TJCE - 0249134-35.2021.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2025 10:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
25/04/2025 10:46
Alterado o assunto processual
-
25/04/2025 02:11
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
-
28/03/2025 01:26
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 00:26
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/03/2025 23:59.
-
20/02/2025 02:38
Decorrido prazo de MARCOS TRANCHESI ORTIZ em 19/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 02:38
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ANDRADE em 19/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 16:29
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 10:49
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
18/02/2025 20:47
Juntada de Petição de apelação
-
29/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2025. Documento: 96411321
-
28/01/2025 08:41
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 96411321
-
27/01/2025 13:22
Erro ou recusa na comunicação
-
27/01/2025 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96411321
-
16/01/2025 19:54
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
22/10/2024 17:29
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
30/04/2024 01:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:15
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 15:37
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 00:27
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 02:18
Decorrido prazo de MARCOS TRANCHESI ORTIZ em 15/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 02:18
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ANDRADE em 15/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 02:18
Decorrido prazo de MARCOS TRANCHESI ORTIZ em 15/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 02:18
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ANDRADE em 15/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 13:55
Juntada de Petição de resposta
-
08/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 82344445
-
05/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 82344445
-
05/04/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0249134-35.2021.8.06.0001 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)POLO ATIVO: MARISA LOJAS S.A.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSÉ EDUARDO TELLINI TOLEDO - SP121410, PAULO ROBERTO ANDRADE - SP172953 e MARCOS TRANCHESI ORTIZ - SP173375 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E S P A C H O Intimem-se os embargados para contra-arrazoar os aclaratórios. Fortaleza/CE, 30 de março de 2024.
João Everardo Matos Biermann Juiz -
04/04/2024 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82344445
-
04/04/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2024 23:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2024 00:45
Decorrido prazo de MARCOS TRANCHESI ORTIZ em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:45
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ANDRADE em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:44
Decorrido prazo de MARCOS TRANCHESI ORTIZ em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:44
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ANDRADE em 22/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 15:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/03/2024 12:57
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 14:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/02/2024 11:18
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/02/2024. Documento: 79998542
-
29/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/02/2024. Documento: 79998542
-
29/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/02/2024. Documento: 79998542
-
28/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 79998542
-
28/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 79998542
-
28/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 79998542
-
27/02/2024 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79998542
-
27/02/2024 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79998542
-
27/02/2024 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79998542
-
26/02/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 16:07
Julgado procedente em parte do pedido
-
24/10/2023 18:58
Conclusos para julgamento
-
02/10/2023 16:03
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2023 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 09:18
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 04:55
Decorrido prazo de MARCOS TRANCHESI ORTIZ em 21/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 02:31
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ANDRADE em 21/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 17:32
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 16:12
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 64396373
-
10/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 64396373
-
10/08/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0249134-35.2021.8.06.0001 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)POLO ATIVO: MARISA LOJAS S.A.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSÉ EDUARDO TELLINI TOLEDO - SP121410, PAULO ROBERTO ANDRADE - SP172953 e MARCOS TRANCHESI ORTIZ - SP173375 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E S P A C H O Intimem-se as partes para, em 05 dias, dizer se pretendem produzir provas e, em caso positivo, especificando-as. Fortaleza(CE), 18 de julho de 2023. JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN JUIZ -
09/08/2023 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/08/2023 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 09:44
Conclusos para despacho
-
15/07/2023 00:42
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ANDRADE em 14/07/2023 23:59.
-
15/07/2023 00:34
Decorrido prazo de MARCOS TRANCHESI ORTIZ em 14/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 13:31
Juntada de Petição de réplica
-
23/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2023.
-
22/06/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0249134-35.2021.8.06.0001 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: MARISA LOJAS S.A.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSÉ EDUARDO TELLINI TOLEDO - SP121410, PAULO ROBERTO ANDRADE - SP172953 e MARCOS TRANCHESI ORTIZ - SP173375 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ e outros D E S P A C H O Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente manifestação a respeito da contestação do ESTADO DO CEARÁ.
Fortaleza(CE), 20 de junho de 2023.
JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz -
22/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
-
21/06/2023 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/06/2023 23:28
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 16:18
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 11:18
Juntada de Petição de contestação
-
14/03/2023 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 16:05
Embargos de Declaração Acolhidos
-
09/03/2023 12:53
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 10:56
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2023 17:26
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2023 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2023 12:18
Conclusos para despacho
-
22/10/2022 23:15
Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
19/10/2022 17:27
Mov. [40] - Conclusão
-
19/10/2022 17:27
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02453193-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 19/10/2022 17:01
-
19/10/2022 10:01
Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
29/09/2022 16:54
Mov. [37] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico (Em Mãos) - Juiz
-
29/09/2022 11:21
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02407935-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/09/2022 10:45
-
26/09/2022 22:37
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0477/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 2935
-
23/09/2022 16:03
Mov. [34] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão automática de juntada de oficio
-
23/09/2022 13:38
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02395934-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 23/09/2022 13:20
-
23/09/2022 13:38
Mov. [32] - Entranhado: Entranhado o processo 0249134-35.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Tutela Cautelar Antecedente - Assunto principal: Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
-
23/09/2022 13:38
Mov. [31] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
-
23/09/2022 09:54
Mov. [30] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
23/09/2022 09:54
Mov. [29] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
23/09/2022 09:01
Mov. [28] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
23/09/2022 02:10
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/09/2022 17:01
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01413502-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/09/2022 16:48
-
22/09/2022 14:08
Mov. [25] - Documento
-
22/09/2022 12:25
Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/200478-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/09/2022 Local: Oficial de justiça - Liana Fernandes Barbosa
-
22/09/2022 12:24
Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
22/09/2022 11:50
Mov. [22] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/09/2022 11:44
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02381707-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/09/2022 11:20
-
01/08/2022 18:53
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02265714-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/08/2022 18:31
-
16/05/2022 10:58
Mov. [19] - Encerrar análise
-
08/10/2021 13:13
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
04/10/2021 11:20
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02348325-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2021 10:52
-
23/09/2021 22:54
Mov. [16] - Encerrar documento - restrição
-
31/08/2021 14:01
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
31/08/2021 13:15
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
23/08/2021 16:20
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02260576-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/08/2021 15:54
-
04/08/2021 10:50
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02222346-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2021 10:18
-
03/08/2021 21:20
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
-
03/08/2021 20:48
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02221607-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 03/08/2021 20:21
-
02/08/2021 13:32
Mov. [9] - Certidão emitida
-
26/07/2021 18:01
Mov. [8] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 26/07/2021 através da guia nº 001.1251913-83 no valor de 192,48
-
22/07/2021 18:24
Mov. [7] - Certidão emitida
-
22/07/2021 16:43
Mov. [6] - Expedição de Carta
-
22/07/2021 16:41
Mov. [5] - Documento Analisado
-
21/07/2021 16:01
Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/07/2021 15:54
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1251913-83 - Custas Iniciais
-
20/07/2021 12:09
Mov. [2] - Conclusão
-
20/07/2021 12:09
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2021
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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