TJCE - 0249041-09.2020.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 08:48
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/08/2025 08:49
Confirmada a comunicação eletrônica
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31/07/2025 16:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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31/07/2025 09:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/07/2025 09:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/07/2025 03:49
Decorrido prazo de PAULA CAMILA ALVES DE ASSIS PEREIRA MATO - Perita em 30/07/2025 23:59.
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26/07/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2025 14:06
Conclusos para despacho
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20/07/2025 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2025 17:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/07/2025 17:37
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/07/2025 17:37
Juntada de Petição de diligência
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02/07/2025 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/07/2025 10:04
Expedição de Mandado.
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01/07/2025 10:20
Juntada de Petição de resposta
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23/06/2025 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2025 16:55
Conclusos para despacho
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11/06/2025 03:28
Decorrido prazo de LETICIA DE FRANCA PEREIRA em 10/06/2025 23:59.
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10/06/2025 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 07:31
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 154860268
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26/05/2025 05:50
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 154860268
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26/05/2025 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0249041-09.2020.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial de ID 153250214.
Fortaleza, 08 de maio de 2025.
Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito - Respondendo Portaria 496/2025 - DFCB -
23/05/2025 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154860268
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23/05/2025 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/05/2025 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/05/2025 13:59
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2025 13:38
Conclusos para despacho
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05/05/2025 22:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2025 23:37
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2025 06:30
Conclusos para despacho
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21/03/2025 11:03
Juntada de Petição de ciência
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15/03/2025 01:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 01:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/03/2025 23:59.
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01/03/2025 02:52
Decorrido prazo de LEA MONTALVERNE DE BARROS ALBUQUERQUE em 28/02/2025 23:59.
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01/03/2025 02:51
Decorrido prazo de LETICIA DE FRANCA PEREIRA em 28/02/2025 23:59.
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01/03/2025 02:50
Decorrido prazo de LEA MONTALVERNE DE BARROS ALBUQUERQUE em 28/02/2025 23:59.
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01/03/2025 02:50
Decorrido prazo de LETICIA DE FRANCA PEREIRA em 28/02/2025 23:59.
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21/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 135903360
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20/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 135903360
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20/02/2025 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0249041-09.2020.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se as partes para ciência da data/local da pericia a ser realizada, consoante petição de id.133722410.
Fortaleza/CE, 16 de fevereiro de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito -
19/02/2025 07:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135903360
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19/02/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2025 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2025 15:33
Decorrido prazo de PAULA CAMILA ALVES DE ASSIS PEREIRA MATO - Perita em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 12:59
Conclusos para despacho
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13/02/2025 11:35
Decorrido prazo de PAULA CAMILA ALVES DE ASSIS PEREIRA MATO - Perita em 11/02/2025 23:59.
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28/01/2025 22:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2025 09:19
Juntada de Certidão (outras)
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14/01/2025 07:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/01/2025 07:20
Juntada de Petição de diligência
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13/01/2025 07:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/01/2025 20:25
Expedição de Mandado.
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04/01/2025 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2024 08:31
Conclusos para despacho
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17/10/2024 19:19
Juntada de Petição de petição
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05/10/2024 00:33
Decorrido prazo de PAULA CAMILA ALVES DE ASSIS PEREIRA MATO - Perita em 04/10/2024 23:59.
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02/10/2024 04:41
Decorrido prazo de PAULA CAMILA ALVES DE ASSIS PEREIRA MATO - Perita em 01/10/2024 23:59.
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24/09/2024 18:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/09/2024 18:06
Juntada de Petição de diligência
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20/09/2024 13:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/09/2024 18:35
Expedição de Mandado.
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19/09/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 17:52
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2024 12:44
Juntada de petição
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18/09/2024 12:31
Juntada de petição
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15/09/2024 20:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/09/2024 20:01
Juntada de Petição de diligência
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11/09/2024 13:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/09/2024 09:54
Conclusos para despacho
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10/09/2024 11:01
Expedição de Mandado.
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03/09/2024 20:30
Juntada de Petição de petição
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02/09/2024 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2024 13:48
Conclusos para despacho
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26/08/2024 13:48
Juntada de petição
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24/08/2024 00:37
Decorrido prazo de LEA MONTALVERNE DE BARROS ALBUQUERQUE em 23/08/2024 23:59.
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24/08/2024 00:37
Decorrido prazo de LETICIA DE FRANCA PEREIRA em 23/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:27
Decorrido prazo de PAULA CAMILA ALVES DE ASSIS PEREIRA MATO - Perita em 22/08/2024 23:59.
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16/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 88790643
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15/08/2024 18:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/08/2024 18:58
Juntada de Petição de diligência
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14/08/2024 12:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 88790643
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14/08/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0249041-09.2020.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTÔNIO CÍCERO DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: INSTITUTO DR.
JOSÉ FROTA, MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme requerido em petição de ID. 70807488, nomeio a perita Médica Neurologista credenciada no TJCE, PAULA CAMILA ALVES DE ASSIS PEREIRA MATOS (Inscrição n° 0903/2024), mediante sorteio através no SIPER - Sistema de Peritos, nos termos do número de nomeação 136564, cujo e-mail consta [email protected], contato: (11)94822-3643, como perita do juízo, devendo ser INTIMADA, preferencialmente, por telefone ou e-mail, com endereço profissional na Rua Vilebaldo Aguiar, 2315, Apartamento 802, Torre 1, Cocó, CEP: 60.192-035, para dizer, em 05 dias, se aceita o encargo de atuar como perito no presente feito, sendo remunerada conforme tabela do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita. Outrossim, por economia processual, intimem-se as partes para, caso queiram, nomearem assistentes técnicos e formularem quesitos. Fortaleza/CE, 7 de agosto de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz -
13/08/2024 10:25
Juntada de Petição de ciência
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13/08/2024 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88790643
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13/08/2024 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 10:08
Expedição de Mandado.
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07/08/2024 23:55
Nomeado perito
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23/02/2024 16:05
Juntada de Petição de petição
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25/10/2023 15:20
Conclusos para decisão
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18/10/2023 23:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 69769995
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11/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 69769995
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11/10/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0249041-09.2020.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ANTÔNIO CÍCERO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEA MONTALVERNE DE BARROS ALBUQUERQUE - CE29876 POLO PASSIVO:INSTITUTO DR.
JOSÉ FROTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE - CE2838 D E S P A C H O Intime-se o autor para, em 05 dias, esclarecer qual a especialidade da pericia a ser realizada. Fortaleza - CE, 01 de outubro de 2023. JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN JUIZ -
10/10/2023 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69769995
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01/10/2023 18:09
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2023 03:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/07/2023 23:59.
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06/07/2023 08:56
Juntada de Petição de petição
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06/07/2023 02:02
Decorrido prazo de JANIO CORDEIRO BARROSO em 05/07/2023 23:59.
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04/07/2023 07:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/07/2023 07:38
Juntada de Petição de diligência
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27/06/2023 15:22
Conclusos para despacho
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27/06/2023 15:18
Juntada de Petição de petição
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26/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2023.
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23/06/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0249041-09.2020.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIO CICERO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEA MONTALVERNE DE BARROS ALBUQUERQUE - CE29876 POLO PASSIVO:INSTITUTO DR JOSE FROTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE - CE2838 D E S P A C H O Em substituição ao perito nomeado anteriormente, RÔMULO CORREIA FERRER FILHO, nomeio o médico credenciado no TJCE, JÂNIO CORDEIRO BARROSO (Inscrição: 0002/2018, 1º Termo de Homologação), [email protected], contato: (85) 30774-376 e (85) 99982-2769, como perito do juízo, para avaliação da quantificação das lesões e sequelas físicas, bem como o grau de invalidez da parte autora, através dos dados técnicos necessários, devendo ser INTIMADO na Rua Pereira Valente, nº 1556, Apto. 602, Bairro Meireles, CEP: 60.160-250, para dizer se aceita o encargo de atuar como perito no presente feito, no prazo de 05 dias.
Outrossim, por economia processual, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, caso queiram, nomearem assistentes técnicos e formularem quesitos.
Informe-se senha de acesso ao perito nomeado.
Expedientes necessários.
Fortaleza(CE) , 20 de junho de 2023.
JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz -
23/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
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22/06/2023 14:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/06/2023 10:58
Expedição de Mandado.
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22/06/2023 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/06/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2022 18:43
Conclusos para despacho
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22/10/2022 18:24
Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/10/2022 00:01
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0499/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 2951
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18/10/2022 11:48
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2022 09:15
Mov. [61] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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18/10/2022 08:05
Mov. [60] - Documento Analisado
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17/10/2022 15:23
Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2021 15:33
Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/02/2021 00:27
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
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16/02/2021 00:27
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
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04/02/2021 14:02
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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04/02/2021 11:49
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01852674-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2021 11:22
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02/02/2021 16:41
Mov. [53] - Certidão emitida
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02/02/2021 16:40
Mov. [52] - Documento
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02/02/2021 16:30
Mov. [51] - Documento
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02/02/2021 12:38
Mov. [50] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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27/01/2021 21:01
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0028/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 2538
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27/01/2021 08:28
Mov. [48] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/011694-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/02/2021 Local: Oficial de justiça - Mariana Pinheiro Rabelo Soares
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26/01/2021 12:37
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2021 11:37
Mov. [46] - Certidão emitida
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26/01/2021 11:37
Mov. [45] - Documento Analisado
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26/01/2021 11:36
Mov. [44] - Certidão emitida
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26/01/2021 11:35
Mov. [43] - Controle de Qualidade - Processo com uso inadequado de matrizes de decisão
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26/01/2021 10:48
Mov. [42] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2021 19:02
Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
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20/01/2021 19:02
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
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20/01/2021 19:01
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
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19/01/2021 08:28
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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18/01/2021 15:43
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01817362-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/01/2021 15:23
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18/01/2021 09:53
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01816242-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/01/2021 09:23
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18/01/2021 09:09
Mov. [35] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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14/01/2021 14:45
Mov. [34] - Mero expediente: R. H. DEFIRO o pedido de desentranhamento da petição de fls. 151/154, conforme solicitado no petitório de fls. 155, tendo em vista tratar-se de petitório relativo a outro processo. À SEJUD para certificar o eventual decurso do
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14/01/2021 08:15
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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13/01/2021 20:45
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2021 Data da Publicação: 14/01/2021 Número do Diário: 2528
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13/01/2021 18:26
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01812012-2 Tipo da Petição: Pedido de Desentranhamento Data: 13/01/2021 18:12
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12/01/2021 02:43
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2021 16:08
Mov. [28] - Certidão emitida
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11/01/2021 16:07
Mov. [27] - Documento Analisado
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16/12/2020 09:08
Mov. [26] - Mero expediente: R. H. Digam as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se pretendem produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos autos, especificando-as. Expediente necessário.
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14/12/2020 15:11
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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07/12/2020 16:31
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01601693-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/12/2020 16:09
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23/11/2020 22:21
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0558/2020 Data da Publicação: 24/11/2020 Número do Diário: 2505
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20/11/2020 13:21
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0558/2020 Teor do ato: Vistos, Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente réplica a contestação. Expedientes necessários: Intimação da parte autora através de
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20/11/2020 11:03
Mov. [21] - Documento Analisado
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20/11/2020 08:41
Mov. [20] - Mero expediente: Vistos, Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente réplica a contestação. Expedientes necessários: Intimação da parte autora através de publicação no Dje.
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19/11/2020 16:25
Mov. [19] - Conclusão
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12/11/2020 16:34
Mov. [18] - Encerrar documento - restrição
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12/11/2020 16:34
Mov. [17] - Encerrar documento - restrição
-
12/11/2020 16:33
Mov. [16] - Certidão emitida
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12/11/2020 15:38
Mov. [15] - Decurso de Prazo
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10/11/2020 16:54
Mov. [14] - Mero expediente: R. H, À SEJUD para proceder com a certificação do decurso do prazo relativo a Certidão de fls. 91. Expedientes necessários: certificação de decurso de prazo.
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05/11/2020 13:20
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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22/10/2020 16:55
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01518203-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/10/2020 16:29
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22/09/2020 19:24
Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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22/09/2020 19:14
Mov. [10] - Documento
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20/09/2020 22:46
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0468/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 2453
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09/09/2020 14:17
Mov. [8] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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02/09/2020 18:08
Mov. [7] - Certidão emitida
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02/09/2020 14:17
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2020 12:41
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/165686-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/09/2020 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Lima Filomeno
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02/09/2020 11:27
Mov. [4] - Expedição de Carta
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02/09/2020 09:49
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2020 12:33
Mov. [2] - Conclusão
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01/09/2020 12:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2020
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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