02/09/2025 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2025 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2025 09:43

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
02/09/2025 00:00

Intimação

Vista ao(s) apelado(s) para, querendo, oferecer(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do §1º do art. 1010 do CPC.

Aplica-se o disposto no art. 183, prazo em dobro, em caso do apelado ser ente público ou patrocinado pela Defensoria ou o MPE; Apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Amazonas, com as cautelas de praxe (§3º, do art. 1010 do CPC); Publique-se.

Cumpra-se.
01/09/2025 11:07

Decisão interlocutória
28/08/2025 14:26

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:18

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
27/08/2025 19:17

Recebidos os autos
27/08/2025 19:17

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
27/08/2025 19:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
27/08/2025 13:10

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
27/08/2025 13:10

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
27/08/2025 13:10

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
27/08/2025 13:10

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
27/08/2025 08:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/08/2025 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2025 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita e determino à parte autora que proceda o recolhimento das custas processuais, no prazo fixado na guia de pagamento, sob pena de extinção do feito, com direito ao parcelamento do valor devido e redução do valor das custas em 40% (§5º e §6º do art. 98 do CPC).

Caso o valor das custas seja de até 03 salários-mínimos, o parcelamento deverá ser em até 3 parcelas, quando superior, poderá ser em até 6 vezes, nos termos do art. art. 27. § 3º da Lei Estadual n.º 6.646/2023 JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, I do Código de Processo Civil, em razão da inadequação da ausência de interesse de agir.

Condeno a parte autora em litigância de má-fé, devendo pagar ao requerido o correspondente a 2 (dois) salários mínimos, nos termos do art. 81, §2º do CPC, combinado com o artigo 98, § 4º do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários de sucumbência que ora fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §8º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o processo. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/08/2025 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2025 12:28

PREJUDICADA A AÇÃO
22/08/2025 08:26

Conclusos para decisão
21/08/2025 13:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/08/2025 05:40

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
19/08/2025 05:40

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
18/08/2025 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:28

Conclusos para decisão
15/08/2025 23:58

Juntada de Petição de embargos à execução
10/08/2025 00:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/08/2025 01:27

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - IMMU
31/07/2025 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2025 09:32

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
16/06/2025 00:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/06/2025 10:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE KENNEDY SEVALHE DE JESUS
08/06/2025 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2025 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2025 00:00

Intimação

Assim, deixo para analisar a questão referente aos dispêndios processuais em momento posterior.

Dê-se prosseguimento ao feito.

Intime-se a parte executada, INSTITUTO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - IMMU para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença intentado pelo exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, CPC.

Na oportunidade, o executado poderá apresentar proposta de acordo, nos termos da Lei Estadual n.º 4.738/2018.

Publique-se.

Cumpra-se.
05/06/2025 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 13:36

Decisão interlocutória
02/06/2025 12:46

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
30/05/2025 09:27

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:27

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
29/05/2025 11:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2025 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, determino a intimação da parte autora para que comprove a condição de beneficiária da justiça gratuita, devendo apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, declaração de próprio punho afirmando que não têm condições de arcar com o pagamento das despesas judiciais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, nos termos da Lei n.º 1.060/1950, bem como contracheques, declaração de imposto de renda e/ou outro documento idôneo que comprove sua renda e despesas, a fim de que se verifique, objetivamente, se dispõe, ou não, de recursos bastantes para arcar com as custas processuais.

Após, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.
20/05/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:36

Conclusos para despacho
16/05/2025 10:42

Recebidos os autos
16/05/2025 10:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/05/2025 10:42

Distribuído por sorteio
16/05/2025 10:42

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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