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TJAM - 0003907-34.2014.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x EIDER PENA PESTANA e outros
Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 15/09/2022
TJAM - 0057307-94.2013.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x AGNALDO BALIEIRO DA GAMA e outros
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 13/07/2020
TJAM - 0037551-26.2018.8.03.0001
Partes: LEANDRO TOTINO SOARES e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 28/10/2022
TJAM - 0000811-11.2014.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x VITORIO MIRANDA CANTUARIA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 20/01/2014
TJAM - 0055874-21.2014.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 27/02/2019
TJPR - 0813364-25.2025.8.18.0140
Partes: MANOEL DA COSTA FILHO x MATHEUS SOARES ALTINO LEANDRO
Advogado: FLAVIO JACO CHEKERDEMIAN JUNIOR
1ª instância - 9ª Vara Civel de Teresina
Ajuizamento: 13/03/2025