29/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 87321689
28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 87321689
28/05/2024 00:00

Intimação

R.h.

Ante o teor da certidão retro, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento caso a executada informe os dados bancários para transferência do valor em conta judicial.

Exp.

Nec. Fortaleza, 27 de maio de 2024.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
27/05/2024 14:51

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87321689
27/05/2024 14:29

Determinado o arquivamento
27/05/2024 11:35

Conclusos para despacho
27/05/2024 08:38

Decorrido prazo de ALBINA MARIA KIDA PINTO em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 14:45

Juntada de entregue (ecarta)
08/05/2024 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 10:54

Conclusos para despacho
08/05/2024 10:53

Juntada de Certidão
08/05/2024 10:53

Transitado em Julgado em 08/05/2024
08/05/2024 02:01

Decorrido prazo de ALBINA MARIA KIDA PINTO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:50

Decorrido prazo de ALBINA MARIA KIDA PINTO em 07/05/2024 23:59.
28/04/2024 04:53

Juntada de entregue (ecarta)
26/04/2024 00:07

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 25/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2024. Documento: 83959449
10/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 83959449
10/04/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 3000798-14.2023.8.06.0016 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO intentada por CONDOMINIO ED MONSENHOR TABOSA RESIDENCE em desfavor de ALBINA MARIA KIDA PINTO, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial.

O condomínio demandante, por seu advogado, informou a quitação do débito, objeto desta lide, descrito por ocasião da peça inicial, requerendo a extinção e arquivamento do processo, com o consequente desbloqueio das contas da executada, em favor da mesma e a retirada de qualquer restrição imposta, conforme Id 83948438.

Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924,II, do CPC.

Intime-se a parte executada para, em 10 dias, indicar sua conta para fins de expedição do alvará judicial.

Fornecidos os dados bancários, expeça-se o alvará judicial em favor da executada, nos termos da Portaria nº 557/2020 do TJCE.

Cancele-se a audiência designada.

Sem custas, na forma da Lei 9.099/95.

Arquivem-se os autos.

P.R.I.

Fortaleza/CE, 9 de abril de 2024.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
09/04/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83959449
09/04/2024 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 12:34

Audiência Conciliação cancelada para 09/04/2024 14:00 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
09/04/2024 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2024 12:14

Conclusos para julgamento
09/04/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 05:01

Juntada de entregue (ecarta)
20/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 79785133
19/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79785133
16/02/2024 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79785133
16/02/2024 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 10:52

Audiência Conciliação designada para 09/04/2024 14:00 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
16/02/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 14:41

Conclusos para despacho
11/02/2024 01:54

Decorrido prazo de ALBINA MARIA KIDA PINTO em 09/02/2024 23:59.
31/12/2023 03:02

Juntada de entregue (ecarta)
11/12/2023 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 08:23

Juntada de ordem de bloqueio
05/12/2023 10:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/12/2023 09:12

Conclusos para despacho
05/12/2023 00:11

Decorrido prazo de ALBINA MARIA KIDA PINTO em 04/12/2023 23:59.
03/12/2023 02:15

Juntada de entregue (ecarta)
13/11/2023 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 09:17

Conclusos para despacho
13/11/2023 09:16

Juntada de ordem de bloqueio
27/10/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 71237822
27/10/2023 00:00

Intimação

R.H.

Indefiro a planilha apresentada, pois incluiu débitos posteriores.

A planilha que ensejou a citação da executada foi dos meses de 12/2022 até 06/2023, ID 66880662.

Assim, o credor não pode incluir débito não incluídos na citação, intime-se para, em 10 dias, retificar sua planilha.

Apresentada a planilha nos moldes exposto, venham os autos para tentativa de penhora eletrônica.

Exp. nec.

Fortaleza, 26 de outubro de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
26/10/2023 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71237822
26/10/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 12:46

Conclusos para despacho
25/10/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 71016720
24/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 71016720
24/10/2023 00:00

Intimação

R.h.

Preliminarmente, defiro o petitório retro, e determino a exclusão de PAULO ROBERTO COELHO PINTO do polo passivo da presente demanda, devendo a secretaria proceder às devidas retificações no processo.

Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder à atualização da planilha de débito anexada no ID 66880662, para fins de tentativa de penhora eletrônica.

Fortaleza, 23 de outubro de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
23/10/2023 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71016720
23/10/2023 13:03

Juntada de Certidão
23/10/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:43

Conclusos para despacho
16/10/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2023. Documento: 69830990
03/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 69814948
03/10/2023 00:00

Intimação

R.h.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, quanto à tentativa de citação do réu PAULO ROBERTO, inclusive, em relação à matrícula imobiliária, que indica que a ré ALBINA PINTO é casada com separação total de bens, bem como informar se o débito foi quitado, requerendo o que julgar de direito.

Fortaleza, 02 de outubro de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
02/10/2023 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69814948
02/10/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 07:31

Conclusos para despacho
22/09/2023 00:06

Decorrido prazo de ALBINA MARIA KIDA PINTO em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 11:38

Juntada de Petição de diligência
21/09/2023 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 11:35

Juntada de Petição de diligência
24/08/2023 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2023 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2023 14:21

Juntada de Certidão
24/08/2023 14:21

Expedição de Mandado.
24/08/2023 14:21

Expedição de Mandado.
24/08/2023 13:08

Expedição de Mandado.
24/08/2023 13:08

Expedição de Mandado.
21/08/2023 13:53

Juntada de Certidão
21/08/2023 12:55

Recebida a emenda à inicial
17/08/2023 17:35

Conclusos para despacho
17/08/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/07/2023. Documento: 64688701
25/07/2023 00:00

Intimação

R.h.

Em análise da exordial, vê-se que a planilha apresenta despesas de "honorários", sendo entendimento deste Juízo que tal despesa somente será tida como devida, desde que comprovado o percentual aplicado sobre o débito, ou, de outra maneira, deverão ser excluídos da planilha.

Há de se ressaltar que taxas cartorárias, administrativas, de cobrança e/ou de serviços, etc. são estranhos aos títulos cobrados/executados, pelo que NÃO poderão ser incorporados ao débito.

Assim, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder às seguintes diligências: a) juntar documento legal, que informe e comprove o percentual dos honorários aplicados sobre a dívida exequenda, ou, em não tendo sido definido tal alíquota, tais despesas deverão ser excluídas da planilha b) anexar procuração atualizada, devidamente subscrita pelo síndico, conforme seu documento de identificação; c) se necessário, retificar o valor do débito exequendo, e, por consequência, o da causa.

Constata-se que os demais documentos estão em ordem, inclusive, foi anexada a matrícula do imóvel devedor em favor dos réus, bem como comprovada a legalidade das taxas extras.

Fortaleza, 24 de julho de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
25/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023 Documento: 64688701
24/07/2023 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:39

Conclusos para despacho
21/07/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 12:22

Conclusos para decisão
21/07/2023 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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