08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 162473440
07/07/2025 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 DESPACHO 0281885-75.2021.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: PEDRO COELHO NOGUEIRA DIOGENES REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA Vistos em inspeção. Considerando o lapso temporal decorrido desde a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do ofício requisitório constante no ID 70380497.

O silêncio será interpretado como desinteresse na continuidade da execução, ensejando o arquivamento provisório dos autos, sem prejuízo de eventual reativação, desde que respeitado o prazo da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Fortaleza, datado digitalmente. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 162473440
06/07/2025 06:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162473440
06/07/2025 06:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 18:31

Conclusos para despacho
24/02/2024 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 23/02/2024 23:59.
19/02/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 79007243
07/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 79007243
06/02/2024 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79007243
06/02/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:04

Conclusos para despacho
10/10/2023 19:55

Juntada de Certidão
09/10/2023 10:33

Juntada de Certidão
15/07/2023 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 14/07/2023 23:59.
11/07/2023 07:49

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2023.
26/06/2023 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0281885-75.2021.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: PEDRO COELHO NOGUEIRA DIOGENES REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA Interpôs o requerido a presente impugnação ao cumprimento de sentença, onde aduziu a existência de excesso de execução em relação ao quantum debeatur afirmado pela parte requerente, tendo esta descurado de se manifestar quanto ao memorial de cálculo apresentado pelo requerido e renunciado ao valor que exceder ao limite legal para fins de pagamento através de RPV, consoante se infere dos autos.

Segue decisão acerca do presente pedido de cumprimento de sentença.

Contempla a lei de regência dos Juizados Especiais Fazendários rito simplificado e diferenciado para a fase de cumprimento de sentença, no bojo da qual preceitua que, em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, o pagamento será efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da requisição do juiz à autoridade citada para a causa, independentemente de precatório, havendo previsão, ainda, de que o juiz proceda à determinação de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão na hipótese de desatendimento à requisição judicial (art. 13, § 1º).

Destarte, hei por bem HOMOLOGAR a planilha de cálculo acostada pelo requerido constante dos autos, com a exclusão da parcela que excede ao pagamento da obrigação de pequeno valor, e DETERMINAR a expedição da ordem de pagamento judicial - Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor da parte requerente no valor de R$ 7.507,49 (sete mil, quinhentos e sete reais e quarenta e nove centavos), com observância aos dados pessoais e bancários e ao decote dos honorários contratuais informados nos autos, cujo depósito deverá ser realizado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da requisição do juiz ao executado, sob pena de sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão (art. 13, Lei 12.153/2009).

Intimem-se as partes em litígio desta decisão.

Expedientes necessários.

Datado e assinado digitalmente.
26/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 12:42

Conclusos para decisão
31/01/2023 12:42

Cancelada a movimentação processual
27/10/2022 01:58

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
26/09/2022 11:03

Mov. [66] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
13/09/2022 14:35

Mov. [65] - Conclusão
13/09/2022 09:24

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02367889-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 13/09/2022 09:09
02/09/2022 22:02

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0798/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 2920
01/09/2022 02:07

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2022 16:04

Mov. [61] - Documento Analisado
30/08/2022 16:21

Mov. [60] - Mero expediente: Vistos em inspeção judicial, conforme Portaria 01/2022. Intime-se a parte requerente para informar seus dados pessoais e bancários, em cumprimento aos termos da Resolução n° 29/2020 do Órgão Especial do TJCE, no prazo de 05 (c
30/08/2022 13:31

Mov. [59] - Concluso para Despacho
30/08/2022 09:20

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02335977-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/08/2022 09:04
12/08/2022 21:39

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0769/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 2906
11/08/2022 02:29

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0769/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Handrei Ponte Sales (OAB 33647/C
10/08/2022 13:08

Mov. [55] - Documento Analisado
09/08/2022 17:01

Mov. [54] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 10 (dez) dias.
09/08/2022 12:16

Mov. [53] - Concluso para Despacho
09/08/2022 10:34

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02283615-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/08/2022 10:15
22/07/2022 21:55

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0739/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 2891
21/07/2022 02:56

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2022 14:57

Mov. [49] - Documento Analisado
07/07/2022 14:32

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2022 10:46

Mov. [47] - Concluso para Despacho
07/07/2022 08:06

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02213979-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 07/07/2022 07:41
23/06/2022 00:09

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0698/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 2869
22/06/2022 15:58

Mov. [44] - Encerrar análise
22/06/2022 15:57

Mov. [43] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
21/06/2022 02:35

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0698/2022 Teor do ato: Defiro a dilação de prazo solicitada em petição retro. Expedientes necessários. Advogados(s): Handrei Ponte Sales (OAB 33647/CE)
20/06/2022 15:26

Mov. [41] - Documento Analisado
20/06/2022 14:32

Mov. [40] - Mero expediente: Defiro a dilação de prazo solicitada em petição retro. Expedientes necessários.
20/06/2022 13:18

Mov. [39] - Concluso para Despacho
20/06/2022 09:51

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02171511-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/06/2022 09:42
09/06/2022 21:18

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0679/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 2862
08/06/2022 13:39

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0679/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca da petição e dos documentos retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Handrei Ponte Sales (OAB 3364
08/06/2022 13:30

Mov. [35] - Documento Analisado
08/06/2022 11:07

Mov. [34] - Mero expediente: Manifeste-se a parte autora acerca da petição e dos documentos retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.
07/06/2022 17:34

Mov. [33] - Concluso para Despacho
23/05/2022 14:53

Mov. [32] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
18/03/2022 16:26

Mov. [31] - Petição juntada ao processo
18/03/2022 13:38

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01960849-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/03/2022 13:18
10/03/2022 15:41

Mov. [29] - Petição juntada ao processo
09/03/2022 20:26

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0278/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 2801
08/03/2022 07:17

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01326290-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/03/2022 07:08
08/03/2022 01:57

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2022 16:08

Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2022 16:08

Mov. [24] - Documento Analisado
02/03/2022 14:50

Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2022 14:02

Mov. [22] - Concluso para Sentença
21/02/2022 16:42

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01319604-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/02/2022 16:17
15/02/2022 15:38

Mov. [20] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2022 15:38

Mov. [19] - Documento Analisado
10/02/2022 18:12

Mov. [18] - Mero expediente: Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessários.
10/02/2022 11:02

Mov. [17] - Concluso para Despacho
10/02/2022 09:14

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01870923-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/02/2022 08:55
16/12/2021 21:00

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0737/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 2756
15/12/2021 01:49

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2021 23:29

Mov. [13] - Documento Analisado
13/12/2021 14:35

Mov. [12] - Mero expediente: Em face das preliminares suscitadas pelo requerido em contestação, intime-se a parte requerente, através de seu patrono, para apresentação de réplica, caso assim o deseje, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do Art. 351 do CP
13/12/2021 12:23

Mov. [11] - Encerrar análise
10/12/2021 17:41

Mov. [10] - Concluso para Despacho
09/12/2021 10:28

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02490767-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/12/2021 10:21
06/12/2021 11:10

Mov. [8] - Certidão emitida
06/12/2021 11:10

Mov. [7] - Documento
06/12/2021 11:09

Mov. [6] - Documento
26/11/2021 14:38

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/211655-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/12/2021 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
26/11/2021 14:36

Mov. [4] - Documento Analisado
26/11/2021 11:15

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/11/2021 08:01

Mov. [2] - Concluso para Despacho
26/11/2021 08:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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