07/09/2025 03:22

Publicado Despacho em 08/09/2025.
07/09/2025 03:21

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004304-87.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ALINE SOUZA BRITO e outros (28) Advogado(s): NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL registrado(a) civilmente como NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841), MARCOS SAMPAIO DE SOUZA registrado(a) civilmente como MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA15899), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA registrado(a) civilmente como TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573), ROBERTA MIRANDA TORRES registrado(a) civilmente como ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797) REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977) DESPACHO Vistos, etc. Ante o pedido formulado pelos advogados do autor de cujus no ID 501041402, suspendo o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com fulcro no art. 313, I, § 1º, do CPC.

Decorrido o prazo acima assinalado, intimem-se-lhes para comprovarem o cumprimento do despacho de ID 497656273.

P.

I. Salvador/BA, 4 de setembro de 2025 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito
04/09/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 00:22

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:32

Conclusos para despacho
27/05/2025 21:28

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 19:25

Decorrido prazo de ALINE SOUZA BRITO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 19:25

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DOS SANTOS SANTANA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 19:25

Decorrido prazo de ANDERSON DUARTE DOS REIS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 19:25

Decorrido prazo de CLAUDIA SANTOS DE ARAUJO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 19:25

Decorrido prazo de CRISTINA SENA DE ABREU DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 19:25

Decorrido prazo de EDENILTON DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 19:25

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS CARVALHO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 19:25

Decorrido prazo de HUGO SIMAO DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 19:25

Decorrido prazo de INDIARA ALVES DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 19:25

Decorrido prazo de ISIS PEREIRA SOUZA SACRAMENTO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 19:25

Decorrido prazo de JEFERSON YURI LIMA BRITO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 19:25

Decorrido prazo de LINDA CRISTINA ARAUJO ABREU em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 19:25

Decorrido prazo de MANOEL DEMETRIO ROCHA DE JESUS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 19:25

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 19:25

Decorrido prazo de NAIARA ALVES DE JESUS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 19:25

Decorrido prazo de NAILSON MENDES DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 19:25

Decorrido prazo de NAIRA ALVES DE JESUS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 19:25

Decorrido prazo de NATALICE GONDIM SANTANA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 19:25

Decorrido prazo de NILDA ALICE GONDIM em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 19:25

Decorrido prazo de NILZETE GONDIM DE SANTANA SOUZA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 19:25

Decorrido prazo de NIVALDO VIEIRA CALDAS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 19:25

Decorrido prazo de NOELMA GONZAGA REIS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 19:25

Decorrido prazo de PAULO SERGIO COELHO DA COSTA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 19:25

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUSA FRANCA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 19:25

Decorrido prazo de SORAIA FRANCA BRITO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 19:25

Decorrido prazo de TATIANE CARDOSO DE SOUZA RAMOS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 19:25

Decorrido prazo de UEVERSON ARAUJO DA CONCEICAO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 19:25

Decorrido prazo de VALMIR GOMES DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 19:25

Decorrido prazo de VIVIANE DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 19:25

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 19:25

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 26/05/2025 23:59.
16/05/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:00

Publicado Despacho em 05/05/2025.
08/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:00

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:49

Juntada de Certidão óbito
09/04/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:57

Conclusos para decisão
29/11/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.
18/11/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 20:50

Decorrido prazo de ALINE SOUZA BRITO em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 20:50

Decorrido prazo de ANDERSON DUARTE DOS REIS em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 20:50

Decorrido prazo de CLAUDIA SANTOS DE ARAUJO em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 20:50

Decorrido prazo de CRISTINA SENA DE ABREU DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 20:50

Decorrido prazo de EDENILTON DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 20:50

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS CARVALHO em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 20:50

Decorrido prazo de HUGO SIMAO DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 20:50

Decorrido prazo de INDIARA ALVES DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 20:50

Decorrido prazo de ISIS PEREIRA SOUZA SACRAMENTO em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 20:50

Decorrido prazo de JEFERSON YURI LIMA BRITO em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 20:50

Decorrido prazo de LINDA CRISTINA ARAUJO ABREU em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 20:50

Decorrido prazo de MANOEL DEMETRIO ROCHA DE JESUS em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 20:50

Decorrido prazo de NAIARA ALVES DE JESUS em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 20:50

Decorrido prazo de NAILSON MENDES DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 20:50

Decorrido prazo de NAIRA ALVES DE JESUS em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 20:50

Decorrido prazo de NATALICE GONDIM SANTANA em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 20:50

Decorrido prazo de NILDA ALICE GONDIM em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 20:50

Decorrido prazo de NILZETE GONDIM DE SANTANA SOUZA em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 20:50

Decorrido prazo de NIVALDO VIEIRA CALDAS em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 20:50

Decorrido prazo de NOELMA GONZAGA REIS em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 20:50

Decorrido prazo de SORAIA FRANCA BRITO em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 20:50

Decorrido prazo de TATIANE CARDOSO DE SOUZA RAMOS em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 20:50

Decorrido prazo de UEVERSON ARAUJO DA CONCEICAO em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 20:50

Decorrido prazo de VIVIANE DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 20:50

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 20:50

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 20:50

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 04:48

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 01:06

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUSA FRANCA em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 01:06

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DOS SANTOS SANTANA em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 01:06

Decorrido prazo de VALMIR GOMES DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 01:06

Decorrido prazo de PAULO SERGIO COELHO DA COSTA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 20:10

Publicado Despacho em 08/07/2024.
30/07/2024 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
29/07/2024 17:42

Juntada de Petição de réplica
02/07/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:44

Conclusos para despacho
05/02/2024 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/01/2024 19:42

Decorrido prazo de ALINE SOUZA BRITO em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:42

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DOS SANTOS SANTANA em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:42

Decorrido prazo de ANDERSON DUARTE DOS REIS em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:42

Decorrido prazo de CLAUDIA SANTOS DE ARAUJO em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:42

Decorrido prazo de CRISTINA SENA DE ABREU DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:42

Decorrido prazo de EDENILTON DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:42

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS CARVALHO em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:42

Decorrido prazo de HUGO SIMAO DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:42

Decorrido prazo de INDIARA ALVES DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:42

Decorrido prazo de ISIS PEREIRA SOUZA SACRAMENTO em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:42

Decorrido prazo de JEFERSON YURI LIMA BRITO em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:42

Decorrido prazo de LINDA CRISTINA ARAUJO ABREU em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:42

Decorrido prazo de MANOEL DEMETRIO ROCHA DE JESUS em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:42

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:42

Decorrido prazo de NAIARA ALVES DE JESUS em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:42

Decorrido prazo de NAILSON MENDES DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:42

Decorrido prazo de NAIRA ALVES DE JESUS em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:42

Decorrido prazo de NATALICE GONDIM SANTANA em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:42

Decorrido prazo de NILDA ALICE GONDIM em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:42

Decorrido prazo de NILZETE GONDIM DE SANTANA SOUZA em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:42

Decorrido prazo de NIVALDO VIEIRA CALDAS em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:42

Decorrido prazo de NOELMA GONZAGA REIS em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:42

Decorrido prazo de PAULO SERGIO COELHO DA COSTA em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:42

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUSA FRANCA em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:42

Decorrido prazo de SORAIA FRANCA BRITO em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:42

Decorrido prazo de TATIANE CARDOSO DE SOUZA RAMOS em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:42

Decorrido prazo de UEVERSON ARAUJO DA CONCEICAO em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:42

Decorrido prazo de VALMIR GOMES DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:42

Decorrido prazo de VIVIANE DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:42

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:42

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:42

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:11

Decorrido prazo de ALINE SOUZA BRITO em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:11

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DOS SANTOS SANTANA em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:11

Decorrido prazo de ANDERSON DUARTE DOS REIS em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:11

Decorrido prazo de CLAUDIA SANTOS DE ARAUJO em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:11

Decorrido prazo de CRISTINA SENA DE ABREU DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:11

Decorrido prazo de EDENILTON DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:11

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS CARVALHO em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:11

Decorrido prazo de HUGO SIMAO DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:11

Decorrido prazo de INDIARA ALVES DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:11

Decorrido prazo de ISIS PEREIRA SOUZA SACRAMENTO em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:11

Decorrido prazo de JEFERSON YURI LIMA BRITO em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:11

Decorrido prazo de LINDA CRISTINA ARAUJO ABREU em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:11

Decorrido prazo de MANOEL DEMETRIO ROCHA DE JESUS em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:10

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:10

Decorrido prazo de NAIARA ALVES DE JESUS em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:10

Decorrido prazo de NAILSON MENDES DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:10

Decorrido prazo de NAIRA ALVES DE JESUS em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:10

Decorrido prazo de NATALICE GONDIM SANTANA em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:10

Decorrido prazo de NILDA ALICE GONDIM em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:10

Decorrido prazo de NILZETE GONDIM DE SANTANA SOUZA em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:10

Decorrido prazo de NIVALDO VIEIRA CALDAS em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:10

Decorrido prazo de NOELMA GONZAGA REIS em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:10

Decorrido prazo de PAULO SERGIO COELHO DA COSTA em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:10

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUSA FRANCA em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:10

Decorrido prazo de SORAIA FRANCA BRITO em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:10

Decorrido prazo de TATIANE CARDOSO DE SOUZA RAMOS em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:10

Decorrido prazo de UEVERSON ARAUJO DA CONCEICAO em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:10

Decorrido prazo de VALMIR GOMES DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:10

Decorrido prazo de VIVIANE DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:10

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:10

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:10

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 07/12/2023 23:59.
15/11/2023 01:57

Publicado Decisão em 14/11/2023.
15/11/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
12/11/2023 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 15:17

Embargos de declaração não acolhidos
24/10/2023 12:13

Conclusos para decisão
18/10/2023 05:23

Decorrido prazo de HUGO SIMAO DA SILVA em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 05:23

Decorrido prazo de NAIARA ALVES DE JESUS em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 05:23

Decorrido prazo de UEVERSON ARAUJO DA CONCEICAO em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:53

Decorrido prazo de HUGO SIMAO DA SILVA em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:53

Decorrido prazo de NAIARA ALVES DE JESUS em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:53

Decorrido prazo de NOELMA GONZAGA REIS em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:53

Decorrido prazo de UEVERSON ARAUJO DA CONCEICAO em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:53

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:21

Decorrido prazo de HUGO SIMAO DA SILVA em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:21

Decorrido prazo de NAIARA ALVES DE JESUS em 04/10/2023 23:59.
17/10/2023 23:35

Publicado Decisão em 12/09/2023.
17/10/2023 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
19/09/2023 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2023 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 10:03

Declarada incompetência
31/08/2023 13:38

Conclusos para despacho
04/08/2023 09:42

Decorrido prazo de NATALICE GONDIM SANTANA em 26/07/2023 23:59.
04/08/2023 09:42

Decorrido prazo de LINDA CRISTINA ARAUJO ABREU em 26/07/2023 23:59.
04/08/2023 09:42

Decorrido prazo de NAIRA ALVES DE JESUS em 26/07/2023 23:59.
04/08/2023 09:42

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 26/07/2023 23:59.
04/08/2023 09:41

Decorrido prazo de NAIRA ALVES DE JESUS em 26/07/2023 23:59.
04/08/2023 09:41

Decorrido prazo de LINDA CRISTINA ARAUJO ABREU em 26/07/2023 23:59.
04/08/2023 09:41

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 26/07/2023 23:59.
04/08/2023 09:41

Decorrido prazo de NATALICE GONDIM SANTANA em 26/07/2023 23:59.
03/08/2023 20:25

Decorrido prazo de NATALICE GONDIM SANTANA em 26/07/2023 23:59.
03/08/2023 20:25

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 26/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:22

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DOS SANTOS SANTANA em 26/07/2023 23:59.
30/07/2023 13:45

Decorrido prazo de CLAUDIA SANTOS DE ARAUJO em 26/07/2023 23:59.
30/07/2023 07:53

Decorrido prazo de NAIARA ALVES DE JESUS em 26/07/2023 23:59.
30/07/2023 07:51

Decorrido prazo de VIVIANE DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
30/07/2023 07:46

Decorrido prazo de EDENILTON DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
30/07/2023 05:49

Decorrido prazo de ANDERSON DUARTE DOS REIS em 26/07/2023 23:59.
29/07/2023 23:02

Decorrido prazo de JEFERSON YURI LIMA BRITO em 26/07/2023 23:59.
29/07/2023 22:21

Decorrido prazo de CRISTINA SENA DE ABREU DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
29/07/2023 22:13

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 26/07/2023 23:59.
29/07/2023 12:31

Decorrido prazo de MANOEL DEMETRIO ROCHA DE JESUS em 26/07/2023 23:59.
29/07/2023 12:22

Decorrido prazo de NAILSON MENDES DA SILVA em 26/07/2023 23:59.
29/07/2023 12:18

Decorrido prazo de ALINE SOUZA BRITO em 26/07/2023 23:59.
29/07/2023 03:28

Decorrido prazo de ISIS PEREIRA SOUZA SACRAMENTO em 26/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:04

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS CARVALHO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:28

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:26

Decorrido prazo de INDIARA ALVES DE OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:23

Decorrido prazo de HUGO SIMAO DA SILVA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:06

Decorrido prazo de NIVALDO VIEIRA CALDAS em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:06

Decorrido prazo de NOELMA GONZAGA REIS em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:06

Decorrido prazo de NILDA ALICE GONDIM em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:06

Decorrido prazo de PAULO SERGIO COELHO DA COSTA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:06

Decorrido prazo de UEVERSON ARAUJO DA CONCEICAO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:06

Decorrido prazo de SORAIA FRANCA BRITO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:06

Decorrido prazo de VALMIR GOMES DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:06

Decorrido prazo de NILZETE GONDIM DE SANTANA SOUZA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:06

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUSA FRANCA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:06

Decorrido prazo de TATIANE CARDOSO DE SOUZA RAMOS em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:02

Decorrido prazo de NIVALDO VIEIRA CALDAS em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:02

Decorrido prazo de NOELMA GONZAGA REIS em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:02

Decorrido prazo de NILDA ALICE GONDIM em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:02

Decorrido prazo de PAULO SERGIO COELHO DA COSTA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:02

Decorrido prazo de UEVERSON ARAUJO DA CONCEICAO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:02

Decorrido prazo de SORAIA FRANCA BRITO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:02

Decorrido prazo de VALMIR GOMES DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:02

Decorrido prazo de NILZETE GONDIM DE SANTANA SOUZA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:02

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUSA FRANCA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:02

Decorrido prazo de TATIANE CARDOSO DE SOUZA RAMOS em 26/07/2023 23:59.
18/07/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 14:40

Publicado Despacho em 04/07/2023.
05/07/2023 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 09:45

Conclusos para despacho
15/05/2023 20:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/04/2023 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:23

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 12:19

Juntada de Petição de contestação
10/03/2023 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2022 20:07

Conclusos para julgamento
07/08/2022 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2022 20:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2022 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2022 03:31

Decorrido prazo de MARCOS SAMPAIO DE SOUZA em 05/05/2022 23:59.
15/04/2022 08:24

Publicado Intimação em 07/04/2022.
15/04/2022 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022
05/04/2022 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2022 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2022 07:55

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 11:37

Conclusos para despacho
03/03/2022 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2022 11:36

Conclusos para despacho
03/03/2022 11:35

Juntada de decisão
19/05/2021 11:58

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 01:29

Decorrido prazo de ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES em 04/05/2021 23:59.
10/04/2021 19:29

Publicado Intimação em 09/04/2021.
10/04/2021 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
08/04/2021 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2021 09:40

Expedição de Ofício.
07/04/2021 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2021 09:41

Decorrido prazo de VIVIANE DOS SANTOS em 10/09/2020 23:59:59.
23/01/2021 09:41

Decorrido prazo de VALMIR GOMES DOS SANTOS em 10/09/2020 23:59:59.
23/01/2021 09:41

Decorrido prazo de UEVERSON ARAUJO DA CONCEICAO em 10/09/2020 23:59:59.
23/01/2021 09:41

Decorrido prazo de TATIANE CARDOSO DE SOUZA RAMOS em 10/09/2020 23:59:59.
23/01/2021 09:41

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUSA FRANCA em 10/09/2020 23:59:59.
23/01/2021 09:40

Decorrido prazo de PAULO SERGIO COELHO DA COSTA em 10/09/2020 23:59:59.
23/01/2021 09:40

Decorrido prazo de NOELMA GONZAGA REIS em 10/09/2020 23:59:59.
23/01/2021 09:40

Decorrido prazo de NIVALDO VIEIRA CALDAS em 10/09/2020 23:59:59.
23/01/2021 09:40

Decorrido prazo de NILZETE GONDIM DE SANTANA SOUZA em 10/09/2020 23:59:59.
23/01/2021 09:40

Decorrido prazo de NILDA ALICE GONDIM em 10/09/2020 23:59:59.
23/01/2021 09:40

Decorrido prazo de NATALICE GONDIM SANTANA em 10/09/2020 23:59:59.
23/01/2021 09:40

Decorrido prazo de NAIRA ALVES DE JESUS em 10/09/2020 23:59:59.
23/01/2021 09:40

Decorrido prazo de NAILSON MENDES DA SILVA em 10/09/2020 23:59:59.
23/01/2021 09:40

Decorrido prazo de NAIARA ALVES DE JESUS em 10/09/2020 23:59:59.
23/01/2021 09:40

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS em 10/09/2020 23:59:59.
23/01/2021 09:40

Decorrido prazo de MANOEL DEMETRIO ROCHA DE JESUS em 10/09/2020 23:59:59.
23/01/2021 09:40

Decorrido prazo de LINDA CRISTINA ARAUJO ABREU em 10/09/2020 23:59:59.
23/01/2021 09:40

Decorrido prazo de JEFERSON YURI LIMA BRITO em 10/09/2020 23:59:59.
23/01/2021 09:40

Decorrido prazo de ISIS PEREIRA SOUZA SACRAMENTO em 10/09/2020 23:59:59.
23/01/2021 09:40

Decorrido prazo de INDIARA ALVES DE OLIVEIRA em 10/09/2020 23:59:59.
23/01/2021 09:40

Decorrido prazo de HUGO SIMAO DA SILVA em 10/09/2020 23:59:59.
23/01/2021 09:40

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS CARVALHO em 10/09/2020 23:59:59.
23/01/2021 09:40

Decorrido prazo de EDENILTON DOS SANTOS em 10/09/2020 23:59:59.
23/01/2021 09:40

Decorrido prazo de CRISTINA SENA DE ABREU DOS SANTOS em 10/09/2020 23:59:59.
23/01/2021 09:40

Decorrido prazo de CLAUDIA SANTOS DE ARAUJO em 10/09/2020 23:59:59.
23/01/2021 09:40

Decorrido prazo de ANDERSON DUARTE DOS REIS em 10/09/2020 23:59:59.
23/01/2021 09:40

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DOS SANTOS SANTANA em 10/09/2020 23:59:59.
23/01/2021 09:40

Decorrido prazo de ALINE SOUZA BRITO em 10/09/2020 23:59:59.
30/12/2020 14:12

Decorrido prazo de SORAIA FRANCA BRITO em 10/09/2020 23:59:59.
28/09/2020 01:29

Publicado Decisão em 18/08/2020.
17/08/2020 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 16:03

Conclusos para despacho
30/06/2020 21:18

Juntada de termo
26/06/2020 08:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
25/06/2020 17:34

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 18:33

Conclusos para despacho
14/04/2020 16:44

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 10:45

Declarada incompetência
17/03/2020 16:24

Conclusos para decisão
17/03/2020 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/02/2020 00:10

Decorrido prazo de ALINE SOUZA BRITO em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:10

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DOS SANTOS SANTANA em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:10

Decorrido prazo de ANDERSON DUARTE DOS REIS em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:10

Decorrido prazo de CLAUDIA SANTOS DE ARAUJO em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:10

Decorrido prazo de CRISTINA SENA DE ABREU DOS SANTOS em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:10

Decorrido prazo de EDENILTON DOS SANTOS em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:10

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS CARVALHO em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:10

Decorrido prazo de HUGO SIMAO DA SILVA em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:10

Decorrido prazo de INDIARA ALVES DE OLIVEIRA em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:10

Decorrido prazo de ISIS PEREIRA SOUZA SACRAMENTO em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:09

Decorrido prazo de JEFERSON YURI LIMA BRITO em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:09

Decorrido prazo de LINDA CRISTINA ARAUJO ABREU em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:09

Decorrido prazo de MANOEL DEMETRIO ROCHA DE JESUS em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:09

Decorrido prazo de NAIARA ALVES DE JESUS em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:09

Decorrido prazo de NAILSON MENDES DA SILVA em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:09

Decorrido prazo de NAIRA ALVES DE JESUS em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:09

Decorrido prazo de NATALICE GONDIM SANTANA em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:09

Decorrido prazo de NILDA ALICE GONDIM em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:09

Decorrido prazo de NILZETE GONDIM DE SANTANA SOUZA em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:09

Decorrido prazo de NIVALDO VIEIRA CALDAS em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:09

Decorrido prazo de NOELMA GONZAGA REIS em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:09

Decorrido prazo de PAULO SERGIO COELHO DA COSTA em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:09

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUSA FRANCA em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:09

Decorrido prazo de SORAIA FRANCA BRITO em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:09

Decorrido prazo de TATIANE CARDOSO DE SOUZA RAMOS em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:09

Decorrido prazo de UEVERSON ARAUJO DA CONCEICAO em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:09

Decorrido prazo de VALMIR GOMES DOS SANTOS em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:09

Decorrido prazo de VIVIANE DOS SANTOS em 27/02/2020 23:59:59.
21/01/2020 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 04:52

Publicado Decisão em 20/01/2020.
17/01/2020 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2020 12:57

Declarada incompetência
15/01/2020 22:23

Conclusos para despacho
15/01/2020 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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