TJAM - 0603586-41.2021.8.04.4700

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara

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Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OLIZETE BARBOSA DOS SANTOS

CPF *13.***.*95-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/07/2025 08:57

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CAMILA JOANINA NOGUEIRA CERQUEIRA DE MEDEIROS

  • 23/07/2025 00:43

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (22/07/2025).

  • 22/07/2025 12:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/07/2025 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2025 10:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2025 03:43

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 19/07/2025 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2025 09:30

    Decisão interlocutória

  • 24/05/2025 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

  • 22/05/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

  • 14/05/2025 10:00

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2025 13:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2025 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 13:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2025 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2025 10:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2025 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 08:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2025 08:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2025 18:36

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/04/2025 18:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2025 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 12:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2025 14:26

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2025 13:10

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 00:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/10/2024 17:24

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 13:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/10/2024 08:54

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2024 07:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/10/2024 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

  • 20/09/2024 09:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

  • 19/09/2024 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 11:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/09/2024 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2024 15:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/09/2024 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 14:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OLIZETE BARBOSA DOS SANTOS

  • 04/07/2024 14:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2024 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 09:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE OLIZETE BARBOSA DOS SANTOS

  • 10/05/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2024 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 00:00

    Edital

    DECISÃO (...) Portanto, intimem-se o Requerido para indicar a localização do veículo, bem como a identificação do comprador, prazo de 10 dias.

    NAIA MOREIRA YAMAMURA, JUÍZA DE DIREITO.

  • 28/04/2024 17:04

    Decisão interlocutória

  • 21/04/2024 10:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 11/04/2024 10:34

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 09:28

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CAMILA JOANINA NOGUEIRA CERQUEIRA DE MEDEIROS

  • 11/04/2024 09:14

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS

  • 09/04/2024 00:31

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/03/2024 11:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2024 20:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2024 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 14:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/03/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS

  • 07/03/2024 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2024 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2024 18:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2024 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 12:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 16/02/2024 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/02/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS

  • 25/01/2024 11:09

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 25/01/2024 10:22

    RETORNO DE MANDADO

  • 23/01/2024 08:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/01/2024 11:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/01/2024 12:52

    Expedição de Mandado

  • 20/01/2024 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 11:01

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 14:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/01/2024 10:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 22/10/2023 16:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2023 09:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/07/2023 21:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS

  • 17/04/2023 13:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/04/2023 13:07

    Expedição de Mandado

  • 14/04/2023 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2023 04:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 12:12

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS

  • 16/01/2023 05:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/01/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 12:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/11/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 13:35

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 04/11/2022 13:34

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 03/11/2022 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

  • 30/09/2022 12:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/09/2022 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

  • 21/09/2022 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2022 06:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2022 03:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 22:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 11:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

  • 28/03/2022 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 07:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2022 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 11:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/03/2022 00:10

    PRAZO DECORRIDO

  • 12/01/2022 14:27

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 29/12/2021 08:54

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

  • 27/10/2021 13:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/10/2021 09:11

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2021 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2021 02:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 13:20

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 00:00

    Edital

    Trata-se de Ação de Busca e Apreensão c/c Pedido de Liminar proposta pelo autor contra a parte ré.

    Com a inicial vieram os documentos necessários a propositura da ação, dentre os quais, contrato firmado entre as partes e notificação extrajudicial comunicando ao acionado o atraso no pagamento das prestações vencidas. É o breve relatório.

    Decido sobre a liminar requestada.

    A inicial veio instruída com o contrato de financiamento, firmado entre requerente e acionado e prova de não pagamento de parte das parcelas fixadas, cujo débito, por ocasião da propositura desta ação, foi apontado na inicial.

    Diz o art. 3o, caput, do Dec.

    Lei n. 911/69: Art. 3o O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2o do art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014) No caso em exame, a mora do(a) devedor(a) encontra-se provada pelo atraso no pagamento de prestações vencidas, não obstante tenha o(a) acionado(a) sido instado, mediante notificação extrajudicial, a efetuar sua quitação.

    A inadimplência do(a) promovido(a), que demonstra intenção em não honrar o compromisso assumido, evidencia, também, a possibilidade de vir a praticar atos que tornem ineficaz eventual prestação jurisdicional em favor do requerente, de forma que entendo conveniente a concessão da providência liminar perseguida.

    Ante o exposto e por tudo mais que nos autos consta, em especial pela mora do devedor, defiro a liminar requestada, para determinar, inaudita altera pars, medida de busca e apreensão do veículo automotor descrito no relatório desta decisão, no endereço constante na inicial, ficando o representante legal do requerente, subscritor da inicial, responsável por seu depósito ou pessoa por ele indicada.

    Quanto ao pedido de ofícios, estes devem ser confeccionados e remetidos pelo próprio requerente e sob sua responsabilidade.

    Após efetivada a liminar, cite-se a parte acionada para, querendo e no prazo de 15 dias (art. 3o, § 3º, do Dec.

    Lei n. 911/69), apresentar a defesa que entender necessária, sob pena de revelia, caso em que, no que aplicável, os fatos alegados na inicial e não contestados, poderão ser tidos como verdadeiros por este Juízo, bem como advertindo-a de que 5 dias após executada a liminar mencionada no caput, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (art. 3o, § 1º, do Dec.

    Lei n. 911/69).

    Diligências necessárias, inclusive com restrição judicial de circulação total lançada no sistema Renajud, preservando inclusive terceiros de boa fé, facilitando o cumprimento da ordem.

    Cumprida a apreensão, proceda-se, independentemente de nova conclusão, a imediata exclusão da restrição junto ao Renajud, na forma do art. 3°, §9°, do Decreto Lei 911/1969 (com redação incluída pela Lei 13.043/2014).

    Cópia desta decisão tem força de mandado.

  • 06/10/2021 13:10

    Decisão interlocutória

  • 30/09/2021 11:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/09/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 13:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/09/2021 09:37

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 09:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2021 09:37

    Distribuído por sorteio

  • 29/09/2021 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
28/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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