21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6000995-73.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JAIR CARVALHO DE MELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18504237.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir PRECATÓRIO no importe de R$ 14.247,17. 2) Cumprida a determinação, arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes desta decisão. 05 Macapá/AP, 16 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
18/07/2025 12:52

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 11:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
18/07/2025 11:49

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
18/07/2025 11:49

Juntada de Ofício requisitório de precatório
18/07/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2025 19:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/07/2025 09:26

Conclusos para decisão
16/07/2025 09:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
15/07/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/07/2025 23:59.
30/05/2025 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/05/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 09:25

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 09:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/04/2025 09:45

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:45

Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/04/2025 23:59.
23/04/2025 10:20

Confirmada a comunicação eletrônica
11/04/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:08

Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 13:10

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 07:57

Conclusos para julgamento
20/03/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/03/2025 23:59.
28/01/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
16/01/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/01/2025 11:38

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
13/01/2025 12:20

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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