TJCE - 0200455-71.2022.8.06.0032
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Amontada
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 171191760
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15/09/2025 00:00
Intimação
Comarca de AmontadaVara Única da Comarca de Amontada 0200455-71.2022.8.06.0032 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) [Equivalência salarial] EXEQUENTE: MARIA VENERAVEL DE LIMA SANTOS MUNICIPIO DE AMONTADA DESPACHO Nos termos do art. 1.010 do Código de Processo Civil, inexistindo juízo prévio de admissibilidade pelo juízo a quo, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.
Decorrido o prazo, com ou sem apresentação da peça recursal, certifique-se e remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Amontada, data da assinatura digital ABRAAO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito -
15/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 171191760
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12/09/2025 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171191760
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10/09/2025 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2025 16:16
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
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18/02/2025 13:37
Conclusos para decisão
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17/02/2025 15:55
Juntada de Petição de apelação
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19/12/2024 08:36
Decorrido prazo de MARIA VENERAVEL DE LIMA SANTOS em 16/12/2024 23:59.
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25/11/2024 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126938849
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25/11/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 10:46
Julgado procedente o pedido
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23/10/2024 10:30
Conclusos para despacho
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22/10/2024 00:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 21/10/2024 23:59.
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13/09/2024 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 19:38
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2024 12:25
Juntada de Certidão
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19/10/2023 08:46
Conclusos para despacho
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19/10/2023 08:42
Juntada de Certidão
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19/10/2023 04:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 18/10/2023 23:59.
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22/09/2023 16:29
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 00:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/08/2023 00:00
Publicado Despacho em 31/08/2023. Documento: 67595651
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30/08/2023 00:00
Intimação
Comarca de AmontadaVara Única da Comarca de Amontada PROCESSO: 0200455-71.2022.8.06.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)POLO ATIVO: MARIA VENERAVEL DE LIMA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: TERESINHA ALVES DE ASSIS - CE35719 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE AMONTADA D E S P A C H O Sobre a impugnação apresentada pelo executado, ouça-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.
Ademais, observa-se que na planilha de ID 42857661, a exequente cobra valores a partir de 30/01/2007, sendo que o Mandado de Segurança foi ajuizado em 26/12/2007.
E ainda, que aplica juros de 1% ao mês, o que destoa do determinado no art. 1º-F da Lei 9.494/97, que assegura que, nas condenações impostas à Fazenda Pública, os juros devem ser fixados à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação válida.
Assim, no mesmo prazo para impugnação, deve a autora se manifestar sobre tais questões.
Com a resposta nos autos, intime-se o executado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias.
Expedientes necessários. AMONTADA, data da assinatura digital. José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito -
30/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 67595651
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29/08/2023 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/08/2023 13:09
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2023 09:01
Conclusos para decisão
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19/11/2022 10:20
Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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01/11/2022 17:28
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
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01/11/2022 16:07
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.22.01802581-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/11/2022 16:02
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16/09/2022 14:26
Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/09/2022 14:05
Mov. [7] - Decurso de Prazo
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04/08/2022 00:18
Mov. [6] - Certidão emitida
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22/07/2022 15:57
Mov. [5] - Certidão emitida
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22/07/2022 15:56
Mov. [4] - Certidão emitida
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06/07/2022 17:19
Mov. [3] - Outras Decisões: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o requerido para se manifestar no prazo de 30 (trinta dias). Expedientes necessários.
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27/06/2022 23:51
Mov. [2] - Conclusão
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27/06/2022 23:51
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2022
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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