17/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6056956-33.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento] REQUERENTE: ALICE DOS SANTOS PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 16 de julho de 2025.

MARILENE MARIA TRES
16/07/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 14:17

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:23

Expedição de Ofício.
02/06/2025 10:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/05/2025 11:32

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/05/2025 10:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
19/05/2025 10:54

Juntada de Certidão
19/05/2025 10:54

Transitado em Julgado em 09/05/2025
10/05/2025 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:56

Decorrido prazo de ALICE DOS SANTOS PEREIRA em 09/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2025 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica
14/04/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/04/2025 15:39

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 07:42

Conclusos para julgamento
10/04/2025 13:20

Juntada de Petição de contestação (outros)
10/04/2025 13:17

Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2025 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 12:08

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica
18/02/2025 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/02/2025 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 11:29

Conclusos para decisão
20/01/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:53

Confirmada a comunicação eletrônica
21/11/2024 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:36

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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