18/11/2024 19:26

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
05/11/2024 19:08

Certifico que os autos encontram-se SUSPENSO.
23/10/2024 12:33

Em Atos do Juiz. No dia 14/10/2015 determinou-se o desentranhamento de todos os documentos juntados pelo réu Moisés Souza, tendo em vista que nenhum deles fazia referência ao objeto da lide, qual seja, recebimento de verba indenizatória pelo Deputado, tam
23/10/2024 10:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
23/10/2024 10:45

Certifico que faço os autos conclusos para continuação dos autos face a seguinte decisão: “Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na presente reclamação e desconstituo o acórdão reclamado e a sentença prolatada, determinando o retorno dos au
23/10/2024 09:53

Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2024, às 09:48:21, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
18/10/2024 13:37

4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
17/10/2024 06:01

Intimação (Determinada a devolução dos autos à origem para na data: 01/10/2024 21:01:20 - GABINETE 02) via Escritório Digital de EDUARDO DOS SANTOS TAVARES (Advogado Réu).
17/10/2024 06:01

Intimação (Determinada a devolução dos autos à origem para na data: 01/10/2024 21:01:20 - GABINETE 02) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Auxiliar Réu).
17/10/2024 06:01

Intimação (Determinada a devolução dos autos à origem para na data: 01/10/2024 21:01:20 - GABINETE 02) via Escritório Digital de EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO (Advogado Réu).
17/10/2024 06:01

Intimação (Determinada a devolução dos autos à origem para na data: 01/10/2024 21:01:20 - GABINETE 02) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
08/10/2024 07:06

Intimação (Determinada a devolução dos autos à origem para na data: 01/10/2024 21:01:20 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
08/10/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 01/10/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000183/2024 em 08/10/2024.
07/10/2024 16:27

Registrado pelo DJE Nº 000183/2024
07/10/2024 09:16

Notificação (Determinada a devolução dos autos à origem para na data: 01/10/2024 21:01:20 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO Advogado Auxiliar Réu: JOSE SEVERO DE
07/10/2024 09:14

Decisão (01/10/2024) - Enviado para a resenha gerada em 07/10/2024
07/10/2024 09:14

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão.
04/10/2024 09:17

Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2024, às 09:16:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
02/10/2024 09:56

CÂMARA ÚNICA
01/10/2024 21:01

Em Atos do Desembargador. Ciente da Decisão proferida na Reclamação nº 40.092-AP (2020/0105071-8), que tramitou no Superior Tribunal de Justiça e determinou o que segue (mov. 692):“Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na presente reclamação
01/10/2024 08:04

Conclusão
01/10/2024 08:04

Certifico e dou fé que em 01 de outubro de 2024, às 08:04:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
30/09/2024 12:53

GABINETE 02
30/09/2024 12:51

Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Carmo Antônio.
26/09/2024 09:36

Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2024, às 09:34:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/09/2024 16:55

CÂMARA ÚNICA
25/09/2024 16:09

Em Atos do Desembargador. Encaminhem-se os autos ao Gabinete do Relator, Des. Carmo Antônio.
24/09/2024 14:21

Conclusão
24/09/2024 14:21

Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2024, às 14:22:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
24/09/2024 12:23

GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/09/2024 12:22

Certifico que considerando o determinado no PA nº 108447/2024 procedo a remessa destes autos, que se encontram sobrestados, ao Gabinete da Presidência desta Corte.
24/09/2024 12:15

Faço juntada a estes autos do Malote Digital encaminhado a esta Corte pela Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público Superior Tribunal de Justiça, e a esta Secretaria através do Processo Administrativo nº 108447/2024.
06/08/2024 10:35

Certifico que os autos encontram-se suspensos, tudo conforme teor da certidão #678, até decisão final na Reclamação nº 40.092-AP (2020/0105071-8), em trâmite no STJ, cujo último movimento foi: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUE
16/04/2024 12:45

Certifico que os autos encontram-se suspensos, tudo conforme teor da certidão #678, até decisão final na Reclamação nº 40.092-AP (2020/0105071-8), em trâmite no STJ, cujo último movimento foi: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUE
26/02/2024 11:34

Certifico que os autos encontram-se suspensos, tudo conforme teor da certidão #678, até decisão final na Reclamação nº 40.092-AP (2020/0105071-8), em trâmite no STJ, cujo último movimento foi: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUE
25/10/2023 13:14

Certifico que os autos encontram-se suspensos, tudo conforme teor da certidão #678, até decisão final na Reclamação nº 40.092-AP (2020/0105071-8), em trâmite no STJ.
25/07/2023 11:33

Certifico que os autos encontram-se suspensos, tudo conforme teor da certidão #678, até decisão final na Reclamação nº 40.092-AP (2020/0105071-8), em trâmite no STJ.
27/04/2023 12:34

Certifico que os autos encontram-se suspensos, tudo conforme teor da certidão #678, até decisão final na Reclamação nº 40.092-AP (2020/0105071-8), em trâmite no STJ.
13/03/2023 12:33

Certifico que os autos encontram-se suspensos, tudo conforme teor da certidão #678, até decisão final na Reclamação nº 40.092-AP (2020/0105071-8), em trâmite no STJ.
27/01/2023 09:58

Certifico que os autos encontram-se suspensos, tudo conforme teor da certidão #678, até decisão final na Reclamação nº 40.092-AP (2020/0105071-8), em trâmite no STJ.
31/08/2022 14:25

Rotina gerada para finalização de andamentos.
29/08/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 25/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000156/2022 em 29/08/2022.
27/08/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/08/2022 22:15:40 - GABINETE 02) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
26/08/2022 16:31

Registrado pelo DJE Nº 000156/2022
26/08/2022 10:45

Decisão (25/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 26/08/2022
26/08/2022 10:45

Certifico que foram cumpridas as determinações contidas na decisão #660, relativas ao levantamento da restrição junto ao RENAJUD (mov. #674) e expedição de Certidão de Objeto e Pé (mov. #665). Assim, em cumprimento à integralidade da referida decisão, man
26/08/2022 09:01

Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2022, às 09:15:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
25/08/2022 16:56

CÂMARA ÚNICA
25/08/2022 14:33

Em Atos do Desembargador. Conforme certificação no processo houve registro de baixa no RENAJUD.Retornem os autos para Secretaria, a fim de ser dado integral cumprimento à decisão de mov. 660.Intimem-se.
25/08/2022 13:14

Certifico que nesta data se deu cumprimento à decisão de mov. 660 procedendo à baixa da restrição no RENAJUD.
24/08/2022 09:33

Certifico a finalização do expediente cumprido (mov. 664).
22/08/2022 13:24

Conclusão
22/08/2022 13:24

Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2022, às 13:24:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
22/08/2022 12:48

GABINETE 02
22/08/2022 12:47

Certifico que nesta data procedo a remessa dos autos ao gabinete do e. desembargador Relator para o fim de levantamento da restrição no RENAJUD.
22/08/2022 10:21

Rotina gerada para finalização de andamentos.
18/08/2022 03:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000149/2022 em 18/08/2022.
17/08/2022 18:06

Registrado pelo DJE Nº 000149/2022
17/08/2022 12:38

CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ para - - emitido(a) em 17/08/2022
17/08/2022 10:58

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/08/2022 22:15:40 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA
17/08/2022 10:57

Decisão (15/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/08/2022
16/08/2022 12:56

Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2022, às 13:09:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
16/08/2022 08:25

CÂMARA ÚNICA
15/08/2022 22:15

Em Atos do Desembargador. JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, requereu por meio da petição de mov. 659, emissão de “certidão de objeto e pé” para fins eleitorais e MICHEL HOUAT HARB, conforme petição de mov. 654, requereu o levantamento da restrição no R
03/08/2022 14:27

Requer certidão de objeto e pé
13/07/2022 08:37

Conclusão
13/07/2022 08:37

Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2022, às 08:37:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
12/07/2022 13:00

GABINETE 02
12/07/2022 12:59

Faço remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
11/07/2022 23:42

Requer providências. MHH
12/04/2022 11:34

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal, até decisão final na Reclamação 40092/AP (2020/0105071-8) em curso no STJ.
31/08/2020 13:34

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal, até decisão final na Reclamação 40092/AP (2020/0105071-8) em curso no STJ.
31/08/2020 10:55

Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2020, às 11:08:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
28/08/2020 10:57

CÂMARA ÚNICA
27/08/2020 18:28

Em Atos do Desembargador. Cumpra-se a decisão de suspensão do feito constante no mov. 637.
19/08/2020 11:37

Conclusão
19/08/2020 11:37

Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2020, às 11:37:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
14/08/2020 10:32

GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
14/08/2020 10:31

Tendo em vista o teor da juntada (mov. 644), promovo os autos ao relator.
13/08/2020 11:09

Faço juntada a estes autos da decisão proferida nos autos do Agravo nº 0001755-79.2015.8.03.0000
09/07/2020 10:23

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal, até decisão final na Reclamação 40092/AP (2020/0105071-8) em curso no STJ.
06/07/2020 14:54

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 30/06/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000118/2020 em 06/07/2020.
03/07/2020 16:56

Registrado pelo DJE Nº 000118/2020
03/07/2020 14:05

Decisão (30/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 03/07/2020
02/07/2020 13:12

Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2020, às 13:23:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
01/07/2020 00:35

CÂMARA ÚNICA
30/06/2020 19:51

Em Atos do Desembargador. Em cumprimento à decisão liminar exarada na Reclamação nº 40.092-AP (2020/0105071-8), de Relatoria do Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, juntada no movimento eletrônico nº 636, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julga
23/06/2020 13:33

Faço juntada a estes autos dos documentos enviados pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça.
22/06/2020 12:00

Conclusão
22/06/2020 12:00

Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2020, às 12:00:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
22/06/2020 11:55

GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
22/06/2020 11:54

Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2020, às 11:54:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
19/06/2020 09:58

Remessa
19/06/2020 09:58

Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2020, às 09:58:10, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO
18/06/2020 21:07

Remessa
18/06/2020 21:07

Em Atos do Procurador.
18/06/2020 21:03

Manifestação Preliminar do Ministério Público.
09/06/2020 13:46

Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2020, às 13:46:44, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
09/06/2020 11:32

GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO
09/06/2020 11:25

REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 585, E PARA CONTRARRAZÕES AOS EDCL, CONFORME DESPACHO DA ORDEM ELETRÔNICA 607.
09/06/2020 11:11

Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2020, às 11:11:19, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
08/06/2020 13:50

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
08/06/2020 13:48

Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para ciência do acórdão e apresentação de CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MICHEL HOUAT HARB.
05/06/2020 08:10

Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2020, às 08:10:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) PLANTÃO - TJAP
05/06/2020 07:33

CÂMARA ÚNICA
04/06/2020 16:41

Habilitação nos autos - Eduardo Tavares
01/06/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/05/2020 23:07:37 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Auxiliar Réu).
01/06/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/05/2020 23:07:37 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) via Escritório Digital de EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO (Advogado Réu).
01/06/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/05/2020 23:07:37 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
25/05/2020 06:53

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/05/2020 23:07:37 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
25/05/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 18/05/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000091/2020 em 25/05/2020.
22/05/2020 16:37

Registrado pelo DJE Nº 000091/2020
22/05/2020 13:01

Despacho (18/05/2020) - Enviado para a resenha gerada em 22/05/2020
22/05/2020 13:00

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/05/2020 23:07:37 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO Advogado Auxiliar Réu:
21/05/2020 11:52

Certifico e dou fé que em 21 de maio de 2020, às 12:01:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
19/05/2020 00:49

CÂMARA ÚNICA
18/05/2020 23:07

Em Atos do Desembargador. Trata-se de embargos de declaração interpostos por MICHEL HOUAT HARB contra decisão colegiada constante no movimento virtual nº 585.Diante do expresso pedido de efeito modificativo do recurso e atento ao princípio do contraditóri
18/05/2020 23:07

Em Atos do Desembargador. Trata-se de embargos de declaração interpostos por MICHEL HOUAT HARB contra decisão colegiada constante no movimento virtual nº 585.Diante do expresso pedido de efeito modificativo do recurso e atento ao princípio do contraditóri
15/05/2020 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, MICHEL HOUAT HARB, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E MOI na data: 04/05/2020 13:48:21 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) via Escritório Digital d
15/05/2020 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, MICHEL HOUAT HARB, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E MOI na data: 04/05/2020 13:48:21 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) via Escritório Digital d
15/05/2020 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, MICHEL HOUAT HARB, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E MOI na data: 04/05/2020 13:48:21 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) via Escritório Digital d
15/05/2020 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, MICHEL HOUAT HARB, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E MOI na data: 04/05/2020 13:48:21 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) via Escritório Digital d
14/05/2020 10:46

Conclusão
14/05/2020 10:46

Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2020, às 10:46:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
14/05/2020 10:13

GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
14/05/2020 10:10

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: MICHEL HOUAT HARB. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MOISES REATEGUI DE SOUZA, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, ESTADO DO AMAPÁ.
13/05/2020 18:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
06/05/2020 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 04/05/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000079/2020 em 06/05/2020.
05/05/2020 16:40

Registrado pelo DJE Nº 000079/2020
05/05/2020 11:08

Intimação (Conhecido o recurso de EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, MICHEL HOUAT HARB, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E MOI na data: 04/05/2020 13:48:21 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) via Escritório Digital d
05/05/2020 08:46

Acórdão (04/05/2020) - Enviado para a resenha gerada em 05/05/2020
05/05/2020 08:45

Notificação (Conhecido o recurso de EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, MICHEL HOUAT HARB, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E MOI na data: 04/05/2020 13:48:21 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) enviada ao Escritório
05/05/2020 08:45

Notificação (Conhecido o recurso de EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, MICHEL HOUAT HARB, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E MOI na data: 04/05/2020 13:48:21 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) enviada ao Escritório
05/05/2020 08:45

Notificação (Conhecido o recurso de EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, MICHEL HOUAT HARB, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E MOI na data: 04/05/2020 13:48:21 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) enviada ao Escritório
05/05/2020 08:44

Notificação (Conhecido o recurso de EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, MICHEL HOUAT HARB, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E MOI na data: 04/05/2020 13:48:21 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) enviada ao Escritório
05/05/2020 08:43

Notificação (Conhecido o recurso de EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, MICHEL HOUAT HARB, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E MOI na data: 04/05/2020 13:48:21 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) enviada ao Escritório
05/05/2020 08:36

Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2020, às 08:36:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
04/05/2020 16:29

CÂMARA ÚNICA
04/05/2020 13:48

Em Atos do Desembargador.
13/02/2020 08:56

Conclusão
13/02/2020 08:56

Certifico e dou fé que em 13 de fevereiro de 2020, às 08:56:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
12/02/2020 17:04

GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
12/02/2020 16:29

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1179ª Sessão Ordinária realizada em 11/02/2020, conforme mídia anexa, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá em continuação de j
31/01/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 11/02/2020 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000021/2020 em 31/01/2020.
31/01/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 11/02/2020 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000021/2020 em 31/01/2020.
30/01/2020 14:46

Registrado pelo DJE Nº 000021/2020
30/01/2020 14:46

Registrado pelo DJE Nº 000021/2020
30/01/2020 14:41

Pauta de Julgamento (11/02/2020) - Enviado para a resenha gerada em 30/01/2020
30/01/2020 14:41

Pauta de Julgamento (11/02/2020) - Enviado para a resenha gerada em 30/01/2020
30/01/2020 14:36

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1179, DO DIA 11/02/2020, às 08:00 HORAS
30/01/2020 14:36

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1179, DO DIA 11/02/2020, às 08:00 HORAS
23/01/2020 13:14

Certifico que os autos aguaradam inclusão em pauta para continuação de julgamento.
18/12/2019 11:41

Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2019, às 11:44:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
18/12/2019 10:28

CÂMARA ÚNICA
17/12/2019 19:29

Em Atos do Desembargador. Remetam-se os autos à Secretaria para conclusão de julgamento.
17/12/2019 11:37

Conclusão
17/12/2019 11:37

Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2019, às 11:37:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
17/12/2019 11:13

GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
16/12/2019 18:08

Fato superveniente novo, acórdão do STJ reformando decisum do TJAP!
10/12/2019 12:58

Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2019, às 13:00:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO
10/12/2019 10:21

CÂMARA ÚNICA
10/12/2019 10:15

Em Atos do Desembargador. À Secretaria da Câmara Única, para continuação de julgamento.
05/11/2019 12:28

Conclusão
05/11/2019 12:28

Certifico e dou fé que em 05 de novembro de 2019, às 12:28:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
31/10/2019 16:44

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO
31/10/2019 15:43

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1169ª Sessão Ordinária realizada em 29/10/2019, conforme mídia anexa, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá em continuação de j
22/10/2019 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 29/10/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000193/2019 em 22/10/2019.
22/10/2019 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 29/10/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000193/2019 em 22/10/2019.
21/10/2019 14:46

Registrado pelo DJE Nº 000193/2019
21/10/2019 14:46

Registrado pelo DJE Nº 000193/2019
21/10/2019 14:42

Pauta de Julgamento (29/10/2019) - Enviado para a resenha gerada em 21/10/2019
21/10/2019 14:42

Pauta de Julgamento (29/10/2019) - Enviado para a resenha gerada em 21/10/2019
21/10/2019 14:42

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1169, DO DIA 29/10/2019, às 08:00 HORAS
21/10/2019 14:42

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1169, DO DIA 29/10/2019, às 08:00 HORAS
17/10/2019 06:01

Intimação (Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição na data: 07/10/2019 16:13:36 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) via Escritório Digital de YAGHO MARSHEL SOBRINHO BENTES (Advogado Réu).
17/10/2019 06:01

Intimação (Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição na data: 07/10/2019 16:13:36 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Auxiliar Réu).
17/10/2019 06:01

Intimação (Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição na data: 07/10/2019 16:13:36 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) via Escritório Digital de EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO (Advogado Réu).
16/10/2019 15:01

Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2019, às 15:01:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO
16/10/2019 13:59

CÂMARA ÚNICA
16/10/2019 13:42

Em Atos do Desembargador. Peço a reinclusão dos autos em pauta de julgamento, para voto de vista.
09/10/2019 10:56

Conclusão
09/10/2019 10:56

Certifico e dou fé que em 09 de outubro de 2019, às 10:56:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
09/10/2019 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/10/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000184/2019 em 09/10/2019.
08/10/2019 18:41

GABINETE DES. MANOEL BRITO
08/10/2019 18:40

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1166ª Sessão Ordinária realizada em 08/10/2019, conforme mídia anexa, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade con
08/10/2019 18:39

Certifico que para julgamento do presente recurso o Ministério Público do Estado do Amapá foi devidamente intimado, conforme ofício em anexo.
08/10/2019 14:24

Registrado pelo DJE Nº 000184/2019
08/10/2019 10:51

Intimação (Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição na data: 07/10/2019 16:13:36 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu).
08/10/2019 07:38

Intimação (Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição na data: 07/10/2019 16:13:36 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo).
07/10/2019 17:56

Faço juntada a estes autos do recibo de envio do Ofício nº 3470882, que encaminhou a decisão proferida no movimento 528, via Malote Digital.
07/10/2019 17:36

Nº: 3470882, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ ( Des. JOÃO GUILHERME LAGES MENDES - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 07/10/2019
07/10/2019 17:21

Decisão (07/10/2019) - Enviado para a resenha gerada em 07/10/2019
07/10/2019 17:20

Notificação (Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição na data: 07/10/2019 16:13:36 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO Advogado Au
07/10/2019 17:18

Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2019, às 17:18:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
07/10/2019 16:26

CÂMARA ÚNICA
07/10/2019 16:13

Em Atos do Desembargador. Trata-se de Exceção de Suspeição oposta, nos presentes autos, por Moisés Reategui de Souza em face da Desembargadora Sueli Pini, diante da inclusão do feito em pauta de julgamento da Sessão da Câmara Única, a ser realizada em 08.
07/10/2019 14:27

REQUERER pela REDESIGNAÇÃO do julgamento marcado para o dia 08/10/2019, ante a comprovada enfermidade do ÚNICO PATRONO do Apelante.
04/10/2019 14:02

Conclusão
04/10/2019 14:02

Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2019, às 14:02:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
04/10/2019 09:37

GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
04/10/2019 09:37

Certifico que em razão da petições juntadas nos movimentos nº 520,521 e 522 promovo os presente autos ao Desembargador Carmo Antônio - relator.
03/10/2019 18:08

Juntada de documentos!
03/10/2019 17:58

Juntada de documentos!
03/10/2019 17:50

Exceção de Impedimento!
30/09/2019 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 08/10/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000177/2019 em 30/09/2019.
30/09/2019 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 08/10/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000177/2019 em 30/09/2019.
27/09/2019 14:28

Registrado pelo DJE Nº 000177/2019
27/09/2019 14:28

Registrado pelo DJE Nº 000177/2019
27/09/2019 14:20

Pauta de Julgamento (08/10/2019) - Enviado para a resenha gerada em 27/09/2019
27/09/2019 14:20

Pauta de Julgamento (08/10/2019) - Enviado para a resenha gerada em 27/09/2019
27/09/2019 14:20

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1166, DO DIA 08/10/2019, às 08:00 HORAS
27/09/2019 14:20

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1166, DO DIA 08/10/2019, às 08:00 HORAS
20/09/2019 12:31

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2019, às 12:31:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
20/09/2019 12:28

CÂMARA ÚNICA
20/09/2019 12:27

Em Atos do Desembargador. Peço a inclusão do presente processo em pauta de julgamento.
09/05/2019 10:38

Conclusão
09/05/2019 10:38

Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2019, às 10:38:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
08/05/2019 11:12

GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
08/05/2019 10:21

Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2019, às 10:23:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g
07/05/2019 21:07

Remessa
07/05/2019 21:07

Em Atos do Procurador.
07/05/2019 21:03

Protocolo Nº 15812022 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Parecer de Procurador de Justiça, pelo provimento do Apelo do Ministério Público e não provimento do apelo de Michel Houat Harb.
03/04/2019 12:15

Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2019, às 12:15:58, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
03/04/2019 12:15

Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2019, às 12:15:57, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
03/04/2019 10:48

GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO
03/04/2019 10:46

DISTRIBUIÇÃO POR VINCULAÇÃO À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, para PARECER.
03/04/2019 10:46

Certifico que, conforme ordem eletrônica 485, estes autos virtuais são preventos aos de número 0003475-76.2018.8.03.0000, não recebidos nesta Procuradoria-Geral de Justiça até esta data, os quais, por sua vez, são preventos aos autos 0002925-81.2018.8.03.
03/04/2019 10:00

Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2019, às 10:00:17, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
02/04/2019 12:17

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
02/04/2019 12:16

Certifico que procederei a remessa virtual dos presentes autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para PARECER.
01/04/2019 11:58

Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2019, às 12:07:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
01/04/2019 11:10

CÂMARA ÚNICA
01/04/2019 10:39

Em Atos do Desembargador. Diante do interesse público, remetam-se os autos da presente ação de improbidade administrativa à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer sobre a apelação cível interposta. Cumpra-se.
29/03/2019 10:22

Conclusão
29/03/2019 10:22

Certifico e dou fé que em 29 de março de 2019, às 10:22:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
28/03/2019 10:06

GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA
28/03/2019 09:58

Certifico e dou fé que em 28 de março de 2019, às 10:12:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
28/03/2019 09:52

CÂMARA ÚNICA
28/03/2019 09:46

Certifico e dou fé que não obstante os presentes autos serem preventos ao Desembargador JOÃO LAGES, por força de sua relatoria no AGI Nº 003475-76.2018.8.03.0000, procedemos a distribuição de forma aleatória, em razão de ocupar atualmente o cargo de Pre
28/03/2019 09:42

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MICHEL HOUAT HARB. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
28/03/2019 09:41

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: MICHEL HOUAT HARB, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, MOISES REATEGUI DE SOUZA.
28/03/2019 09:41

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador CARLOS TORK (Portaria nº 56.951/2019 - GP) e Desembargador MANOEL BRITO (
28/03/2019 09:38

Certifico e dou fé que em 28 de março de 2019, às 09:38:47, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
26/03/2019 07:36

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
26/03/2019 07:35

Certifico que remeto os autos ao Tribunal de Justiça.
26/03/2019 07:33

Remessa Cancelada
20/03/2019 12:59

Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça em grau de recurso.
01/03/2019 10:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
01/03/2019 10:39

Procedo a conclusão dos autos.
01/03/2019 10:34

Certifico que, somente, os réus Edmundo Tork e Moises Souza apresentaram contrarrazões de apelação conforme ordens 466 e 472, para os demais réus, houve o decurso de prazo sem manifestação.
28/02/2019 08:10

Certifico que os autos aguarda prazo.
22/02/2019 19:35

Protocolo Nº 15363250 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contrarrazões!
08/02/2019 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/01/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000026/2019 em 08/02/2019.
07/02/2019 14:41

Registrado pelo DJE Nº 000026/2019
07/02/2019 10:07

Certifico que diante da informação registrada a ordem 467 , procedi nova intimação para o advogado do réu Moisés Souza, conforme ordem 468.
07/02/2019 10:04

Decisão (23/01/2019) - Enviado para a resenha gerada em 07/02/2019
05/02/2019 22:43

Protocolo Nº 15226193 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. requerimento de publicação em nome de Dr. Inocencio
05/02/2019 10:18

Protocolo Nº 15224052 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTRARRAZÕES RECURSAIS
03/02/2019 06:01

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 23/01/2019 12:48:10 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de YAGHO MARSHEL SOBRINHO BENTES (Advogado Réu). PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - PRAZO 15 DIAS
03/02/2019 06:01

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 23/01/2019 12:48:10 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Réu). PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - PRAZO 15 DIAS -
03/02/2019 06:01

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 23/01/2019 12:48:10 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO (Advogado Réu). PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - PRAZO 15 DIAS - MO
25/01/2019 09:36

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 23/01/2019 12:48:10 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu). PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - PRAZO 15 DIAS - MOV.
24/01/2019 08:11

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 23/01/2019 12:48:10 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO Advogado Réu: J
23/01/2019 12:48

Em Atos do Juiz. Intimem-se os réus para apresentarem contrarrazões de Apelação (ordem 386), no prazo comum de 15 (quinze) dias.
10/01/2019 09:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
10/01/2019 09:28

Promovo os autos a conclusão.
09/01/2019 12:27

Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2019, às 12:24:57, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP - M
08/01/2019 13:03

Remessa
08/01/2019 13:02

Protocolo Nº 15077620 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contrarrazões de apelação
18/12/2018 23:47

Protocolo Nº 15049909 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada de informação de interp. de agravo
17/12/2018 12:22

Certifico e dou fé que em 17 de December de 2018, às 12:22:20, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
17/12/2018 12:00

GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP
17/12/2018 11:58

Procedo a remessa dos autos Ministério Público para Contrarrazões.
17/12/2018 11:56

Certifico que houve decurso de prazo sem interposição de recurso contra a decisão de ordem 429.
13/12/2018 08:01

Certifico que o presente feito aguarda prazo de ordem 442.
12/12/2018 16:00

Protocolo Nº 15007720 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO
10/12/2018 09:33

Mandado
07/12/2018 08:32

Ofício Nº: 000810/2018 - SOLICITAÇÃO para - CENTRAL DE MANDADOS DE MACAPÁ ( MARILENE COSTA DE AZEVEDO - Coordenadora ) - emitido(a) em 07/12/2018
07/12/2018 08:27

Nos termos da Portaria nº 001/16 - Vara Cível e de Fazenda Pública, promovo o presente feito para expedição de ofício.
07/12/2018 08:26

Certifico que houve o decurso de prazo sem devolução do mandado pelo Oficial de Justiça (ordem 439).
22/11/2018 09:35

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 07/11/2018 08:48:03 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de YAGHO MARSHEL SOBRINHO BENTES (Advogado Réu). PARA CIÊNCIA DE DECISÃO
22/11/2018 09:35

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 07/11/2018 08:48:03 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Réu). PARA CIÊNCIA DE DECISÃO
22/11/2018 09:35

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 07/11/2018 08:48:03 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO (Advogado Réu). PARA CIÊNCIA DE DECISÃO
12/11/2018 08:42

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 07/11/2018 08:48:03 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo). PARA
12/11/2018 07:57

MANDADO JUDICIAL para - PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO MINISTERIO PUBLICO- AP - emitido(a) em 09/11/2018
09/11/2018 17:16

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 07/11/2018 08:48:03 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu). PARA CIÊNCIA DE DECISÃO
09/11/2018 12:18

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 07/11/2018 08:48:03 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO Advogado Réu: J
09/11/2018 12:16

Certifico que abri esta rotina apenas para finalização de ato.
09/11/2018 08:23

Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2018, às 08:22:08, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP - M
08/11/2018 13:05

Remessa
08/11/2018 13:05

Protocolo Nº 14795144 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ciência
08/11/2018 12:42

Certifico e dou fé que em 08 de November de 2018, às 12:42:47, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
08/11/2018 11:22

GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP
08/11/2018 11:20

Faço remessa do presente feito ao Ministério Público para ciência de decisão e contrarrazões de apelação.
07/11/2018 08:48

Em Atos do Juiz. O Réu Moisés Souza formulou pedido para análise de questão de ordem [evento 407] em virtude da ocorrência de fato superveniente para o deslinde deste feito. O fez nos termos que seguem: “2.1. Diante do contexto acima delineado, requer-
18/10/2018 12:05

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados em sua vara de origem, 4ª Vara Civel e de Fazenda Pública. Usuario 43992. certifico que em razão do seu extenso volume o processo precisou ser dividido em três rotinas
18/10/2018 12:04

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados em sua vara de origem, 4ª Vara Civel e de Fazenda Pública. Usuario 43992. certifico que em razão do seu extenso volume o processo precisou ser dividido em três rotinas
16/10/2018 09:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
16/10/2018 09:26

Certifico que, somente, o Ministério Público e o Estado do Amapá, apresentaram manifestações sobre a Questão de Ordem suscitada por Moises Souza, conforme mov. 412, 418 e 419.
16/10/2018 09:20

Certifico que houve o decurso do prazo sem manifestações dos réus, quanto a Questão de Ordem suscitada por Moisés Souza.
01/10/2018 06:01

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 15/08/2018 17:18:27 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de YAGHO MARSHEL SOBRINHO BENTES (Advogado Réu). PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE QUESTÃO DE ORDEM - MOV. 407 - PRAZ
01/10/2018 06:01

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 15/08/2018 17:18:27 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO (Advogado Réu). PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE QUESTÃO DE ORDEM - MOV. 407 - PRAZO 10
27/09/2018 17:09

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 15/08/2018 17:18:27 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu). PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE QUESTÃO DE ORDEM - MOV. 407 - PRAZO 10 DI
21/09/2018 14:00

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 15/08/2018 17:18:27 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO Advogado Réu: Y
21/09/2018 12:33

Protocolo Nº 14487078 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação.
21/09/2018 12:31

Protocolo Nº 14487064 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação.
04/09/2018 09:33

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 15/08/2018 17:18:27 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo). PARA
03/09/2018 11:46

Certifico que abri esta rotina apenas para baixa no mov. nº 414.
03/09/2018 11:44

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 15/08/2018 17:18:27 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A
03/09/2018 11:36

Certifico e dou fé que em 03 de setembro de 2018, às 11:36:01, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP - M
23/08/2018 10:11

Remessa
23/08/2018 09:26

Em Atos do Promotor. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ 4ª. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DAS FUNDAÇÕES (PRODEMAP) EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO Trata-se de
22/08/2018 09:46

Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2018, às 09:45:39, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
16/08/2018 09:31

GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP
15/08/2018 17:18

Em Atos do Juiz. Manifestem-se as partes acerca da questão de ordem suscitada pelo réu Moisés Souza [evento 407], nos seguintes prazos, sucessivamente: MP: 10 dias; Estado do Amapá: 10 dias; Demais réus: 10 dias [prazo comum]. Intimem-se.
15/07/2018 21:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES
15/07/2018 21:48

Protocolo Nº 14073819 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Questão de ordem!
25/06/2018 08:59

Certifico que de acordo com a decisão de mov. de ordem nº 402 os autos aguardam prazo para recurso até 12/07/2018.
25/06/2018 02:45

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 15/06/2018 11:01:08 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de YAGHO MARSHEL SOBRINHO BENTES (Advogado Réu). para ciência de decisão
21/06/2018 18:50

Protocolo Nº 13951183 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. interpor competente e necessário RECURSO DE APELAÇÃO, em face da sentença de mérito inserta na ordem nº. #359, prolatada em 27/09/2017.
15/06/2018 13:14

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 15/06/2018 11:01:08 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: YAGHO MARSHEL SOBRINHO BENTES
15/06/2018 11:01

Em Atos do Juiz. O advogado do demandado Michel Houat Harb peticionou à ordem 398, requerendo a “habilitação e vista dos presentes autos para fins de interposição de recurso de Apelação.” Verifica-se pelo andamento processual que os autos foram sentenc
14/06/2018 10:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
14/06/2018 10:23

Certifico que, em razão do pedido de habilitação e vista dos presentes autos para fins de interposição de recurso de Apelação, constante a ordem 398, promovo o presente feito a conclusão.
05/06/2018 12:41

Certifico que decorreu o prazo de ordem 391, sem manifestação da parte interessada Estado do Amapá.
05/06/2018 11:04

Protocolo Nº 13835608 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requerer habilitação e vista dos presentes autos para fins de interposição de recurso de Apelação.
31/05/2018 02:45

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 05/04/2018 08:25:58 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Réu). PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA
31/05/2018 02:45

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 05/04/2018 08:25:58 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RAFAEL SOUZA ALVES (Advogado Réu). PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA
31/05/2018 02:45

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 05/04/2018 08:25:58 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO (Advogado Réu). PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA
21/05/2018 14:48

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 05/04/2018 08:25:58 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu). PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA
21/05/2018 11:48

Certifico que o presente feito aguarda prazo ordem 392.
21/05/2018 11:45

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 05/04/2018 08:25:58 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO Advogado Réu: R
10/04/2018 09:27

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 05/04/2018 08:25:58 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo). PARA
09/04/2018 10:51

Certifico que abri esta rotina apenas para finalização de ato.
09/04/2018 10:45

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 05/04/2018 08:25:58 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A
06/04/2018 10:45

Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2018, às 10:45:21, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
05/04/2018 14:14

Remessa
05/04/2018 14:10

Protocolo Nº 13488781 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Apelação
05/04/2018 11:39

Certifico e dou fé que em 05 de abril de 2018, às 11:39:10, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
05/04/2018 09:03

GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
05/04/2018 09:00

Promovo a remessa dos autos ao Ministério Público para ciência da sentença.
05/04/2018 08:25

Em Atos do Juiz.
08/01/2018 12:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES
08/01/2018 12:16

Certifico que transcorreu o prazo de ordem 379, sem manifestação do Estado do Amapá.
04/12/2017 17:50

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/12/2017 12:32:40 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA . p/ apresenta contrarrazões aos Embargos de Declaração
04/12/2017 12:34

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/12/2017 12:32:40 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Litisconsorte ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Proc
04/12/2017 12:32

Nos termos da Portaria Conj. nº 001/2017 - Vara Cível e de Fazenda Pública, promovo o presente feito para intimar o Estado do Amapá, para apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração de ordem 364, no prazo de 10 (dez) dias.
04/12/2017 11:18

Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2017, às 11:18:23, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
04/12/2017 09:21

Remessa
04/12/2017 09:20

Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2017, às 09:20:29, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
04/12/2017 09:00

Protocolo Nº 12954235 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contrarrazões de Embargos de Declaração
28/11/2017 07:57

GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
22/11/2017 16:07

Em Atos do Juiz. Intime-se o Ministério Público e o Estado do Amapá, para apresentarem Contrarrazões aos Embargos de Declaração de ordem 364, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.
22/11/2017 11:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
22/11/2017 11:27

Certifico que consta a ordem 364, Embargos de Declaração da parte ré MICHEL HOUAT para apreciação deste Juízo.
07/10/2017 02:45

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 27/09/2017 09:21:59 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Réu). PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA
07/10/2017 02:45

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 27/09/2017 09:21:59 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RAFAEL SOUZA ALVES (Advogado Réu). PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA
07/10/2017 02:45

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 27/09/2017 09:21:59 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO (Advogado Réu). PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA
07/10/2017 02:45

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 27/09/2017 09:21:59 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu). PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA
02/10/2017 00:55

Protocolo Nº 12640495 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face r. sentença datada de 27/09/2017, ordem nº. #359, publicada no DJE nº. 000178/2017, em 28/09/2017.
28/09/2017 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 27/09/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000178/2017 em 28/09/2017.
27/09/2017 17:48

Registrado pelo DJE Nº 000178/2017
27/09/2017 13:13

Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 27/09/2017 09:21:59 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO Advogado Réu:
27/09/2017 13:12

Sentença (27/09/2017) - Enviado para a resenha gerada em 26/09/2017
27/09/2017 09:21

Em Atos do Juiz.
22/07/2017 13:50

Protocolo Nº 12278963 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Renúncia de um dos advogados do requerido Moisés Souza, Dr Bruno Salomão por nomeação em função pública.
29/06/2017 17:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
29/06/2017 17:07

Protocolo Nº 12161219 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS
20/06/2017 12:56

Protocolo Nº 12101053 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. REQUERIMENTO DE JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS
23/05/2017 09:42

Protocolo Nº 11947981 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ALEGAÇÕES FINAIS
18/05/2017 02:45

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/05/2017 13:47:54 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RAFAEL SOUZA ALVES (Advogado Réu). PARA ALEG. FINAIS
09/05/2017 14:16

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/05/2017 13:47:54 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR (Advogado Réu). PARA ALEG. FINAIS
09/05/2017 08:24

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/05/2017 13:47:54 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA . PARA ALEG. FINAIS
08/05/2017 15:36

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/05/2017 13:47:54 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO (Advogado Réu). PARA ALEG. FINAIS
08/05/2017 14:42

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/05/2017 13:47:54 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA (Advogado Réu). PARA ALEG. FINAIS
08/05/2017 12:55

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/05/2017 13:47:54 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURICIO SILVA PEREIRA Advogado Réu: EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO Advogado Réu:
08/05/2017 12:52

Certifico que, em razão de constar a ordem 341 a constituição de novo advogado pela parte ré MICHEL HOUAT HARB, procedi a devida alteração no Sistema Tucujuris.
04/05/2017 13:47

Em Atos do Juiz. Defiro a habilitação do Procurador da parte requerida Michel Houat. Proceda-se a substituição. Intimem-se os requeridos para apresentarem sua alegações finais, em forma de memoriais, no prazo comum de 30 dias. Cumpra-se.
03/05/2017 11:34

Protocolo Nº 11833052 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada de alegações finais Moisés Reategui de Souza
27/04/2017 11:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES
27/04/2017 11:13

Certifico que consta a ordem 330/341 petição do réu MICHEL HOUAT para apreciação deste Juízo.
05/04/2017 16:02

Protocolo Nº 11720167 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. .
30/03/2017 12:53

Protocolo Nº 11687873 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requerimento de Habilitação e Vista.
27/03/2017 08:56

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/03/2017 10:55:34 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
24/03/2017 10:57

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 24/03/2017 10:55:34 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Litisconsorte ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Proc
24/03/2017 10:55

Nos termos da Portaria n 001/2016-VCFP,PROMOVO a intimação do Estado do Amapá, através de seu Procurador Geral, para apresentar suas alegações finais, no prazo de 30 dias.
20/03/2017 11:01

Certifico e dou fé que em 20 de março de 2017, às 11:01:54, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
20/03/2017 09:22

Remessa
20/03/2017 09:21

Em Atos do Promotor. ALEGAÇÕES FINAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO BREVE RELATÓRIO Trata-se de ação de improbidade administrativa proposta em razão da prática de atos praticados quando da aplicação dos recursos financeiros destinados ao custeio da chamad
10/03/2017 09:20

Certifico e dou fé que em 10 de março de 2017, às 09:19:10, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
13/02/2017 11:16

GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
07/02/2017 13:36

Em Atos do Juiz. Diante do término da instrução processual, inicia-se o prazo para alegações finais escritas. Primeiro o autor, depois o Estado do Amapá e, por fim, os réus [prazo comum]. Atente-se para o prazo diferenciado em razão dos artigos 180, 229
22/01/2017 12:17

Protocolo Nº 11350893 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada de petição de renuncia de mandato e publicações em nome de outrem
21/12/2016 11:06

Protocolo Nº 11303134 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Habilitação e Vista de Autos.
19/12/2016 08:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
19/12/2016 08:59

Decurso de Prazo sem manifestação dos réus.
16/12/2016 11:21

Certifico que decorreu o prazo sem manifestação do ESTADO DO AMAPÁ.
09/12/2016 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 14/10/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000223/2016 em 09/12/2016.
07/12/2016 16:36

Registrado pelo DJE Nº 000223/2016
07/12/2016 08:01

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 14/10/2016 11:38:09 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
06/12/2016 15:21

Despacho (14/10/2016) - Enviado para a resenha gerada em 06/12/2016
06/12/2016 15:20

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 14/10/2016 11:38:09 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Litisconsorte ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO
01/12/2016 11:06

Protocolo Nº 11209442 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de Documento
01/12/2016 11:04

Protocolo Nº 11209401 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de Documento
01/12/2016 11:03

Protocolo Nº 11209378 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de Documento
01/12/2016 11:02

Protocolo Nº 11209352 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação Simples
01/12/2016 10:59

Protocolo Nº 11209305 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação Simples
01/12/2016 09:32

Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2016, às 09:33:47, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
08/11/2016 11:05

Remessa
04/11/2016 13:05

Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2016, às 13:05:48, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
20/10/2016 09:44

GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
20/10/2016 09:40

Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2016, às 09:40:21, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
17/10/2016 09:53

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
14/10/2016 14:55

Certifico que já consta em cartório e nos autos, os traslados dos depoimentos das testemunhas indicadas pelos réus Moises Souza e Edinho Duarte, conforme informa as certidões de ordem 266, 268, 269 e 270.
14/10/2016 11:38

Em Atos do Juiz. As defesas de Moisés Souza e Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro requereram os traslados dos depoimentos das testemunhas arroladas e ainda não ouvidas: 1. Arnóbio Flexa ação penal 937-35/2012, 801-67/2014, 1417-13/2012, 1026-58/2012 e
28/09/2016 08:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
28/09/2016 08:25

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às fls. 381, ref. manifestação do MP sobre documento fl. 370/380..
21/09/2016 11:26

Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2016, às 11:26:32, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
21/09/2016 10:52

Remessa
21/09/2016 10:49

Em Atos do Promotor. O Ministério Público do Estado do Amapá, por seu Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, vem à presença de Vossa Excelência para manifestar ciência dos documentos encaminhados pelo Itaú UNIBANCO S.A. e c
01/09/2016 08:06

Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2016, às 08:06:41, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
16/08/2016 10:54

GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
15/08/2016 16:26

Em Atos do Juiz. Manifeste-se o MP quanto as informações de f. 370/379.
15/08/2016 15:41

Faço juntada a estes autos das informações do Banco Bradesco.
15/08/2016 15:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
15/08/2016 15:37

Decurso de Prazo para eventual recurso quanto à decisão de ordem nº 292, parágrafo primeiro, com relação ao requerido Moisés.
15/08/2016 15:33

Faço juntada a estes autos das informações prestadas do Banco Itáu quanto as aplicações fianceiras em nome da empresa TRASCOOP
28/06/2016 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/06/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000116/2016 em 28/06/2016.
27/06/2016 16:26

Registrado pelo DJE Nº 000116/2016
24/06/2016 08:56

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às fls. 367, ref. pesquisa efetuada Bacenjud.
23/06/2016 14:52

Decisão (21/06/2016) - Enviado para a resenha gerada em 23/06/2016
21/06/2016 10:37

Em Atos do Juiz. A fim de prestigiar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação do réu Moisés Souza para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se pretende substituir as testemunhas que foram indeferidas por est
17/06/2016 12:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
17/06/2016 12:11

Decurso de Prazo sem manifestação das partes quanto ao despacho proferido a ordem 280.
17/06/2016 10:53

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às fls. 354/366, ref. of. 1076/16 - Câmara Única, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos de Agravo nº 1752/15, para ciência deste Juízo.
09/06/2016 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 30/05/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000103/2016 em 09/06/2016.
08/06/2016 16:44

Registrado pelo DJE Nº 000103/2016
07/06/2016 09:15

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às fls. 352/353, ref. ofício nº 1014/16, comunicando o resultado do julgamento proferido nos autos do Agravo nº1752/15.
07/06/2016 09:10

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às fls. 345/351, ref. of. 420/16 - Secção Única, constando anexo, decisão proferida na Exceção de Suspeição nº 10048/2016 para ciência deste Juízo.
07/06/2016 09:04

Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO NARSON DE SÁ GALENO no dia 7 de Junho de 2016, às 09:00:06
07/06/2016 09:00

Despacho (30/05/2016) - Enviado para a resenha gerada em 07/06/2016
07/06/2016 08:59

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 07/06/2016
07/06/2016 08:59

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 07/06/2016
30/05/2016 12:14

Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se acerca da petição do Ministério Público juntada à fl. 344 [Ordem 278], no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, conclusos para deliberação.
13/05/2016 13:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
13/05/2016 13:52

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) do MP às fls. 344.
13/05/2016 13:09

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2016, às 13:09:26, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
12/05/2016 08:19

Remessa
12/05/2016 08:18

Em Atos do Promotor. O Ministério Público do Estado do Amapá, por seu Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições constitucionais e legais vem à presença de Vossa Excelência para se manfiestar pelo indeferimento do pedido do requerido M
11/05/2016 15:15

Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2016, às 15:15:02, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
13/04/2016 12:00

GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
06/04/2016 14:43

Em Atos do Juiz. Conforme decisão proferida em audiência, a ordem 263, intime-se o Ministério Público para manifestar-se no prazo de 10 dias.
05/04/2016 10:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
05/04/2016 10:50

Certifico que a mídia (DVD-R-NIPPONIC) recebida através do ofício nº 072/16 do Tribunal Pleno, contendo os depoimentos de : DAMILTON BARBOSA SALOMÃO, PAULO CESAR CAVALCANTE MARTINS E ARNÓBIO FLEXA colhidos na Ação Penal 801/2014; ARNÓBIO FLEXA colhido n
05/04/2016 10:44

Certifico que, o ofício nº 072/2016 - Sec. do Pleno, esclarece também que, a testemunha JACI ALMEIDA SIQUEIRA não prestou depoimento nos autos da Ação Penal nº 980/2012, por ter sido dispensado pela defesa que o arrolou e que PAULO CESAR CAVALCANTE MARTIN
05/04/2016 10:40

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às fls. 343, ref. ofício nº 072/2016 - Sec. do Pleno, encaminhando 01 (uma) Mídia DVD - R, marca NIPPONIC, contendo os seguintes depoimentos: DAMILTON BARBOSA SALOMÃO, PAULO CESAR C. MARTINS E ARNÓBIO FLEXA co
21/03/2016 14:37

Faço juntada a estes autos da petição parte ré MOISES SOUZA às fls. 325/342, constando anexo, Atestado Médico e exames. - Protocolo Nº 046046/2016 - Protocolado(a) em 21/03/2016 às 13:55:52
17/03/2016 11:09

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às fls. 319/324, ref. traslado de depoimentos das testemunhas JACI ALMEIDA SIQUEIRA, DAMILTON BARBOSA SALOMÃO e ARNÓBIO FLEXA NASCIMENTO, prestados nos autos nº 55026/13.
16/03/2016 11:01

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às fls. 317/318, comprovando o envio do ofício nº 230/16 por malote digital.
15/03/2016 11:49

Ofício Nº: 000230/2016 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DIRETOR DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO ( DIRETOR(A) DE SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO ) - emitido(a) em 15/03/2016
11/03/2016 11:09

Em audiência
11/03/2016 11:09

Em audiência
11/03/2016 11:09

Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 11/03/2016 às '11:09'h
10/03/2016 09:23

Certifico e dou fé que: INTIMEI: MICHEL HOUAT HARB, EM: 04/03/2016. Encontrado em endereço diferente do Mandado. AVENIDA RAIMUNDO ÁLVARES DA CSTA 2387, SANTA RITA, MACAPÁ, 68900000 COM HORA CERTA, no NOVO ENDEREÇO indicado acima, posto que estive no
26/02/2016 11:36

Certifico e dou fé que: INTIMEI: MOISES REATEGUI DE SOUZA, EM: 26/02/2016. 09:00h Encontrado em endereço diferente do Mandado. AVENIDA ESTRADA DO GOIABAL 734, GOIABAL, MACAPÁ, 68900000, Local de trabalho Assembleia Legislativa Não encontrando o Deput
12/02/2016 07:46

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - MOISES REATEGUI DE SOUZA - emitido(a) em 11/02/2016
12/02/2016 07:46

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - MICHEL HOUAT HARB - emitido(a) em 11/02/2016
12/02/2016 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 11/02/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000025/2016 em 12/02/2016.
11/02/2016 16:53

Registrado pelo DJE Nº 000025/2016
11/02/2016 14:57

Despacho (11/02/2016) - Enviado para a resenha gerada em 11/02/2016
11/02/2016 12:03

Certifico e dou fé que: INTIMEI: NARJARA PINHEIRO CORREA, EM: 11/02/2016. a qual de tudo ciente postou sua nota e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Mandado nº 2364024 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 48
11/02/2016 11:25

Em Atos do Juiz. Considerando que as testemunhas Evandro Sérgio Nery Matias e Leandro Vieira Leite indicadas pelo réu Moisés Souza, não foram intimadas para audiência, conforme certidões de Ordens 245 e 246, tais testemunhas deverão comparecer em audiênci
03/02/2016 18:48

Certifico e dou fé que: INTIMEI: JORGE SALOMAO, EM: 02/02/2016. o qual de tudo ciente postou sua nota e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Mandado nº 2363947 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 48
01/02/2016 09:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA
01/02/2016 09:46

Certifico que as testemunhas Evandro Sergio Nery Matias e Leandro Vieira Leite indicadas pelo réu Moisés Souza, não foram intimadas para audiência, conforme certidões ordens 245 e 246. Certifico ainda, que os réus Moisés Souza e Michel Houat, também não
26/01/2016 21:47

Certifico e dou fé que: DEIXEI DE INTIMAR: MICHEL HOUAT HARB, EM: 25.01. 2016, às 17:00h. Dirigi-me a Rua Primeiro de Maio, 1147-Trem e o imóvel se encontra fechado no ato das diligencias. Dirigi-me a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e in
26/01/2016 21:41

Certifico e dou fé que: DEIXEI DE INTIMAR: MOISES REATIGUEI DE SOUZA, EM: 25.01. 2016, às 16:00h. Informaram na Assembleia Legislativa que o réu se encontra de recesso devendo retornar suas atividades da partir do dia 01.02. 2016. Desta forma devo
26/01/2016 21:38

Certifico e dou fé que: DEIXEI DE INTIMAR: LEANDRO VIEIRA LEITE, EM: 26.01. 2016, às 12:00h, na DEIAI informaram que o delegado se encontra de férias e viajou para Minas Gerais, devendo retornar suas atividades a partir do dia 01.02. 2016. Desta fo
20/01/2016 18:59

Certifico e dou fé que: NÃO INTIMEI: EVANDRO SERGIO NERY MATIAS. Por estar viajando para São Paulo, para fazer tratamento de saúde, segundo informou o funcionário do Tribunal de Contas do Amapa, Sr. BRUNO RIBEIRO, que não soube precisar data de retor
20/01/2016 12:38

Certifico que o presente feito aguarda devolução de mandado da central.
18/01/2016 14:34

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às fls. 299/309, ref. ofício TCE/AP, informando que Evandro Sérgio Nery está em tratamento de saúde em São Paulo.
12/01/2016 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 11/03/2016 09:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000006/2016 em 12/01/2016.
11/01/2016 16:27

Registrado pelo DJE Nº 000006/2016
11/01/2016 09:24

Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO NARSON DE SÁ GALENO no dia 11 de Janeiro de 2016, às 09:21:54
08/01/2016 14:22

Ofício Nº: 000018/2016 - APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA ( PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 08/01/2016
08/01/2016 14:22

Ofício Nº: 000017/2016 - APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPA-TCEAP ( Srª. CONSELHEIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 08/01/2016
08/01/2016 14:22

Ofício Nº: 000016/2016 - APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - SEJUSP/AP ( SECRETÁRIO(A) DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - SEJUSP ) - emitido(a) em 08/01/2016
08/01/2016 13:39

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - NARJARA PINHEIRO CORREA - emitido(a) em 08/01/2016
08/01/2016 13:38

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - LEANDRO VIEIRA LEITE - emitido(a) em 08/01/2016
08/01/2016 13:38

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - JORGE SALOMAO - emitido(a) em 08/01/2016
08/01/2016 13:38

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - EVANDRO SERGIO NERY MATIAS - emitido(a) em 08/01/2016
08/01/2016 13:38

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - MOISES REATEGUI DE SOUZA - emitido(a) em 08/01/2016
08/01/2016 13:38

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - MICHEL HOUAT HARB - emitido(a) em 08/01/2016
08/01/2016 12:39

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 08/01/2016
08/01/2016 12:39

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 08/01/2016
08/01/2016 12:32

Faço juntada a estes autos da petição parte ré Michel Houat Harb às fls. 297/298, apresentando substabelecimento sem reservas de poderes. - Protocolo Nº 212940/2015 - Protocolado(a) em 17/12/2015 às 13:16:49
08/01/2016 12:30

Agendamento de audiência (11/03/2016) - Enviado para a resenha gerada em 08/01/2016
08/01/2016 12:27

Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 11/03/2016 às 09:00h
04/01/2016 08:46

Certifico que em decorrência do recesso forense (20/12 a 06/01/2016), bem como em decorrência da Portaria nº 45865/2015 -GP (férias coletivas do advogado) que suspendeu os prazos até o dia 15/01/2016, deixo de cumprir a determinação judicial nesse período
21/12/2015 18:43

Em Atos do Juiz. Por ocasião da audiência de Instrução e Julgamento iniciada no dia 11/12/2015, o Ministério Público pugnou pela quebra de sigilo bancário da Cooperativa TRANSCOOP, referente ao período de fevereiro a agosto de 2011, objetivando a verifica
11/12/2015 11:54

Em audiência
11/12/2015 11:54

Em audiência
11/12/2015 11:54

Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 11/12/2015 às '11:54'h
11/12/2015 07:58

Certifico que DESENTRANHEI os documentos que instruíram a defesa Preliminar de Moisés Souza, distribuídos em 04 (quatro) volumes, que estavam apensos ao presente feito, conforme determinado por este Juízo, a ordem 127.
10/12/2015 11:57

Certifico e dou fé que: NÃO INTIMEI: EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO. Em razão do réu ter sido intimado na Secretaria, informação prestada pelo réu por telefone e confirmada pela Vara. Mandado nº 2346057 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 46
10/12/2015 08:41

Certifico que encaminhei informações ao agravo 0001752-27.2015.8.03.0000
07/12/2015 08:54

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às fls. 274/284, ref. ofício nº 1748/15 - Câmara Única, constando anexo, decisão proferida nos autos de Agravo nº 1752/15.
04/12/2015 08:30

Certifico que, nesta data, o requerido EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO compareceu nesta secretaria e ficou ciente do(a) audiência designada para o dia 11/12/2015 às 08:00, saindo devidamente intimado(a).
03/12/2015 08:19

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO - emitido(a) em 02/12/2015
03/12/2015 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 02/12/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000218/2015 em 03/12/2015.
02/12/2015 16:27

Registrado pelo DJE Nº 000218/2015
02/12/2015 12:50

Despacho (02/12/2015) - Enviado para a resenha gerada em 01/12/2015
02/12/2015 12:11

Em Atos do Juiz. Renove-se o Mandado de Intimação para o réu Edmundo Ribeiro Tork Filho, a fim de comparecer na audiência de instrução e julgamento designada para o dia 11/12/15, às 8h. Quanto à testemunha arrolada pelo réu Moisés Souza, Evandro Sérgio
01/12/2015 14:52

Certifico que procedi a inclusão do Estado do Amapá como Litisconsorte Ativo na presente demanda, conforme despacho proferido a ordem 208.
27/11/2015 10:41

Ofício Nº: 001026/2015 - INFORMAÇÕES AG para - CÂMARA ÚNICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ ( Excelentíssima Senhora Desembargadora do e. TJAP ) - emitido(a) em 26/11/2015
27/11/2015 10:39

Em Atos do Juiz. Segue informações a respeito do agravo de instrumento nº 1752/2015. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seus promotores de justiça, ingressou com Ação de Improbidade Administrativa contra MICHEL HOUT HARB, MOISÉS REÁTEGUI DE SOUZA
24/11/2015 11:03

Certifico que a certidão anterior refere-se a ordem 193 e 205.
24/11/2015 10:58

Certifico que a testemunha Evandro Sergio Nery Matias, indicada pelo réu Moises Souza, não foi intimada para audiência, bem como, o réu EdmundoTork.
23/11/2015 09:35

Certifico e dou fé que: NÃO INTIMEI: EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO. Saliento que, em obediência ao contido no r. Mandado, por diversas vezes, em dias distintos e em horários diferenciados, diligenciei no endereço ali exarado e, aí estando, encontrei o ap
18/11/2015 17:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
18/11/2015 17:13

Faço juntada a estes autos do malote digital, comunicando decisão, bem como requisitando informações, onde scaneei e anexei aos presentes autos.
18/11/2015 14:39

Certifico e dou fé que: INTIMEI: EDUARDO DA COSTA NUNES BARRETO, EM: 17/11/2015. às 09:25h, que ficou ciente do inteiro teor do mandado, exarou sua assinatura e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Encontrado em endereço diferente do Mandado. AVENIDA A
12/11/2015 08:33

Faço juntada a estes autos da petição parte ré Moisés Reategui de Souza às fls. 263/273, comunicando a interposição de Agravo de Instrumento junto ao TJAP. - Protocolo Nº 186562/2015 - Protocolado(a) em 11/11/2015 às 12:13:08
12/11/2015 08:31

Faço juntada a estes autos da petição parte ré Moisés Reategui de Souza às fls. 252/262, comunicando a interposição de Agravo de Instrumento junto ao TJAP. - Protocolo Nº 186569/2015 - Protocolado(a) em 11/11/2015 às 12:15:41
09/11/2015 10:49

Certifico a pedido do requerido Moisés Reátegui de Souza, com a finalidade de interpor agravo de instrumento perante o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, inconformado com a decisão do dia 14/10/2015, ordem nº 127, que determinou o desentranhamento de
09/11/2015 10:49

Certifico a pedido do requerido Moisés Reátegui de Souza, com a finalidade de interpor agravo de instrumento perante o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, inconformado com a decisão saneadora do dia 28/09/2015, ordem nº 1119, quanto a indicação das te
05/11/2015 09:44

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - EDUARDO DA COSTA NUNES BARRETO - emitido(a) em 04/11/2015
04/11/2015 16:24

Protocolo Nº 9354893 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. manifestação
04/11/2015 16:22

Nos termos da Portaria nº 001/03 - 4ª VCFP, promovo o presente feito para expedição de novo mandado, conforme requerido pelo Ministério Público às fl. 251.
04/11/2015 14:04

Certifico e dou fé que: INTIMEI: PAULO CESAR CAVALCANTE MARTINS, EM: 04/11/2015. Encontrado em endereço diferente do Mandado. RUA RAIMUNDO ALVARES DA COSTA ESQ COM SÃO JOSÉ S/N, CENTRO, MACAPÁ, 68900000, CIODES Após a leitura do mandado, exarou nota
03/11/2015 14:06

Certifico e dou fé que: NÃO INTIMEI: EVANDRO SERGIO NERY MATIAS. Diligenciei no TCE onde fui informada de que a testemunha encontra-se fora do Estado para tratamento de doença grave, sem data para retorno. Mandado nº 2305176 - Arquivado na Central de
03/11/2015 11:59

Conclusão
03/11/2015 11:59

Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2015, às 11:59:32, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
03/11/2015 10:42

Remessa
03/11/2015 10:42

Em Atos do Promotor. O Ministério Público do Estado do Amapá, por seu Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, vem à presença de Vossa Excelência requerer a renovação do mandado de intimação para que a testemunha Eduardo da C
03/11/2015 10:33

Certifico e dou fé que: INTIMEI: LEANDRO VIEIRA LEITE, EM: 30/10/2015. que, ciente do inteiro teor do mandado, aceitou a contrafé e exarou sua assinatura. Outrossim, certifico a mudança de endereço da testemunha para a Av. FAB, nº 1825- Santa Rita - D
03/11/2015 08:12

Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2015, às 08:12:38, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
29/10/2015 12:55

GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
29/10/2015 11:08

Nos termos da Portaria nº 001/03 - 4ª VCFP, promovo o presente feito para intimar o Ministério Público para manifestar-se sobre a testemunha Eduardo da Costa Nunes Barreto, não encontrada pelo Oficial de Justiça, conforme certidão à ordem 181.
28/10/2015 22:50

Certifico e dou fé que: INTIMEI: MICHEL HOUAT HARB, EM: 23/10/2015. Encontrado em endereço diferente do Mandado. AVENIDA 1º DE MAIO 1147, BURITIZAL, MACAPÁ, 68900000 Mandado nº 2305160 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 44
28/10/2015 16:55

Certifico e dou fé que: INTIMEI: MOISES REATEGUI DE SOUZA, EM: 28/10/2015. Encontrado em endereço diferente do Mandado. AVENIDA ESTRADA DO GOIABAL 734, GOIABAL, MACAPÁ, 68900000, Local de trabalho Assembleia Legislativa Mandado nº 2305165 - Arquiv
28/10/2015 12:44

Certifico e dou fé que: INTIMEI: ARNOBIO FLEXA NASCIMENTO, EM: 28/10/2015. às 09:55hs Após as formalidades legais, a testemunha ARNOBIO FLEXA NASCIMENTO, bem ciente ficou por tofdo o teor do mandado, exarou o seu ciente no mesmo e aceitou a contrafé.
27/10/2015 19:06

Certifico e dou fé que: NÃO INTIMEI: EDUARDO DA COSTA NUNES BARRETO. Pelo fato de ter diligenciado por três vezes em dias e horários distintos e nunca encontrei a testemunha a ser intimada em casa, deixei notificações com o pai do mesmo o Sr. MANOEL R
26/10/2015 16:20

Em Atos do Juiz. Aguarde-se audiência de Instrução e Julgamento.
26/10/2015 12:42

Conclusão
26/10/2015 12:42

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2015, às 12:42:09, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
26/10/2015 10:23

Certifico e dou fé que: INTIMEI: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, EM: 25/10/2015. às 10h30min, no primeiro endereço constante do mandado, Rádio e Tv Tucuju, do inteiro teor do mandado, que li, entreguei-lhe a contrafé, que foi recebida, e obtive s
26/10/2015 09:11

Remessa
26/10/2015 09:11

Em Atos do Promotor. O Ministério Público do Estado do Amapá, por seu Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, vem à presença de Vossa Excelência manifestar ciência da redesignação de audiência para o dia 11/12/15, às 08h.
23/10/2015 12:47

Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2015, às 12:47:05, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
23/10/2015 11:25

GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
23/10/2015 09:41

Certifico e dou fé que: INTIMEI: SIDNEY JORGE GONCALVES DE OLIVEIRA, EM: 23/10/2015. O mesmo aceitou a contrafé que lhe foi lida e ao final exarou seu ciente. Mandado nº 2305201 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 44
23/10/2015 07:56

Certifico e dou fé que: INTIMEI: ABELARDO DE OLIVEIRA MARQUES, EM: 21/10/2015. às 18h01 que ficou ciente do inteiro teor do r. mandado. Após a leitura, exarou nota de ciente e recebeu contrafé. Mandado nº 2305166 - Arquivado na Central de Mandados na
23/10/2015 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 19/10/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000193/2015 em 23/10/2015.
22/10/2015 16:25

Registrado pelo DJE Nº 000193/2015
22/10/2015 15:01

Certifico e dou fé que: INTIMEI: DAMILTON BARBOSA SALOMAO, EM: 22/10/2015. Às 10:30h. Após leitura assinou e recebeu cópia oferecida. Mandado nº 2305168 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 44
22/10/2015 09:07

Certifico e dou fé que: INTIMEI: NEUCYLA DO SOCORRO MARTINS NERY, EM: 22/10/2015. 08hs, a qual ficou ciente do teor do mandado, assinou nesta via e recebeu a cópia. Mandado nº 2305189 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 44
22/10/2015 08:26

Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO NARSON DE SÁ GALENO no dia 22 de Outubro de 2015, às 08:05:21
22/10/2015 08:08

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 22/10/2015
22/10/2015 08:08

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 22/10/2015
22/10/2015 07:57

Despacho (19/10/2015) - Enviado para a resenha gerada em 22/10/2015
21/10/2015 19:37

Certifico e dou fé que: INTIMEI: JACI ALMEIDA SIQUEIRA, EM: 21/10/2015. Após a leitura do mandado, exarou nota de ciente e recebeu contrafé. Mandado nº 2305177 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 44
21/10/2015 10:15

Certifico e dou fé que: INTIMEI: NARJARA PINHEIRO CORREA, EM: 21/10/2015. 09hs, a qual ficou ciente do teor do mandado, assinou nesta via e recebeu a cópia. Mandado nº 2305181 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 44
20/10/2015 16:03

Certifico e dou fé que: INTIMEI: JORGE SALOMAO, EM: 20/10/2015. Mandado nº 2305178 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 44
19/10/2015 14:47

Em Atos do Juiz. Com ação promovida pelo Ministério Público, pode ser pertinente saber a posição da pessoa jurídica sobre os fatos (negando ou afirmando a existência de ato ímprobo), de modo a contribuir para a instrução do feito e esclarecimento da verda
19/10/2015 08:03

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às fls. 243/249, ref. of. expedidos.
19/10/2015 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 11/12/2015 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000189/2015 em 19/10/2015.
19/10/2015 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 14/10/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000189/2015 em 19/10/2015.
19/10/2015 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/09/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000189/2015 em 19/10/2015.
16/10/2015 16:31

Registrado pelo DJE Nº 000189/2015
16/10/2015 16:31

Registrado pelo DJE Nº 000189/2015
16/10/2015 16:31

Registrado pelo DJE Nº 000189/2015
16/10/2015 09:32

Ofício Nº: 000907/2015 - APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - SEJUSP-AP ( SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 16/10/2015
16/10/2015 09:32

Ofício Nº: 000906/2015 - APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA ( PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 16/10/2015
16/10/2015 09:31

Ofício Nº: 000905/2015 - APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPA-TCEAP ( PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 16/10/2015
16/10/2015 09:31

Ofício Nº: 000904/2015 - APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 16/10/2015
16/10/2015 07:46

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - PAULO CESAR CAVALCANTE MARTINS - emitido(a) em 15/10/2015
16/10/2015 07:46

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - LEANDRO VIEIRA LEITE - emitido(a) em 15/10/2015
16/10/2015 07:46

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - SIDNEY JORGE GONCALVES DE OLIVEIRA - emitido(a) em 15/10/2015
16/10/2015 07:46

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - NEUCYLA DO SOCORRO MARTINS NERY - emitido(a) em 15/10/2015
16/10/2015 07:46

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - EVANDRO SERGIO NERY MATIAS - emitido(a) em 15/10/2015
16/10/2015 07:46

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - EDUARDO DA COSTA NUNES BARRETO - emitido(a) em 15/10/2015
16/10/2015 07:45

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - DAMILTON BARBOSA SALOMAO - emitido(a) em 15/10/2015
16/10/2015 07:45

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - ARNOBIO FLEXA NASCIMENTO - emitido(a) em 15/10/2015
16/10/2015 07:45

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - ABELARDO DE OLIVEIRA MARQUES - emitido(a) em 15/10/2015
16/10/2015 07:45

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - MOISES REATEGUI DE SOUZA - emitido(a) em 15/10/2015
16/10/2015 07:45

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - MICHEL HOUAT HARB - emitido(a) em 15/10/2015
16/10/2015 07:45

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO - emitido(a) em 15/10/2015
16/10/2015 07:45

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO - emitido(a) em 15/10/2015
16/10/2015 07:45

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - NARJARA PINHEIRO CORREA - emitido(a) em 15/10/2015
16/10/2015 07:45

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - JORGE SALOMAO - emitido(a) em 15/10/2015
16/10/2015 07:45

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - JACI ALMEIDA SIQUEIRA - emitido(a) em 15/10/2015
15/10/2015 16:20

Agendamento de audiência (11/12/2015) - Enviado para a resenha gerada em 15/10/2015
15/10/2015 16:19

Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 11/12/2015 às 08:00h
15/10/2015 16:14

Despacho (14/10/2015) - Enviado para a resenha gerada em 15/10/2015
15/10/2015 16:13

Decisão (28/09/2015) - Enviado para a resenha gerada em 15/10/2015
14/10/2015 13:33

Em Atos do Juiz. O Ministério Público requereu o desentranhamento dos documentos juntados pelo demandado Moisés Souza, sob o argumento de que tais provas não guardam relação com a lide. De fato, consta na Ordem 97 a seguinte certidão: “Faço juntada a est
13/10/2015 09:13

Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2015, às 09:13:05, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
13/10/2015 08:26

Remessa
13/10/2015 08:24

Em Atos do Promotor. O Ministério Público do Estado do Amapá, por seu Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, vem à presença de Vossa Excelência manifestar ciência da designação de audiência a ser realizada no dia 25/11/2015
12/10/2015 17:23

Certifico e dou fé que em 12 de outubro de 2015, às 17:23:54, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
05/10/2015 13:24

GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
30/09/2015 08:24

Nos termos da decisão de fls. 237/238, faço remessa dos autos ao MP, para ciência de decisão.
30/09/2015 08:22

Faço juntada a estes autos da petição às fls. 238 (réu JORGE EVALDO EDINHO DUARTE apresenta rol de testemunhas para oitiva em audiência de instrução e julgamento). - Protocolo Nº 158365/2015 - Protocolado(a) em 29/09/2015 às 09:50:36
28/09/2015 18:31

Em Atos do Juiz. O feito, no estado em que se encontra, não reclama julgamento antecipado da lide; portanto, está apto a receber decisão saneadora, nos termos do art. 331, § 2º, do Código de Processo Civil. Todos os demandados foram devidamente citados e
28/09/2015 18:30

Em Atos do Juiz. O feito, no estado em que se encontra, não reclama julgamento antecipado da lide; portanto, está apto a receber decisão saneadora, nos termos do art. 331, § 2º, do Código de Processo Civil. Todos os demandados foram devidamente citados e
24/09/2015 09:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
24/09/2015 09:11

Decurso de Prazo em 31.08.2015, sem que os requeridos MICHEL HOUAT HARB, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO e EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, embora devidamente intimados via DJE, especificassem outras provas; o MP manifestou-se às fls. 233 sem outras provas
24/09/2015 08:53

Faço juntada a estes autos da petição às fls. 234/236 (requerido MOISES SOUZA especifica provas e arrola testemunhas). - Protocolo Nº 140038/2015 - Protocolado(a) em 31/08/2015 às 13:44:51
28/08/2015 09:25

Faço juntada a estes autos da manifestação do MP às fls.233.
28/08/2015 09:21

Certifico e dou fé que em 28 de agosto de 2015, às 09:21:22, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
26/08/2015 11:50

Remessa
25/08/2015 09:26

Em Atos do Promotor. O Ministério Público do Estado do Amapá, por seu Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, vem à presença de Vossa Excelência, considerando o despacho de f. 232, nada requerer quanto à produção de provas.
25/08/2015 08:17

Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2015, às 08:17:13, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
19/08/2015 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 14/08/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000148/2015 em 19/08/2015.
18/08/2015 16:40

Registrado pelo DJE Nº 000148/2015
18/08/2015 10:16

GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
18/08/2015 07:44

Despacho (14/08/2015) - Enviado para a resenha gerada em 17/08/2015
14/08/2015 11:09

Em Atos do Juiz. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 10 (dez) dias, esclarecendo sua finalidade, seguindo a ordem de intimação, primeiro o autor, depois os demandados. Decorrido o referido prazo, conclusos para sane
10/08/2015 11:09

Conclusão
10/08/2015 11:09

Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2015, às 11:09:12, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
07/08/2015 10:33

Remessa
07/08/2015 10:33

Em Atos do Promotor. O Ministério Público do Estado do Amapá, por seu Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, vem à presença de Vossa Excelência, nos autos da Ação de Improbidade Administrativa, para se manifestar, acerca da
04/08/2015 11:59

Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2015, às 11:59:43, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
03/08/2015 11:50

GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
29/07/2015 09:39

Em Atos do Juiz. Ao Ministério Público.
13/07/2015 10:41

Faço juntada a estes autos da contestação do requerido MOISES REATEGUI DE SOUZA às fls. 201/218, cujos os documentos que instruíram a referida defesa se encontram em sete (07) anexos (apensos) - Protocolo Nº 106372/2015 - Protocolado(a) em 8/7/2015 às 13
13/07/2015 10:38

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 2º volume destes autos.
13/07/2015 10:37

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 1º volume totalizando 200 (duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.
01/07/2015 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/06/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000115/2015 em 01/07/2015.
30/06/2015 16:43

Registrado pelo DJE Nº 000115/2015
29/06/2015 14:06

Decisão (29/06/2015) - Enviado para a resenha gerada em 29/06/2015
29/06/2015 12:09

Em Atos do Juiz. Em atenta análise ao Sistema Tucujuris, observo que dos quatro demandados, dois não foram formalmente citados, mas ofertaram contestações (Edmundo Ribeiro e Edinho Duarte – Ordens 79 e 80); e o demandado Michel Houat foi devidamente citad
25/06/2015 10:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
25/06/2015 10:59

Certifico que o andamento cumprimento de expediente não foi finalizado. Assim, procedi o rotina exceção para tão somente finalizá-lo.
25/06/2015 10:51

Faço juntada a estes autos da contestação às fls.189/198 Michel JK. - Protocolo Nº 094714/2015 - Protocolado(a) em 22/06/2015 às 09:57:58
08/06/2015 22:27

Certifico e dou fé que: CITEI: MICHEL HOUAT HARB, EM: 01/06/2015. Em seu local de trabalho, uma vez que nas vezes em que me dirigi ao seu endereço residencial o requerido nunca estava. Encontrado em endereço diferente do Mandado. AVENIDA FAB - ASSEMBLÉ
14/05/2015 09:55

Faço juntada a estes autos do malote digital às fls. 187/188 do Cartório de Mazagão/AP.
06/05/2015 07:34

MANDADO DE CITAÇÃO - RITO ORDINÁRIO para - MICHEL HOUAT HARB - emitido(a) em 06/05/2015
05/05/2015 17:41

Em Atos do Juiz. Expeça-se novo mandado, observando o endereço informado na inicial.
04/05/2015 14:22

Certifico e dou fé que: NÃO CITEI: MICHEL HOUAT HARB. O endereço indicado no r. mandado seria de um escritório político do réu, porém, nas vezes em que lá estive não o encontrei no local. Então, tentei citar o réu na Assembleia Legislativa, porém, o
24/04/2015 10:00

Faço juntada a estes autos do malote digital às fls.183/185 da Comarca de Oiapoque.
22/04/2015 09:43

Certifico e dou fé que: NÃO CITEI: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO. em razão do r. mandado, diligenciei várias vezes no endereço nele indicado, e lá estando, DEIXEI DE PROCEDER COM A CITAÇÃO do REQUERIDO, em face do mesmo não ser encontrado em cas
17/04/2015 12:25

Faço juntada a estes autos da contestação às fls.161/182 - Edinho Duarte - Protocolo Nº 057627/2015 - Protocolado(a) em 17/4/2015 às 12:00:59
16/04/2015 10:44

Faço juntada a estes autos da contestação às fls. 150/160- Edmundo Tork. - Protocolo Nº 055126/2015 - Protocolado(a) em 14/4/2015 às 12:11:25
15/04/2015 08:54

Certifico e dou fé que: NÃO CITEI: EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO. Devido diligenciar ao endereço no dia 09.04.2013, às 15:50h e o porteiro, Sr. Mario, informou que o réu está morando em Brasília, e não sabe o endereço. Retornei no dia 14.04.2015 às 08:30h.
06/04/2015 23:07

Certifico e dou fé que: CITEI: MOISES REATEGUI DE SOUZA, EM: 06/04/2015. sendo que não o encontrei no endereço indicado, 1ª Avenida do Conjunto da TELEAMAPA, 20, Jardim Marco Zero, e o CITEI na Assembléia Legislativa, o qual ficou a par do inteiro teo
30/03/2015 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/03/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000055/2015 em 30/03/2015.
27/03/2015 16:48

Registrado pelo DJE Nº 000055/2015
27/03/2015 08:39

MANDADO DE CITAÇÃO - RITO ORDINÁRIO para - MOISES REATEGUI DE SOUZA - emitido(a) em 26/03/2015
26/03/2015 11:09

MANDADO DE CITAÇÃO - RITO ORDINÁRIO para - MICHEL HOUAT HARB - emitido(a) em 26/03/2015
26/03/2015 11:08

MANDADO DE CITAÇÃO - RITO ORDINÁRIO para - JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO - emitido(a) em 26/03/2015
26/03/2015 11:05

MANDADO DE CITAÇÃO - RITO ORDINÁRIO para - EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO - emitido(a) em 26/03/2015
26/03/2015 11:02

Decisão (26/03/2015) - Enviado para a resenha gerada em 26/03/2015
26/03/2015 10:22

Em Atos do Juiz. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seus promotores de justiça, ingressou com Ação de Improbidade Administrativa contra MICHEL HOUAT HARB, MOISÉS REÁTEGUI DE SOUZA, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO e EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO,
24/03/2015 13:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
24/03/2015 13:23

Faço juntada a estes autos da manifestaçãso do MP às fls.132/143.
24/03/2015 13:03

Certifico e dou fé que em 24 de março de 2015, às 13:03:51, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
24/03/2015 12:23

Remessa
24/03/2015 09:46

Em Atos do Promotor. O Ministério Público do Estado do Amapá, por seu Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, vem à presença de Vossa Excelência, nos autos da Ação de Improbidade Administrativa, para se manifestar, acerca da
23/03/2015 11:58

Certifico e dou fé que em 23 de março de 2015, às 11:57:56, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
18/03/2015 09:11

GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
13/03/2015 09:59

Em Atos do Juiz. Ao MP. Após, conclusos para análise do recebimento da ação.
11/03/2015 12:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
11/03/2015 12:07

Certifico que todos os requeridos foram devidamente notificados, conforme ordem processual nº 34, 38, 41 e 51. Porém, somente os requeridos MOISÉS (f. 113/130); EDMUNDO TORK (f. 78/84) e Michel Houat (f. 97/103), apresentaram suas manifestações.
11/03/2015 12:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
11/03/2015 12:02

Certifico que todos os requeridos foram devidamente notificados, conforme ordem processual nº 34, 38, 41 e 51. Porém, somente os requeridos MOISÉS (f. 113/130); EDMUNDO TORK (f. 78/84) e Michel Houat (f. 97/103), apresentaram suas manifestações.
11/03/2015 11:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
11/03/2015 11:23

Certifico que todos os requeridos foram devidamente notificados, conforme ordem processual nº 34, 38, 41 e 51. Porém, somente os requeridos MOISÉS (f. 113/130); EDMUNDO TORK (f. 78/84) e Michel Houat (f. 97/103), apresentaram suas manifestações.
10/03/2015 13:26

Faço juntada a estes autos da manifestação preliminar de MOISÉS SOUZA às fls. 113/130 e os demais documentos estão apensados . - Protocolo Nº 036161/2015 - Protocolado(a) em 10/3/2015 às 13:01:34
05/03/2015 09:23

Faço juntada a estes autos do malote digital às fls.108/112 - devolução da carta precatória da Comarca de Serra do Navio/AP.
27/02/2015 11:15

Faço juntada a estes autos do malote digital às fls.106/107 - devolução da carta precatória da Comarca de Ferreira Gomes/AP.
09/02/2015 12:31

Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, EM: 09/02/2015. Certifico que em cumprimento ao mandado retro, diligenciei à Avenida Salgado Filho, 837, Santa Rita, neste não fui atendido pelo réu. Foi informado que o réu aten
03/02/2015 07:53

Faço juntada a estes autos do malote digital às fls.104/105 - devolução da carta precatória da Comarca de Tartarugalzinho/AP..
03/02/2015 07:49

Faço juntada a estes autos da petição às fls. 97/103 - manifestação escrita de Michel Houat - Protocolo Nº 015535/2015 - Protocolado(a) em 2/2/2015 às 12:11:10
28/01/2015 08:45

Faço juntada a estes autos do malote digital às fls.94/96 - devolução da carta precatória da Comarca de Amapá/AP.
22/01/2015 07:49

Faço juntada a estes autos do malote digital às fls.87/93 - devolução da carta precatória da Comarca de Vitória do Jari/AP.
22/01/2015 07:45

Faço juntada a estes autos da petição às fls. 85/86, requerendo juntada da procuração referente ao Moises Souza. - Protocolo Nº 007684/2015 - Protocolado(a) em 21/1/2015 às 10:31:55
20/01/2015 13:00

Faço juntada a estes autos da petição às fls. 78/84 - manifestação escrita de Edmundo Tork - Protocolo Nº 007022/2015 - Protocolado(a) em 20/1/2015 às 12:05:24
15/01/2015 10:53

Faço juntada a estes autos dos ofícios Bradesco (f.76) e Tribanco (f.77).
09/01/2015 10:53

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO - emitido(a) em 09/01/2015
09/01/2015 10:13

Em Atos do Juiz. Renove-se a notificação do demandado Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro.
08/01/2015 17:39

Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, EM: 08/01/2015. de todo o teor deste mandaddo que exarou sua nota de ciente e recebeu a contraé que lhe ofereci. Mandado nº 2049098 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 35
07/01/2015 09:02

Faço juntada a estes autos do ofício do Banco Cetelem às fls. 74.
06/01/2015 12:20

Faço juntada a estes autos do ofício do Banco Itau às fls. 73.
30/12/2014 05:44

Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: MOISES REATEGUI DE SOUZA, EM: 23/12/2014. às 10:40h, em seu novo endereço situado à Avenida FAb, s/n, esquina com Leopoldo Machado, Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, Centro, Macapá, que ficou c
28/12/2014 17:04

Certifico e dou fé que: NÃO NOTIFIQUEI: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO. Em razão de ter diligenciado no endereço indicado no mandado por três vezes, em dias e horários diversos, porém sempre encontrado a casa fechada, sem alguém que pudesse dar q
23/12/2014 09:49

Faço juntada a estes autos dos ofícios às fls.70/72.
22/12/2014 09:02

Faço juntada a estes autos do AR às fls.69.
19/12/2014 08:09

Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: MICHEL HOUAT HARB, EM: 19/12/2014. Do inteiro teor do r. Mandado, entregando-lhe cópia fiel para, em seguida, exarar-se ciente de todos os seus termos. Mandado nº 2049110 - Arquivado na Central de Mandados na caix
16/12/2014 08:23

Faço juntada a estes autos do malote digital às fls. 62/68, que encaminha carta precatória da Comarca de Pedra Branca de Amapari/AP.
11/12/2014 09:04

Faço juntada a estes autos do ofício 1594/2014 às fls. 61- Cartório Jucá Cruz.
10/12/2014 10:28

Faço juntada a estes autos do malote digital às fls. 57/60, que encaminha carta precatória da Comarca de Calçoene/AP.
09/12/2014 10:42

Faço juntada a estes autos do malote digital às fls. 55/5, que encaminha ofício do Cartório Eloy Nunes.
01/12/2014 10:30

Faço juntada a estes autos do malote digital às fls. 52/54, que encaminha carta precatória da Comarca de Laranjal do Jari/AP.
21/11/2014 10:32

Faço juntada a estes autos do detalhamento do BacenJud às fls.50/51.
14/11/2014 15:05

Ofício Nº: 001039/2014 - SOLICITAÇÃO GERAL para - CARTÓRIO DE IMÓVEIS ELOY NUNES ( OFICIAL(A) DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ELOY NUNES ) - emitido(a) em 14/11/2014
14/11/2014 15:04

Ofício Nº: 001038/2014 - SOLICITAÇÃO GERAL para - CARTÓRIO ELOY NUNES- SANTANA ( NINO JESUS ARANHA NUNES ) - emitido(a) em 14/11/2014
14/11/2014 15:04

Ofício Nº: 001037/2014 - SOLICITAÇÃO GERAL para - 1º OFÍCIO DE NOTAS, REGISTROS PÚBLICO E ANEXOS- CARTÓRIO JUCÁ CRUZ ( TABELIÃ(O) DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS, REGISTROS PÚBLICO E ANEXOS - COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 14/11/2014
14/11/2014 15:04

Ofício Nº: 001036/2014 - SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO CENTRAL DO BRASIL ( DIRETOR (A) DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - SÃO PAULO ) - emitido(a) em 14/11/2014
14/11/2014 14:49

CARTA PRECATÓRIA GERAL para - , endereçada à COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ ) - emitido(a) em 14/11/2014
14/11/2014 14:49

CARTA PRECATÓRIA GERAL para - , endereçada à CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO DA COMARCA DE OIAPOQUE ( JUIZ(A) DE DIREITO DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE OIAPOQUE ) - emitido(a) em 14/11/2014
14/11/2014 14:49

CARTA PRECATÓRIA GERAL para - , endereçada à VARA ÚNICA DA COMARCA DE VITÓRIA DO JARI ( DIRETOR(A) DE SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI ) - emitido(a) em 14/11/2014
14/11/2014 14:49

CARTA PRECATÓRIA GERAL para - , endereçada à CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE LARANJAL DO JARI ( CHEFE DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI ) - emitido(a) em 14/11/2014
14/11/2014 14:48

CARTA PRECATÓRIA GERAL para - , endereçada à COMARCA DE SERRA DO NAVIO ( CHEFE DE SECRETARIA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRA DO NAVIO ) - emitido(a) em 14/11/2014
14/11/2014 14:48

CARTA PRECATÓRIA GERAL para - , endereçada à VARA ÚNICA DA COMARCA DE TARTARUGALZINHO/AP ( JUIZ(A) DE DIREITO ) - emitido(a) em 14/11/2014
14/11/2014 14:48

CARTA PRECATÓRIA GERAL para - , endereçada à COMARCA DE PORTO GRANDE ( JUIZO DA COMARCA DE PORTO GRANDE ) - emitido(a) em 14/11/2014
14/11/2014 14:48

CARTA PRECATÓRIA GERAL para - , endereçada à COMARCA DE FERREIRA GOMES ( JUIZ (A) DE DIREITO DA COMARCA DE FERREIRA GOMES ) - emitido(a) em 14/11/2014
14/11/2014 14:47

CARTA PRECATÓRIA GERAL para - , endereçada à COMARCA DE CALÇOENE ( JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CALÇOENE ) - emitido(a) em 14/11/2014
14/11/2014 14:47

CARTA PRECATÓRIA GERAL para - , endereçada à COMARCA DE MAZAGAO ( JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE MAZAGÃO ) - emitido(a) em 14/11/2014
14/11/2014 14:47

CARTA PRECATÓRIA GERAL para - , endereçada à FÓRUM DA COMARCA DE AMAPÁ ( JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE AMAPÁ ) - emitido(a) em 14/11/2014
14/11/2014 12:37

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO - emitido(a) em 14/11/2014
14/11/2014 12:37

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - MICHEL HOUAT HARB - emitido(a) em 14/11/2014
14/11/2014 12:37

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - MOISES REATEGUI DE SOUZA - emitido(a) em 14/11/2014
14/11/2014 12:31

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO - emitido(a) em 14/11/2014
14/11/2014 11:20

NOME PARTE: EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO - Parte Ré
14/11/2014 11:20

NOME PARTE: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO - Parte Ré
14/11/2014 11:19

NOME PARTE: MOISES REATEGUI DE SOUZA - Parte Ré
12/11/2014 12:36

Em Atos do Juiz. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seus promotores de justiça, ingressou com Ação de Improbidade Administrativa contra MICHEL HOUT HARB, MOISÉS REÁTEGUI DE SOUZA, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO e EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, a
26/09/2014 12:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
26/09/2014 12:49

Promovo os autos à conclusão.
25/09/2014 13:40

Tombo em 25/09/2014.
25/09/2014 12:38

DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA À(AO) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO 00195414120128030001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 140621/2014 - Protocolado(a) em 24/9/2014 às 13:46:18

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2019

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

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Apelação • Arquivo

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