28/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 158171423
28/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 158171423
25/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 3029655-18.2023.8.06.0001 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO: [Inclusão de Dependente, Concessão] POLO ATIVO: ORILEDA ALVES DE HOLANDA e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da devolução do Aviso de Recebimento de ID 130506382. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 158171423
25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 158171423
24/07/2025 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158171423
24/07/2025 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158171423
09/07/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:01

Conclusos para despacho
15/12/2024 06:00

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/11/2024 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 09:23

Conclusos para decisão
11/09/2024 09:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
30/04/2024 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/04/2024 23:59.
10/04/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:29

Conclusos para despacho
22/09/2023 01:36

Decorrido prazo de BRUNA CAVALCANTE RIBEIRO em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 17:30

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 67478376
29/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 67478376
28/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 3029655-18.2023.8.06.0001 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO: [Inclusão de Dependente, Concessão] POLO ATIVO: REQUERENTE: ORILEDA ALVES DE HOLANDA, JOSE VILEIMAR GONCALVES FILHO POLO PASSIVO: REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Vistos, etc.

De acordo com o art. 114 do CPC, o litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.

O art. 115, parágrafo único do CPC prevê que nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo.

Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial e requerer a citação de MARIA ZELIA DE PAULA PESSOA, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
28/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 67478376
28/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 67478376
25/08/2023 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 20:10

Conclusos para decisão
24/08/2023 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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