TJCE - 0249134-35.2021.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2025 10:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
25/04/2025 10:46
Alterado o assunto processual
-
25/04/2025 02:11
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
-
28/03/2025 01:26
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 00:26
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/03/2025 23:59.
-
20/02/2025 02:38
Decorrido prazo de MARCOS TRANCHESI ORTIZ em 19/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 02:38
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ANDRADE em 19/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 16:29
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 10:49
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
18/02/2025 20:47
Juntada de Petição de apelação
-
29/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2025. Documento: 96411321
-
28/01/2025 08:41
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 96411321
-
27/01/2025 13:22
Erro ou recusa na comunicação
-
27/01/2025 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96411321
-
16/01/2025 19:54
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
22/10/2024 17:29
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
30/04/2024 01:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:15
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 15:37
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 00:27
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 02:18
Decorrido prazo de MARCOS TRANCHESI ORTIZ em 15/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 02:18
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ANDRADE em 15/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 02:18
Decorrido prazo de MARCOS TRANCHESI ORTIZ em 15/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 02:18
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ANDRADE em 15/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 13:55
Juntada de Petição de resposta
-
08/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 82344445
-
05/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 82344445
-
05/04/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0249134-35.2021.8.06.0001 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)POLO ATIVO: MARISA LOJAS S.A.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSÉ EDUARDO TELLINI TOLEDO - SP121410, PAULO ROBERTO ANDRADE - SP172953 e MARCOS TRANCHESI ORTIZ - SP173375 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E S P A C H O Intimem-se os embargados para contra-arrazoar os aclaratórios. Fortaleza/CE, 30 de março de 2024.
João Everardo Matos Biermann Juiz -
04/04/2024 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82344445
-
04/04/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2024 23:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2024 00:45
Decorrido prazo de MARCOS TRANCHESI ORTIZ em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:45
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ANDRADE em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:44
Decorrido prazo de MARCOS TRANCHESI ORTIZ em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:44
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ANDRADE em 22/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 15:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/03/2024 12:57
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 14:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/02/2024 11:18
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/02/2024. Documento: 79998542
-
29/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/02/2024. Documento: 79998542
-
29/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/02/2024. Documento: 79998542
-
28/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 79998542
-
28/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 79998542
-
28/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 79998542
-
27/02/2024 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79998542
-
27/02/2024 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79998542
-
27/02/2024 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79998542
-
26/02/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 16:07
Julgado procedente em parte do pedido
-
24/10/2023 18:58
Conclusos para julgamento
-
02/10/2023 16:03
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2023 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 09:18
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 04:55
Decorrido prazo de MARCOS TRANCHESI ORTIZ em 21/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 02:31
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ANDRADE em 21/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 17:32
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 16:12
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 64396373
-
10/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 64396373
-
10/08/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0249134-35.2021.8.06.0001 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)POLO ATIVO: MARISA LOJAS S.A.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSÉ EDUARDO TELLINI TOLEDO - SP121410, PAULO ROBERTO ANDRADE - SP172953 e MARCOS TRANCHESI ORTIZ - SP173375 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E S P A C H O Intimem-se as partes para, em 05 dias, dizer se pretendem produzir provas e, em caso positivo, especificando-as. Fortaleza(CE), 18 de julho de 2023. JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN JUIZ -
09/08/2023 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/08/2023 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 09:44
Conclusos para despacho
-
15/07/2023 00:42
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ANDRADE em 14/07/2023 23:59.
-
15/07/2023 00:34
Decorrido prazo de MARCOS TRANCHESI ORTIZ em 14/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 13:31
Juntada de Petição de réplica
-
23/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2023.
-
22/06/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0249134-35.2021.8.06.0001 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: MARISA LOJAS S.A.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSÉ EDUARDO TELLINI TOLEDO - SP121410, PAULO ROBERTO ANDRADE - SP172953 e MARCOS TRANCHESI ORTIZ - SP173375 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ e outros D E S P A C H O Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente manifestação a respeito da contestação do ESTADO DO CEARÁ.
Fortaleza(CE), 20 de junho de 2023.
JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz -
22/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
-
21/06/2023 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/06/2023 23:28
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 16:18
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 11:18
Juntada de Petição de contestação
-
14/03/2023 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 16:05
Embargos de Declaração Acolhidos
-
09/03/2023 12:53
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 10:56
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2023 17:26
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2023 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2023 12:18
Conclusos para despacho
-
22/10/2022 23:15
Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
19/10/2022 17:27
Mov. [40] - Conclusão
-
19/10/2022 17:27
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02453193-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 19/10/2022 17:01
-
19/10/2022 10:01
Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
29/09/2022 16:54
Mov. [37] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico (Em Mãos) - Juiz
-
29/09/2022 11:21
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02407935-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/09/2022 10:45
-
26/09/2022 22:37
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0477/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 2935
-
23/09/2022 16:03
Mov. [34] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão automática de juntada de oficio
-
23/09/2022 13:38
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02395934-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 23/09/2022 13:20
-
23/09/2022 13:38
Mov. [32] - Entranhado: Entranhado o processo 0249134-35.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Tutela Cautelar Antecedente - Assunto principal: Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
-
23/09/2022 13:38
Mov. [31] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
-
23/09/2022 09:54
Mov. [30] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
23/09/2022 09:54
Mov. [29] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
23/09/2022 09:01
Mov. [28] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
23/09/2022 02:10
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/09/2022 17:01
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01413502-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/09/2022 16:48
-
22/09/2022 14:08
Mov. [25] - Documento
-
22/09/2022 12:25
Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/200478-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/09/2022 Local: Oficial de justiça - Liana Fernandes Barbosa
-
22/09/2022 12:24
Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
22/09/2022 11:50
Mov. [22] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/09/2022 11:44
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02381707-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/09/2022 11:20
-
01/08/2022 18:53
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02265714-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/08/2022 18:31
-
16/05/2022 10:58
Mov. [19] - Encerrar análise
-
08/10/2021 13:13
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
04/10/2021 11:20
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02348325-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2021 10:52
-
23/09/2021 22:54
Mov. [16] - Encerrar documento - restrição
-
31/08/2021 14:01
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
31/08/2021 13:15
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
23/08/2021 16:20
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02260576-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/08/2021 15:54
-
04/08/2021 10:50
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02222346-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2021 10:18
-
03/08/2021 21:20
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
-
03/08/2021 20:48
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02221607-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 03/08/2021 20:21
-
02/08/2021 13:32
Mov. [9] - Certidão emitida
-
26/07/2021 18:01
Mov. [8] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 26/07/2021 através da guia nº 001.1251913-83 no valor de 192,48
-
22/07/2021 18:24
Mov. [7] - Certidão emitida
-
22/07/2021 16:43
Mov. [6] - Expedição de Carta
-
22/07/2021 16:41
Mov. [5] - Documento Analisado
-
21/07/2021 16:01
Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/07/2021 15:54
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1251913-83 - Custas Iniciais
-
20/07/2021 12:09
Mov. [2] - Conclusão
-
20/07/2021 12:09
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2021
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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