TJCE - 0233588-03.2022.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/08/2025. Documento: 168223749
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20/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/08/2025. Documento: 168223749
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19/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0233588-03.2022.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Multas e demais Sanções] Parte Autora: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: RR$ 28.099,98 Processo Dependente: [] SENTENÇA Trata-se de cumprimento voluntário de sentença oposto pela empresa MRV Engenharia e Participações S/A, no qual consta o pagamento da multa imposta pelo DECON e o depósito relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais pertencentes aos procuradores do Estado (IDs 84533430 e seguintes).
Após análise dos documentos juntados, os procuradores postularam- o levantamento do crédito referente aos honorários, não apresentando impugnação quanto à multa (ID 89313537).
Foi expedido, em seguida, o respectivo alvará para levantamento dos honorários (ID 104214991), tendo sido anexado, em ID 104717578, o comprovante do levantamento.
Assim, considerando a satisfação de ambas as obrigações, julgo extinto o cumprimento, com fundamento no art. 924, II, do CPC/2015.
P.R.I.
Sentença não sujeita a reexame necessário.
Decorrido o prazo recursal, proceda a SEJUD com o arquivamento e baixa destes autos.
Fortaleza 2025-08-11 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
19/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 168223749
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19/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 168223749
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18/08/2025 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168223749
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18/08/2025 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168223749
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18/08/2025 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/08/2025 13:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/08/2025 11:39
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/07/2025 14:02
Conclusos para despacho
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12/09/2024 13:43
Juntada de Certidão
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06/09/2024 17:03
Juntada de Certidão
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02/09/2024 12:34
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2024 10:16
Conclusos para despacho
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22/07/2024 22:03
Juntada de Petição de petição
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17/07/2024 12:04
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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17/04/2024 17:47
Juntada de despacho
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11/12/2023 13:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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04/12/2023 15:04
Juntada de ato ordinatório
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30/11/2023 12:24
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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29/11/2023 04:32
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2023 23:59.
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25/11/2023 00:35
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/11/2023 23:59.
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31/10/2023 12:01
Juntada de Petição de petição
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25/10/2023 03:53
Decorrido prazo de MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS em 24/10/2023 23:59.
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25/10/2023 03:53
Decorrido prazo de JANAINA VAZ DA COSTA em 24/10/2023 23:59.
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17/10/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2023 12:32
Conclusos para despacho
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10/10/2023 12:05
Juntada de Petição de apelação
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29/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2023. Documento: 69325514
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29/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2023. Documento: 69325514
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29/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2023. Documento: 69325514
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28/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 69325514
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28/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 69325514
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28/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 69325514
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27/09/2023 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/09/2023 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/09/2023 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/09/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 16:23
Julgado improcedente o pedido
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20/09/2023 12:17
Conclusos para julgamento
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18/09/2023 14:42
Juntada de Petição de petição
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14/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/09/2023. Documento: 65330269
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13/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 65330269
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12/09/2023 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65330269
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08/08/2023 17:34
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2023 13:08
Conclusos para despacho
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06/07/2023 01:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/07/2023 23:59.
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03/06/2023 00:57
Decorrido prazo de PAULO RAMIZ LASMAR em 02/06/2023 23:59.
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16/05/2023 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 12/05/2023.
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11/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
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10/05/2023 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/05/2023 09:49
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 20:09
Juntada de Petição de petição
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20/04/2023 21:26
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2023 14:49
Conclusos para despacho
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26/02/2023 03:22
Decorrido prazo de PAULO RAMIZ LASMAR em 15/02/2023 23:59.
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26/02/2023 03:22
Decorrido prazo de JANAINA VAZ DA COSTA em 15/02/2023 23:59.
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26/02/2023 03:22
Decorrido prazo de MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS em 15/02/2023 23:59.
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25/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 25/01/2023.
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24/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
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23/01/2023 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/01/2023 17:18
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2023 16:32
Conclusos para despacho
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03/11/2022 13:52
Juntada de Petição de petição
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02/11/2022 18:45
Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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25/09/2022 02:16
Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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14/09/2022 10:03
Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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14/09/2022 10:03
Mov. [29] - Documento Analisado
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09/09/2022 10:02
Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2022 11:31
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02357945-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/09/2022 11:18
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24/08/2022 20:26
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0547/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 2913
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23/08/2022 02:14
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2022 12:03
Mov. [24] - Documento Analisado
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20/08/2022 03:24
Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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19/08/2022 14:05
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2022 09:43
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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18/08/2022 17:49
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02309067-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/08/2022 17:34
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10/08/2022 20:45
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0531/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 2904
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09/08/2022 12:24
Mov. [18] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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09/08/2022 11:42
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2022 08:34
Mov. [16] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
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08/08/2022 20:06
Mov. [15] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2022 13:43
Mov. [14] - Conclusão
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18/07/2022 15:23
Mov. [13] - Encerrar documento - restrição
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18/07/2022 15:23
Mov. [12] - Encerrar documento - restrição
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18/07/2022 15:23
Mov. [11] - Encerrar documento - restrição
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15/06/2022 13:51
Mov. [10] - Conclusão
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20/05/2022 12:13
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02103574-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 20/05/2022 12:01
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13/05/2022 00:01
Mov. [8] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 13/05/2022 através da guia nº 001.1347448-02 no valor de 3.238,40
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10/05/2022 20:22
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0373/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 2840
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09/05/2022 11:39
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2022 10:59
Mov. [5] - Documento Analisado
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06/05/2022 13:12
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2022 17:49
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1347448-02 - Custas Iniciais
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03/05/2022 17:34
Mov. [2] - Conclusão
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03/05/2022 17:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2022
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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