parte embargante alegou que o Juízo decidiu a lide julgando-a procedente, no entanto deixou de apreciar os argumentos lançados em sede de defesa quanto a aplicabilidade da referida Súmula 385, do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe que "da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento".

No caso em apresso não há nenhum pressuposto para o conhecimento dos Embargos de Declaração, haja vista que eventual erro de julgamento quanto à apreciação da prova dá à parte a oportunidade de contestar a Sentença através do Recurso de Apelação, e não Embargos declaratórios.

Ante o exposto, diante da ausência de contradição, obscuridade ou omissão, improvo os Embargos de Declaração, mantendo a Sentença incólume.

Intimem-se.

Exp.

Nec.

Coreau/CE, 28 de julho de 2023.

GUIDO DE FREITAS BEZERRA Juiz de Direito
04/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 64976633
04/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 64976633
02/09/2023 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2023 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:40

Julgado improcedente o pedido
19/06/2023 10:27

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/05/2023 16:18

Conclusos para decisão
22/05/2023 16:18

Cancelada a movimentação processual
03/02/2022 09:50

Juntada de Petição de contra-razões
01/02/2022 22:13

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
01/02/2022 02:09

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0048/2022 Teor do ato: R.H. Diante do efeito modificativo dos embargos opostos, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de cinco dias. E
31/01/2022 15:13

Mov. [27] - Certidão emitida
31/01/2022 14:34

Mov. [26] - Mero expediente: R.H. Diante do efeito modificativo dos embargos opostos, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de cinco dias. Expedientes necessários.
28/01/2022 13:06

Mov. [25] - Concluso para Despacho
13/01/2022 18:24

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.22.01800209-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 13/01/2022 18:06
13/01/2022 18:24

Mov. [23] - Entranhado: Entranhado o processo 0051497-66.2021.8.06.0069/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
13/01/2022 18:23

Mov. [22] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
16/12/2021 15:28

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00176911-2 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 16/12/2021 15:04
15/12/2021 21:28

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :5230/2021 Data da Publicação: 16/12/2021 Número do Diário: 2755
14/12/2021 11:43

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2021 08:41

Mov. [18] - Certidão emitida
14/12/2021 07:39

Mov. [17] - Certidão emitida
14/12/2021 07:36

Mov. [16] - Informação
13/12/2021 17:54

Mov. [15] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/11/2021 11:05

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)
16/11/2021 09:38

Mov. [13] - Concluso para Sentença
12/11/2021 12:19

Mov. [12] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/11/2021 10:50

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00175473-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/11/2021 10:19
12/11/2021 09:10

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00175451-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/11/2021 08:37
19/10/2021 16:26

Mov. [9] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data, o mandado de fls.20 foi remetido aos correios para postagem. O referido é verdade. Dou fé. Coreau/CE, 15 de outubro de 2021. Antonia Aurilane de Albuquerque
14/10/2021 21:42

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0381/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 2716
13/10/2021 08:15

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2021 15:31

Mov. [6] - Expedição de Mandado
11/10/2021 08:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 13:28

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 12/11/2021 Hora 13:20 Local: Sala Juizado Especial Situacão: Pendente
27/07/2021 16:31

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2021 15:30

Mov. [2] - Conclusão
26/07/2021 15:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000562-85.2020.8.06.0010

Regina Claudia Aires de Alcantara

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/05/2020 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0274025-57.2020.8.06.0001

Estado do Ceara

Casa de Saude e Maternidade Sao Miguel S...

Advogado: Thalys Savyo Nunes Freire

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/12/2020 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0179782-29.2017.8.06.0001

Sindicato dos Agentes Municipais de Segu...

Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...

Advogado: Thiara Brasil Ricarte Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/10/2017 16:39

Exibir Processo

Processo nº 3000047-96.2022.8.06.0069

Maria de Lurdes de Sousa

Liberty Seguros S/A

Advogado: Geanio Antonio de Albuquerque

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/02/2022 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0051857-98.2021.8.06.0069

Raimunda Rosa da Silva

Companhia de Seguros Previdencia do Sul

Advogado: Jose Marden de Albuquerque Fontenele

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/09/2021 14:48

Exibir Processo