01/07/2025 01:42

DECORRIDO PRAZO DE JOAO NONATO BATISTA SOARES FILHO
01/07/2025 01:42

DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ UNIBANCO S/A
01/07/2025 01:40

DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ UNIBANCO S/A
11/06/2025 10:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/06/2025 10:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto com vistas à reforma da r.

Sentença.

Em sede de primeiro Juízo de Admissibilidade, minha atuação reside em analisar os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos pelos arts. 41 e 42 da Lei n.° 9.099/95.

Cotejando os autos, verifico que o recurso foi apresentado tempestivamente, tendo havido o devido preparo, bem como o recolhimento das custas processuais. Diante disso, ADMITO O RECURSO atribuindo-lhe os efeitos suspensivo e devolutivo e determino o encaminhamento do mesmo à Turma recursal, com as providências de estilo, após a prévia intimação da Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei n.º 9.099/95, alertando que deverá fazê-lo por intermédio de advogado ou defensor público, nos termos do art. 41, §2º da Lei n.° 9.099/95.

O efeito suspensivo, que segundo a melhor doutrina de Alexandre Chini e outros autores, em sua obra "Juizados especiais cíveis e criminais: Lei 9.099/1995 comentada 5. ed. São Paulo; Juspodivm, 2023, p. 234, pode ser concedido "não apenas mediante provocação, mas também de ofício, em razão do poder geral de cautela", se justifica, na espécie, para evitar dano irreparável para a parte recorrente, tendo em vista a concreta possibilidade de alteração do julgamento pela Turma Recursal, o que implicaria na usual e quase sempre existente dificuldade de devolução do(s) valor(es) eventualmente levantado(s) pela parte em sede de execução provisória. Intime-se.

Cumpra-se.
07/06/2025 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2025 11:35

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
06/06/2025 12:09

Conclusos para decisão
06/06/2025 12:08

Juntada de Certidão
06/06/2025 01:27

DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ UNIBANCO S/A
06/06/2025 01:27

DECORRIDO PRAZO DE JOAO NONATO BATISTA SOARES FILHO
02/06/2025 14:11

Juntada de Petição de recurso inominado
22/05/2025 09:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 09:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

Por estes fundamentos, inocorrentes as matérias legalmente delimitadas, REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se.
20/05/2025 09:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 08:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/05/2025 01:16

DECORRIDO PRAZO DE JOAO NONATO BATISTA SOARES FILHO
09/05/2025 19:49

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2025 01:49

DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ UNIBANCO S/A
09/05/2025 01:49

DECORRIDO PRAZO DE JOAO NONATO BATISTA SOARES FILHO
30/04/2025 17:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2025 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2025 08:34

Juntada de Certidão
26/04/2025 09:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2025 01:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/04/2025 15:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/04/2025 05:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2025 05:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2025 14:10

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
03/04/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ UNIBANCO S/A
02/04/2025 12:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
02/04/2025 09:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/04/2025 09:52

Juntada de Petição de contestação
29/03/2025 00:31

DECORRIDO PRAZO DE JOAO NONATO BATISTA SOARES FILHO
22/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/03/2025 13:07

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
11/03/2025 07:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
11/03/2025 07:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2025 10:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2025 09:21

Conclusos para decisão
10/03/2025 09:19

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/03/2025 09:19

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/03/2025 16:26

Recebidos os autos
07/03/2025 16:26

Distribuído por sorteio
07/03/2025 16:26

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0000095-34.2025.8.04.5800

Maria do Rosario da Silva Pereira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Eduardo Fernando Rebonatto

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 10/01/2025 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0024769-23.2025.8.04.1000

David Ponciano da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Nicolas Santos Carvalho Gomes

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 29/01/2025 23:00

Exibir Processo

Processo nº 0116040-16.2025.8.04.1000

Silvana Aguiar Andrade

Harley Belarmino de Souza

Advogado: Osvaldo Tavora Buarque Neto

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 29/04/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0058437-82.2025.8.04.1000

Maria C. de Oliveira Costa M. LTDA

Marilene Pontes Macedo

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 06/03/2025 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0070781-95.2025.8.04.1000

Rebeca Arce Guilherme

Tam Linhas Aereas S/A

Advogado: Jose Emmanuel Evangelista Cardoso

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 18/03/2025 12:03

Exibir Processo