31/03/2023 14:29

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 14:29

Juntada de Certidão
31/03/2023 14:29

Transitado em Julgado em 17/11/2022
18/01/2023 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 14:40

Audiência Conciliação cancelada para 03/05/2023 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
19/12/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 00:00

Publicado Sentença em 17/11/2022.
16/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3002017-31.2022.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: RAIMUNDA SOARES DE OLIVEIRA Endereço: José Fernando de Araújo, 380, por trás do DETRAN SOBRAL-CE, Cidade Doutor José Euclides Ferreira Gomes Junior, SOBRAL - CE - CEP: 62031-037 REQUERIDO(A)(S): Nome: Companhia de Seguros Previdência do Sul Endereço: AV.

ENG.

LUIZ CARLOS BERRINI, 105, 7 ANDAR, CONJUNTO 72, BLOCO 4, EDIFICIO BERRINI ONE, SãO PAULO - SP - CEP: 04571-900 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

SENTENÇA As partes celebraram acordo acerca dos processos de nº 3002017-31.2022.8.06.0167 e 3001069-26.2021.8.06.0167, tendo requerido a sua homologação (id. nº 38481033).

Da análise do feito verifica-se que as partes são capazes, bem como que foram observadas as formalidades exigidas para a validade e eficácia do ato.

Isso posto, HOMOLOGO, por sentença irrecorrível (art. 41, da Lei nº 9.099/95), para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e, por consequência, DECLARO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b, do CPC.

Cumpre anotar que, nos termos do art. 41, da Lei nº 9.099/95, tem-se que a presente sentença é irrecorrível em função da sua natureza meramente homologatória, de modo que dispenso a intimação das partes, para fins de recurso, determinando a imediata certificação do trânsito em julgado e o consequente arquivamento dos autos.

Sem custas finais, por se tratar de feito da competência do Juizado Especial (art. 54 da Lei n.º 9.099/95).

Dou por publicada e registrada a sentença com a simples inclusão desta no Pje.

Sobral/CE, data da assinatura digital.

Bruno dos Anjos Juiz de Direito
16/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
15/11/2022 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/11/2022 11:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/11/2022 09:38

Conclusos para julgamento
26/10/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:03

Decorrido prazo de RAIMUNDA SOARES DE OLIVEIRA em 12/09/2022 23:59.
19/08/2022 16:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/08/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 09:45

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
08/08/2022 15:26

Conclusos para decisão
08/08/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 15:26

Audiência Conciliação designada para 03/05/2023 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
08/08/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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