TJAM - 0600311-21.2021.8.04.5400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Polo Ativo

Partes

ANA SOPHIA PAIVA ALCANTARINO

CPF *94.***.*08-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 14/12/2023 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ANA SOPHIA PAIVA ALCANTARINO REPRESENTADO(A) POR JAKELE DA SILVA PAIVA

  • 05/12/2023 10:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2023 13:42

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 13:22

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 29/11/2023 09:47

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 09:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/11/2023 09:45

    Processo Desarquivado

  • 26/10/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/10/2023 14:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/10/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/09/2023 11:08

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 26/09/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ANA SOPHIA PAIVA ALCANTARINO REPRESENTADO(A) POR JAKELE DA SILVA PAIVA

  • 24/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2023 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ANA SOPHIA PAIVA ALCANTARINO REPRESENTADO(A) POR JAKELE DA SILVA PAIVA

  • 22/09/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2023 14:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2023 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 11:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/09/2023 23:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2023 00:00

    Edital

    Vistos.

    Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

    Homologo os cálculos apresentados pela parte exequente junto ao item 60 PROJUDI, mormente a ausência de impugnação pelo INSS e a observância dos parâmetros estabelecidos em sentença. À secretaria para proceder com a expedição do RPV devido.

    Cumprida a diligência, arquivem-se os autos até a realização do pagamento.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 11/09/2023 16:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/09/2023 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 11:35

    Decisão interlocutória

  • 30/08/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 09:25

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 11:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/07/2023 21:22

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2023 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 10:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2023 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/05/2023 19:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2023 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 09:40

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 17/05/2023 08:11

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/04/2023 08:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/04/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANA SOPHIA PAIVA ALCANTARINO REPRESENTADO(A) POR JAKELE DA SILVA PAIVA

  • 27/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2023 09:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2023 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 00:00

    Edital

    Diante do exposto, e com fulcro no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, cumulado com o art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o requerido ao pagamento ao requerente do benefício de prestação continuada no montante de um salário-mínimo vigente por mês.

    Data do início do benefício: 25/11/2020 (TNU - PEDILEF: 200540007086316, Relator: Juiz Federal Adel Américo de Oliveira, Data de Julgamento: 04/06/2014, Data de Publicação: 07/07/2014).

    Defiro a tutela de urgência requerida na exordial, uma vez que presentes os seus requisitos legais (probabilidade do direito e perigo da demora).

    Expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social para que implante o benefício previdenciário contido nos autos, devendo ser encaminhado juntamente com os documentos pessoais da parte autora, se já não o tiver sido feito, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 500 (quinhentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

    Quanto às prestações vencidas, será devida correção monetária incidente sobre as verbas atrasadas pelo índice o IPCA-E).

    Serão devidos também os juros moratórios incidentes sobre as verbas atrasadas, os quais deverão ser calculados na alíquota prevista no artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97.

    Expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social para que implante o benefício previdenciário contido nos autos, devendo ser encaminhado juntamente com os documentos pessoais da parte autora, se já não o tiver sido feito.

    Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, considerando-se a soma das prestações vencidas, até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ), em apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, do Código de Processo Civil.

    Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, arquivando-se os autos, posto que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 1.000 (mil) salários-mínimos, afastando, assim, a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, de acordo com o art. 496, § 3º do Novo Código de Processo Civil.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se.

  • 14/03/2023 12:39

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/02/2023 13:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/02/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/12/2022 18:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/12/2022 11:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2022 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 08:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/12/2022 22:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2022 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 08:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2022 09:19

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 09:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/09/2022 09:19

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/09/2022 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ANA SOPHIA PAIVA ALCANTARINO REPRESENTADO(A) POR JAKELE DA SILVA PAIVA

  • 14/09/2022 08:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2022 08:39

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 13:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 13:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2022 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2022 08:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANA SOPHIA PAIVA ALCANTARINO REPRESENTADO(A) POR JAKELE DA SILVA PAIVA

  • 19/04/2022 13:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2022 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 10:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2022 12:18

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 09:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/07/2021 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 13:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ANA SOPHIA PAIVA ALCANTARINO REPRESENTADO(A) POR JAKELE DA SILVA PAIVA

  • 24/04/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 12:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/02/2021 09:50

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 09:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/02/2021 09:13

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 09:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2021 09:13

    Distribuído por sorteio

  • 19/02/2021 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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