TJCE - 3000192-18.2021.8.06.0222

1ª instância - 23ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZA FERNANDA ANDRADE DAMASCENO

CPF *70.***.*12-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCA CHIRLENE LIMA FORTE DIOGENES - ME

CNPJ: 01.273.207/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

24/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2024. Documento: 83986341
23/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 83986341
23/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA PROCESSO nº 3000192-18.2021.8.06.0222 R.H A promovida FRANCISCA CHIRLENE LIMA FORTE DIOGENES - ME, noticiou o cumprimento da sentença proferida no Id.34416270 , nos termos do comprovante de pagamento através de depósito judicial, no valor de R$ 2.563,23 , conforme Id 65456015 .

Isto posto, defiro o pedido formulado pela parte autora na petição de Id.80849798 , e determino a liberação do valor depositado em nome dos promovente LUIZA FERNANDA ANDRADE DAMASCENO através de alvará.

Face ao cumprimento da obrigação, DECLARO EXTINTA a presente propositura, com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando de logo, o arquivamento desses autos.

P.R.I.

Fortaleza, data digital.

JUIZ DE DIREITO
22/04/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 14:17

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:17

Transitado em Julgado em 22/04/2024
22/04/2024 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83986341
22/04/2024 14:04

Juntada de Certidão
15/04/2024 22:41

Expedição de Alvará.
10/04/2024 03:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2024 10:46

Conclusos para decisão
12/03/2024 10:46

Processo Desarquivado
07/03/2024 11:20

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/09/2023 02:04

Decorrido prazo de CICERO GEORGE DOS SANTOS NORONHA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 01:49

Decorrido prazo de MARIO LUIS FIRMEZA DUARTE em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:33

Decorrido prazo de GRACYELE SIQUEIRA NUNES NOGUEIRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:33

Decorrido prazo de RAFAEL HENRIQUE DIAS SALES em 18/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/08/2023. Documento: 67560697
30/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 67560697
30/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROCESSO Nº 3000192-18.2021.8.06.0222 Vistos, etc... Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n°9.099/95.

Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte ré informou a quitação do débito e juntou comprovante de pagamento.

Intimada para se manifestar sobre o depósito efetuado, a parte autora nada apresentou. Assim, estando silente o exequente, não pode o processo ter seguimento, sendo o caso de extinção, pois o art. 2º da Lei nº 9.099/95 estabelece como norte dos Juizados Especiais a celeridade processual, prejudicada sobremodo pela inércia do requerente. Isso posto, julgo extinto o feito, sem apreciação de mérito.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I.

Após, arquive-se. Fortaleza, data digital. VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito
29/08/2023 14:42

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 14:42

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:42

Transitado em Julgado em 29/08/2023
29/08/2023 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023 09:04

Extinto o processo por negligência das partes
28/08/2023 10:25

Conclusos para julgamento
28/08/2023 10:24

Cancelada a movimentação processual
26/08/2023 01:43

Decorrido prazo de CICERO GEORGE DOS SANTOS NORONHA em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 65639887
17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 65639887
17/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000192-18.2021.8.06.0222 Vistos em inspeção, conforme Portaria nº 01/2023 deste Juízo e Provimentos nº 02/2021 e nº 01/2022 da CGJCE.

Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o comprovante de pagamento de Id 65456015.

Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
16/08/2023 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65639887
10/08/2023 11:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/08/2023 18:02

Conclusos para julgamento
09/08/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 13:09

Juntada de Petição de substabelecimento
04/08/2023 02:23

Decorrido prazo de FRANCISCA CHIRLENE LIMA FORTE DIOGENES - ME em 31/07/2023 23:59.
18/07/2023 04:58

Decorrido prazo de LUIZA FERNANDA ANDRADE DAMASCENO em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:00

Publicado Despacho em 10/07/2023. Documento: 63784504
07/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESPACHO R.H.

Trata-se de ação de EXECUÇÃO JUDICIAL, tendo como título, pois, sentença condenatória com trânsito em julgado.

Evolua-se para fase de cumprimento de sentença.

Intime-se o executado para pagar o débito atualizado em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, conforme art.523,§1º, do CPC. É dever da parte, por seu advogado, instruir o pedido de execução com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, CPC); quando se tratar de parte sem advogado, proceder a Secretaria da Unidade à devida atualização, bem como fica autorizada a Secretaria também ao uso do §2º, do art. 524, CPC/15 nas situações evidenciadas de verificação dos cálculos.

Em não ocorrendo o pagamento integral, autorizo o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD, até o limite atualizado do débito, considerando que o juízo da execução deve ser feito, prioritariamente, mediante depósito em dinheiro, com fulcro no Enunciado 147 c/c art. 835,I, do CPC.

Ressalte-se que, caso seja encontrado dinheiro em conta, deve ser intimado o executado, nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do NCPC.

E, após, rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo.

Uma vez efetivada penhora no valor executado, intime-se a parte executada para opor embargos em 15 (quinze) dias.

Ressalte-se para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, nos termos do Enunciado n. 117.

Restando negativa a penhora via SISBAJUD, proceda-se a tentativa de penhora via sistema RENAJUD.

Em não restando frutífera a penhora on line ou de veículos, proceda a Secretaria a expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO Enunciado 117: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".
07/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63784504
06/07/2023 14:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/07/2023 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2023 12:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/07/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 11:04

Conclusos para despacho
04/07/2023 11:04

Processo Desarquivado
24/08/2022 16:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/08/2022 09:39

Arquivado Definitivamente
09/08/2022 09:39

Juntada de Certidão
09/08/2022 09:39

Transitado em Julgado em 09/08/2022
07/08/2022 01:05

Decorrido prazo de RAFAEL HENRIQUE DIAS SALES em 05/08/2022 23:59.
07/08/2022 01:05

Decorrido prazo de MARIO LUIS FIRMEZA DUARTE em 05/08/2022 23:59.
07/08/2022 01:05

Decorrido prazo de CICERO GEORGE DOS SANTOS NORONHA em 05/08/2022 23:59.
12/07/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 10:06

Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2022 16:12

Conclusos para julgamento
26/04/2022 16:10

Juntada de ata da audiência
26/04/2022 16:06

Juntada de Certidão
26/04/2022 15:56

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 26/04/2022 15:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
25/04/2022 07:41

Juntada de Certidão
23/03/2022 16:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/03/2022 16:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/02/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 16:12

Juntada de Certidão
13/01/2022 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2022 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 10:57

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 26/04/2022 15:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
15/09/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 06:58

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 15:20

Conclusos para despacho
13/09/2021 15:19

Juntada de Certidão
13/09/2021 15:15

Audiência Conciliação realizada para 13/09/2021 15:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
10/09/2021 14:38

Juntada de Certidão
10/08/2021 16:28

Juntada de Petição de contestação
02/07/2021 09:42

Juntada de documento de comprovação
01/06/2021 11:22

Juntada de Certidão
31/05/2021 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 17:39

Audiência Conciliação designada para 13/09/2021 15:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
23/05/2021 00:15

Decorrido prazo de CICERO GEORGE DOS SANTOS NORONHA em 21/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 21:45

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 15:00

Audiência Conciliação cancelada para 19/04/2021 16:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
22/04/2021 09:03

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 09:13

Conclusos para despacho
25/02/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 17:59

Audiência Conciliação designada para 19/04/2021 16:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
25/02/2021 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0052826-66.2021.8.06.0117

Thais da Silva Correia

Municipio de Maracanau

Advogado: Gaudenio Santiago do Carmo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/05/2021 21:58

Exibir Processo

Processo nº 0458668-68.2011.8.06.0001

Enemias Freire de Almada

Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...

Advogado: Carlos Otavio de Arruda Bezerra

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/03/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 3001014-90.2023.8.06.0010

Francisco Antonio Pereira Mendes

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Rafael Oliveira e Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/07/2023 14:41

Exibir Processo

Processo nº 3000922-33.2023.8.06.0004

Matheus Pinheiro Torres Rocha

L G Teixeira Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Davi Pinheiro Sampaio

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/07/2023 15:06

Exibir Processo

Processo nº 3001145-06.2016.8.06.0012

Alessandra Vidal dos Santos

Francisco Adriano Pereira de Souza

Advogado: Francisco Dilson Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/03/2018 14:55

Exibir Processo