15/12/2023 10:44

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 10:44

Juntada de Certidão
15/12/2023 10:44

Transitado em Julgado em 07/06/2023
06/06/2023 15:46

Juntada de Petição de ciência
23/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2023.
22/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000086-45.2023.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: CONDOMINIO EDIFICIO GEMINI II B RECLAMADO: TOBIAS NAVARRO GONDIM Vistos etc.

Constata-se no id de nº 59040077, petição da parte reclamante requerendo a DESISTÊNCIA da ação, oportunidade que requereu desbloqueio de valores em nome do executado.

E a respeito de tal pedido, reza o Enunciado nº 90 do FONAJE, in verbis: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento” (aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ).

Em decorrência, homologo por sentença a desistência requerida, declarando a extinção do feito, com base no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Foi verificado que foi bloqueado o valor de R$184,56 do executado, tendo sido tal valor já transferido para uma conta judicial.

Assim, intime-se o executado para apresentar em 10(dez) dias conta corrente para fins de transferência do valor acima referido.

Após os expedientes de praxe, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe.

Fortaleza, 18 de maio de 2023.

P.R.I.

HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
22/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2023 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 23:57

Extinto o processo por desistência
17/05/2023 18:04

Conclusos para julgamento
15/05/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 15:53

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
12/04/2023 20:59

Juntada de ordem de bloqueio
25/03/2023 00:41

Decorrido prazo de TOBIAS NAVARRO GONDIM em 24/03/2023 23:59.
23/03/2023 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 22:13

Juntada de Petição de diligência
06/03/2023 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2023 16:15

Expedição de Mandado.
27/02/2023 22:45

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 21:31

Conclusos para despacho
24/02/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 14:12

Conclusos para despacho
23/01/2023 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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