20/01/2025 14:58

Decorrido prazo de BELZAIR MARIA DOS SANTOS em 14/02/2024 23:59.
20/01/2025 14:58

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/02/2024 23:59.
11/04/2024 11:07

Baixa Definitiva
11/04/2024 11:07

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 08:09

Baixa Definitiva
03/04/2024 08:09

Arquivado Definitivamente
28/01/2024 08:48

Publicado Intimação em 24/01/2024.
28/01/2024 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO INTIMAÇÃO 8001397-61.2021.8.05.0145 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: João Dourado Autor: Belzair Maria Dos Santos Advogado: Joao Vitor Camerino Dos Santos (OAB:BA32513) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:BA28478-A) Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de João Dourado Cartório dos Feitos Cíveis e Comerciais PROCESSO Nº: 8001397-61.2021.8.05.0145 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BELZAIR MARIA DOS SANTOS REU: BANCO BMG SA SENTENÇA Vistos, etc...

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO LIMINAR, em que as partes entraram em acordo extrajudicial conforme termo de Id. 425059798.

As partes entraram em acordo, nos seguintes termos: Concordam as partes que, põe fim ao litígio mediante o pagamento da quantia total de R$ 3.878,00 (três mil oitocentos e setenta e oito reais), no prazo de até 10 (dez) dias úteis a contar do protocolo da presente minuta de acordo, sendo que o valor será pago mediante deposito em conta bancaria de titularidade do patrono da parte autora.

As partes, atribuem-se mútua e geral quitação para nada mais reclamar, seja de natureza for, com relação ao objeto deste feito, devendo o processo ser extinto, na forma da lei.

A parte requerida informou em Id. 426046463, o cumprimento da obrigação imposta. É o relatório.

Decido.

HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, a transação realizada entre as partes, Id. 425059798 com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Determino ao cartório para que proceda com a expedição do respectivo alvará judicial para levantamento da quantia depositada judicialmente conforme comprovante de Id. 426046462, em favor da parte autora, conforme dados informados em petição de Id. 426046464.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sem custas.

Cumprida as obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica.

Mariana Mendes Pereira Juíza de Direito Titular
22/01/2024 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 00:35

Publicado Intimação em 16/01/2024.
17/01/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
15/01/2024 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/01/2024 06:58

Homologada a Transação
12/01/2024 11:20

Conclusos para julgamento
02/01/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 02:38

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/05/2023 23:59.
25/05/2023 11:21

Juntada de Petição de contra-razões
11/04/2023 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 16:28

Expedição de intimação.
02/03/2023 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 16:28

Julgado procedente em parte o pedido e procedente o pedido contraposto
16/01/2023 12:03

Conclusos para julgamento
10/11/2021 10:18

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada para 03/11/2021 15:20 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO.
03/11/2021 14:20

Juntada de Petição de réplica
28/10/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 11:52

Juntada de Petição de contestação
18/08/2021 02:01

Publicado Intimação em 16/08/2021.
18/08/2021 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 02:01

Publicado Intimação em 16/08/2021.
18/08/2021 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
13/08/2021 07:32

Expedição de intimação.
13/08/2021 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/08/2021 07:28

Expedição de intimação.
13/08/2021 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/08/2021 07:24

Expedição de citação.
13/08/2021 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/08/2021 07:17

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 03/11/2021 15:20 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO.
12/08/2021 15:58

Não Concedida a Medida Liminar
05/08/2021 10:03

Conclusos para decisão
05/08/2021 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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