TJCE - 3000036-98.2022.8.06.0091

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Iguatu

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Polo Ativo

Partes

MARIA ZULEIDE ALVES

CPF *29.***.*78-49

Advogados

ANTONIO DIEGO BARBOSA DE MELO

OAB: 39115/CE

CPF *52.***.*58-69

RUAN NEVES RIBEIRO

OAB: 39353/CE

CPF *03.***.*45-05

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR

OAB: 9075/CE

CPF *32.***.*66-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2023 16:26

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 16:26

    Transitado em Julgado em 08/08/2023

  • 09/08/2023 05:20

    Decorrido prazo de MARIA ZULEIDE ALVES em 08/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 02:38

    Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 08/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 00:00

    Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 64567417

  • 25/07/2023 00:00

    Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 64567417

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA    COMARCA DE IGUATU   JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________    SENTENÇA Processo n.º: 3000036-98.2022.8.06.0091 AUTORA: MARIA ZULEIDE ALVES RÉU: Banco Bradesco SA   Vistos em conclusão.

    Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei N.º 9.099/95.

    Considerando que a parte promovente, mesmo devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação nem apresentou justificativa, julgo o presente processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei N.º 9.099/95.

    Revendo posicionamento anterior e adotando uma interpretação sistemática da Lei 9.099/95, notadamente dos arts. 55 ("A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários advocatícios...") e 51, § 2º ("No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo juiz, do pagamento das custas"), condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

    Defiro, a propósito, o pedido de justiça gratuita pleiteado pela requerente, em consonância com o art. 99, § 3º, do CPC, uma vez que há nos autos declaração de pobreza, a qual não é infirmada pelos demais elementos colecionados ao feito, tampouco refutada pela parte ré, pelo que suspendo a exigibilidade do pagamento das custas, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, salvo prova em contrário, quando será aplicada a penalidade prevista no parágrafo único do art. 100 do mesmo codex.

    De toda sorte, saliento que o processamento de nova ação com as mesmas partes e causa de pedir próxima e remota fica condicionado ao pagamento das custas que ora se impõe, nos termos do art. 486, § 2º, do CPC.

    Publicada e registrada virtualmente.

    Iguatu, data da assinatura digital.   Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito

  • 24/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64567417

  • 24/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64567417

  • 21/07/2023 15:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2023 15:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2023 13:17

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 19/07/2023 18:44

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2023 18:43

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 08:52

    Audiência Conciliação realizada para 19/07/2023 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.

  • 18/07/2023 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 12:33

    Audiência Conciliação redesignada para 19/07/2023 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.

  • 23/03/2023 11:07

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/03/2023 23:08

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 21/03/2023 07:44

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2023 00:08

    Decorrido prazo de MARIA ZULEIDE ALVES em 20/03/2023 23:59.

  • 27/02/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 11:19

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 21:09

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 13/07/2022 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2022 16:28

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 16:26

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 02:05

    Decorrido prazo de MARIA ZULEIDE ALVES em 05/04/2022 23:59:59.

  • 06/04/2022 02:05

    Decorrido prazo de MARIA ZULEIDE ALVES em 05/04/2022 23:59:59.

  • 25/03/2022 13:57

    Decorrido prazo de RUAN NEVES RIBEIRO em 16/02/2022 23:59:59.

  • 25/03/2022 01:54

    Decorrido prazo de ANTONIO DIEGO BARBOSA DE MELO em 28/02/2022 23:59:59.

  • 24/03/2022 12:30

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 14/03/2022 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 22:37

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 09/03/2022 15:05

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 10:43

    Juntada de Petição de procuração

  • 26/01/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 12:07

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/01/2022 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2022 11:04

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 11:04

    Audiência Conciliação designada para 15/06/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.

  • 12/01/2022 11:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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