TJAP - 0055874-21.2014.8.03.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 07:18
Expedição de Mandado.
-
07/07/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 13:20
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2025 13:20
Confirmada a comunicação eletrônica
-
30/06/2025 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
30/06/2025 14:06
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2025 17:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/06/2025 17:39
Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
-
05/06/2025 02:53
Decorrido prazo de MOISES REATEGUI DE SOUZA em 03/06/2025 23:59.
-
05/06/2025 02:53
Decorrido prazo de EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO em 03/06/2025 23:59.
-
30/05/2025 12:06
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2025 00:53
Confirmada a comunicação eletrônica
-
13/05/2025 00:53
Confirmada a comunicação eletrônica
-
06/05/2025 09:57
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2025 09:30
Confirmada a comunicação eletrônica
-
30/04/2025 09:53
Confirmada a comunicação eletrônica
-
30/04/2025 09:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
30/04/2025 09:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
30/04/2025 09:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
30/04/2025 09:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
30/04/2025 09:19
Expedição de Mandado.
-
29/04/2025 15:13
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/04/2025 10:04
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 10:04
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 16:08
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/04/2025 08:32
Conclusos para decisão
-
17/04/2025 13:29
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2025 11:50
Confirmada a comunicação eletrônica
-
02/04/2025 20:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
02/04/2025 15:42
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/04/2025 10:40
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 09:10
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2025 08:40
Confirmada a comunicação eletrônica
-
31/03/2025 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
31/03/2025 14:40
Decisão Interlocutória de Mérito
-
31/03/2025 14:32
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 13:21
Juntada de Petição de parecer do mp
-
31/03/2025 12:51
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 07:59
Confirmada a comunicação eletrônica
-
20/03/2025 11:02
Confirmada a comunicação eletrônica
-
20/03/2025 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
20/03/2025 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
20/03/2025 08:44
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/03/2025 11:04
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 10:39
Conclusos para decisão
-
08/03/2025 00:59
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 07/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 02:18
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/03/2025 23:59.
-
18/02/2025 10:42
Confirmada a comunicação eletrônica
-
17/02/2025 12:36
Confirmada a comunicação eletrônica
-
14/02/2025 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
14/02/2025 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
14/02/2025 02:00
Decorrido prazo de TELMA LUCIA DE AZEVEDO GURGEL em 12/02/2025 23:59.
-
16/12/2024 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
16/12/2024 10:09
Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERENTE).
-
16/12/2024 09:43
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 09:41
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2024 08:50
Confirmada a comunicação eletrônica
-
13/12/2024 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
13/12/2024 12:41
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/12/2024 13:22
Conclusos para decisão
-
12/12/2024 12:21
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
10/12/2024 00:39
Confirmada a comunicação eletrônica
-
02/12/2024 11:47
Confirmada a comunicação eletrônica
-
29/11/2024 07:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
28/11/2024 11:27
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/11/2024 10:23
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 10:11
Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
28/11/2024 10:10
Processo Desarquivado
-
28/11/2024 09:28
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 08:17
Arquivado Definitivamente
-
22/10/2024 08:15
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 00:09
Confirmada a comunicação eletrônica
-
18/10/2024 00:03
Confirmada a comunicação eletrônica
-
18/10/2024 00:03
Confirmada a comunicação eletrônica
-
18/10/2024 00:02
Confirmada a comunicação eletrônica
-
18/10/2024 00:02
Confirmada a comunicação eletrônica
-
17/10/2024 11:29
Confirmada a comunicação eletrônica
-
17/10/2024 00:09
Decorrido prazo de ADEMIR SANTOS DE ALMEIDA JUNIOR em 16/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 00:07
Decorrido prazo de JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO em 16/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 17:50
Confirmada a comunicação eletrônica
-
09/10/2024 10:49
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 00:01
Publicado Intimação em 09/10/2024.
-
09/10/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
08/10/2024 09:45
Confirmada a comunicação eletrônica
-
07/10/2024 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
07/10/2024 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
07/10/2024 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
07/10/2024 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
07/10/2024 11:56
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
07/10/2024 11:18
Expedição de Ofício.
-
07/10/2024 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
07/10/2024 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
07/10/2024 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
24/09/2024 11:38
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 10:25
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/09/2024 10:16
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 08:32
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/09/2024 20:12
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 19:23
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
-
23/09/2024 11:47
Recebidos os autos
-
17/09/2024 20:03
Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
-
17/09/2024 20:03
Juntada de Petição (outras)
-
02/09/2024 00:03
Recebidos os autos
-
19/08/2024 13:26
Remetidos os Autos outros motivos para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP.
-
19/08/2024 13:25
Recebidos os autos
-
19/08/2024 13:21
Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
-
19/08/2024 13:20
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 13:10
Processo Desarquivado
-
06/02/2024 08:25
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2024 08:25
Transitado em Julgado em 26/09/2023
-
03/02/2024 20:53
Determinado o arquivamento
-
22/01/2024 07:13
Conclusos para decisão.
-
22/01/2024 07:13
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 14:09
Recebidos os autos
-
19/01/2024 08:42
Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
-
19/01/2024 08:42
Juntada de Petição (outras)
-
18/01/2024 12:05
Recebidos os autos
-
15/01/2024 11:27
Remetidos os Autos outros motivos para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP.
-
15/01/2024 11:20
Recebidos os autos
-
15/01/2024 11:14
Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
-
15/01/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 07:11
Recebidos os autos
-
26/02/2019 11:26
Recebido pelo Distribuidor
-
12/02/2019 08:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
-
12/02/2019 08:52
Ocorrência Processual Certificada
-
11/02/2019 11:37
Outras Decisões
-
25/01/2019 13:32
Conclusos para decisão.
-
25/01/2019 13:32
Recebidos os autos
-
25/01/2019 09:22
Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
-
25/01/2019 09:22
Juntada de Petição (outras)
-
25/01/2019 09:17
Juntada de Petição (outras)
-
22/01/2019 08:32
Recebidos os autos
-
21/01/2019 12:33
Remetidos os Autos para Manifestação para GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP.
-
21/01/2019 12:32
Ocorrência Processual Certificada
-
21/01/2019 11:38
Proferida decisão de mero expediente
-
18/12/2018 23:42
Conclusos para decisão.
-
18/12/2018 23:42
Juntada de Petição (outras)
-
18/12/2018 13:20
Juntada de Petição (outras)
-
10/12/2018 17:18
Juntada de Petição (outras)
-
10/12/2018 09:34
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
07/12/2018 08:55
Expedição de Ofício.
-
07/12/2018 08:49
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2018 08:48
Ocorrência Processual Certificada
-
22/11/2018 09:35
Intimação positiva via Escritório Digital de ROGERIO COSTA DE ALMEIDA em 22/11/2018 às 09:35:46 para DECISÃO
-
22/11/2018 09:35
Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 22/11/2018 às 09:35:46 para DECISÃO
-
22/11/2018 09:35
Intimação positiva via Escritório Digital de EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO em 22/11/2018 às 09:35:46 para DECISÃO
-
22/11/2018 09:35
Intimação positiva via Escritório Digital de WALDENES BARBOSA DA SILVA em 22/11/2018 às 09:35:46 para DECISÃO
-
16/11/2018 10:45
Intimação positiva via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY em 16/11/2018 às 10:45:16 para DECISÃO
-
12/11/2018 08:42
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/11/2018 às 08:42:42 para DECISÃO
-
12/11/2018 07:57
Expedição de Mandado.
-
10/11/2018 14:34
Intimação positiva via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 10/11/2018 às 14:34:41 para DECISÃO
-
09/11/2018 17:03
Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 09/11/2018 às 17:03:31 para DECISÃO
-
09/11/2018 12:04
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
09/11/2018 12:03
Ocorrência Processual Certificada
-
09/11/2018 08:23
Recebidos os autos
-
08/11/2018 13:01
Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
-
08/11/2018 13:01
Juntada de Petição (outras)
-
08/11/2018 12:42
Recebidos os autos
-
08/11/2018 11:09
Remetidos os Autos para Manifestação para GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP.
-
08/11/2018 11:07
Ocorrência Processual Certificada
-
07/11/2018 08:47
Proferida decisão de mero expediente
-
16/10/2018 09:46
Conclusos para decisão.
-
16/10/2018 09:46
Ocorrência Processual Certificada
-
04/10/2018 21:43
Juntada de Petição (outras)
-
29/09/2018 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 29/09/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
-
29/09/2018 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO em 29/09/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
-
28/09/2018 19:25
Juntada de Petição (outras)
-
20/09/2018 10:41
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/09/2018 às 10:41:12 para DECISÃO
-
19/09/2018 16:32
Intimação positiva via Escritório Digital de RUBEN BEMERGUY em 19/09/2018 às 16:32:52 para DECISÃO
-
19/09/2018 14:51
Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 19/09/2018 às 14:51:20 para DECISÃO
-
19/09/2018 13:27
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
19/09/2018 13:25
Ocorrência Processual Certificada
-
19/09/2018 08:56
Recebidos os autos
-
18/09/2018 13:12
Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
-
18/09/2018 13:12
Juntada de Réplica
-
17/09/2018 08:38
Recebidos os autos
-
04/09/2018 09:50
Remetidos os Autos para Manifestação para GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP.
-
04/09/2018 09:03
Proferida decisão de mero expediente
-
03/09/2018 09:39
Ocorrência Processual Certificada
-
13/08/2018 09:25
Conclusos para decisão.
-
13/08/2018 09:25
Ocorrência Processual Certificada
-
09/08/2018 12:39
Proferida decisão de mero expediente
-
09/08/2018 09:01
Ocorrência Processual Certificada
-
08/08/2018 22:37
Juntada de Petição (outras)
-
27/07/2018 17:35
Juntada de Contra-razões
-
20/07/2018 17:32
Conclusos para decisão.
-
20/07/2018 17:32
Juntada de Petição (outras)
-
15/07/2018 21:42
Juntada de Petição (outras)
-
06/07/2018 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 06/07/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
-
06/07/2018 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 06/07/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
-
06/07/2018 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO em 06/07/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
-
06/07/2018 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de WALDENES BARBOSA DA SILVA em 06/07/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
-
27/06/2018 12:35
Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 27/06/2018 às 12:35:30 para DECISÃO
-
26/06/2018 11:20
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
26/06/2018 11:10
Proferida decisão de mero expediente
-
26/06/2018 09:48
Ocorrência Processual Certificada
-
06/06/2018 23:45
Conclusos para decisão.
-
06/06/2018 23:45
Juntada de Apelação
-
12/05/2018 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 12/05/2018 às 02:45:01 para Sentença
-
12/05/2018 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 12/05/2018 às 02:45:01 para Sentença
-
12/05/2018 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO em 12/05/2018 às 02:45:01 para Sentença
-
12/05/2018 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de WALDENES BARBOSA DA SILVA em 12/05/2018 às 02:45:01 para Sentença
-
03/05/2018 09:32
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/05/2018 às 09:32:44 para Sentença
-
02/05/2018 14:26
Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 02/05/2018 às 14:26:32 para Sentença
-
02/05/2018 10:29
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
02/05/2018 10:00
Recebidos os autos
-
02/05/2018 09:23
Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
-
02/05/2018 09:22
Juntada de Petição (outras)
-
26/04/2018 11:27
Recebidos os autos
-
19/04/2018 08:36
Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP.
-
18/04/2018 16:58
Julgado procedente em parte do pedido
-
07/03/2018 08:30
Conclusos para julgamento.
-
07/03/2018 08:30
Ocorrência Processual Certificada
-
06/03/2018 22:14
Juntada de Alegações finais
-
06/03/2018 09:49
Ocorrência Processual Certificada
-
05/03/2018 15:49
Juntada de Alegações finais
-
28/12/2017 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 28/12/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais
-
28/12/2017 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 28/12/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais
-
28/12/2017 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO em 28/12/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais
-
28/12/2017 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de WALDENES BARBOSA DA SILVA em 28/12/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais
-
18/12/2017 09:47
Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 18/12/2017 às 09:47:34 para Rotinas processuais
-
18/12/2017 08:34
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
18/12/2017 08:31
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2017 14:25
Juntada de Alegações finais
-
08/12/2017 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 08/12/2017 às 02:45:01 para DECISÃO
-
08/12/2017 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 08/12/2017 às 02:45:01 para DECISÃO
-
08/12/2017 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO em 08/12/2017 às 02:45:01 para DECISÃO
-
08/12/2017 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de WALDENES BARBOSA DA SILVA em 08/12/2017 às 02:45:01 para DECISÃO
-
01/12/2017 10:52
Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 01/12/2017 às 10:52:08 para DECISÃO
-
30/11/2017 09:30
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/11/2017 às 09:30:00 para Rotinas processuais
-
29/11/2017 13:22
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
29/11/2017 13:21
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2017 12:06
Virtualização
-
29/11/2017 12:05
Virtualização
-
29/11/2017 12:01
Virtualização
-
29/11/2017 11:58
Virtualização
-
28/11/2017 22:14
Juntada de Alegações finais
-
28/11/2017 10:21
Ocorrência Processual Certificada
-
28/11/2017 08:45
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/11/2017 às 08:45:15 para DECISÃO
-
28/11/2017 08:14
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
23/11/2017 10:51
Proferida decisão de mero expediente
-
22/11/2017 09:55
Conclusos para decisão.
-
22/11/2017 09:55
Ocorrência Processual Certificada
-
13/10/2017 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 13/10/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais
-
13/10/2017 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 13/10/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais
-
13/10/2017 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO em 13/10/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais
-
13/10/2017 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de WALDENES BARBOSA DA SILVA em 13/10/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais
-
09/10/2017 14:03
Juntada de Petição (outras)
-
04/10/2017 09:28
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/10/2017 às 09:28:30 para Rotinas processuais
-
03/10/2017 10:37
Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 03/10/2017 às 10:37:25 para Rotinas processuais
-
03/10/2017 10:03
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
03/10/2017 10:01
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2017 09:53
Recebidos os autos
-
02/10/2017 12:13
Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
-
02/10/2017 12:12
Juntada de Petição (outras)
-
11/09/2017 12:07
Recebidos os autos
-
09/09/2017 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de WALDENES BARBOSA DA SILVA em 09/09/2017 às 02:45:01 para DESPACHO
-
06/09/2017 09:05
Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP.
-
06/09/2017 08:52
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2017 08:46
Ocorrência Processual Certificada
-
05/09/2017 10:41
Ocorrência Processual Certificada
-
04/09/2017 09:41
Proferida decisão de mero expediente
-
04/09/2017 09:41
Juntada de Petição (outras)
-
04/09/2017 09:41
Audiência instrução e julgamento redesignada. 04/09/2017 às 09:41:43
-
30/08/2017 13:10
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
30/08/2017 13:05
Ocorrência Processual Certificada
-
17/08/2017 07:53
Ocorrência Processual Certificada
-
10/08/2017 17:15
Juntada de Petição (outras)
-
22/07/2017 13:19
Juntada de Petição (outras)
-
13/05/2017 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE DOS SANTOS PEREIRA NETO em 13/05/2017 às 02:45:01 para DESPACHO
-
13/05/2017 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 13/05/2017 às 02:45:01 para DESPACHO
-
10/05/2017 17:02
Ocorrência Processual Certificada
-
10/05/2017 13:02
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
05/05/2017 12:28
Recebidos os autos
-
05/05/2017 08:37
Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
-
05/05/2017 08:37
Juntada de Petição (outras)
-
05/05/2017 08:31
Recebidos os autos
-
04/05/2017 18:25
Intimação positiva via Escritório Digital de EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO em 04/05/2017 às 18:25:26 para DESPACHO
-
04/05/2017 10:16
Expedição de Mandado.
-
04/05/2017 08:32
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/05/2017 às 08:32:29 para DESPACHO
-
04/05/2017 07:55
Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP.
-
03/05/2017 15:51
Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 03/05/2017 às 15:51:15 para DESPACHO
-
03/05/2017 15:25
Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 03/05/2017 às 15:25:43 para DESPACHO
-
03/05/2017 10:42
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
02/05/2017 07:47
Audiência instrução e julgamento redesignada. 04/09/2017 às 09:00:00
-
02/05/2017 07:45
Audiência instrução e julgamento cancelada. 02/05/2017 às 09:00:00
-
28/04/2017 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2017 07:32
Conclusos para despacho.
-
28/04/2017 07:32
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
18/04/2017 08:01
Expedição de Mandado.
-
17/04/2017 13:25
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2017 12:59
Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 354
-
17/04/2017 12:58
Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 353
-
17/04/2017 12:58
Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 352
-
17/04/2017 12:57
Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 351
-
06/04/2017 19:49
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
07/03/2017 01:00
Publicado Agendamento de audiência em 07/03/2017.
-
06/03/2017 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/03/2017 11:09
Expedição de Mandado.
-
06/03/2017 10:57
Expediente Encaminhado ao DJE
-
06/03/2017 10:55
Audiência instrução e julgamento designada. 02/05/2017 às 09:00:00
-
03/03/2017 13:35
Proferida decisão de mero expediente
-
22/02/2017 09:59
Conclusos para despacho.
-
22/02/2017 09:59
Ocorrência Processual Certificada
-
06/12/2016 11:12
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
23/11/2016 10:41
Expedição de Mandado.
-
22/11/2016 14:11
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2016 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2016 09:47
Juntada de Petição (outras)
-
21/11/2016 09:47
Audiência instrução e julgamento realizada. 21/11/2016 às 09:47:25
-
13/10/2016 10:41
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
29/09/2016 11:50
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
27/09/2016 13:55
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2016 07:51
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
23/09/2016 16:39
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
23/09/2016 09:41
Expedição de Ofício.
-
15/09/2016 08:52
Expedição de Mandado.
-
15/09/2016 08:50
Expedição de Mandado.
-
15/09/2016 08:50
Expedição de Mandado.
-
15/09/2016 08:50
Expedição de Mandado.
-
15/09/2016 01:00
Publicado Agendamento de audiência em 15/09/2016.
-
14/09/2016 16:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/09/2016 14:04
Ocorrência Processual Certificada
-
14/09/2016 09:39
Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 14/09/2016 às 09:39:27
-
14/09/2016 08:44
Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ
-
14/09/2016 08:44
Expedição de Mandado.
-
12/09/2016 12:48
Expediente Encaminhado ao DJE
-
12/09/2016 12:45
Audiência instrução e julgamento designada. 21/11/2016 às 08:30:00
-
12/09/2016 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2016 09:15
Juntada de Petição (outras)
-
12/09/2016 09:15
Audiência instrução e julgamento realizada. 12/09/2016 às 09:15:20
-
08/09/2016 08:18
Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 08/09/2016 às 08:18:03
-
07/09/2016 20:52
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
06/09/2016 12:44
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
06/09/2016 09:53
Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ
-
06/09/2016 09:53
Expedição de Mandado.
-
05/09/2016 01:00
Publicado Agendamento de audiência em 05/09/2016.
-
05/09/2016 01:00
Publicado DECISÃO em 05/09/2016.
-
02/09/2016 16:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/09/2016 10:23
Expediente Encaminhado ao DJE
-
02/09/2016 10:21
Expediente Encaminhado ao DJE
-
01/09/2016 08:39
Expedição de Mandado.
-
01/09/2016 08:36
Expedição de Mandado.
-
31/08/2016 15:04
Audiência instrução e julgamento designada. 12/09/2016 às 08:30:00
-
31/08/2016 08:42
Proferida decisão de mero expediente
-
15/08/2016 15:55
Conclusos para despacho.
-
15/08/2016 15:55
Decorrido prazo de INTERESSADOS
-
12/07/2016 16:11
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
01/07/2016 10:11
Ocorrência Processual Certificada
-
24/06/2016 01:00
Publicado DECISÃO em 24/06/2016.
-
23/06/2016 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/06/2016 14:35
Expedição de Mandado.
-
23/06/2016 14:30
Expediente Encaminhado ao DJE
-
17/06/2016 12:57
Proferida decisão de mero expediente
-
16/06/2016 13:39
Ocorrência Processual Certificada
-
16/06/2016 13:30
Juntada de Ofício
-
06/06/2016 15:30
Conclusos para despacho.
-
06/06/2016 15:30
Decorrido prazo de PARTE RÉ
-
06/06/2016 15:24
Juntada de Ofício
-
06/06/2016 15:17
Juntada de Petição (outras)
-
06/06/2016 15:14
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2016 11:27
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2016 11:07
Ocorrência Processual Certificada
-
18/05/2016 10:30
Juntada de Ofício
-
18/05/2016 10:27
Expedição de Ofício.
-
17/05/2016 12:33
Proferida decisão de mero expediente
-
17/05/2016 12:33
Juntada de Petição (outras)
-
17/05/2016 12:33
Audiência instrução e julgamento realizada. 17/05/2016 às 12:33:53
-
17/05/2016 12:09
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
17/05/2016 12:03
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
17/05/2016 10:00
Expedição de Mandado.
-
17/05/2016 10:00
Expedição de Mandado.
-
17/05/2016 08:34
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2016 01:00
Publicado DESPACHO em 04/05/2016.
-
03/05/2016 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/05/2016 11:23
Expediente Encaminhado ao DJE
-
28/04/2016 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2016 11:41
Conclusos para despacho.
-
28/04/2016 11:41
Ocorrência Processual Certificada
-
27/04/2016 14:54
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
14/04/2016 08:27
Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 14/04/2016 às 08:27:29
-
13/04/2016 11:08
Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ
-
13/04/2016 11:08
Expedição de Mandado.
-
13/04/2016 10:58
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2016 11:38
Recebidos os autos
-
12/04/2016 10:58
Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
-
12/04/2016 10:58
Juntada de Petição (outras)
-
12/04/2016 10:49
Recebidos os autos
-
12/04/2016 08:24
Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP.
-
12/04/2016 01:00
Publicado DESPACHO em 12/04/2016.
-
11/04/2016 16:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/04/2016 13:24
Expediente Encaminhado ao DJE
-
08/04/2016 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2016 12:46
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
08/04/2016 08:49
Juntada de Ofício
-
07/04/2016 16:53
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
04/04/2016 13:01
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
31/03/2016 11:27
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
31/03/2016 11:16
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
30/03/2016 09:01
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
28/03/2016 14:27
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
23/03/2016 22:01
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
23/03/2016 16:25
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
22/03/2016 13:07
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
22/03/2016 08:50
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
21/03/2016 11:21
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
21/03/2016 10:20
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
17/03/2016 09:58
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
17/03/2016 08:58
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
15/03/2016 21:53
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
15/03/2016 19:55
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
15/03/2016 17:22
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
15/03/2016 17:20
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
15/03/2016 12:24
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
14/03/2016 16:40
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
14/03/2016 12:43
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2016 09:34
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
11/03/2016 10:10
Intimado(A) PARTE RÉ da Audiência na Secretaria
-
11/03/2016 09:57
Intimado(A) PARTE RÉ da Audiência na Secretaria
-
09/03/2016 22:44
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
09/03/2016 12:37
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
09/03/2016 09:56
Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 09/03/2016 às 09:56:41
-
09/03/2016 09:39
Expedição de Carta precatória.
-
08/03/2016 07:10
Expedição de Mandado.
-
08/03/2016 07:10
Expedição de Mandado.
-
07/03/2016 19:40
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2016 14:56
Ocorrência Processual Certificada
-
07/03/2016 09:42
Expedição de Ofício.
-
07/03/2016 09:42
Expedição de Ofício.
-
07/03/2016 09:42
Expedição de Ofício.
-
07/03/2016 09:42
Expedição de Ofício.
-
07/03/2016 09:36
Expedição de Mandado.
-
07/03/2016 09:36
Expedição de Mandado.
-
07/03/2016 09:36
Expedição de Mandado.
-
07/03/2016 09:36
Expedição de Mandado.
-
07/03/2016 09:36
Expedição de Mandado.
-
07/03/2016 09:36
Expedição de Mandado.
-
07/03/2016 09:36
Expedição de Mandado.
-
07/03/2016 09:36
Expedição de Mandado.
-
07/03/2016 09:36
Expedição de Mandado.
-
07/03/2016 09:36
Expedição de Mandado.
-
07/03/2016 09:36
Expedição de Mandado.
-
07/03/2016 09:36
Expedição de Mandado.
-
07/03/2016 09:36
Expedição de Mandado.
-
07/03/2016 09:36
Expedição de Mandado.
-
07/03/2016 09:35
Expedição de Mandado.
-
07/03/2016 09:35
Expedição de Mandado.
-
07/03/2016 09:35
Expedição de Mandado.
-
07/03/2016 09:35
Expedição de Mandado.
-
07/03/2016 09:35
Expedição de Mandado.
-
07/03/2016 09:35
Expedição de Mandado.
-
07/03/2016 09:35
Expedição de Mandado.
-
07/03/2016 09:35
Expedição de Mandado.
-
04/03/2016 01:00
Publicado Agendamento de audiência em 04/03/2016.
-
04/03/2016 01:00
Publicado DECISÃO em 04/03/2016.
-
03/03/2016 16:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/03/2016 13:06
Expediente Encaminhado ao DJE
-
03/03/2016 13:04
Expediente Encaminhado ao DJE
-
03/03/2016 13:03
Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ
-
03/03/2016 13:03
Expedição de Mandado.
-
03/03/2016 11:17
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2016 09:29
Recebidos os autos
-
02/03/2016 08:21
Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
-
02/03/2016 08:21
Juntada de Petição (outras)
-
01/03/2016 15:27
Recebidos os autos
-
26/02/2016 13:02
Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP.
-
23/02/2016 16:12
Ocorrência Processual Certificada
-
22/02/2016 11:11
Audiência instrução e julgamento designada. 17/05/2016 às 09:00:00
-
22/02/2016 08:41
Juntada de Petição (outras)
-
18/02/2016 11:41
Proferida decisão de mero expediente
-
17/02/2016 13:44
Juntada de Petição (outras)
-
15/02/2016 11:00
Conclusos para decisão.
-
15/02/2016 11:00
Decorrido prazo de PARTE RÉ
-
15/02/2016 10:35
Juntada de Petição (outras)
-
08/01/2016 10:16
Ocorrência Processual Certificada
-
08/01/2016 10:15
Ocorrência Processual Certificada
-
04/01/2016 10:29
Ocorrência Processual Certificada
-
23/12/2015 10:13
Conclusos para decisão.
-
23/12/2015 10:13
Juntada de Petição (outras)
-
23/12/2015 01:00
Publicado DESPACHO em 23/12/2015.
-
22/12/2015 12:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/12/2015 09:13
Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 22/12/2015 às 09:13:12
-
21/12/2015 15:49
Ocorrência Processual Certificada
-
21/12/2015 15:43
Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ
-
21/12/2015 15:43
Expedição de Mandado.
-
21/12/2015 15:40
Expediente Encaminhado ao DJE
-
17/12/2015 15:21
Conclusos para decisão.
-
17/12/2015 15:21
Recebidos os autos
-
17/12/2015 15:19
Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
-
17/12/2015 15:14
Juntada de Petição (outras)
-
10/12/2015 18:30
Recebidos os autos
-
10/12/2015 11:18
Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP.
-
07/12/2015 16:09
Ocorrência Processual Certificada
-
03/12/2015 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2015 08:27
Conclusos para despacho.
-
27/11/2015 08:27
Juntada de Petição (outras)
-
12/11/2015 08:01
Ocorrência Processual Certificada
-
10/11/2015 11:39
Recebidos os autos
-
09/11/2015 13:21
Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
-
09/11/2015 13:21
Juntada de Petição (outras)
-
06/11/2015 15:24
Recebidos os autos
-
29/10/2015 01:00
Publicado DECISÃO em 29/10/2015.
-
28/10/2015 16:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/10/2015 11:26
Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP.
-
28/10/2015 09:37
Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 28/10/2015 às 09:37:53
-
27/10/2015 13:53
Expediente Encaminhado ao DJE
-
27/10/2015 13:49
Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ
-
27/10/2015 13:49
Expedição de Mandado.
-
27/10/2015 10:40
Proferida decisão de mero expediente
-
26/10/2015 14:07
Conclusos para despacho.
-
26/10/2015 14:07
Ocorrência Processual Certificada
-
26/10/2015 14:02
Ocorrência Processual Certificada
-
26/10/2015 13:56
Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 114
-
26/10/2015 13:55
Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 111
-
26/10/2015 13:50
Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 112
-
26/10/2015 13:49
Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 111
-
26/10/2015 13:24
Ocorrência Processual Certificada
-
26/10/2015 13:05
Juntada de Contestação
-
26/10/2015 13:03
Juntada de Contestação
-
26/10/2015 12:57
Juntada de Contestação
-
26/10/2015 12:55
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2015 12:53
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2015 09:13
Recebidos os autos
-
13/10/2015 08:26
Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
-
13/10/2015 08:25
Juntada de Petição (outras)
-
12/10/2015 18:03
Recebidos os autos
-
05/10/2015 13:24
Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP.
-
30/09/2015 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2015 07:54
Conclusos para despacho.
-
30/09/2015 07:48
Decorrido prazo de PARTE RÉ
-
08/09/2015 11:46
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
28/08/2015 13:17
Ocorrência Processual Certificada
-
28/07/2015 13:39
Expedição de Mandado.
-
28/07/2015 12:02
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2015 12:01
Juntada de Contestação
-
28/07/2015 12:00
Juntada de Contestação
-
06/07/2015 17:24
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
06/07/2015 09:42
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
29/06/2015 17:24
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
29/06/2015 15:06
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
22/06/2015 18:50
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
11/06/2015 01:00
Publicado DECISÃO em 11/06/2015.
-
10/06/2015 16:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/06/2015 10:40
Expedição de Mandado.
-
10/06/2015 10:40
Expedição de Mandado.
-
10/06/2015 10:40
Expedição de Mandado.
-
10/06/2015 10:40
Expedição de Mandado.
-
10/06/2015 10:40
Expedição de Mandado.
-
09/06/2015 11:21
Expediente Encaminhado ao DJE
-
08/06/2015 17:45
Proferida decisão de mero expediente
-
03/06/2015 11:18
Aberto Novo Volume De Autos
-
03/06/2015 11:17
Encerrado Volume De Autos
-
03/06/2015 11:17
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2015 11:53
Conclusos para decisão.
-
25/05/2015 11:53
Recebidos os autos
-
25/05/2015 08:44
Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
-
14/05/2015 11:24
Recebidos os autos
-
13/05/2015 11:12
Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP.
-
12/05/2015 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2015 08:13
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2015 10:00
Conclusos para decisão.
-
27/03/2015 10:00
Ocorrência Processual Certificada
-
27/03/2015 09:56
Juntada de Ofício
-
04/03/2015 08:09
Ocorrência Processual Certificada
-
03/03/2015 16:25
Juntada de Petição (outras)
-
12/02/2015 13:33
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2015 15:11
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2015 08:39
Juntada de Petição (outras)
-
30/01/2015 10:02
Expedição de Carta.
-
29/01/2015 18:35
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
27/01/2015 13:28
Expedição de Ofício.
-
27/01/2015 13:23
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2015 13:22
Ocorrência Processual Certificada
-
27/01/2015 13:20
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2015 13:19
Juntada de Petição (outras)
-
27/01/2015 13:15
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2015 13:14
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2015 13:52
Juntada de Petição (outras)
-
20/01/2015 13:47
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2015 13:46
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2015 10:20
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2015 09:15
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2015 09:13
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2015 09:10
Juntada de Outros documentos
-
23/12/2014 11:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/12/2014 08:55
Ocorrência Processual Certificada
-
18/12/2014 12:13
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
17/12/2014 08:27
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2014 08:12
Ocorrência Processual Certificada
-
15/12/2014 11:40
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2014 10:39
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
15/12/2014 09:42
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
10/12/2014 08:50
Ocorrência Processual Certificada
-
05/12/2014 12:38
Ocorrência Processual Certificada
-
02/12/2014 10:02
Ocorrência Processual Certificada
-
02/12/2014 09:57
Ocorrência Processual Certificada
-
27/11/2014 15:43
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
27/11/2014 15:26
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
-
27/11/2014 08:53
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2014 11:27
Recebidos os autos
-
25/11/2014 10:45
Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
-
24/11/2014 14:09
Recebidos os autos
-
24/11/2014 11:49
Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP.
-
21/11/2014 01:00
Publicado DECISÃO em 21/11/2014.
-
19/11/2014 16:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/11/2014 07:40
Expediente Encaminhado ao DJE
-
18/11/2014 13:43
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2014 13:41
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2014 13:40
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2014 13:36
Expedição de Mandado.
-
18/11/2014 13:10
Expedição de Mandado.
-
18/11/2014 13:08
Expedição de Mandado.
-
18/11/2014 13:06
Expedição de Mandado.
-
18/11/2014 13:04
Expedição de Mandado.
-
18/11/2014 13:02
Expedição de Mandado.
-
18/11/2014 11:01
Expedição de Ofício.
-
18/11/2014 11:00
Expedição de Ofício.
-
18/11/2014 11:00
Expedição de Ofício.
-
18/11/2014 11:00
Expedição de Ofício.
-
18/11/2014 10:36
Expedição de Carta precatória.
-
18/11/2014 10:35
Expedição de Carta precatória.
-
18/11/2014 10:35
Expedição de Carta precatória.
-
18/11/2014 10:35
Expedição de Carta precatória.
-
18/11/2014 10:35
Expedição de Carta precatória.
-
18/11/2014 10:34
Expedição de Carta precatória.
-
18/11/2014 10:34
Expedição de Carta precatória.
-
18/11/2014 10:34
Expedição de Carta precatória.
-
18/11/2014 10:34
Expedição de Carta precatória.
-
18/11/2014 10:33
Expedição de Carta precatória.
-
18/11/2014 10:33
Expedição de Carta precatória.
-
17/11/2014 10:39
Concedida a Medida Liminar
-
21/10/2014 09:45
Conclusos para decisão.
-
21/10/2014 09:45
Ocorrência Processual Certificada
-
21/10/2014 09:44
Parte Incluída no Processo ADEMIR SANTOS DE ALMEIDA JUNIOR pela Secretaria
-
21/10/2014 09:43
Parte Incluída no Processo EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO pela Secretaria
-
21/10/2014 09:42
Parte Incluída no Processo JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO pela Secretaria
-
21/10/2014 09:38
Parte Incluída no Processo MOISES REATEGUI DE SOUZA pela Secretaria
-
21/10/2014 09:37
Ocorrência Processual Certificada
-
20/10/2014 07:46
Processo Autuado
-
17/10/2014 12:42
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2019
Ultima Atualização
03/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo em Recurso Especial • Arquivo
Agravo em Recurso Especial • Arquivo
Petição • Arquivo
PROCURAÇÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
PROCURAÇÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
Recurso Especial • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Petição • Arquivo
PROCURAÇÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0056211-34.2019.8.03.0001
Municipio de Macapa
Anderson Farias de Brito
Advogado: Antonio Cesar da Silva Martins
2ª instância - TJAM
Ajuizamento: 27/08/2020 00:00
Processo nº 0059677-41.2016.8.03.0001
Vlx Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltd...
Enrique Wilfredo Ysla Chee
Advogado: Iago do Couto Nery
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 22/03/2019 00:00
Processo nº 0056361-25.2013.8.03.0001
Ministerio Publico do Estado do Amapa
Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro
Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 05/12/2013 00:00
Processo nº 0056292-22.2015.8.03.0001
Valeria do Socorro Nunes Tavares
Valeria do Socorro Nunes Tavares
Advogado: Haroldo da Silva Oliveira
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 10/12/2018 00:00
Processo nº 0057652-55.2016.8.03.0001
Municipio de Macapa
Municipio de Macapa
Advogado: Procuradoria Geral do Municipio de Macap...
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 26/02/2019 00:00