11/03/2025 10:51

Juntada de comunicação
24/02/2025 14:30

Juntada de comunicação
23/04/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 12:39

Juntada de Certidão
23/04/2024 12:39

Transitado em Julgado em 05/02/2024
17/04/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:09

Conclusos para despacho
10/04/2024 13:07

Juntada de Certidão
07/03/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:41

Expedição de Ofício.
28/02/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:01

Conclusos para despacho
28/02/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
19/02/2024 10:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/02/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
11/02/2024 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ARACATI em 10/02/2024 06:00.
07/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 79074796
06/02/2024 07:28

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 07:28

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 79074796
05/02/2024 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79074796
05/02/2024 06:05

Gratuidade da justiça não concedida a CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ARACATI - CNPJ: 02.***.***/0001-44 (REQUERENTE).
02/02/2024 16:31

Juntada de Certidão
02/02/2024 12:31

Conclusos para decisão
02/02/2024 12:30

Juntada de Petição de recurso
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 77226604
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 77226604
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 77226604
11/01/2024 07:53

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 77226604
19/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 77226604
19/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 77226604
18/12/2023 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77226604
18/12/2023 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77226604
18/12/2023 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77226604
18/12/2023 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 08:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/12/2023 11:51

Conclusos para julgamento
12/12/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 00:00

Publicado Despacho em 05/12/2023. Documento: 67563573
04/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 67563573
04/12/2023 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000366-65.2022.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Despesas Condominiais]REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ARACATI REQUERIDO: ESPÓLIO DE ALBENIR DE PAULA DIAS D E S P A C H O Considerando que o valor executado - constante na planilha de débito (Id nº 64610455) - claramente excede os limites da condenação, notadamente quanto ao valor da condenação e a incidência de honorário advocatícios - que não se aplica em sede de Juizados Especiais (Art. 55 da Lei 9.099/95) - determino o exequente que retifique-a, no prazo de 5 dias, respeitando os índices e termos fixados na sentença.

Escoado, retornem-me conclusos.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
01/12/2023 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67563573
01/12/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:37

Conclusos para despacho
20/07/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 01:27

Decorrido prazo de Espólio de Albenir de Paula Dias em 30/06/2023 23:59.
26/06/2023 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 14:39

Juntada de Petição de diligência
23/05/2023 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2023 12:35

Juntada de Certidão
23/05/2023 12:35

Expedição de Mandado.
22/05/2023 07:58

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 17:28

Conclusos para despacho
17/02/2023 17:28

Cancelada a movimentação processual
15/02/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:10

Cancelada a movimentação processual
19/11/2022 02:38

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 02:38

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 02:38

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 18/11/2022 23:59.
18/11/2022 12:45

Juntada de Certidão
16/11/2022 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 08:47

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 10:02

Conclusos para despacho
10/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2022.
09/11/2022 14:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Visconde de Mauá, n° 1.940 – Aldeota – Fones: (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000366-65.2022.8.06.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Despesas Condominiais] AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ARACATI REU: ESPÓLIO DE ALBENIR DE PAULA DIAS DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento definitivo de sentença.

Não obstante, os cálculos apresentados pelo credor, registre-se, todavia, que o momento de incidência da multa não se efetiva de forma automática, ou seja, logo após o trânsito em julgado da decisão.

Somente após essa intimação é que, ultrapassado o prazo de 15 (quinze) dias e não havendo o pagamento, o parágrafo primeiro do art. 523, do CPC autoriza a incidência da multa.

Dessa forma, intime-se a parte exequente para instruir o requerimento de cumprimento de sentença com novo demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme determina o artigo 524 do CPC, excluindo a multa de 10% (dez pro cento), a que alude o art. 523, § 1º, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias.

Vindo aos autos a documentação pertinente, retornem-me conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
09/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/11/2022 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/11/2022 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/11/2022 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/11/2022 11:23

Processo Reativado
07/11/2022 21:09

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 12:38

Conclusos para decisão
01/11/2022 17:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/10/2022 19:24

Arquivado Definitivamente
26/10/2022 19:24

Juntada de Certidão
26/10/2022 19:24

Transitado em Julgado em 26/10/2022
26/10/2022 01:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ARACATI em 25/10/2022 23:59.
17/10/2022 12:24

Juntada de Certidão
28/09/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 10:20

Julgado procedente o pedido
22/09/2022 13:40

Conclusos para julgamento
22/09/2022 11:11

Decretada a revelia
12/09/2022 11:43

Conclusos para decisão
12/09/2022 11:41

Audiência Conciliação não-realizada para 12/09/2022 11:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
09/09/2022 08:51

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 16:26

Juntada de Petição de certidão
13/07/2022 16:57

Juntada de Certidão
13/07/2022 16:43

Juntada de Certidão
27/05/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 12:12

Juntada de Certidão
27/05/2022 12:06

Audiência Conciliação redesignada para 12/09/2022 11:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/05/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 08:31

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 01:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ARACATI em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 01:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ARACATI em 13/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 10:11

Conclusos para despacho
10/05/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:05

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:05

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:05

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:05

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 12/04/2022 23:59:59.
23/03/2022 11:21

Conclusos para despacho
16/03/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 14:46

Conclusos para despacho
25/02/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 09:18

Audiência Conciliação designada para 27/05/2022 13:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
25/02/2022 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00