TJAP - 6017332-74.2024.8.03.0001
1ª instância - 7ª Vara do Juizado Especial Civel - Unifap
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/08/2025 00:01 Decorrido prazo de JUAREZ GONCALVES RIBEIRO em 21/08/2025 23:59. 
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                                            25/08/2025 00:01 Decorrido prazo de ANA REGINA NUNES CASTRO em 21/08/2025 23:59. 
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                                            17/08/2025 03:29 Publicado Intimação em 14/08/2025. 
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                                            17/08/2025 03:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 
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                                            14/08/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6017332-74.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] REQUERENTE: IRACY DE JESUS DUARTE REQUERIDO: ELLEN DOS SANTOS ALVES, ERINALDO PICANCO DA SILVA DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.
 
 O executado, após ser intimado da contraproposta apresentada pelo exequente, requereu a designação de audiência de conciliação.
 
 Diante do comprometimento da pauta de audiências dessa unidade judiciária e considerando que em todas as audiência realizadas no curso do processo foi oportunizado às partes a realização de acordo, indefiro o pedido de designação de audiência de conciliação.
 
 Ademais, a exequente já informou não concordar com a proposta apresentada e requereu o prosseguimento do feito.
 
 Dessa forma, determino o prosseguimento do feito.
 
 Intime-se a exequente a manifestar-se, em 05 dias, sobre a alegação da parte executada de que o valor dos danos materiais fixados na sentença deve ser compensando com o valor da reparação de danos fixado em sede de ANPP.
 
 A fim de dar celeridade ao feito, determino, desde logo, a realização do bloqueio no Sisbajud para satisfação do montante de R$ 3.748,26, referente aos danos morais (com atualização e multa de 10%).
 
 Intime-se.
 
 Cumpra-se.
 
 Datado com a certificação digital EDUARDO NAVARRO MACHADO Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
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                                            13/08/2025 12:53 Juntada de Certidão 
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                                            12/08/2025 17:01 Indeferido o pedido de EMANUEL QUEIROZ CARDOSO JUNIOR - CPF: *26.***.*79-00 (REQUERIDO) 
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                                            31/07/2025 22:24 Conclusos para decisão 
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                                            31/07/2025 09:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/07/2025 00:51 Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA em 29/07/2025 23:59. 
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                                            24/07/2025 12:03 Publicado Intimação em 22/07/2025. 
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                                            24/07/2025 12:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 
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                                            22/07/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6017332-74.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] REQUERENTE: IRACY DE JESUS DUARTE REQUERIDO: ELLEN DOS SANTOS ALVES, ERINALDO PICANCO DA SILVA DECISÃO Intime-se o executado a manifestar-se, em 05 dias, sobre a contraproposta de acordo apresentada pelo exequente no Id 19606854.
 
 Datado com a certificação digital EDUARDO NAVARRO MACHADO Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
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                                            20/07/2025 17:28 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            15/07/2025 17:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/07/2025 18:41 Conclusos para decisão 
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                                            10/07/2025 09:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/07/2025 17:14 Juntada de Certidão 
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                                            08/07/2025 18:58 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            07/07/2025 09:46 Conclusos para decisão 
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                                            03/07/2025 00:14 Decorrido prazo de JUAREZ GONCALVES RIBEIRO em 02/07/2025 23:59. 
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                                            26/06/2025 18:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/06/2025 16:05 Publicado Intimação em 25/06/2025. 
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                                            26/06/2025 16:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 
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                                            24/06/2025 14:20 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            23/06/2025 18:43 Conclusos para decisão 
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                                            23/06/2025 18:43 Juntada de Certidão 
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                                            18/06/2025 00:21 Decorrido prazo de ELLEN DOS SANTOS ALVES em 17/06/2025 23:59. 
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                                            14/06/2025 00:30 Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA em 13/06/2025 23:59. 
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                                            13/06/2025 23:42 Publicado Intimação em 23/05/2025. 
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                                            13/06/2025 23:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 
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                                            12/06/2025 09:38 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            12/06/2025 09:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/06/2025 09:37 Juntada de Certidão 
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                                            12/06/2025 09:35 Juntada de Certidão 
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                                            22/05/2025 09:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/05/2025 09:41 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 
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                                            21/05/2025 13:39 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            11/04/2025 00:07 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            31/03/2025 09:50 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            31/03/2025 09:49 Juntada de Certidão 
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                                            31/03/2025 09:16 Recebidos os autos 
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                                            31/03/2025 09:16 Juntada de decisão 
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                                            24/01/2025 19:49 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal 
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                                            13/01/2025 11:22 Juntada de Petição de contrarrazões recursais 
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                                            13/01/2025 11:21 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            10/12/2024 08:28 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            10/12/2024 08:27 Juntada de Certidão 
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                                            10/12/2024 01:31 Decorrido prazo de JUAREZ GONCALVES RIBEIRO em 09/12/2024 23:59. 
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                                            08/12/2024 17:57 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            26/11/2024 00:27 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            25/11/2024 08:15 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            13/11/2024 11:16 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            13/11/2024 11:16 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            11/11/2024 15:06 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            30/10/2024 12:23 Conclusos para julgamento 
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                                            30/10/2024 12:10 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            30/10/2024 11:57 Juntada de Certidão 
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                                            30/10/2024 10:52 Conclusos para decisão 
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                                            30/10/2024 10:51 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 10:15, 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá. 
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                                            30/10/2024 10:51 Expedição de Termo de Audiência. 
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                                            30/10/2024 09:56 Juntada de Petição de contestação (outros) 
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                                            15/10/2024 10:37 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2024 10:15, 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá. 
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                                            14/10/2024 10:24 Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação 
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                                            14/10/2024 10:24 Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá 
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                                            11/10/2024 09:37 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            11/10/2024 09:30 Conclusos para decisão 
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                                            11/10/2024 09:30 Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2024 09:20, CEJUSC - Conceição Meireles (UNIFAP). 
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                                            11/10/2024 09:30 Expedição de Termo de Audiência. 
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                                            27/09/2024 12:59 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            27/09/2024 12:59 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            27/09/2024 12:59 Juntada de Petição de certidão 
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                                            24/09/2024 00:36 Decorrido prazo de JUAREZ GONCALVES RIBEIRO em 23/09/2024 23:59. 
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                                            17/09/2024 00:09 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            16/09/2024 08:25 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            05/09/2024 10:50 Expedição de Mandado. 
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                                            05/09/2024 10:50 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            05/09/2024 10:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/09/2024 10:45 Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2024 09:20, CEJUSC CONCEIÇÃO MEIRELES - UNIFAP. 
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                                            30/08/2024 10:43 Recebidos os autos. 
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                                            30/08/2024 10:43 Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC CONCEIÇÃO MEIRELES - UNIFAP 
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                                            30/08/2024 10:43 Juntada de Certidão 
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                                            30/08/2024 09:36 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            30/08/2024 09:36 Juntada de Petição de certidão 
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                                            21/08/2024 09:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/07/2024 00:10 Decorrido prazo de IRACY DE JESUS DUARTE em 11/07/2024 23:59. 
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                                            04/07/2024 16:56 Decorrido prazo de EMANUEL QUEIROZ CARDOSO JUNIOR em 03/07/2024 23:59. 
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                                            04/07/2024 11:03 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            04/07/2024 11:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/07/2024 11:01 Juntada de Certidão 
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                                            04/07/2024 08:07 Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação 
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                                            04/07/2024 08:07 Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá 
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                                            03/07/2024 21:28 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            03/07/2024 12:22 Conclusos para decisão 
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                                            03/07/2024 12:15 Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 12:00, CEJUSC CONCEIÇÃO MEIRELES - UNIFAP. 
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                                            03/07/2024 12:15 Expedição de Termo de Audiência. 
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                                            03/07/2024 11:54 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/06/2024 00:11 Decorrido prazo de JUAREZ GONCALVES RIBEIRO em 28/06/2024 23:59. 
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                                            27/06/2024 09:15 Juntada de Certidão 
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                                            26/06/2024 22:10 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            26/06/2024 22:10 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            26/06/2024 22:10 Juntada de Petição de certidão 
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                                            22/06/2024 00:00 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            20/06/2024 00:16 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            11/06/2024 11:58 Expedição de Mandado. 
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                                            11/06/2024 11:58 Expedição de Mandado. 
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                                            11/06/2024 11:58 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            07/06/2024 12:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/06/2024 12:11 Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 12:00, CEJUSC CONCEIÇÃO MEIRELES - UNIFAP. 
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                                            03/06/2024 11:37 Recebidos os autos. 
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                                            03/06/2024 11:37 Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC CONCEIÇÃO MEIRELES - UNIFAP 
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                                            29/05/2024 13:39 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            29/05/2024 12:32 Conclusos para decisão 
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                                            28/05/2024 10:53 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            28/05/2024 10:53 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/05/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo
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