23/11/2023 15:15

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 15:15

Juntada de Certidão
23/11/2023 15:15

Transitado em Julgado em 07/11/2023
29/07/2023 01:24

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRE SAMPAIO DIOGENES em 28/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/07/2023. Documento: 63759485
13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO PROCESSO Nº 3000228-51.2022.8.06.0052 SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9099/95).

Após o juízo proferir sentença de mérito (ID 54695496), as partes apresentaram minuta de acordo e pugnaram por sua homologação (ID 55915950). É cediço que em se tratando de direito disponível, a vontade das partes do processo em compor o litígio prevalece mesmo que tenha sido proferida sentença de mérito, porquanto cabe ao juiz tentar conciliar os litigantes a todo tempo (art. 3º, §§ 2º e 3º do CPC).

Assim, HOMOLOGO a conciliação celebrada entre as partes, conforme o descrito na petição de ID 55915950, para que surta os efeitos da lei, com base no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95.

Em consequência, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

No mais, dada a vedação legal de apresentação de recurso contra sentença homologatória de conciliação (art. 41, Lei 9.099/95), certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Registre-se e intimem-se.

Brejo Santo, (Data da Assinatura).

NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito
13/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 63759485
12/07/2023 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63759485
07/07/2023 14:41

Homologada a Transação
16/03/2023 15:57

Conclusos para despacho
28/02/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 11:36

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2023 11:35

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 06/02/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo.
03/02/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 09:40

Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada para 06/02/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo.
28/11/2022 11:04

Juntada de Certidão
27/11/2022 20:59

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 23:07

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 09:32

Juntada de informação
29/09/2022 11:28

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 29/11/2022 11:00 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo.
29/09/2022 11:26

Audiência Conciliação realizada para 29/09/2022 10:00 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo.
28/09/2022 12:58

Juntada de Petição de contestação
01/08/2022 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 12:59

Juntada de ato ordinatório
25/05/2022 12:56

Audiência Conciliação redesignada para 29/09/2022 10:00 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo.
18/05/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 15:24

Audiência Conciliação designada para 17/06/2022 08:00 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo.
18/05/2022 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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