12/09/2024 17:38

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 15:48

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:47

Juntada de Certidão
04/09/2024 00:29

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 03/09/2024 23:59.
13/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2024. Documento: 90031673
12/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90031673
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ/CE Processo nº 3000975-55.2022.8.06.0034 Requerente: CONDOMÍNIO ENCOSTA DAS DUNAS Requerido: MARTIN JUAN MANUEL MONTI SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de execução de taxas condominiais ajuizada por Condomínio Encosta das Dunas em face de Martin Juan Manuel Monti, ambos já qualificados nos presentes autos.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Consta na petição de id nº 90012071 dos autos pedido de desistência do feito.

Sobre o tema, assim dispõe o Enunciado nº 90 do FONAJE: "A desistência da ação, mesmo sem anuência do réu citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária".

Desse modo, considerando que é facultado ao autor desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância do réu, até porque não há prejuízo ao réu, pois mesmo vencedor não poderia postular honorários da parte contrária, não vejo óbice ao deferimento do pedido de desistência.

Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, e, via de consequência JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Cientifiquem-se as partes do prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar de sua intimação, para interposição do recurso cabível.

Certificado o trânsito em julgado da presente decisão; arquive-se o feito.

P.R.I.

Aquiraz/CE, 29 de julho de 2024.

Juliana Sampaio de Araújo Juíza de Direito Titular
10/08/2024 05:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90031673
30/07/2024 14:44

Extinto o processo por desistência
29/07/2024 14:25

Conclusos para julgamento
29/07/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 17:45

Juntada de Petição de diligência
26/06/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 16:48

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2024 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2024 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2024 11:51

Expedição de Mandado.
15/05/2024 11:51

Expedição de Mandado.
25/04/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:39

Audiência Conciliação designada para 30/07/2024 14:30 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.
16/04/2024 02:07

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:07

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 15/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83241350
28/03/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83241350
27/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ/CE Processo nº 3000975-55.2022.8.06.0034 Promovente: CONDOMINIO ENCOSTA DAS DUNAS Promovido(a): MARTIN JUAN MANUEL MONTI e outros PARTE A SER INTIMADA: FABIO DE SOUSA CAMPOS INTIMAÇÃO VIA SISTEMA De ordem da Dra.

JULIANA SAMPAIO DE ARAÚJO, MM.

Juíza de Direito na 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ/CE, fica o Advogado acima indicado INTIMADO da CERTIDÃO de ID 82635582 e do ATO ORDINAT'ROIO de ID 83241328, para que no prazo de 10 (dez) dias indique novo endereço das partes requeridas.

Cópias anexas, prolatada nos autos do processo em epígrafe. Aquiraz/CE, 26 de março de 2024.

SABRINNA MACHADO ROSA Servidora Geral Por Ordem da MMa.

Juíza de Direito Dra.

Juliana Sampaio de Araújo
26/03/2024 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83241350
26/03/2024 13:17

Juntada de ato ordinatório
26/03/2024 13:16

Juntada de Certidão
18/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 82620827
15/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 82620827
14/03/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82620827
15/12/2023 13:29

Juntada de ato ordinatório
15/12/2023 13:29

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 04/04/2024 13:00 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.
19/10/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:40

Conclusos para despacho
19/09/2023 16:39

Audiência Conciliação não-realizada para 19/09/2023 14:00 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.
15/09/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 16:51

Juntada de Petição de diligência
28/08/2023 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 16:47

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/08/2023 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2023 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2023 17:35

Expedição de Mandado.
09/08/2023 16:54

Expedição de Mandado.
03/08/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 15:44

Juntada de Certidão
28/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ/CE Processo nº 3000975-55.2022.8.06.0034 Promovente: CONDOMINIO ENCOSTA DAS DUNAS Promovido(a): MARTIN JUAN MANUEL MONTI e outros ADVOGADO A SER INTIMADO: DR. FABIO DE SOUSA CAMPOS INTIMAÇÃO VIA SISTEMA De ordem do Dr. FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE, o MM.

Juiz de Direito, em respondência na 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ/CE, ficam a Advogada acima indicada, INTIMADA do DESPACHO/DECISÃO de ID 55482057, bem como da audiência de conciliação redesignada, que se realizará por meio virtual através da Plataforma Microsolft Teams, a ser realizada dia 19 de SETEMBRO de 2023, às 14:00 horas, link: https://link.tjce.jus.br/7b8b1b, também já disponibilizado na certidão de ID 63661972, prolatada nos autos do processo em epígrafe, cuja cópia segue em anexo. Aquiraz/CE, 27 de julho de 2023.

SABRINNA MACHADO ROSA Estagiária GRACIELE OLIVEIRA LOPES Servidor Geral Por Ordem do MM.

Juiz de Direito Dr.

FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE
28/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 64861344
27/07/2023 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2023 17:22

Juntada de Certidão
03/07/2023 17:16

Audiência Conciliação designada para 19/09/2023 14:00 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.
12/06/2023 15:40

Juntada de Petição de certidão
12/06/2023 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2022 11:05

Conclusos para decisão
30/12/2022 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2022

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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