23/04/2025 21:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.
22/02/2025 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.
28/01/2025 15:27

Cominicação eletrônica
28/01/2025 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 08:36

Conclusos para decisão
17/01/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
25/10/2024 11:40

Expedição de ofício.
25/10/2024 10:22

Expedição de sentença.
25/10/2024 10:22

Expedição de Ofício.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8048004-45.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Claudenice Moreira Nascimento Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8048004-45.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: CLAUDENICE MOREIRA NASCIMENTO Advogado(s): ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO registrado(a) civilmente como ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO (OAB:SE7211) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Analisando os autos, observa-se que houve pedido de execução de sentença transitada em julgado, feito pela parte autora, referente à condenação do principal.

O Estado da Bahia apresentou impugnação à execução, alegando excesso de execução.

Após a impugnação, a parte autora concordou com os cálculos apresentados pelo réu, requerendo, assim, o pagamento da quantia.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a impugnação e os cálculos juntados pelo réu, diante da concordância da parte autora, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 610,97 (seiscentos e dez reais e noventa e sete centavos), já com os acréscimos de lei.

Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

PRI.

Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.

Salvador (BA), data certificada pelo sistema.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente) RA
02/10/2024 09:12

Cominicação eletrônica
02/10/2024 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 09:12

Homologado o pedido
13/09/2024 16:53

Conclusos para julgamento
13/09/2024 16:52

Desentranhado o documento
13/09/2024 16:52

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição
22/07/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 07:48

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2024.
12/02/2024 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8048004-45.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Claudenice Moreira Nascimento Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo nº 8048004-45.2022.8.05.0001 REQUERENTE: CLAUDENICE MOREIRA NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.

Salvador, 19 de janeiro de 2024.

MICHELINE CRISTINA DOS SANTOS Servidor Judiciário
19/01/2024 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 22:25

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2023 23:59.
11/10/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 19:02

Decorrido prazo de CLAUDENICE MOREIRA NASCIMENTO em 15/09/2023 23:59.
10/10/2023 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2023 23:59.
10/10/2023 18:42

Decorrido prazo de CLAUDENICE MOREIRA NASCIMENTO em 04/08/2023 23:59.
10/10/2023 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2023 23:59.
10/10/2023 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2023 23:59.
15/09/2023 09:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/09/2023 09:22

Expedição de ato ordinatório.
15/09/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2023.
15/09/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
28/08/2023 18:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
28/08/2023 12:16

Comunicação eletrônica
28/08/2023 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 12:16

Juntada de Certidão
22/07/2023 03:26

Publicado Sentença em 20/07/2023.
22/07/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
21/07/2023 19:02

Publicado Sentença em 20/07/2023.
21/07/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 11:15

Comunicação eletrônica
19/07/2023 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 11:15

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2023 10:31

Conclusos para julgamento
22/06/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:31

Publicado Intimação em 05/06/2023.
12/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
02/06/2023 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
09/05/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 11:45

Comunicação eletrônica
14/03/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 14:02

Conclusos para decisão
13/03/2023 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2023 13:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/02/2023 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2022 14:53

Declarada incompetência
20/04/2022 14:23

Conclusos para despacho
18/04/2022 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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