18/10/2024 13:37

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
17/10/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
08/10/2024 07:06

Confirmada a intimação eletrônica
08/10/2024 01:00

Publicado DCISÃO em 08/10/2024.
07/10/2024 16:27

Disponibilizado no DJ letrônico em 07/10/2024
07/10/2024 09:16

xpedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/10/2024 09:17

Recebidos os autos
02/10/2024 09:56

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
01/10/2024 21:01

Determinada a devolução dos autos à origem para
01/10/2024 08:04

Conclusos para decisão.
01/10/2024 08:04

Recebidos os autos
30/09/2024 12:53

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 02.
30/09/2024 12:51

xpedição de Certidão.
26/09/2024 09:36

Recebidos os autos
25/09/2024 16:55

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
25/09/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:21

Conclusos para decisão.
24/09/2024 14:21

Recebidos os autos
24/09/2024 12:23

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT DA PRSIDÊNCIA.
24/09/2024 12:22

xpedição de Certidão.
24/09/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 10:35

xpedição de Certidão.
16/04/2024 12:45

xpedição de Certidão.
26/02/2024 11:34

xpedição de Certidão.
25/10/2023 13:14

xpedição de Certidão.
25/07/2023 11:33

xpedição de Certidão.
27/04/2023 12:34

xpedição de Certidão.
13/03/2023 12:33

xpedição de Certidão.
27/01/2023 09:58

xpedição de Certidão.
31/08/2022 14:25

xpedição de Certidão.
29/08/2022 01:00

Publicado DCISÃO em 29/08/2022.
27/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
26/08/2022 16:31

Disponibilizado no DJ letrônico em 26/08/2022
26/08/2022 10:45

xpediente ncaminhado ao DJ
26/08/2022 10:45

xpedição de Certidão.
26/08/2022 09:01

Recebidos os autos
25/08/2022 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
25/08/2022 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2022 13:14

xpedição de Certidão.
24/08/2022 09:33

xpedição de Certidão.
22/08/2022 13:24

Conclusos para despacho.
22/08/2022 13:24

Recebidos os autos
22/08/2022 12:48

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 02.
22/08/2022 12:47

xpedição de Certidão.
22/08/2022 10:21

xpedição de Certidão.
18/08/2022 03:00

Publicado DCISÃO em 18/08/2022.
17/08/2022 18:06

Disponibilizado no DJ letrônico em 17/08/2022
17/08/2022 12:38

xpedição de Certidão.
17/08/2022 10:58

xpedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 10:57

xpediente ncaminhado ao DJ
16/08/2022 12:56

Recebidos os autos
16/08/2022 08:25

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
15/08/2022 22:15

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2022 14:27

Juntada de Petição (outras)
13/07/2022 08:37

Conclusos para decisão.
13/07/2022 08:37

Recebidos os autos
12/07/2022 13:00

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 02.
12/07/2022 12:59

Ocorrência Processual Certificada
11/07/2022 23:42

Juntada de Petição (outras)
12/04/2022 11:34

Ocorrência Processual Certificada
31/08/2020 13:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
31/08/2020 10:55

Recebidos os autos
28/08/2020 10:57

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
27/08/2020 18:28

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 11:37

Conclusos para decisão.
19/08/2020 11:37

Recebidos os autos
14/08/2020 10:32

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. CARMO ANTONIO D SOUZA.
14/08/2020 10:31

Ocorrência Processual Certificada
13/08/2020 11:09

Juntada de Outros documentos
09/07/2020 10:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
06/07/2020 14:54

Publicado DCISÃO em 06/07/2020.
03/07/2020 16:56

Disponibilizado no DJ letrônico
03/07/2020 14:05

xpediente ncaminhado ao DJ
02/07/2020 13:12

Recebidos os autos
01/07/2020 00:35

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
30/06/2020 19:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/06/2020 13:33

Juntada de Outros documentos
22/06/2020 12:00

Conclusos para elaborar relatório e voto.
22/06/2020 12:00

Recebidos os autos
22/06/2020 11:55

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. CARMO ANTONIO D SOUZA.
22/06/2020 11:54

Recebidos os autos
19/06/2020 09:58

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
19/06/2020 09:58

Recebidos os autos
18/06/2020 21:07

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
18/06/2020 21:07

Juntada de Petição (outras)
18/06/2020 21:03

Juntada de Petição (outras)
09/06/2020 13:46

Recebidos os autos
09/06/2020 11:32

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. NICOLAU LADIO BASSALO CRISPINO.
09/06/2020 11:25

Ocorrência Processual Certificada
09/06/2020 11:11

Recebidos os autos
08/06/2020 13:50

Remetidos os Autos para Manifestação para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
08/06/2020 13:48

Ocorrência Processual Certificada
05/06/2020 08:10

Recebidos os autos
05/06/2020 07:33

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
04/06/2020 16:41

Juntada de Petição (outras)
01/06/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de JOS SVRO D SOUZA JUNIOR em 01/06/2020 às 06:01:01 para DSPACHO
01/06/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de VRALDO CARNIRO RIBIRO em 01/06/2020 às 06:01:01 para DSPACHO
01/06/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MAURICIO SILVA PRIRA em 01/06/2020 às 06:01:01 para DSPACHO
25/05/2020 06:53

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 25/05/2020 às 06:53:08 para DSPACHO
25/05/2020 01:00

Publicado DSPACHO em 25/05/2020.
22/05/2020 16:37

Disponibilizado no DJ letrônico
22/05/2020 13:01

xpediente ncaminhado ao DJ
22/05/2020 13:00

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
21/05/2020 11:52

Recebidos os autos
19/05/2020 00:49

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
18/05/2020 23:07

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 23:07

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de YAGHO MARSHL SOBRINHO BNTS em 15/05/2020 às 06:01:01 para Acórdão
15/05/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de JOS SVRO D SOUZA JUNIOR em 15/05/2020 às 06:01:01 para Acórdão
15/05/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de VRALDO CARNIRO RIBIRO em 15/05/2020 às 06:01:01 para Acórdão
15/05/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MAURICIO SILVA PRIRA em 15/05/2020 às 06:01:01 para Acórdão
14/05/2020 10:46

Conclusos para elaborar relatório e voto.
14/05/2020 10:46

Recebidos os autos
14/05/2020 10:13

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. CARMO ANTONIO D SOUZA.
14/05/2020 10:10

Recurso Distribuído por sorteio
13/05/2020 18:56

Juntada de Petição (outras)
06/05/2020 01:00

Publicado Acórdão em 06/05/2020.
05/05/2020 16:40

Disponibilizado no DJ letrônico
05/05/2020 11:08

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 05/05/2020 às 11:08:57 para Acórdão
05/05/2020 08:46

xpediente ncaminhado ao DJ
05/05/2020 08:45

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
05/05/2020 08:45

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
05/05/2020 08:45

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
05/05/2020 08:44

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
05/05/2020 08:43

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
05/05/2020 08:36

Recebidos os autos
04/05/2020 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
04/05/2020 13:48

Conhecido o recurso de DMUNDO RIBIRO TORK FILHO, MICHL HOUAT HARB, JORG VALDO DINHO DUART PINHIRO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO STADO DO AMAPÁ MOI
13/02/2020 08:56

Conclusos para lavrar o acórdão.
13/02/2020 08:56

Recebidos os autos
12/02/2020 17:04

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. CARMO ANTONIO D SOUZA.
12/02/2020 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2020 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 31/01/2020.
30/01/2020 14:46

Disponibilizado no DJ letrônico
30/01/2020 14:41

xpediente ncaminhado ao DJ
30/01/2020 14:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2020 13:14

Ocorrência Processual Certificada
18/12/2019 11:41

Recebidos os autos
18/12/2019 10:28

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
17/12/2019 19:29

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 11:37

Conclusos para elaborar relatório e voto.
17/12/2019 11:37

Recebidos os autos
17/12/2019 11:13

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. CARMO ANTONIO D SOUZA.
16/12/2019 18:08

Juntada de Petição (outras)
10/12/2019 12:58

Recebidos os autos
10/12/2019 10:21

Remetidos os Autos para incluir em pauta de julgamento para CÂMARA ÚNICA.
10/12/2019 10:15

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 12:28

Conclusos para voto de vista.
05/11/2019 12:28

Recebidos os autos
31/10/2019 16:44

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. GILBRTO PINHIRO.
31/10/2019 15:43

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
22/10/2019 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 22/10/2019.
21/10/2019 14:46

Disponibilizado no DJ letrônico
21/10/2019 14:42

xpediente ncaminhado ao DJ
21/10/2019 14:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/10/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de YAGHO MARSHL SOBRINHO BNTS em 17/10/2019 às 06:01:02 para DCISÃO
17/10/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de JOS SVRO D SOUZA JUNIOR em 17/10/2019 às 06:01:02 para DCISÃO
17/10/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de VRALDO CARNIRO RIBIRO em 17/10/2019 às 06:01:02 para DCISÃO
16/10/2019 15:01

Recebidos os autos
16/10/2019 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
16/10/2019 13:42

Pedido de inclusão em pauta
09/10/2019 10:56

Conclusos para voto de vista.
09/10/2019 10:56

Recebidos os autos
09/10/2019 01:00

Publicado DCISÃO em 09/10/2019.
08/10/2019 18:41

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. MANOL BRITO.
08/10/2019 18:40

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
08/10/2019 18:39

Ocorrência Processual Certificada
08/10/2019 14:24

Disponibilizado no DJ letrônico
08/10/2019 10:51

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MAURICIO SILVA PRIRA em 08/10/2019 às 10:51:02 para DCISÃO
08/10/2019 07:38

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 08/10/2019 às 07:38:40 para DCISÃO
07/10/2019 17:56

Juntada de Recibo
07/10/2019 17:36

xpedição de Ofício.
07/10/2019 17:21

xpediente ncaminhado ao DJ
07/10/2019 17:20

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
07/10/2019 17:18

Recebidos os autos
07/10/2019 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
07/10/2019 16:13

Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição
07/10/2019 14:27

Juntada de Petição (outras)
04/10/2019 14:02

Conclusos para despacho.
04/10/2019 14:02

Recebidos os autos
04/10/2019 09:37

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. CARMO ANTONIO D SOUZA.
04/10/2019 09:37

Ocorrência Processual Certificada
03/10/2019 18:08

Juntada de Petição (outras)
03/10/2019 17:58

Juntada de Petição (outras)
03/10/2019 17:50

Juntada de Petição (outras)
30/09/2019 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 30/09/2019.
27/09/2019 14:28

Disponibilizado no DJ letrônico
27/09/2019 14:20

xpediente ncaminhado ao DJ
27/09/2019 14:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/09/2019 12:31

Recebidos os autos
20/09/2019 12:28

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
20/09/2019 12:27

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 10:38

Conclusos para elaborar relatório e voto.
09/05/2019 10:38

Recebidos os autos
08/05/2019 11:12

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. CARMO ANTONIO D SOUZA.
08/05/2019 10:21

Recebidos os autos
07/05/2019 21:07

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
07/05/2019 21:07

Juntada de Petição (outras)
07/05/2019 21:03

Juntada de Petição (outras)
03/04/2019 12:15

Recebidos os autos
03/04/2019 10:48

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. NICOLAU LADIO BASSALO CRISPINO.
03/04/2019 10:46

Ocorrência Processual Certificada
03/04/2019 10:46

Ocorrência Processual Certificada
03/04/2019 10:00

Recebidos os autos
02/04/2019 12:17

Remetidos os Autos para Parecer para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
02/04/2019 12:16

Ocorrência Processual Certificada
01/04/2019 11:58

Recebidos os autos
01/04/2019 11:10

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
01/04/2019 10:39

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 10:22

Conclusos para elaborar relatório e voto.
29/03/2019 10:22

Recebidos os autos
28/03/2019 10:06

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. CARMO ANTONIO D SOUZA.
28/03/2019 09:58

Recebidos os autos
28/03/2019 09:52

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
28/03/2019 09:46

Ocorrência Processual Certificada
28/03/2019 09:42

Recurso Distribuído por sorteio
28/03/2019 09:41

Recurso Distribuído por sorteio
28/03/2019 09:41

Distribuído por sorteio: CÍVL/CÍVL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2019

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00