TJAM - 0001250-81.2019.8.04.4701

1ª instância - 2ª Unidade do 1º Nucleo de Justica 4.0

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Polo Ativo

Partes

CRISTIANO MARINHO CAVALCANTE

CPF *24.***.*50-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2024 08:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/07/2024 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/06/2024 07:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2024 00:00

    Edital

    Considerando que o objeto da presente demanda versa sobre questão acidentária, concluo que não se enquadra na competência deste Juízo, o qual possui jurisdição restrita para processar e julgar ações de natureza previdenciária, conforme os termos da Portaria 2.483/2022-PTJ.

    Nesse soar, determino a redistribuição dos autos.

    Cumpra-se com as cautelas de praxe.

  • 14/06/2024 16:54

    Declarada incompetência

  • 11/04/2024 09:23

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALBERTO DA SILVA MAIA

  • 13/02/2024 12:58

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2024 15:25

    Recebidos os autos

  • 03/02/2024 15:25

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 01/02/2024 10:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/02/2024 09:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2024 11:43

    NOMEADO OUTRO AUXILIAR DA JUSTIÇA

  • 29/11/2023 22:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/09/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Visto etc.

    Verificando que a decisão à seq. 49 ainda não fora cumprida pelo ilustre perito judicial, REITERE-SE a intimação do perito para, nos termos do art. 466 do CPC, apresentar resposta àqueles questionamentos no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.

    Em caso de descumprimento à presente ordem judicial, fica o perito advertido da possibilidade de multa à base de 50% (cinquenta por cento) do valor atribuído para a causa, consoante previsão do art. 468, §1º, do CPC, sem prejuízo das demais implicações, inclusive, a comunicação do ocorrido à corporação/conselho profissional à qual esteja interligado o especialista.

    Por fim, consigno que a referida diligência deverá ser dar por meio de oficial(a) de justiça, com posterior juntada de certidão pormenorizada.

    P.R.I.C.

  • 17/05/2023 16:47

    Juntada de LAUDO

  • 17/05/2023 15:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2023 10:27

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 02/05/2023 17:49

    Decisão interlocutória

  • 12/04/2023 14:02

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 18:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/09/2022 12:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/09/2022 14:39

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 01/09/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 14:23

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 09/08/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos etc.

    Converto o julgamento em decisão.

    Trata-se de ação previdenciária proposta por CRISTIANO MARINHO CAVALCANTE, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.

    A parte autora objetiva a concessão do auxílio-doença (atualmente denominado Auxílio por Incapacidade Temporária) e, caso comprovada incapacidade definitiva para o trabalho, a conversão do citado benefício em aposentadoria por invalidez (caracterizado, atualmente, como Aposentadoria por Incapacidade Permanente), com a condenação da autarquia ré no pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.

    Em contestação, o INSS suscitou tese preliminar de prescrição, sem proposta de acordo.

    Por sua vez, a parte autora apresentou réplica à peça contestatória.

    Vieram-me os autos conclusos para sentença.

    Brevemente relatado.

    Decido.

    Pois bem, observando a perícia médica à seq. 20, chama a atenção deste juízo, mais precisamente nas respostas aos quesitos 07 em diante, onde o perito, esclarecendo os questionamentos presentes ao laudo, destaca que a incapacidade do periciado se perfaz em caráter “TEMPORÁRIO” e “PARCIAL”, pontuando, ainda, que a mesma remonta à “DATA DO ACIDENTE”, este ocorrido em 17/06/2016, ou seja, há mais de 06 (seis) anos, tendo sido o laudo médico emitido há cerca de 02 (dois) anos, interregno, este, considerável.

    Com base nas nuances acima, ressalto pairar dúvidas acerca da continuidade da incapacidade do autor até a presente data, haja vista o considerável lapso temporal consistente entre a data do acidente, a realização da perícia e a presente apuração judicial, motivos pelos quais, com base no poder instrutório conferido legalmente ao magistrado, bem como em busca pela verdade real, tenho por bem determinar o esclarecimento acerca de pontos duvidosos.

    Ante o exposto, com fulcro no art. 477, § 2º, I, do CPC, INTIME-SE o ilustre perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir das informações contidas no processo, informe a data prevista (período médio) de recuperação, se houver, para restabelecimento do promovente/periciado, tomando por base, para tanto, a data do acidente que gerou a incapacidade apurada.

    Por fim, adianto que o dispositivo legal acima prevê a obrigatoriedade de o perito esclarecer pontos, dos quais pairem dúvidas ou divergências, como é o caso dos presentes autos, uma vez que, na ótica desta magistrada, o ponto acima se reveste de certo grau de incerteza.

    P.R.I.C.

  • 07/08/2022 23:42

    Decisão interlocutória

  • 14/07/2022 12:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/07/2022 15:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/06/2022 16:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 12:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/12/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/11/2021 23:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2021 10:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/10/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/10/2021 15:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO MARINHO CAVALCANTE

  • 21/09/2021 00:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2021 10:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 16:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/10/2020 21:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/09/2020 20:34

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 20:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2020 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/08/2020 11:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO MARINHO CAVALCANTE

  • 01/08/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2020 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 09:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2020 17:20

    Juntada de LAUDO

  • 28/07/2020 08:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2020 17:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2020 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 10:39

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 10:32

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 21/07/2020 10:32

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 24/03/2020 17:53

    Decisão interlocutória

  • 06/03/2020 13:15

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 12:00

    Decisão interlocutória

  • 18/11/2019 18:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/08/2019 12:04

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 08:40

    Recebidos os autos

  • 01/07/2019 08:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/06/2019 11:09

    Recebidos os autos

  • 25/06/2019 11:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2019 11:09

    Distribuído por sorteio

  • 25/06/2019 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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