04/09/2025 00:00

Publicado Despacho em 04/09/2025. Documento: 171885286
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171885286
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 3055206-29.2025.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária, Liminar] AUTOR: BANCO HONDA S/A.

REU: MARCUS EUNY DAMASCENO DE OLIVEIRA DESPACHO Vistos etc. Determino que a instituição financeira comprove, em improrrogáveis 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas da diligência do oficial de justiça (item X da Tabela III da Tabela de Custas Processuais). Em respeito ao princípio da vedação às decisões-surpresa (art. 10, CPC), advirto que, decorrido o prazo assinalado sem a comprovação do recolhimento, o processo será extinto pela ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento no art. 485, IV do CPC. Publiquem. Juiz Cristiano Magalhães
02/09/2025 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171885286
02/09/2025 21:29

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:41

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
02/09/2025 08:51

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
02/09/2025 08:48

Conclusos para despacho
02/09/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:59

Confirmada a comunicação eletrônica
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 3055206-29.2025.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária, Liminar] AUTOR: BANCO HONDA S/A.

REU: MARCUS EUNY DAMASCENO DE OLIVEIRA DESPACHO Vistos etc.

Intimem o autor para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça e apresentar o paradeiro do veículo que pretende apreender.

Sem embargo, e no mesmo prazo, poderá o autor dizer se tem interesse na conversão da ação em execução. Determino que o Gabinete providencie a restrição judicial de circulação junto à plataforma RENAJUD, se a medida ainda não houver sido adotada. Em respeito ao princípio da vedação às decisões-surpresa (art. 10, CPC), advirto que, decorrido o prazo assinalado sem o cumprimento do que ordenado, o processo será extinto pela ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento no art. 485, IV do CPC. Juiz Cristiano Magalhães
20/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 169612355
19/08/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169612355
19/08/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:04

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 14:56

Juntada de Petição de diligência
21/07/2025 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2025 20:36

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
18/07/2025 13:54

Expedição de Mandado.
18/07/2025 13:54

Concedida a tutela provisória
17/07/2025 16:51

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
17/07/2025 16:42

Juntada de Certidão de custas - guia paga
17/07/2025 16:42

Juntada de Certidão de custas - guia paga
16/07/2025 15:00

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
15/07/2025 11:30

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
15/07/2025 11:25

Conclusos para decisão
15/07/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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