09/01/2024 10:49

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
09/01/2024 10:48

Expedição de Certidão.
03/01/2024 09:05

Recebidos os autos
18/12/2023 10:47

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
15/12/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 08:49

Conclusos para despacho.
15/12/2023 08:49

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 08:08

Cancelada a movimentação processual
05/12/2023 12:46

Cancelada a movimentação processual
08/11/2023 11:59

Processo Desarquivado
20/10/2023 08:07

Recebidos os autos
19/10/2023 10:55

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
19/10/2023 10:51

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:48

Conclusos para despacho.
19/10/2023 10:48

Recebidos os autos
19/10/2023 10:44

Processo Desarquivado
18/08/2023 11:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.
18/08/2023 11:46

Expedição de Certidão.
12/07/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 11:09

Expedição de Ofício.
12/07/2023 10:30

Conclusos para despacho.
12/07/2023 10:30

Recebidos os autos
12/07/2023 10:30

Processo Desarquivado
14/06/2023 08:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.
14/06/2023 08:10

Expedição de Certidão.
23/05/2023 13:32

Juntada de Ofício
23/12/2022 11:02

Processo em Julgamento em Tribunal Superior
04/10/2022 09:08

Processo em Julgamento em Tribunal Superior
19/08/2022 11:30

Processo em Julgamento em Tribunal Superior
19/08/2022 11:30

Expedição de Certidão.
19/08/2022 08:21

Recebidos os autos
18/08/2022 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
18/08/2022 14:11

Expedição de Certidão.
15/08/2022 10:51

Expedição de Certidão.
15/08/2022 07:32

Recebidos os autos
10/08/2022 15:57

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
10/08/2022 15:56

Expedição de Certidão.
10/08/2022 15:55

Expedição de Certidão.
08/08/2022 01:00

Publicado DECISÃO em 08/08/2022.
05/08/2022 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
05/08/2022 09:53

Expediente Encaminhado ao DJE
03/08/2022 14:34

Juntada de Petição (outras)
26/07/2022 10:30

Recebidos os autos
18/07/2022 14:10

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
18/07/2022 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2022 08:01

Conclusos para decisão.
04/07/2022 08:01

Recebidos os autos
01/07/2022 09:56

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
01/07/2022 09:53

Ocorrência Processual Certificada
22/06/2022 08:27

Recebidos os autos
21/06/2022 22:15

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
21/06/2022 22:14

Juntada de Petição (outras)
21/06/2022 21:48

Juntada de Petição (outras)
17/03/2022 17:04

Juntada de Agravo em recurso especial
17/03/2022 15:52

Recebidos os autos
17/03/2022 13:30

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO.
17/03/2022 13:30

Ocorrência Processual Certificada
17/03/2022 13:28

Recebidos os autos
17/03/2022 12:57

Remetidos os Autos para Parecer para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
17/03/2022 12:56

Ocorrência Processual Certificada
16/03/2022 18:52

Juntada de Agravo em recurso especial
04/03/2022 10:53

Ocorrência Processual Certificada
03/03/2022 22:11

Juntada de Petição (outras)
28/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 28/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO
28/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDUARDO DOS SANTOS TAVARES em 28/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO
23/02/2022 09:01

Ocorrência Processual Certificada
21/02/2022 10:19

Ocorrência Processual Certificada
21/02/2022 09:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/02/2022 às 09:06:25 para DECISÃO
21/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 21/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO
21/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 21/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO
21/02/2022 01:00

Publicado DECISÃO em 21/02/2022.
18/02/2022 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2022 10:49

Expediente Encaminhado ao DJE
18/02/2022 10:48

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
18/02/2022 10:42

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
18/02/2022 10:40

Expediente Encaminhado ao DJE
18/02/2022 10:40

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
17/02/2022 08:34

Recebidos os autos
17/02/2022 08:07

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
16/02/2022 13:02

Recurso Especial não admitido
15/02/2022 14:06

Recurso Especial não admitido
14/02/2022 11:48

Conclusos para decisão.
14/02/2022 11:48

Recebidos os autos
14/02/2022 10:57

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
14/02/2022 10:56

Ocorrência Processual Certificada
14/02/2022 09:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/02/2022 às 09:24:13 para DECISÃO
14/02/2022 01:00

Publicado DECISÃO em 14/02/2022.
11/02/2022 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2022 11:29

Expediente Encaminhado ao DJE
11/02/2022 11:29

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
10/02/2022 14:28

Recebidos os autos
10/02/2022 10:46

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
10/02/2022 09:11

deferimento
08/02/2022 11:59

Juntada de Petição (outras)
08/02/2022 10:35

Conclusos para decisão.
08/02/2022 10:35

Recebidos os autos
07/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR em 07/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO
07/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDUARDO DOS SANTOS TAVARES em 07/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO
03/02/2022 15:14

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
03/02/2022 15:14

Ocorrência Processual Certificada
01/02/2022 16:49

Juntada de Petição (outras)
31/01/2022 01:00

Publicado DECISÃO em 31/01/2022.
28/01/2022 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2022 13:04

Expediente Encaminhado ao DJE
28/01/2022 13:03

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
27/01/2022 13:15

Recebidos os autos
26/01/2022 10:46

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
26/01/2022 10:36

Outras Decisões
16/12/2021 08:24

Conclusos para decisão.
16/12/2021 08:24

Recebidos os autos
15/12/2021 10:17

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
15/12/2021 10:17

Ocorrência Processual Certificada
14/12/2021 16:30

Recebidos os autos
14/12/2021 11:33

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
14/12/2021 11:32

Ocorrência Processual Certificada
10/12/2021 13:34

Conclusos para despacho.
10/12/2021 13:34

Recebidos os autos
10/12/2021 11:21

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
10/12/2021 10:55

Ocorrência Processual Certificada
09/12/2021 14:50

Recebidos os autos
06/12/2021 09:59

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
05/12/2021 22:35

Juntada de Petição (outras)
05/12/2021 22:32

Juntada de Petição (outras)
30/10/2021 00:54

Juntada de Petição (outras)
22/10/2021 23:41

Juntada de Petição (outras)
20/10/2021 20:21

Juntada de Recurso especial
20/10/2021 20:20

Juntada de Recurso especial
20/10/2021 20:19

Juntada de Recurso especial
20/10/2021 12:27

Recebidos os autos
20/10/2021 11:58

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO.
20/10/2021 11:50

Ocorrência Processual Certificada
20/10/2021 11:46

Recebidos os autos
20/10/2021 09:19

Remetidos os Autos para Manifestação para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
20/10/2021 09:17

Ocorrência Processual Certificada
19/10/2021 21:53

Juntada de Recurso especial
13/10/2021 09:56

Ocorrência Processual Certificada
07/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 07/10/2021 às 06:01:01 para Acórdão
07/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 07/10/2021 às 06:01:01 para Acórdão
07/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDUARDO DOS SANTOS TAVARES em 07/10/2021 às 06:01:01 para Acórdão
30/09/2021 08:33

Ocorrência Processual Certificada
28/09/2021 08:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/09/2021 às 08:57:41 para Acórdão
28/09/2021 01:00

Publicado Acórdão em 28/09/2021.
27/09/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2021 10:31

Expediente Encaminhado ao DJE
27/09/2021 10:31

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
27/09/2021 08:18

Recebidos os autos
23/09/2021 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
23/09/2021 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/09/2021 09:34

Conclusos para julgamento.
15/09/2021 09:34

Recebidos os autos
14/09/2021 16:04

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 04.
14/09/2021 16:03

Juntada de Mídia
14/09/2021 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/08/2021 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 31/08/2021.
30/08/2021 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2021 17:07

Expediente Encaminhado ao DJE
30/08/2021 17:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/08/2021 14:41

Ocorrência Processual Certificada
26/08/2021 14:01

Recebidos os autos
25/08/2021 12:06

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
25/08/2021 09:43

Pedido de inclusão em pauta
16/08/2021 11:03

Ocorrência Processual Certificada
05/08/2021 09:36

Conclusos para decisão.
05/08/2021 09:36

Recebidos os autos
05/08/2021 08:25

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 07.
05/08/2021 08:25

Ocorrência Processual Certificada
20/07/2021 09:30

Ocorrência Processual Certificada
25/06/2021 09:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
11/06/2021 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 11/06/2021.
10/06/2021 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2021 08:38

Expediente Encaminhado ao DJE
10/06/2021 08:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/06/2021 12:20

Ocorrência Processual Certificada
08/06/2021 08:23

Recebidos os autos
07/06/2021 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
07/06/2021 16:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/01/2021 09:06

Conclusos para decisão.
28/01/2021 09:06

Recebidos os autos
27/01/2021 10:44

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 04.
27/01/2021 10:43

Ocorrência Processual Certificada
27/01/2021 10:42

Decorrido prazo de PARTE RÉ
08/01/2021 08:47

Ocorrência Processual Certificada
09/11/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 09/11/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
09/11/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 09/11/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
09/11/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO em 09/11/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
28/10/2020 01:00

Publicado DESPACHO em 28/10/2020.
27/10/2020 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020 12:34

Expediente Encaminhado ao DJE
27/10/2020 12:34

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
27/10/2020 12:28

Recebidos os autos
26/10/2020 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
26/10/2020 17:55

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 11:38

Conclusos para despacho.
20/10/2020 11:38

Recebidos os autos
20/10/2020 09:51

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 04.
20/10/2020 09:51

Ocorrência Processual Certificada
20/10/2020 09:50

Recurso Distribuído por sorteio
19/10/2020 23:18

Juntada de Petição (outras)
18/10/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDUARDO DOS SANTOS TAVARES em 18/10/2020 às 06:01:01 para Acórdão
18/10/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 18/10/2020 às 06:01:01 para Acórdão
18/10/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 18/10/2020 às 06:01:01 para Acórdão
18/10/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO em 18/10/2020 às 06:01:01 para Acórdão
09/10/2020 01:00

Publicado Acórdão em 09/10/2020.
08/10/2020 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 09:20

Expediente Encaminhado ao DJE
08/10/2020 09:19

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
08/10/2020 09:19

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
08/10/2020 09:19

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
08/10/2020 09:18

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
08/10/2020 08:11

Recebidos os autos
30/09/2020 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
30/09/2020 14:58

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e provido em parte
16/09/2020 10:05

Conclusos para julgamento.
16/09/2020 10:05

Recebidos os autos
15/09/2020 15:16

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI.
15/09/2020 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/09/2020 13:58

Deliberado em Sessão - Retirado
08/09/2020 08:25

Recebidos os autos
08/09/2020 08:10

Juntada de Petição (outras)
08/09/2020 07:46

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
08/09/2020 00:34

Juntada de Petição (outras)
07/09/2020 19:01

Juntada de Petição (outras)
31/08/2020 12:52

Ocorrência Processual Certificada
31/08/2020 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 31/08/2020.
28/08/2020 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 14:20

Expediente Encaminhado ao DJE
28/08/2020 14:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/08/2020 13:52

Ocorrência Processual Certificada
21/08/2020 12:32

Recebidos os autos
20/08/2020 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
20/08/2020 17:49

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 16:14

Conclusos para elaborar relatório e voto.
20/04/2020 16:14

Recebidos os autos
20/04/2020 11:46

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI.
31/03/2020 11:26

Recebidos os autos
31/03/2020 08:26

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
31/03/2020 08:26

Ocorrência Processual Certificada
31/03/2020 08:24

Redistribuído por sorteio.
31/03/2020 08:21

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2020 17:20

Remetidos os Autos em diligência para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
27/03/2020 17:20

Ocorrência Processual Certificada
27/03/2020 10:33

Recebidos os autos
25/03/2020 12:12

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
25/03/2020 12:12

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 16:03

Conclusos para despacho.
24/03/2020 16:03

Recebidos os autos
24/03/2020 12:14

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR.
24/03/2020 11:45

Ocorrência Processual Certificada
16/03/2020 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 16/03/2020.
13/03/2020 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 13:29

Expediente Encaminhado ao DJE
13/03/2020 13:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/03/2020 08:52

Ocorrência Processual Certificada
07/01/2020 08:26

Recebidos os autos
19/12/2019 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
19/12/2019 13:38

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 10:24

Conclusos para elaborar relatório e voto.
01/10/2019 10:24

Recebidos os autos
27/09/2019 16:31

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR.
27/09/2019 15:52

Juntada de Petição (outras)
27/09/2019 13:53

Recebidos os autos
27/09/2019 08:16

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
27/09/2019 08:15

Ocorrência Processual Certificada
27/09/2019 08:13

Redistribuído por prevenção.
27/09/2019 08:13

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2019 12:40

Remetidos os Autos em diligência para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
26/09/2019 12:39

Ocorrência Processual Certificada
25/09/2019 09:09

Recebidos os autos
25/09/2019 08:29

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
24/09/2019 16:09

Outras Decisões
16/09/2019 13:04

Conclusos para despacho.
16/09/2019 13:04

Recebidos os autos
16/09/2019 11:22

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES.
16/09/2019 11:21

Ocorrência Processual Certificada
12/09/2019 18:38

Juntada de Petição (outras)
13/05/2019 12:24

Recebidos os autos
10/05/2019 15:12

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
10/05/2019 12:28

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 10:00

Conclusos para elaborar relatório e voto.
10/05/2019 10:00

Recebidos os autos
09/05/2019 12:47

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. JOAO GUILHERME LAGES MENDES.
09/05/2019 11:42

Recebidos os autos
07/05/2019 21:15

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
07/05/2019 21:15

Juntada de Petição (outras)
07/05/2019 21:11

Juntada de Petição (outras)
28/02/2019 12:58

Recebidos os autos
28/02/2019 12:58

Recebidos os autos
28/02/2019 11:27

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO.
28/02/2019 11:24

Ocorrência Processual Certificada
28/02/2019 11:12

Recebidos os autos
27/02/2019 13:23

Remetidos os Autos para Parecer para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
27/02/2019 13:23

Ocorrência Processual Certificada
27/02/2019 12:37

Recebidos os autos
27/02/2019 12:16

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
27/02/2019 09:43

Recurso Distribuído por dependência
27/02/2019 09:42

Recurso Distribuído por dependência
27/02/2019 09:13

Distribuído por dependência: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2020

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00