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TJAM - 0003907-34.2014.8.03.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x EIDER PENA PESTANA e outros

Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 15/09/2022

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TJAM - 0066302-62.2014.8.03.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x JOSE CARLOS CARVALHO BARBOSA e outros

Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 30/12/2014

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TJAM - 0053594-38.2018.8.03.0001

Partes: EVANDRO SERGIO NERY MATIAS x COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CEA

Advogado: JOSE ADRIANO MARTINS PEREIRA e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 12/12/2018

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TJAM - 0000421-78.2013.8.03.0000

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x MOISES REATEGUI DE SOUZA e outros

Advogado: INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Macapa

Ajuizamento: 21/03/2013

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TJAM - 0051333-42.2014.8.03.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x MOISES REATEGUI DE SOUZA e outros

Advogado: JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 28/03/2019

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TJAM - 0055874-21.2014.8.03.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO e outros

Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 27/02/2019

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