16/05/2023 12:39

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
08/05/2023 21:54

Em Atos do Juiz. Não há pagamento de custas para ser efetivado, pela isenção legal da Fazenda Pública. Arquivem-se os autos.
19/04/2023 13:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
19/04/2023 13:55

Certifico quefaço os autos conclusos.
14/04/2023 14:15

Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2023, às 14:16:22, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
14/04/2023 11:41

1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
14/04/2023 11:41

Certifico o trânsito em julgado em 16/03/2023, conforme certidão do STF anexo no mov. 169.
14/04/2023 11:39

Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2023, às 11:36:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
14/04/2023 08:07

CÂMARA ÚNICA
13/04/2023 14:42

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STF que negou provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo e, considerando, ainda, inexistir recursos pendentes de julgamento, encaminhem-se os autos ao Juízo de o
13/04/2023 09:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK
13/04/2023 09:30

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1415215 / AP, dentre elas, da decisão que negou provimento ao recurso. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-President
13/04/2023 08:13

Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2023, às 08:22:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
12/04/2023 12:22

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
12/04/2023 12:22

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, conforme solicitado.
07/03/2023 13:24

Certifico que, em consulta no sítio do Superior Tribunal de Justiça, observa-se que foi proferida decisão monocrática no AREsp nº 2059808/AP (2022/0020677-6), que não conheceu do agravo em recurso especial. Após interposição de Agravo Interno e Embargos d
12/01/2023 13:52

Certifico que, em consulta no sítio do Superior Tribunal de Justiça, observa-se que foi proferida decisão monocrática no AREsp nº 2059808/AP (2022/0020677-6), que não conheceu do agravo em recurso especial. Após interposição de Agravo Interno e Embargos d
25/10/2022 08:23

Certifico que, em consulta ao site do STJ nesta data (25/10/2022), no AREsp nº 2059808/AP (2022/0020677-6) houve o julgamento em 15/08/2022 do Agravo Interno, tendo sido negado provimento, com oposição de Embargos de Declaração em 01/09/2022, julgado em 0
26/07/2022 14:06

Certifico que, em consulta ao site do STJ nesta data, o AREsp nº 2059808/AP (2022/0020677-6), apesar do julgamento em 02/03/2022 com o não conhecimento do recurso do ESTADO DO AMAPÁ, houve oposição de Agravo Interno em 08/04/2022, estando concluso desde 0
23/02/2022 15:59

Certifico que os presentes autos foram devolvidos para esta secretaria, em razão dos mesmos terem sido registrados, digitalizados e armazenados no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do STJ, onde passaram a tramitar sob forma eletrônica ( AREsp nº 2
22/02/2022 12:13

Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2022, às 12:18:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
18/02/2022 11:13

CÂMARA ÚNICA
18/02/2022 11:11

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2059808 / AP (2022/0020677-6).
28/01/2022 13:56

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão ba
17/01/2022 12:50

Certifico e dou fé que em 17 de janeiro de 2022, às 12:50:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
17/01/2022 12:38

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
17/01/2022 12:38

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
17/01/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000009/2022 em 17/01/2022.
14/01/2022 15:44

Registrado pelo DJE Nº 000009/2022
13/01/2022 09:55

Decisão (09/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 13/01/2022
17/12/2021 10:53

Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2021, às 10:48:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
10/12/2021 09:11

CÂMARA ÚNICA
09/12/2021 13:08

Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho as decisões de inadmissão dos Recursos Especial e Extraordinário, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos deste Agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-
09/12/2021 08:20

Conclusão
09/12/2021 08:20

Certifico e dou fé que em 09 de dezembro de 2021, às 08:20:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
07/12/2021 11:07

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
07/12/2021 11:06

Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
07/12/2021 11:03

Certifico que, a partir da publicação ocorrida em 10/11/2021(MOV. 140), decorreu in albis, em 03/12/2021, para o Autor/Apelado ALAN DA SILVA FREITAS, o prazo legal de 15 dias para apresentação das contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário (MOV. 13
24/11/2021 12:12

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 141.
19/11/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/11/2021 12:44:46 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de ESTEFANY CAROLINE MONTEIRO DUARTE (Advogado Autor). CIÊNCIA ATO ORDINATÓRIO (MOV. 136)
10/11/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 09/11/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000196/2021 em 10/11/2021.
09/11/2021 18:03

Registrado pelo DJE Nº 000196/2021
09/11/2021 12:46

Rotinas processuais (09/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/11/2021
09/11/2021 12:45

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/11/2021 12:44:46 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ESTEFANY CAROLINE MONTEIRO DUARTE
09/11/2021 12:44

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimo a parte recorrida ALAN DA SILVA FREITAS a apresentar CONTRARRAZÕES aos RECURSOS DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (MOV. 134) e AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (MOV. 135), interpostos pelo ESTADO DO AMA
26/10/2021 15:27

Protocolo Nº 21736200 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EM RESP.
26/10/2021 15:22

Protocolo Nº 21736157 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. provimento
06/10/2021 07:56

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 132.
30/09/2021 06:01

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 30/08/2021 08:27:58 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ESTEFANY CAROLINE MONTEIRO DUARTE (Advogado Autor).
23/09/2021 07:53

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 128.
21/09/2021 08:45

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 30/08/2021 08:27:58 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
21/09/2021 08:45

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 30/08/2021 08:27:58 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Interessado).
21/09/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 30/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000165/2021 em 21/09/2021.
20/09/2021 17:25

Registrado pelo DJE Nº 000165/2021
20/09/2021 09:09

Decisão (30/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 20/09/2021
20/09/2021 09:08

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 30/08/2021 08:27:58 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ESTEFANY CAROLINE MONTEIRO DUARTE
20/09/2021 09:08

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 30/08/2021 08:27:58 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
10/09/2021 08:28

Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2021, às 08:28:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
30/08/2021 11:27

CÂMARA ÚNICA
30/08/2021 08:27

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 102, inc. III, alínea a da Constituição Federal, interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO em face do acórdão da Câmara Única desta Corte, assim ementado:APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – ART
27/08/2021 12:22

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alíneas a e c da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face do acórdão da Câmara Única desta Corte, assim ementado:APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – AR
16/08/2021 10:50

Conclusão
16/08/2021 10:50

Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2021, às 10:50:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
16/08/2021 09:44

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
16/08/2021 09:43

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.
16/08/2021 09:42

Decurso de Prazo em 12/08/2021 sem que o recorrido apresentasse as contrarrazões ao Recurso Especial.
03/08/2021 14:56

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 113.
30/07/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/07/2021 15:40:05 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de ESTEFANY CAROLINE MONTEIRO DUARTE (Advogado Autor).
21/07/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 20/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000126/2021 em 21/07/2021.
20/07/2021 22:06

Registrado pelo DJE Nº 000126/2021
20/07/2021 15:40

Rotinas processuais (20/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 20/07/2021
20/07/2021 15:40

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 20/07/2021 15:40:05 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ESTEFANY CAROLINE MONTEIRO DUARTE
20/07/2021 15:40

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se a(s) parte(s) recorrida(s): ALAN DA SILVA FREITAS para querendo, apresentar contrarrazões aos recursos especial e extraordinário interpostos pelo: ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.
20/07/2021 10:49

ao STF
19/07/2021 22:10

RECURSO ESPECIAL AO STJ.
05/07/2021 14:34

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 104.
26/06/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 16/06/2021 10:59:33 - GABINETE 03) via Escritório Digital de ESTEFANY CAROLINE MONTEIRO DUARTE (Advogado Autor).
22/06/2021 11:41

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 100 .
17/06/2021 09:02

Intimação (Conhecido o recurso de DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 16/06/2021 10:59:33 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessa
17/06/2021 09:02

Intimação (Conhecido o recurso de DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 16/06/2021 10:59:33 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Interessado).
17/06/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 16/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000103/2021 em 17/06/2021.
16/06/2021 19:33

Registrado pelo DJE Nº 000103/2021
16/06/2021 13:11

Acórdão (16/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/06/2021
16/06/2021 13:10

Notificação (Conhecido o recurso de DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 16/06/2021 10:59:33 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ESTEFANY CAROLINE MONTEIRO DUARTE
16/06/2021 13:10

Certifico que, nesta data, encaminhei por email o acórdão ao Juiz sentenciante.
16/06/2021 13:09

Notificação (Conhecido o recurso de DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 16/06/2021 10:59:33 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO E
16/06/2021 13:03

Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2021, às 13:03:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
16/06/2021 12:19

CÂMARA ÚNICA
16/06/2021 10:59

Em Atos do Desembargador.
10/05/2021 10:22

Conclusão
10/05/2021 10:22

Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2021, às 10:22:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
07/05/2021 14:32

GABINETE 03
07/05/2021 13:47

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
07/05/2021 09:25

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 63ª Sessão Virtual realizada no período entre 30/04/2021 a 06/05/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c
22/04/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 30/04/2021 08:00 até 06/05/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000066/2021 em 22/04/2021.
20/04/2021 20:23

Registrado pelo DJE Nº 000066/2021
20/04/2021 20:00

Pauta de Julgamento (30/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 20/04/2021
20/04/2021 20:00

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 63, realizada no período de 30/04/2021 08:00:00 a 06/05/2021 23:59:00
19/04/2021 21:46

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.
19/04/2021 12:20

Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2021, às 12:20:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
19/04/2021 11:21

CÂMARA ÚNICA
19/04/2021 11:20

Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento
21/08/2020 09:50

Conclusão
21/08/2020 09:50

Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2020, às 09:50:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
20/08/2020 15:56

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR
20/08/2020 15:55

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos ao Gabinete do(a) Relator(a).
20/08/2020 10:43

Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2020, às 10:36:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
20/08/2020 08:55

Remessa
20/08/2020 08:52

Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2020, às 08:52:56, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA
19/08/2020 17:36

Remessa
19/08/2020 17:35

Em Atos do Procurador.
19/08/2020 11:33

Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2020, às 11:33:39, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
19/08/2020 11:00

GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA
19/08/2020 10:32

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JAYME HENRIQUE FERREIRA, PARA PARECER.
19/08/2020 10:30

Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2020, às 10:30:48, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
18/08/2020 13:59

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
18/08/2020 13:58

Certifico que, nesta data, remeto estes autos à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de PARECER.
18/08/2020 13:41

Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2020, às 13:34:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
18/08/2020 12:46

CÂMARA ÚNICA
18/08/2020 12:45

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA. Apelado: ALAN DA SILVA FREITAS.
18/08/2020 12:45

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR - Protocolo 2157298 - Protocolado(a) em 18-08-2020 às 12:39
18/08/2020 12:39

Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2020, às 12:44:59, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
17/08/2020 20:47

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
17/08/2020 20:44

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, procedo com a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
12/08/2020 23:48

Contrarrazões da Apelação
12/08/2020 08:36

Certifico que procedi a geração desta para finalização da ordem #54.
05/08/2020 16:25

Em Atos do Juiz. Tendo em vista a manifestação de MO. 48, proceda-se a exclusão do nome do advogado Denilson Santos de Brito, do patrocínio da causa pelo autor e cadastre-se a advogada Estefany Caroline Monteiro Duarte, conforme documento juntado no MO. 5
30/07/2020 19:29

Certifico que aguarda prazo
24/07/2020 11:22

Pedido de Habilitação
24/07/2020 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 14/07/2020 07:49:09 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DENILTON SANTOS DE BRITO (Advogado Autor).
23/07/2020 12:42

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
23/07/2020 12:42

Certifico que faço os autos conclusos para decisão.
20/07/2020 21:52

MANIFESTAÇÃO COM PEDIDO DE EXCLUSÃO DO ADVOGADO DO PROCESSO, SUBSTABELECIMENTO ILEGAL - URGENTE
14/07/2020 07:49

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 14/07/2020 07:49:09 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DENILTON SANTOS DE BRITO
14/07/2020 07:49

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP, PROMOVO a intimação da parte recorrida para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões
10/07/2020 16:48

provimento
03/06/2020 01:07

Substabelecimento sem reservas de poderes
29/05/2020 06:01

Intimação (Concedida a Segurança a ALAN DA SILVA FREITAS na data: 11/05/2020 17:33:06 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO PINHEIRO DA SILVA FILHO (Advogado Autor).
20/05/2020 07:57

Intimação (Concedida a Segurança a ALAN DA SILVA FREITAS na data: 11/05/2020 17:33:06 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
20/05/2020 07:57

Intimação (Concedida a Segurança a ALAN DA SILVA FREITAS na data: 11/05/2020 17:33:06 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Interessado).
20/05/2020 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 11/05/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000088/2020 em 20/05/2020.
19/05/2020 16:46

Registrado pelo DJE Nº 000088/2020
19/05/2020 11:58

Sentença (11/05/2020) - Enviado para a resenha gerada em 18/05/2020
19/05/2020 11:57

Notificação (Concedida a Segurança a ALAN DA SILVA FREITAS na data: 11/05/2020 17:33:06 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO
19/05/2020 11:57

Notificação (Concedida a Segurança a ALAN DA SILVA FREITAS na data: 11/05/2020 17:33:06 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO PINHEIRO DA SILVA FILHO
11/05/2020 17:33

Em Atos do Juiz.
18/02/2020 09:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
18/02/2020 09:39

Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.
14/02/2020 09:18

Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento.
31/01/2020 14:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
31/01/2020 14:27

Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2020, às 14:27:46, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
31/01/2020 13:34

Remessa
31/01/2020 13:33

Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2020, às 13:33:49, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE
31/01/2020 13:31

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
31/01/2020 13:31

Em Atos do Promotor. M. JUÍZA: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por sua Promotora de Justiça que esta subscreve, comparece perante Vossa Excelência para análise e parecer final dos autos em epígrafe, aduzindo o seguinte: Cuida-se de Mandado
21/01/2020 17:08

Certifico e dou fé que em 21 de janeiro de 2020, às 17:08:52, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
20/01/2020 09:22

GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE
20/01/2020 09:21

Certifico e dou fé que em 20 de janeiro de 2020, às 09:21:07, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
20/01/2020 09:00

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
17/01/2020 09:41

Em Atos do Juiz. Encaminhe-se os autos ao Ministério Público para parecer final.
12/12/2019 12:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
12/12/2019 12:41

Manifestação
12/12/2019 08:40

Resposta do MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - CUMPRIMENTO DE LIMINAR para - DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 02/12/2019
12/12/2019 06:01

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 27/11/2019 18:01:15 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO PINHEIRO DA SILVA FILHO (Advogado Autor).
09/12/2019 23:31

Mandado
03/12/2019 10:00

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 27/11/2019 18:01:15 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
03/12/2019 10:00

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 27/11/2019 18:01:15 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Interessado).
02/12/2019 15:04

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - CUMPRIMENTO DE LIMINAR para - DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 02/12/2019
02/12/2019 10:50

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 27/11/2019 18:01:15 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
02/12/2019 10:50

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 27/11/2019 18:01:15 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO PINHEIRO DA SILVA FILHO
27/11/2019 18:01

Em Atos do Juiz. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato reputado ilegal do Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amapá, sob a alegação de que, é oficial de policia civil nomeado pelo Decreto nº 3784 de 28/09/2018, tendo sido lotado n
12/11/2019 13:00

Juntada de DOCUMENTO PARA APRESENTAÇÃO DO IMPETRANTE
11/11/2019 12:05

Conclusão
11/11/2019 12:05

Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2019, às 12:05:41, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) PLANTÃO - MACAPÁ
11/11/2019 10:39

1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
11/11/2019 10:38

Tombo em 11/11/2019.
09/11/2019 08:52

Juntada de COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - PREPARO
09/11/2019 08:12

DOCUMENTOS COMPLEMENTARES - ANEXOS
09/11/2019 07:57

DOCUMENTOS COMPLEMENTARES - ANEXOS
09/11/2019 07:22

Distribuição - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1917215 - Protocolado(a) em 09-11-2019 às 07:21 - REMESSA PARA PLANTÃO - MACAPÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2019

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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