03/09/2024 00:30

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO PINHEIRO DA SILVA
08/08/2024 13:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/08/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2024 12:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/08/2024 12:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2023
08/08/2024 12:52

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
08/08/2024 12:52

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
08/08/2024 12:48

Recebidos os autos
08/08/2024 12:48

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
05/08/2024 21:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/08/2024 18:50

Declarada incompetência
05/08/2024 11:30

Conclusos para decisão
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
29/11/2023 19:31

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/02/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE HUMAITA
31/12/2022 17:38

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/11/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO PINHEIRO DA SILVA
18/11/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2022 00:00

Edital

SENTENÇA: Isso posto, julgo procedente em parte o pedido autoral, para declarar a nulidade do contrato de trabalho subjacente, o que faço com fulcro no art. 37, II, e § 2º, da Constituição Federal, e, em consequência, condenar o Município de Humaitá/AM a depositar na conta vinculada do Autor o FGTS (8%) referente a todo o período não atingido pela prescrição quinquenal agosto/2014 a julho/2019, com correção monetária pelo IPCA-E, desde que devido cada depósito, e com juros de mora na forma do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com a redação da Lei n. 11.960/2009. .

O Município de Humaitá sucumbiu em parte mínima do pedido, motivo pelo qual condeno o autor ao pagamento das custas processuais sobre o valor atualizado da causa referente aos pedidos improcedentes, bem como de honorários advocatícios, no importe de 10% desse valor, observada a gratuidade de justiça deferida.

Sentença com resolução de mérito, com espeque no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sentença não sujeita à remessa necessária, já que o quantum da condenação não supera 100 salários mínimos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, se nada for requerido em 02 (dois) meses, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
07/11/2022 20:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2022 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2022 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2022 11:06

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
13/07/2022 13:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/12/2021 12:22

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/12/2021 00:13

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE HUMAITA
26/11/2021 15:33

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/11/2021 00:17

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO PINHEIRO DA SILVA
30/10/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/10/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/10/2021 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 00:00

Edital

DESPACHO: 1.

Chamo o feito à ordem, para tornar sem efeito o pronunciamento de ref. 5.1, porquanto se mostra desnecessária adaptação do feito ao procedimento comum; 2.

Ademais, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias, em dobro para o polo passivo, para especificação de provas ou diligências pendentes, com fundamentação acerca da pertinência e necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, § único); 3.

Não havendo provas a serem produzidas, seja por não terem sido especificadas, seja por terem sido indeferidas, sinaliza-se desde já a intenção deste Juízo de proceder ao julgamento antecipado do feito; 4.

Cumpra-se, de ofício, o disposto no art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil; 5.

Oportunamente, façam-se conclusos para análise e deliberação.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
15/10/2021 10:05

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 11:08

Conclusos para decisão
06/07/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO PINHEIRO DA SILVA
20/06/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/06/2021 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2021 11:02

Juntada de Certidão
06/04/2021 09:13

Juntada de INFORMAÇÃO
29/03/2021 09:54

Juntada de Certidão
29/03/2021 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2021 15:18

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 13:11

Conclusos para despacho
20/01/2021 08:53

Recebidos os autos
20/01/2021 08:53

Distribuído por sorteio
20/01/2021 08:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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