21/02/2025 05:30

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:30

Juntada de Certidão
21/02/2025 05:30

Transitado em Julgado em 21/02/2025
30/01/2025 01:37

Decorrido prazo de MARIA VALDEVINO DE LIMA ROCHA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2025 23:59.
29/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2024 07:43

Conclusos para despacho
29/11/2024 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/11/2024 23:59.
03/10/2024 03:58

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 104907123
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 104907123
23/09/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104907123
19/09/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:14

Conclusos para despacho
14/09/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 09:44

Juntada de Ofício
20/08/2024 04:52

Conclusos para despacho
20/08/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:09

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 89447115
24/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89447115
24/07/2024 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0597946-70.2000.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 dias, se manifestem a respeito do teor dos Ofícios de id's. 83570104/83570105, nos termos do art. 3º, IV, a, da Resolução nº 14/2023, do Órgão Especial do TJCE. Fortaleza, 17 de julho de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito
23/07/2024 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89447115
23/07/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:17

Conclusos para despacho
24/05/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/05/2024 23:59.
24/04/2024 00:27

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 23/04/2024 23:59.
03/04/2024 18:12

Juntada de Certidão
02/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2024. Documento: 72959925
01/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024 Documento: 72959925
01/04/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0597946-70.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARIA VALDEVINO DE LIMA ROCHA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença ajuizado por FABIANO ALDO ALVES LIMA e MARIA VALDEVINO DE LIMA ROCHA, objetivando o cumprimento da obrigação imposta na sentença exarada em id. 63044623, posteriormente reformada pelo acórdão de id. 63044035, qual seja, a devolução dos valores correspondentes a desconto previdenciário indevidamente efetuado e honorários de sucumbência arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.

O pedido de cumprimento de sentença teve início por petição de id. 62502200, com memória de cálculo em id. 62502199.

O Estado do Ceará, intimado para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença protocolado pela parte exequente, manteve-se inerte, consoante certidão de id. 62502186.

Custas pagas em id. 63044695.

Decisão de id. 62502217, homologando os cálculos apresentados pelos exequentes, ante a inércia do ente público, sendo estes, no valor de R$ 8.040,72 (oito mil e quarenta reais e setenta e dois centavos), em favor de Maria Valdevino de Lima Rocha, e R$ 804,07 (oitocentos e quatro reais e sete centavos), em favor do Advogado Fabiano Aldo Alves de Lima.

Documentos de identificação e bancários dos exequentes, id's. 63044029/63044030/63044031.

Planilha de cálculo atualizada pelos exequentes, id's. 62502195.

Decisão de id. 63044025, determinou a expedição das ordens de pagamentos, contudo, as guias de pagamentos não foram expedidas.

Verificando-se divergência ao cadastrar os valores contidos na planilha já mencionada, id's. 63044032/62502191, considerando as divergências suscitadas, este juízo determinou a suspensão da expedição das ordens de pagamento, id. 67487614.

O ente publico, em resposta à certidão de id. 62502191, pugnou pelos cálculos já homologados na decisão de id. 62502217; já os exequentes, pugnaram pelos valores encontrados após lançamento no sistema SAPRE, coluna 2ª, da certidão, id. 62502191.

As ordens de pagamento deverão ser expedidas nos valores homologados, o que não impede o ente público de efetuar o pagamento dos valores atualizados até à data do efetivo pagamento.

Considerando que os exequentes apresentaram os documentos necessários para a confecção das ordens de pagamentos, id's. 63044029/63044030/63044031, determino à SEJUD que expeça duas Requisições de Pequeno Valor - RPV, sendo uma em favor de MARIA VALDEVINO DE LIMA ROCHA, no valor de R$ 8.779,83 (oito mil, setecentos e setenta e nove reais e oitenta e três centavos).

Outrossim, quanto aos honorários advocatícios, expeça uma segunda requisição, em favor do Advogado FABIANO ALDO ALVES LIMA, no valor de R$ 877,98 (oitocentos e setenta e sete reais e noventa e oito centavos).

Fortaleza, 22 de março de 2024.

João Everardo Matos Biermann Juiz
31/03/2024 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72959925
31/03/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/09/2023 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 16:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2023 18:33

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/08/2023 16:22

Conclusos para despacho
29/08/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0597946-70.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA VALDEVINO DE LIMA ROCHA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Considerando o teor da certidão de id. 62502191, determino a suspensão da expedição das ordens de pagamento (RPV's) e, ato contínuo, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, apresentem suas considerações a respeito da referida certidão. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Fortaleza/CE, 27 de agosto de 2023. João Everardo Matos Biermann Juiz
29/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67487614
28/08/2023 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 20:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/08/2023 11:33

Conclusos para despacho
26/06/2023 19:08

Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
13/02/2023 08:58

Mov. [112] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
13/02/2023 08:57

Mov. [111] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
09/02/2023 09:28

Mov. [110] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)
06/02/2023 00:25

Mov. [109] - Mero expediente: À SEJUD, para cumprir os expedientes do pronunciamento judicial de fl. 271, com a expedição das ordens de pagamentos, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, sem cumprimento, oficie-se à CGJCE. Expedientes necessários.
02/02/2023 13:55

Mov. [108] - Desarquivamento
28/01/2022 11:27

Mov. [107] - Conclusão
01/12/2021 11:22

Mov. [106] - Certidão emitida
01/12/2021 11:21

Mov. [105] - Certidão emitida
18/11/2021 09:56

Mov. [104] - Encerrar análise
18/11/2021 09:52

Mov. [103] - Decurso de Prazo
03/11/2021 18:44

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:40

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:37

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:35

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
09/05/2021 10:18

Mov. [98] - Certidão emitida
01/05/2021 01:59

Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0165/2021 Data da Publicação: 03/05/2021 Número do Diário: 2600
29/04/2021 01:53

Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/04/2021 22:02

Mov. [95] - Certidão emitida
28/04/2021 20:46

Mov. [94] - Documento Analisado
28/04/2021 16:14

Mov. [93] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2021 08:48

Mov. [92] - Certidão emitida
22/04/2021 12:14

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02006972-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/04/2021 11:44
19/04/2021 15:48

Mov. [90] - Conclusão
15/04/2021 20:46

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0143/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 2590
14/04/2021 12:06

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/04/2021 12:00

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01991677-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/04/2021 11:20
14/04/2021 09:13

Mov. [86] - Certidão emitida
14/04/2021 09:12

Mov. [85] - Documento Analisado
13/04/2021 08:38

Mov. [84] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2021 15:24

Mov. [83] - Conclusão
05/04/2021 14:26

Mov. [82] - Certidão emitida
05/04/2021 14:25

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
03/09/2020 04:22

Mov. [80] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/05/2020 12:04

Mov. [79] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 06/05/2020 através da guia nº 001.1141648-35 no valor de 23,94
28/04/2020 13:06

Mov. [78] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1141648-35 - Custas Intermediárias
01/04/2020 21:05

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0174/2020 Data da Publicação: 02/04/2020 Número do Diário: 2347
31/03/2020 12:07

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2020 13:30

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2020 09:53

Mov. [74] - Concluso para Despacho
17/03/2020 16:45

Mov. [73] - Decurso de Prazo
30/11/2017 20:35

Mov. [72] - Certidão emitida
30/11/2017 20:35

Mov. [71] - Documento
30/11/2017 20:34

Mov. [70] - Documento
23/11/2017 15:52

Mov. [69] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/238966-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/11/2017 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro
23/11/2017 14:45

Mov. [68] - Certidão emitida
23/11/2017 14:13

Mov. [67] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se a parte executada, para que no prazo legal, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença.Expediente necessário.
23/11/2017 08:38

Mov. [66] - Concluso para Despacho
22/11/2017 17:04

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10607276-1 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 22/11/2017 15:07
22/11/2017 17:04

Mov. [64] - Entranhado: Entranhado o processo 0597946-70.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal:
22/11/2017 17:03

Mov. [63] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
29/09/2017 13:51

Mov. [62] - Definitivo
29/09/2017 13:51

Mov. [61] - Expedição de Certidão de Arquivamento
27/09/2017 14:19

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2017 13:53

Mov. [59] - Concluso para Despacho
27/09/2017 13:52

Mov. [58] - Decurso de Prazo
28/06/2017 07:22

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0262/2017 Data da Disponibilização: 26/06/2017 Data da Publicação: 27/06/2017 Número do Diário: 1699 Página: 459/460
23/06/2017 10:54

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2017 09:35

Mov. [55] - Mero expediente: Recebidos hoje.Vistos,Intimem-se os litigantes, para, no prazo comum de 10 (dez) dias, requerer o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento da demanda.Empós, decorrido o aprazado acima estipulado, sem manifestação, a
06/03/2014 12:00

Mov. [54] - Petição juntada ao processo
28/02/2014 12:00

Mov. [53] - Petição
28/02/2014 12:00

Mov. [52] - Processo Recebido do TJCE
14/01/2014 12:00

Mov. [51] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
14/01/2014 12:00

Mov. [50] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
06/01/2014 12:00

Mov. [49] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
29/03/2010 16:25

Mov. [48] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELAÇÃO AO TJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/03/2010 12:38

Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO mesa 8 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/03/2010 14:05

Mov. [46] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 8 (P/ DESPACHO) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/03/2010 14:04

Mov. [45] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTERIO PUBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/02/2010 12:29

Mov. [44] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. VANGILSON FUNCIONARIO: 00 NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 03/02/2010 PROTOCOLADO ÀS FLS 236 - Loca
05/01/2010 13:49

Mov. [43] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 8 P/ DESPACHAR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/11/2009 13:20

Mov. [42] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 25/11/2009 BOLETIM 313 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/11/2009 12:37

Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO MESA 8 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/11/2009 16:05

Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 8 P/ DESPACHAR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/11/2009 14:30

Mov. [39] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
20/10/2009 13:54

Mov. [38] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADOR DO ISSEC PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/10/2009 13:54

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES MESA 13 (APELAÇÃO - ISSEC) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/2009 13:33

Mov. [36] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. GERARDO COELHO FUNCIONARIO: LUZIA NO. DAS FOLHAS: 122 DATA INICIAL DO PRAZO: 05/10/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 05/11/2009 PROC. DO
28/09/2009 15:50

Mov. [35] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 28/09/2009 BOLETIM 241 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/09/2009 11:59

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO MESA 8 ( EMBARGOS) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/09/2009 13:13

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 1 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/09/2009 04:44

Mov. [32] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/09/2009 13:55

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO GABINETE DO JUIZ (C/ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/09/2009 16:47

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO MESA 13 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/2009 14:59

Mov. [29] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 27/08/2009 BOLETIM 175 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/08/2009 12:39

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO DESPACHO - MESA 8 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/08/2009 04:45

Mov. [27] - Procedência em Parte: JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/2008 11:19

Mov. [26] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO A - 55 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/09/2006 13:06

Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO P/ JULGAR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/07/2006 14:07

Mov. [24] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLADO ÀS FLS. 127 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/06/2006 14:25

Mov. [23] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/12/2005 13:31

Mov. [22] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/12/2005 12:05

Mov. [21] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: BOLETIM 324 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/11/2005 17:43

Mov. [20] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES FAZER D.J. (DO DESPACHO) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/11/2005 12:42

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/10/2005 11:31

Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
13/10/2005 17:30

Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/10/2005 11:36

Mov. [16] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 267 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/09/2005 17:42

Mov. [15] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES FAZER D.J. (DO DESPACHO) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/09/2005 13:50

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2005 14:15

Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/05/2005 17:50

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AG. DEV. DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/04/2005 08:04

Mov. [11] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO DE CITACAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/07/2004 11:03

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/2004 13:38

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/05/2004 12:42

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AG. DEV. DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/04/2004 15:03

Mov. [7] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO DE INT. PESSOAL - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/01/2004 13:52

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: POR DECURSO DE PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/07/2003 14:22

Mov. [5] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/07/2003 16:21

Mov. [4] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 73 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/06/2003 12:05

Mov. [3] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/04/2002 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
12/04/2002 09:16

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2002

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00