TJAP - 0001248-75.2021.8.03.0011

1ª instância - Vara Unica de Porto Grande

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Polo Ativo

Partes

KELLY CRISTINA RAMOS PEREIRA

CPF *23.***.*17-00

Advogados

SERGIO FORLAN PICANCO DAMASCENO

OAB: 2750/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ: 34.925.206/0001-44

Advogados

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2025 14:50

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2025 14:45

    Expedição de Alvará.

  • 28/08/2025 14:39

    Processo Desarquivado

  • 25/08/2025 11:20

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2025 00:03

    Decorrido prazo de KELLY CRISTINA RAMOS PEREIRA em 21/08/2025 23:59.

  • 17/08/2025 03:29

    Publicado Intimação em 14/08/2025.

  • 17/08/2025 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av.

    Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande ou ID 969 142 0794 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0001248-75.2021.8.03.0011 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial] REQUERENTE: KELLY CRISTINA RAMOS PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE A S.

    Exa. o(a) Juiz(a) de Direito HAUNY RODRIGUES DINIZ, do(a) Vara Única da Comarca de Porto Grande - Comarca de Porto Grande, Fórum de Porto Grande, Estado do Amapá, na forma da lei etc.

    AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe.

    Valor R$ 5.631,30 (cinco mil seiscentos e trinta e um reais e trinta centavos) Banco do Brasil Conta judicial n.: 20.***.***/9684-80 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: 1.

    Os valores também poderão ser levantados pelo(a) advogado(a) do(a) autor(a) Sr.(a) Sérgio Forlan Picanco Damasceno (CPF nº *41.***.*78-72), eis que a Procuração juntada nos autos confere poderes para receber e dar quitação. 2.

    Da quantia mencionada neste alvará deverá ser retido o valor de R$ 616,36 (seiscentos e dezesseis reais e trinta e seis centavos), para pagamento da GUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, sendo que o pagamento da retenção deve ser efetuado imediatamente pelo Banco, no ato de liberação dos valores ao credor.

    BENEFICIÁRIO: NOME: KELLY CRISTINA RAMOS PEREIRA CPF: *23.***.*17-00.

    Porto Grande / AP, 12 de agosto de 2025.

    HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Porto Grande

  • 12/08/2025 08:56

    Expedição de Alvará.

  • 05/08/2025 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2025 10:19

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2025 14:34

    Publicado Intimação em 10/06/2025.

  • 22/06/2025 14:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av.

    Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0001248-75.2021.8.03.0011 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial] REQUERENTE: KELLY CRISTINA RAMOS PEREIRA Advogado(s) do reclamante: SERGIO FORLAN PICANCO DAMASCENO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar a Guia da Previdência Social (GPS), referente a contribuição previdenciária a ser retida ao INSS, sob pena de desbloqueio dos valores, conforme Decisão de ID 18808300.

    Porto Grande/AP, 9 de junho de 2025.

    JOHN KENNEDY SANTOS PINHEIRO BORGES Técnico Judiciário

  • 06/06/2025 10:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2025 08:44

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 08:44

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 00:07

    Decorrido prazo de SERGIO FORLAN PICANCO DAMASCENO em 28/05/2025 23:59.

  • 14/05/2025 00:09

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/05/2025 00:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2025 17:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/05/2025 17:37

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2025 19:35

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 18:08

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 00:17

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2024 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/10/2024 12:31

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 24/10/2024 12:31

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 24/10/2024 12:31

    Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

  • 02/10/2024 00:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 01/10/2024 23:59.

  • 09/09/2024 10:28

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2024 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 11:48

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 02/09/2024 16:46

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2024 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/07/2024 21:09

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 09/07/2024 09:46

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 16:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 03/07/2024 23:59.

  • 21/05/2024 00:09

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/05/2024 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 08/05/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 13:29

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 11:09

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 11:04

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 05/04/2024 10:11

    Juntada de Execução / cumprimento de sentença

  • 05/04/2024 08:33

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2024 07:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/04/2024 07:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2024 09:13

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2024 10:58

    Juntada de Execução / cumprimento de sentença

  • 02/02/2024 00:42

    Decorrido prazo de SERGIO FORLAN PICANCO DAMASCENO em 01/02/2024 23:59.

  • 19/12/2023 00:19

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2023 10:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/12/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 11:13

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 11:13

    Transitado em Julgado em 01/07/2023

  • 13/11/2023 11:10

    Desentranhado o documento

  • 13/11/2023 11:10

    Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 17/06/2023

  • 13/11/2023 11:04

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 15:15

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 29/06/2023 15:15

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 07:09

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/05/2023 11:35

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 17/05/2023 11:27

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2023 11:27

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/05/2023.

  • 12/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 11:42

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 09:36

    Julgado procedente o pedido

  • 24/01/2023 15:31

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 13:56

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 18/01/2023.

  • 22/09/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/09/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 08:12

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 08:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 11:00

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 11:00

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE

  • 19/08/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 13:08

    Decorrido prazo de PARTES em 19/08/2022.

  • 29/07/2022 09:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/07/2022 13:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 27/07/2022 18:27

    Prejudicado o recurso

  • 26/07/2022 14:56

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 14:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

  • 26/07/2022 14:39

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/07/2022 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 18/07/2022.

  • 15/07/2022 19:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

  • 15/07/2022 14:00

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 15/07/2022 13:55

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 21/06/2022 12:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/06/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 21/06/2022 09:20

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/06/2022 10:09

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 17:59

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/06/2022 18:33

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 18:33

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 14:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

  • 07/06/2022 14:03

    Recurso Distribuído por sorteio

  • 07/06/2022 12:10

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

  • 07/06/2022 08:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/05/2022 13:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 23/05/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 13:23

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/05/2022.

  • 09/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2022 07:48

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2022 17:08

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 21/02/2022 15:39

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 18/02/2022 11:26

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 11:26

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2022 11:26

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 18/02/2022.

  • 04/02/2022 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE em 13/10/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 03/10/2021 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2021 23:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2021 18:51

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2021 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2021 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 07:36

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/08/2021 11:21

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2021 11:21

    Processo Autuado

  • 28/08/2021 16:30

    Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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