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TJAM - 0003907-34.2014.8.03.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x EIDER PENA PESTANA e outros

Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 15/09/2022

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TJAM - 0057307-94.2013.8.03.0001

Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x AGNALDO BALIEIRO DA GAMA e outros

Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 13/07/2020

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TJAM - 0037551-26.2018.8.03.0001

Partes: LEANDRO TOTINO SOARES e outros x ESTADO DO AMAPA e outros

Advogado: FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 28/10/2022

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TJAM - 0000811-11.2014.8.03.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x VITORIO MIRANDA CANTUARIA e outros

Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 20/01/2014

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TJAM - 0055874-21.2014.8.03.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO e outros

Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 27/02/2019

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TJPR - 0813364-25.2025.8.18.0140

Partes: MANOEL DA COSTA FILHO x MATHEUS SOARES ALTINO LEANDRO

Advogado: FLAVIO JACO CHEKERDEMIAN JUNIOR

1ª instância - 9ª Vara Civel de Teresina

Ajuizamento: 13/03/2025

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