TJCE - 0200552-71.2022.8.06.0032

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Amontada

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Polo Ativo

Partes

VALDENE PEIXOTO DA SILVA

CPF *00.***.*45-45

Advogados

TERESINHA ALVES DE ASSIS

OAB: 35719/CE

CPF *22.***.*91-53

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AMONTADA

CNPJ: 06.582.449/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 00:00

    Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 171771685

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Comarca de AmontadaVara Única da Comarca de Amontada 0200552-71.2022.8.06.0032 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) [Equivalência salarial] EXEQUENTE: VALDENE PEIXOTO DA SILVA MUNICIPIO DE AMONTADA                                                                                                                                                                                                                                                                                 DESPACHO   Nos termos do art. 1.010 do Código de Processo Civil, inexistindo juízo prévio de admissibilidade pelo juízo a quo, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

    Decorrido o prazo, com ou sem apresentação da peça recursal, certifique-se e remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.         Amontada, data da assinatura digital ABRAAO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito

  • 15/09/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 171771685

  • 12/09/2025 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171771685

  • 10/09/2025 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 22:05

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 31/03/2025 16:49

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 16:44

    Juntada de Petição de Apelação

  • 22/02/2025 01:24

    Decorrido prazo de VALDENE PEIXOTO DA SILVA em 21/02/2025 23:59.

  • 31/01/2025 00:00

    Publicado Sentença em 31/01/2025. Documento: 133742527

  • 30/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133742527

  • 29/01/2025 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133742527

  • 29/01/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 14:45

    Julgado procedente o pedido

  • 09/12/2024 17:15

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2024 01:15

    Decorrido prazo de VALDENE PEIXOTO DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

  • 28/11/2024 00:00

    Publicado Despacho em 28/11/2024. Documento: 126938438

  • 27/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126938438

  • 26/11/2024 01:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126938438

  • 26/11/2024 01:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 00:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 07/10/2024 23:59.

  • 11/09/2024 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 10:48

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 01:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 28/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 14:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/09/2023 21:42

    Juntada de Petição de réplica

  • 26/09/2023 03:36

    Decorrido prazo de VALDENE PEIXOTO DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 00:00

    Publicado Despacho em 31/08/2023. Documento: 67592970

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de AmontadaVara Única da Comarca de Amontada PROCESSO: 0200552-71.2022.8.06.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)POLO ATIVO: VALDENE PEIXOTO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TERESINHA ALVES DE ASSIS - CE35719 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE AMONTADA              D E S P A C H O Sobre a impugnação apresentada pelo executado, ouça-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Ademais, observa-se que na planilha de ID 43206799, a exequente cobra valores a partir de 30/01/2007, sendo que o Mandado de Segurança foi ajuizado em 26/12/2007.

    E ainda, que aplica juros de 1% ao mês, o que destoa do determinado no art. 1º-F da Lei 9.494/97, que assegura que, nas condenações impostas à Fazenda Pública, os juros devem ser fixados à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação válida.

    Assim, no mesmo prazo para impugnação, deve a autora se manifestar sobre tais questões.

    Com a resposta nos autos, intime-se o executado para, querendo, se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.

    Expedientes necessários.                    AMONTADA, data da assinatura digital.   José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito  

  • 30/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 67592970

  • 29/08/2023 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2023 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2022 20:33

    Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 01/11/2022 17:23

    Mov. [10] - Petição juntada ao processo

  • 01/11/2022 14:20

    Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.22.01802568-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/11/2022 14:04

  • 13/09/2022 11:39

    Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 13/09/2022 10:56

    Mov. [7] - Decurso de Prazo

  • 28/07/2022 00:29

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 15/07/2022 08:53

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 15/07/2022 08:52

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 06/07/2022 17:32

    Mov. [3] - Outras Decisões: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o requerido para se manifestar no prazo de 30 (trinta dias). Expedientes necessários.

  • 30/06/2022 08:52

    Mov. [2] - Conclusão

  • 30/06/2022 08:52

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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