29/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2023.
29/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2023.
26/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0200025-70.2022.8.06.0113 Autor(a): Advogado do(a) AUTOR: STEFANY ALVES ANDRADE BRAGA - CE25157-A Promovido(a):REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A

Vistos.

Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, parte final, da Lei 9.099/95.

Trata-se de pedido de desistência, pelo autor, exposto ao id. nº 33571799.

Acerca do pedido, o Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE expõe o seguinte: ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.

Dispõe ainda o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95: A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

Sendo assim, é forçoso reconhecer o pedido de desistência da ação pelo autor e dar-lhe provimento.

Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos do arts. 54 e 55 da Lei nº 9.9099/95 Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, proceda-se com a baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Jucás/CE, data da assinatura digital.

Hércules Antônio Jacot Filho Juiz
26/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 12:04

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 12:03

Juntada de Certidão
25/05/2023 12:03

Transitado em Julgado em 25/05/2023
25/05/2023 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2023 12:47

Extinto o processo por desistência
22/05/2023 13:46

Conclusos para julgamento
10/08/2022 01:05

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 09/08/2022 23:59.
05/08/2022 11:12

Juntada de Petição de contestação
02/08/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 14:54

Conclusos para julgamento
31/05/2022 01:41

Decorrido prazo de STEFANY ALVES ANDRADE BRAGA em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 01:41

Decorrido prazo de STEFANY ALVES ANDRADE BRAGA em 30/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 14:24

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
28/04/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 20:34

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 09:48

Conclusos para despacho
06/04/2022 17:44

Juntada de Petição de contestação
10/03/2022 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2022 20:10

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 13:22

Conclusos para despacho
31/01/2022 11:48

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
31/01/2022 11:41

Mov. [4] - Correção de classe: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Procedimento do Juizado Especial Cível.
11/01/2022 20:40

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/01/2022 16:40

Mov. [2] - Conclusão
06/01/2022 16:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2022

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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