TJCE - 0256343-84.2023.8.06.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2025 02:13
Decorrido prazo de MARIA IZABEL BEZERRA FARIAS em 18/07/2025 23:59.
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01/07/2025 05:07
Decorrido prazo de DIEGO VICTOR LEMOS NERY em 30/06/2025 23:59.
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01/07/2025 05:07
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 30/06/2025 23:59.
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01/07/2025 05:07
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 30/06/2025 23:59.
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27/06/2025 12:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/06/2025 12:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/06/2025 12:09
Juntada de Petição de diligência
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26/06/2025 13:13
Conclusos para despacho
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26/06/2025 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 10:45
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 159965561
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18/06/2025 12:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza/CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0256343-84.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas] AUTOR: MARIA IZABEL BEZERRA FARIAS REU: ROCHA PINHEIRO EMPRESA SIMPLES DE CREDITO EIRELI, PROGRAMA BRASILEIRO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS - PROBASP DESPACHO R.H.
Considerando o pedido de renúncia ao mandato apresentado pelo advogado da parte autora, protocolizado nos autos em [data], e tendo em vista que a representação processual por advogado é obrigatória nos termos do artigo 103 do Código de Processo Civil, DETERMINO: A INTIMAÇÃO da parte autora, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a constituição de novo advogado, mediante a juntada aos autos de nova procuração ou substabelecimento, acompanhada da respectiva declaração de hipossuficiência, se for o caso.
ADVIRTO a parte autora de que o não cumprimento da presente determinação no prazo assinalado implicará na extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, por abandono da causa.
Após o decurso do prazo, COM OU SEM manifestação da parte, CERTIFIQUE-SE e VOLTEM-ME conclusos os autos para as providências cabíveis.
INTIME-SE a parte autora da presente decisão por meio de seu advogado constituído nos autos, que permanecerá responsável pela representação processual até a efetiva constituição de novo patrono.
Cumpra-se com URGÊNCIA, via MANDADO.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data pelo sistema. Agenor Studart Neto Juiz de Direito -
18/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 159965561
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17/06/2025 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159965561
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17/06/2025 13:57
Expedição de Mandado.
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10/06/2025 22:38
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2025 08:16
Conclusos para decisão
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10/06/2025 05:47
Decorrido prazo de MARIA IZABEL BEZERRA FARIAS em 09/06/2025 23:59.
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02/06/2025 13:54
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/06/2025 02:57
Juntada de entregue (ecarta)
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13/05/2025 09:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/05/2025 23:25
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2025 15:28
Conclusos para despacho
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30/04/2025 15:28
Processo Desarquivado
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10/04/2025 09:24
Juntada de Petição de Réplica
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31/03/2025 15:42
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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23/10/2024 17:22
Arquivado Definitivamente
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23/10/2024 17:22
Juntada de Certidão
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23/10/2024 17:22
Transitado em Julgado em 17/10/2024
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17/10/2024 00:38
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 16/10/2024 23:59.
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17/10/2024 00:38
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 16/10/2024 23:59.
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25/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 25/09/2024. Documento: 105279396
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24/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105279396
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23/09/2024 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105279396
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20/09/2024 14:16
Julgado procedente o pedido
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26/08/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
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10/08/2024 15:57
Conclusos para despacho
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09/08/2024 22:28
Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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06/08/2024 12:24
Mov. [59] - Concluso para Despacho
-
06/08/2024 12:15
Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/08/2024 11:24
Mov. [57] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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30/07/2024 09:55
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2024 15:15
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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04/07/2024 13:44
Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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04/07/2024 13:42
Mov. [53] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
10/04/2024 17:37
Mov. [52] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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10/04/2024 17:37
Mov. [51] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/04/2024 13:34
Mov. [50] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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22/03/2024 20:02
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0120/2024 Data da Publicacao: 26/03/2024 Numero do Diario: 3272
-
21/03/2024 11:37
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2024 11:32
Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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21/03/2024 10:42
Mov. [46] - Expedição de Carta | CVESP - 50271 - Carta de Citacao (AR-MP)
-
21/03/2024 10:36
Mov. [45] - Documento Analisado
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20/03/2024 16:14
Mov. [44] - Mero expediente | Vistos, etc. Expeca-se carta de citacao dirigida ao endereco indicado na peticao de fls. 109/110 (remessa via Correios). Sem custas, uma vez que o promovente e beneficiario de gratuidade judiciaria. Expediente necessario. For
-
15/03/2024 16:34
Mov. [43] - Encerrar análise
-
15/03/2024 16:34
Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/03/2024 10:18
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
12/03/2024 15:04
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01929320-1 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 12/03/2024 14:50
-
06/03/2024 20:56
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0092/2024 Data da Publicacao: 07/03/2024 Numero do Diario: 3261
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05/03/2024 06:55
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0092/2024 Teor do ato: Intime-se o autor para que se manifeste acerca dos avisos de recebimento juntados aos autos (fls. 50/51) e (fls. 67/68). Expediente necessario. Fortaleza, 28 de fever
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04/03/2024 16:45
Mov. [37] - Documento Analisado
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28/02/2024 23:42
Mov. [36] - Mero expediente | Intime-se o autor para que se manifeste acerca dos avisos de recebimento juntados aos autos (fls. 50/51) e (fls. 67/68). Expediente necessario. Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024. Wotton Ricardo Pinheiro da Silva Juiz
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20/02/2024 13:20
Mov. [35] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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20/02/2024 13:20
Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)
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14/02/2024 14:15
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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09/02/2024 11:34
Mov. [32] - Ofício
-
29/01/2024 12:58
Mov. [31] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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29/01/2024 11:01
Mov. [30] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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29/01/2024 10:58
Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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29/01/2024 10:37
Mov. [28] - Documento Analisado
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25/01/2024 15:46
Mov. [27] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2023 14:08
Mov. [26] - Ofício
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28/11/2023 05:29
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02471885-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2023 14:43
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27/11/2023 22:32
Mov. [24] - Encerrar análise
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06/11/2023 16:17
Mov. [23] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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06/11/2023 16:17
Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)
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26/10/2023 17:40
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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26/10/2023 14:18
Mov. [20] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.23.02412901-4 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 26/10/2023 14:02
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26/10/2023 12:21
Mov. [19] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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26/10/2023 12:20
Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/10/2023 02:13
Mov. [17] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 01/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/10/2023 20:44
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0469/2023 Data da Publicacao: 09/10/2023 Numero do Diario: 3174
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05/10/2023 01:49
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2023 17:34
Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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04/10/2023 17:34
Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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04/10/2023 14:39
Mov. [12] - Expedição de Carta | CVESP - 50271 - Carta de Citacao (AR-MP)
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04/10/2023 14:37
Mov. [11] - Expedição de Carta | CVESP - 50271 - Carta de Citacao (AR-MP)
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04/10/2023 14:36
Mov. [10] - Documento Analisado
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03/10/2023 09:40
Mov. [9] - Outras Decisões | Dito isto, indefiro a tutela provisoria de urgencia requerida. Cite-se os requeridos (Portal ou AR). Ciencia ao autor da presente decisao (via Dje). Expediente necessario. Fortaleza/CE, 02 de outubro de 2023. Jose Cavalcante J
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31/08/2023 08:06
Mov. [8] - Conclusão
-
30/08/2023 16:24
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
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30/08/2023 16:24
Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
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30/08/2023 10:45
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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30/08/2023 10:42
Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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23/08/2023 19:43
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2023 09:02
Mov. [2] - Conclusão
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23/08/2023 09:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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