12/08/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:13

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
01/08/2025 18:11

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
01/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 164615457
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0178310-22.2019.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Despejo por Denúncia Vazia] Exequente: GOMES QUEIROZ IMOVEIS LTDA - ME Executado: SAMIA MARA TEIXEIRA DA SILVA e outros Decisão Vistos em interlocutória.

Trata-se de cumprimento de sentença movido por Gomes Queiroz Imóveis Ltda. em face de Ester Teixeira de Aguiar e Samia Mara Teixeira da Silva, as quais foram citadas na fase de conhecimento, mas não constituíram advogado, encontrando-se, portanto, em revelia.

Instaurada a fase executiva, foram expedidas cartas de intimação, nos termos do art. 513, § 1º, II, do CPC, as quais retornaram com a informação de "ausente".

O exequente requereu, então, o reconhecimento da intimação das devedoras, ao argumento de que estas teriam mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo.

Todavia, não assiste razão ao exequente.

O art. 513, § 3º, do CPC dispõe que a intimação será considerada realizada quando o devedor mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo.

Entretanto, na hipótese dos autos, a informação constante na via postal é de simples ausência das executadas, o que não se confunde com mudança de endereço.

Ademais, o aviso de recebimento possui campo próprio para consignar eventual mudança, o que não foi registrado pelo agente responsável pela diligência.

Assim, inexiste elemento probatório que permita concluir pela mudança de domicílio das executadas sem comunicação ao juízo, sendo incabível o reconhecimento da intimação na forma pleiteada.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado pelo exequente para considerar realizadas as intimações postais devolvidas com a informação de "ausente".

Determino, ainda, que a intimação das executadas seja realizada pela via judicial, mediante diligência de oficial de justiça.

Para tanto, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, recolha as custas necessárias ao cumprimento da diligência pelo oficial de justiça, sob pena de suspensão do feito.

Cumpra-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

AUGUSTO CEZAR DE LUNA CORDEIRO SILVA Juiz de Direito
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 164615457
30/07/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164615457
10/07/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 13:43

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
09/05/2025 14:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
09/05/2025 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 15:34

Determinada a redistribuição dos autos
24/02/2025 12:58

Conclusos para despacho
05/12/2024 19:13

Mov. [129] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
07/11/2024 17:58

Mov. [128] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2024 16:52

Mov. [127] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
06/11/2024 16:50

Mov. [126] - Desarquivamento
27/06/2024 18:35

Mov. [125] - Conclusão
27/06/2024 18:35

Mov. [124] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
27/06/2024 18:35

Mov. [123] - Definitivo
04/04/2023 14:11

Mov. [122] - Conclusão
31/03/2023 21:18

Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01971212-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/03/2023 21:12
25/03/2023 01:54

Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0095/2023 Data da Publicacao: 27/03/2023 Numero do Diario: 3043
23/03/2023 02:02

Mov. [119] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2023 15:26

Mov. [118] - Documento Analisado
20/03/2023 16:00

Mov. [117] - Mero expediente | Custas recolhidas as fls. 233-238 e cartas expedidas as fls. 227-228. Aguarde-se a devolucao dos respectivos Ars. Cumpra-se.
20/03/2023 08:37

Mov. [116] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
20/03/2023 08:37

Mov. [115] - Aviso de Recebimento (AR)
10/03/2023 09:58

Mov. [114] - Conclusão
09/03/2023 23:57

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01924873-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 09/03/2023 23:50
02/03/2023 08:22

Mov. [112] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 02/03/2023 atraves da guia n 001.1437914-78 no valor de 54,92
02/03/2023 08:19

Mov. [111] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 02/03/2023 atraves da guia n 001.1437915-59 no valor de 54,92
27/02/2023 11:37

Mov. [110] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
27/02/2023 11:37

Mov. [109] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
27/02/2023 10:53

Mov. [108] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - Cumprimento de Sentenca
27/02/2023 10:51

Mov. [107] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - Cumprimento de Sentenca
17/02/2023 18:18

Mov. [106] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1437915-59 - Custas Intermediarias
17/02/2023 18:16

Mov. [105] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1437914-78 - Custas Intermediarias
16/02/2023 20:53

Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0049/2023 Data da Publicacao: 17/02/2023 Numero do Diario: 3019
15/02/2023 02:00

Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2023 12:25

Mov. [102] - Documento Analisado
13/02/2023 10:30

Mov. [101] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2022 21:58

Mov. [100] - Encerrar análise
01/09/2022 09:09

Mov. [99] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
17/06/2022 17:33

Mov. [98] - Conclusão
14/06/2022 18:29

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02164410-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 14/06/2022 18:18
13/06/2022 22:01

Mov. [96] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 13/06/2022 atraves da guia n 001.1355792-01 no valor de 27,65
27/05/2022 10:02

Mov. [95] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1355792-01 - Custas Intermediarias
24/05/2022 20:47

Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0456/2022 Data da Publicacao: 25/05/2022 Numero do Diario: 2850
24/05/2022 20:46

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0455/2022 Data da Publicacao: 25/05/2022 Numero do Diario: 2850
23/05/2022 11:36

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2022 11:36

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2022 11:06

Mov. [90] - Documento Analisado
19/05/2022 14:43

Mov. [89] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas processuais atinentes ao ato praticado ( execucao de sentenca), sob pena de indeferimento.
05/08/2021 11:47

Mov. [88] - Encerrar análise
29/07/2021 08:38

Mov. [87] - Certidão emitida
22/06/2021 15:10

Mov. [86] - Conclusão
22/06/2021 15:10

Mov. [85] - Conclusão
21/06/2021 19:00

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02131097-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 21/06/2021 18:28
11/06/2021 20:11

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0201/2021 Data da Publicacao: 14/06/2021 Numero do Diario: 2629
10/06/2021 01:48

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/06/2021 14:08

Mov. [81] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im
09/06/2021 14:07

Mov. [80] - Trânsito em julgado
08/05/2021 18:29

Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2021 16:00

Mov. [78] - Certidão emitida
02/03/2021 16:19

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01908582-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/03/2021 15:47
18/12/2020 15:47

Mov. [76] - Conclusão
18/12/2020 15:34

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01624372-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/12/2020 15:06
01/12/2020 20:53

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0773/2020 Data da Publicacao: 02/12/2020 Numero do Diario: 2511
01/12/2020 20:53

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0773/2020 Data da Publicacao: 02/12/2020 Numero do Diario: 2511
01/12/2020 20:53

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0773/2020 Data da Publicacao: 02/12/2020 Numero do Diario: 2511
30/11/2020 01:59

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/11/2020 15:32

Mov. [70] - Documento Analisado
25/11/2020 17:58

Mov. [69] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/11/2020 01:45

Mov. [68] - Conclusão
30/09/2020 10:29

Mov. [67] - Certidão emitida
30/09/2020 10:27

Mov. [66] - Decurso de Prazo
28/09/2020 15:07

Mov. [65] - Mero expediente | Certifique a SEJUD acerca da decorrencia do prazo citatorio das res, conforme AR's de fls. 114-115, bem assim, se houve ou nao apresentacao de defesa no prazo legal. Empos, voltem-me os autos. Expedientes Necessarios.
25/09/2020 14:16

Mov. [64] - Certidão emitida
21/09/2020 14:47

Mov. [63] - Conclusão
19/09/2020 11:35

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0646/2020 Data da Publicacao: 03/09/2020 Numero do Diario: 2451
19/09/2020 11:35

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0646/2020 Data da Publicacao: 03/09/2020 Numero do Diario: 2451
17/09/2020 15:42

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01451457-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2020 15:10
16/09/2020 16:48

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
11/09/2020 19:53

Mov. [58] - Certidão emitida
11/09/2020 19:53

Mov. [57] - Documento
11/09/2020 19:49

Mov. [56] - Documento
11/09/2020 19:48

Mov. [55] - Documento
11/09/2020 19:47

Mov. [54] - Documento
04/09/2020 19:02

Mov. [53] - Expedição de Ofício
04/09/2020 14:09

Mov. [52] - Certidão emitida
03/09/2020 08:05

Mov. [51] - Documento Analisado
01/09/2020 13:18

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/09/2020 11:48

Mov. [49] - Documento Analisado
01/09/2020 10:21

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/09/2020 10:16

Mov. [47] - Conclusão
01/09/2020 08:33

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01418774-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/09/2020 08:14
28/08/2020 19:00

Mov. [45] - Mero expediente | Oficie-se a Ceman para que proceda de imediato a devolucao do mandado de verificacao de fls. 87, com ou sem cumprimento. Empos, volte-me os autos conclusos.
28/08/2020 13:29

Mov. [44] - Conclusão
14/08/2020 19:06

Mov. [43] - Certidão emitida
14/08/2020 19:06

Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)
21/07/2020 14:26

Mov. [41] - Petição juntada ao processo
21/07/2020 14:23

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01341061-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 21/07/2020 14:08
16/07/2020 16:44

Mov. [39] - Certidão emitida
15/07/2020 17:57

Mov. [38] - Certidão emitida
15/07/2020 17:57

Mov. [37] - Aviso de Recebimento (AR)
30/06/2020 06:37

Mov. [36] - Expedição de Carta
26/06/2020 21:55

Mov. [35] - Mero expediente | Cls. Intime-se pessoalmente a parte promovente para se manifestar sobre a Renuncia de Mandato e documentos, presente nos autos, de fls. 104-111, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
26/06/2020 19:46

Mov. [34] - Conclusão
26/06/2020 17:21

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01294612-5 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 26/06/2020 17:19
11/06/2020 15:00

Mov. [32] - Certidão emitida
11/06/2020 15:00

Mov. [31] - Certidão emitida
21/05/2020 10:27

Mov. [30] - Expedição de Carta
21/05/2020 10:26

Mov. [29] - Expedição de Carta
08/05/2020 11:27

Mov. [28] - Citação/notificação | Cls. Expecam-se as citacoes das partes requeridas em nome de, SAMIA MARA TEIXEIRA DA SILVA e ESTER TEIXEIRA DE AGUIAR, observando o endereco indicado as fls. 90-91 dos autos. Expedientes necessarios.
06/05/2020 08:29

Mov. [27] - Conclusão
05/05/2020 17:51

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01200330-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/05/2020 17:34
02/04/2020 01:35

Mov. [25] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 06/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
12/03/2020 20:59

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0229/2020 Data da Publicacao: 13/03/2020 Numero do Diario: 2337
11/03/2020 09:43

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2020 08:38

Mov. [22] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/055449-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/09/2020 Local: Oficial de justica - Nilmar Araujo de Aquino
19/02/2020 16:34

Mov. [21] - Encerrar análise
19/02/2020 16:34

Mov. [20] - Controle de Qualidade - Processo com uso inadequado de matrizes de decisão
19/02/2020 15:50

Mov. [19] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/02/2020 17:51

Mov. [18] - Conclusão
13/02/2020 17:27

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01077941-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/02/2020 17:18
12/02/2020 09:43

Mov. [16] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1127307-01 - Custas Intermediarias
12/02/2020 09:35

Mov. [15] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1127303-88 - Custas Intermediarias
05/02/2020 21:26

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0101/2020 Data da Publicacao: 06/02/2020 Numero do Diario: 2313
04/02/2020 09:38

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/02/2020 15:15

Mov. [12] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2020 17:12

Mov. [11] - Conclusão
14/11/2019 07:44

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0400/2019 Data da Disponibilizacao: 13/11/2019 Data da Publicacao: 14/11/2019 Numero do Diario: 2266 Pagina: 367/374
12/11/2019 08:14

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0400/2019 Teor do ato: Conforme disposicao expressa no Provimento N. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, publique-se o despacho de fls. 46. Advogados(s): Thiago Bonavides Borg
31/10/2019 16:06

Mov. [8] - Conclusão
29/10/2019 16:54

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01641295-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/10/2019 12:10
29/10/2019 12:04

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 29/10/2019 atraves da guia n 001.1100890-30 no valor de 1.657,86
29/10/2019 11:27

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento N. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, publique-se o despacho de fls. 46.
18/10/2019 11:50

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1100890-30 - Custas Iniciais
14/10/2019 16:55

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2019 14:16

Mov. [2] - Conclusão
09/10/2019 14:16

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00