14/05/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:07

Juntada de Certidão
14/05/2025 05:22

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 152038558
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152038558
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - Tel: (85) 3108-2530, Whatsapp: (85) 9 8198-8631 Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADETAUA Número dos Autos: 3000812-49.2022.8.06.0172 Parte Promovente: FRANCISCA CLEIDE PEREIRA MOREIRA Parte Promovida: REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A D E C I S Ã O Trata-se de Ação Civil, cuja extinção se deu pelo pagamento do valor da condenação, no importe de R$ 5.038,48 (sentença de id 52214222).

No entanto, diante da sucumbência e condenação em multa por litigância de má-fé da parte autora nos processos nº 3000809-94.2022.8.06.0172, 3000810-79.2022.8.06.0172 e 3000826-33.2022.8.06.0172, foi determinada a penhora de crédito nos seguintes valores, respectivamente: R$ 1.059,42 (auto de penhora de id 60271262), R$ 1.103,33 (auto de penhora de id 60268766) e R$ 881,36 (auto de penhora de id 60264192).

Todas as impugnações apresentadas nos respectivos autos foram rejeitadas, ocorrendo o trânsito em julgado e determinada expedição de alvará.

No caso dos autos, portanto, pende de liberação os valores restantes depositados em favor da parte autora.

Assim, em consonância com a sentença de id 52214222, expeça-se alvará em favor da parte autora quanto aos valores remanescentes do depósito de id 49538818- Pág. 3, na importância de R$ 1.994,37 (mil novecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos) e respectivos rendimentos, a serem transferidos para conta a ser informada pela parte autora.

Intime-a para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados necessários à expedição (nome do beneficiário, CPF e dados bancários).

Uma vez informado, cumpra-se.

Empós, tudo cumprido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Expedientes necessários.

Tauá/CE, data da assinatura digital.

SÉRGIO AUGUSTO FURTADO NETO VIANA Juiz de Direito Titular
02/05/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152038558
30/04/2025 15:38

Juntada de documento de comprovação
30/04/2025 15:36

Juntada de Certidão
29/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 15:44

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:44

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:44

Transitado em Julgado em 22/04/2025
17/04/2025 03:18

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 03:18

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 03:18

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 03:18

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/04/2025. Documento: 144301133
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144301133
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - Tel: (85) 3108-2530, Whatsapp: (85) 9 8198-8631 Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADETAUA Aos advogados das partes: Advogado(s) do reclamante: ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR Número dos Autos: 3000812-49.2022.8.06.0172 Parte Exequente: FRANCISCA CLEIDE PEREIRA MOREIRA Parte Executada: Banco Itaú Consignado S/A CARTA DE INTIMAÇÃO Pela presente, ficam as partes, através dos advogados habilitados nos autos devidamente INTIMADAS do inteiro teor da sentença proferida nos autos em epígrafe, de id 144272899 podendo, se tiver interesse, interpor recurso, no prazo de dez (10) dias. Tauá/CE, 31/03/2025 YASMIM LOIOLA MONTEIRO Assinado digitalmente
31/03/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144301133
31/03/2025 09:50

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/03/2025 14:31

Conclusos para julgamento
13/03/2025 03:00

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135582723
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135582723
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - Telefax (0xx88) 3437-3054 Número dos Autos: 3000812-49.2022.8.06.0172 Parte Promovente: FRANCISCA CLEIDE PEREIRA MOREIRA Parte Promovida: Banco Itaú Consignado S/A Ao(s) advogado(s) da parte autora Advogado(s) do reclamante: ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA CARTA DE INTIMAÇÃO Pela presente, fica a parte AUTORA, através do(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos devidamente INTIMADA para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os embargos à execução de Id 62867048.

Tauá/CE, 12/02/2025 MARIA NUBIA TOMAS RICARTE Assinado digitalmente
12/02/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135582723
11/02/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:19

Conclusos para despacho
13/12/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:39

Juntada de documento de comprovação
20/02/2024 10:50

Juntada de Certidão
21/06/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 15:42

Juntada de auto de penhora
02/06/2023 15:41

Juntada de Certidão
02/06/2023 15:16

Juntada de auto de penhora
02/06/2023 15:15

Juntada de Certidão
02/06/2023 14:42

Juntada de auto de penhora
02/06/2023 14:40

Juntada de Certidão
15/03/2023 14:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/02/2023 09:54

Juntada de Certidão
08/02/2023 09:54

Transitado em Julgado em 06/02/2023
08/02/2023 05:10

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 06/02/2023 23:59.
08/02/2023 02:35

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.
27/01/2023 11:17

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA em 25/01/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.
19/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 – Telefax (0xx88) 3437-3054 Aos advogados das partes: Advogado(s) do reclamante: ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamado: WILSON BELCHIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILSON BELCHIOR Número dos Autos: 3000812-49.2022.8.06.0172 Parte Exequente: FRANCISCA CLEIDE PEREIRA MOREIRA Parte Executada: Banco Itaú Consignado S/A CARTA DE INTIMAÇÃO Pela presente, ficam as partes, através dos advogados habilitados nos autos devidamente INTIMADAS do inteiro teor da sentença proferida nos autos em epígrafe, de id 52214222, podendo, se tiver interesse, interpor recurso, no prazo de dez (10) dias.

Tauá/CE, 16/12/2022 MARIA DA GLORIA SOLANO FEITOSA Assinado digitalmente
16/12/2022 07:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/12/2022 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/12/2022 12:07

Conclusos para julgamento
15/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 15/12/2022.
14/12/2022 19:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 – Telefax (0xx88) 3437-3054 Número dos Autos: 3000812-49.2022.8.06.0172 Parte Promovente: FRANCISCA CLEIDE PEREIRA MOREIRA Parte Promovida: Banco Itaú Consignado S/A Ao(s) advogado(s) da parte autora Advogado(s) do reclamante: ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA CARTA DE INTIMAÇÃO Pela presente, fica a parte AUTORA, através do(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos devidamente INTIMADA para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito de id 49538818 e dizer se tem algo mais a requerer, com a advertência de que caso não se opuser ou no silêncio, a obrigação será declarada satisfeita, com expedição do alvará de levantamento do valor depositado, e o processo extinto.

Tauá/CE, 13/12/2022 MARIA NUBIA TOMAS RICARTE Assinado digitalmente
13/12/2022 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/12/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 11:10

Juntada de Certidão
13/12/2022 11:10

Transitado em Julgado em 08/12/2022
10/12/2022 00:11

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 08/12/2022 23:59.
10/12/2022 00:11

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA em 08/12/2022 23:59.
08/12/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 15:03

Juntada de documento de comprovação
21/11/2022 15:32

Juntada de documento de comprovação
21/11/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2022.
18/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 – Telefax (0xx88) 3437-3054 Aos advogados das partes: Advogado(s) do reclamante: ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamado: WILSON BELCHIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILSON BELCHIOR Número dos Autos: 3000812-49.2022.8.06.0172 Parte Exequente: FRANCISCA CLEIDE PEREIRA MOREIRA Parte Executada: Banco Itaú Consignado S/A CARTA DE INTIMAÇÃO Pela presente, ficam as partes, através dos advogados habilitados nos autos devidamente INTIMADAS do inteiro teor da sentença proferida nos autos em epígrafe, de id 42056831, podendo, se tiver interesse, interpor recurso, no prazo de dez (10) dias.

Tauá/CE, 17/11/2022 MARIA NUBIA TOMAS RICARTE Assinado digitalmente
18/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 14:50

Expedição de Ofício.
17/11/2022 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/11/2022 11:22

Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2022 11:39

Conclusos para julgamento
10/11/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 16:13

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 11/10/2022 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá.
10/10/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 14:27

Juntada de documento de comprovação
06/09/2022 07:16

Juntada de Petição de resposta
01/09/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 16:36

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 11/10/2022 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Tauá.
23/08/2022 17:19

Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada para 24/08/2022 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Tauá.
23/08/2022 17:18

Juntada de Certidão
10/08/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 10:51

Juntada de Petição de contestação
07/07/2022 10:48

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/06/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 00:42

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:42

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA em 14/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 16:00

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 24/08/2022 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Tauá.
06/06/2022 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2022 14:05

Conclusos para despacho
04/06/2022 15:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/05/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 09:19

Audiência Conciliação cancelada para 22/08/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Tauá.
30/05/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2022 18:47

Conclusos para decisão
29/05/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
29/05/2022 18:47

Audiência Conciliação designada para 22/08/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Tauá.
29/05/2022 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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