28/08/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 09:24

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:17

Juntada de Certidão
17/08/2023 09:17

Transitado em Julgado em 16/08/2023
17/08/2023 03:45

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 03:45

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO NETO em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:00

Publicado Sentença em 15/08/2023. Documento: 65662498
14/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 65662498
14/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAJUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE GRANJA - CE Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1488, Granja-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3000176-31.2023.8.06.0081 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Tarifas] Requerente: AUTOR: JOSE ARAUJO NETO Requerido REU: BANCO BRADESCO SA Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei Regente. Restou consignado no termo de acordo que as parte chegaram em um acordo em comum, conforme se verifica o termo de audiência que repousa no id de nº 65660611. Nesta oportunidade, verifico que os agentes são juridicamente capazes, que o objeto é lícito, possível e determinado, e que se trata de instrumento com forma prescrita em lei, não havendo nada nesta que obste às partes a celebração de acordo.

O presente caso se amolda as disposições constantes no novel processual civil pátrio que autoriza o julgamento antecipado do pedido, sendo proferido sentença, resolvendo o mérito da questão, quando não houver necessidade de produção de outras provas além das que constam nos autos. (art. 355, I, CPC). Ante o exposto, considerando que a transação põe termo ao processo, homologo o acordo firmado pelas partes e suas respectivas cláusulas, declarando, por sentença, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b, do CPC.

Considerando ainda que o fundamento da sentença não enseja interesse recursal para eventual impugnação, havendo, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ao final, expedidas as comunicações necessárias, arquivem-se imediatamente os autos.

Expedientes Necessários. Granja (CE), 10 de agosto de 2023 Francisco Eduardo Girão Braga Juiz de Direito Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.

Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau.

Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.
11/08/2023 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65662498
10/08/2023 16:14

Homologada a Transação
10/08/2023 15:53

Conclusos para julgamento
10/08/2023 15:53

Audiência Conciliação realizada para 10/08/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Granja.
10/08/2023 08:27

Juntada de Petição de réplica
10/08/2023 07:46

Juntada de Petição de documento de identificação
18/07/2023 03:19

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 17/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2023.
26/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSC - GRANJA/CE Rua Valdemiro Cavalcante, s/n, Centro, Granja/CE, CEP: 62430-000 e-mail: [email protected] telefone: (85) 3108-1622 Processo nº: 3000176-31.2023.8.06.0081 AUTOR: JOSE ARAUJO NETO REU: BANCO BRADESCO SA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Ato Ordinatório Conforme disposição expressa na Portaria nº 03/2018, emanada da Diretoria do Fórum desta Comarca, designo sessão de Conciliação para a data de 10/08/2023 09:30 na Sala do CEJUSC, na modalidade de videoconferência através da plataforma "Microsoft Teams".

As partes que não possuírem meios para participar da audiência por videoconferência, deverão comparecer pessoalmente no dia e hora da referida audiência, no fórum desta Comarca, sala de audiências do CEJUSC, endereço no timbre.

Para participar da audiência as partes e o (a) Advogado (a) deverão: 1) No dia da audiência, 10 minutos antes, portar documento de identificação e acessar a sala virtual utilizando equipamentos que contenham microfone e câmera, pelo link: https://link.tjce.jus.br/4f872e Ou pelo código QRCode: 2) Aguardar que seja liberado o acesso por parte do Conciliador(a), o(a) qual poderá estar fora do ar no momento, ou ainda concluindo outra audiência anteriormente agendada.

Fica este CEJUSC à disposição para quaisquer dúvidas ou solicitações através do e-mail [email protected] ou telefone (85) 3108-1622.

Encaminho os presentes autos à Secretaria de Vara respectiva para a confecção dos expedientes necessários.

Granja, 23 de junho de 2023 RODRIGO CESAR MORAES AMARAL Estagiária MARIA DO LIVRAMENTO MORAES FONTENELE Servidora do Cejusc
26/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2023 10:32

Juntada de Certidão
22/06/2023 12:10

Audiência Conciliação designada para 10/08/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Granja.
30/05/2023 10:22

Cancelada a movimentação processual
22/05/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 21:07

Juntada de Petição de contestação
31/03/2023 10:20

Conclusos para despacho
31/03/2023 10:19

Audiência Conciliação cancelada para 11/05/2023 10:30 1ª Vara da Comarca de Granja.
28/03/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 08:21

Audiência Conciliação designada para 11/05/2023 10:30 1ª Vara da Comarca de Granja.
28/03/2023 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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