TJAM - 0600534-41.2021.8.04.2500
1ª instância - Vara da Comarca de Autazes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2022 00:00
Edital
SENTENÇA Vistos e examinados.
Trata-se de ação movida no âmbito do juizado especial cível, estando ambas as partes qualificadas.
Consta dos autos celebração de acordo entre as partes, visando por fim ao litígio objeto da demanda, conforme petição de item 21.1.
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Decido.
Pressentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.
A prática da conciliação e mediação, como forma alternativa de solução de conflitos, é extremamente estimulada pelo Poder Judiciário, sendo, inclusive, a orientação exarada pelo Conselho Nacional de Justiça e nossos Tribunais Superiores.
A intervenção Estatal na vida do jurisdicionado obedece ao princípio da intervenção mínima, e, no âmbito privado há de prevalecer a autonomia das partes.
Verifico que o acordo preenche os requisitos legais, sendo equilibrado e proporcional, atendendo à deliberação da vontade entre os particulares.
Há o respeito ao binômio necessidade/capacidade.
Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos legais, sendo título executivo judicial e, extingo o feito com julgamento de mérito, com fulcro no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Sem custas, após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
22/06/2022 08:53
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
22/06/2022 08:48
Juntada de INFORMAÇÃO
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31/03/2022 19:11
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
19/01/2022 18:50
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
13/12/2021 14:39
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
22/11/2021 11:56
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
09/11/2021 17:43
Juntada de Petição de contestação
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09/11/2021 17:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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12/10/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/10/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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11/10/2021 10:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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01/10/2021 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/10/2021 11:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 11:06
Juntada de CITAÇÃO
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01/10/2021 11:05
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/09/2021 20:08
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
09/08/2021 11:34
Juntada de Certidão
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13/07/2021 11:25
Recebidos os autos
-
13/07/2021 11:25
Juntada de Certidão
-
07/07/2021 16:21
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
07/07/2021 16:06
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
07/07/2021 16:03
Recebidos os autos
-
07/07/2021 16:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/07/2021 16:03
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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07/07/2021 16:03
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2021
Ultima Atualização
11/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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