TJAP - 0052045-85.2021.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2024 13:15
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2024 12:36
Determinado o Arquivamento
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26/03/2024 13:16
Conclusos para decisão
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22/03/2024 17:40
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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22/03/2024 17:40
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 15:42
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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18/03/2024 15:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/03/2024 19:11
Conclusos para decisão
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01/03/2024 19:11
Expedição de Certidão.
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27/02/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 07:00
Confirmada a intimação eletrônica
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07/12/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 11:41
Expedição de Certidão.
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22/11/2023 13:54
Recebidos os autos
-
22/11/2023 11:23
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA.
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22/11/2023 11:20
Juntada de Outros documentos
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09/11/2023 15:56
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
09/11/2023 12:13
Remetidos os Autos (em diligência) para CONTADORIA ÚNICA
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09/11/2023 12:13
Expedição de Certidão.
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23/10/2023 09:20
Confirmada a intimação eletrônica
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16/10/2023 14:22
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 14:21
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 09:24
Expedição de Alvará.
-
10/10/2023 09:24
Expedição de Alvará.
-
05/10/2023 13:45
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 08:24
Expedição de Certidão.
-
12/08/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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02/08/2023 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2023 09:35
Expedição de Certidão.
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28/07/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 06:55
Confirmada a intimação eletrônica
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18/07/2023 09:40
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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18/07/2023 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2023 10:42
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
07/07/2023 07:49
Conclusos para decisão
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07/07/2023 07:49
Expedição de Certidão.
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27/06/2023 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/05/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2023 06:40
Confirmada a intimação eletrônica
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25/03/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2023 12:32
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 18:17
Expedição de Certidão.
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24/01/2023 13:28
Expedição de Certidão.
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13/01/2023 16:42
Expedição de Ofício.
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13/01/2023 12:41
Expedição de Certidão.
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16/12/2022 11:25
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2022 19:40
Conclusos para decisão
-
15/12/2022 19:40
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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11/11/2022 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2022 11:08
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 09:01
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2022 08:01
Conclusos para decisão
-
28/10/2022 08:01
Expedição de Certidão.
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26/10/2022 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/10/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 09:26
Confirmada a intimação eletrônica
-
03/10/2022 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2022 12:30
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/10/2022 12:30
Rito Modificado
-
23/09/2022 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2022 14:57
Conclusos para decisão
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22/09/2022 14:57
Recebidos os autos
-
21/06/2022 08:25
Recebido pelo Distribuidor
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15/06/2022 11:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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15/06/2022 11:44
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 13:33
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/06/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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24/05/2022 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2022 09:16
Ato ordinatório praticado
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23/05/2022 16:40
Juntada de Petição de recurso inominado
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16/05/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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09/05/2022 09:45
Confirmada a intimação eletrônica
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06/05/2022 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2022 17:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/05/2022 12:34
Conclusos para decisão
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03/05/2022 12:34
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/05/2022.
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29/04/2022 09:33
Expedição de Certidão.
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21/04/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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11/04/2022 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2022 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 13:04
Conclusos para julgamento
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24/03/2022 13:04
Expedição de Certidão.
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24/03/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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18/03/2022 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2022 08:52
Confirmada a intimação eletrônica
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14/03/2022 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2022 08:49
Julgado procedente em parte o pedido
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07/03/2022 10:39
Conclusos para julgamento
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07/03/2022 10:39
Expedição de Certidão.
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04/03/2022 19:37
Juntada de Petição de contestação
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17/01/2022 06:01
Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 17/01/2022 às 06:01:01 para DESPACHO
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07/01/2022 13:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/12/2021 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2021 10:33
Conclusos para decisão
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10/12/2021 10:33
Processo Autuado
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09/12/2021 13:59
Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
Petição • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
Petição • Arquivo
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